Senador Wellington Dias será o relator do projeto que fará alterações na legislação de ZPEs
PORTAL DO GOVERNO DO PIAUÍ, 09/02/2012.
O presidente da Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação de Parnaíba, Mirocles Veras, e o diretor Técnico Comercial, Dinarte Porto, estiveram reunidos, nessa quarta-feira (8), com o senador Wellington Dias, em Brasília. O encontro foi articulado pelo presidente da Associação Brasileira de ZPEs, Helson Braga.
O principal assunto tratado na reunião são as mudanças a serem feitas na legislação que rege as Zonas de Processamento de Exportação no Brasil. O senador Wellington Dias será o relator do projeto que tratará dessas alterações.
De acordo com o presidente, Mirocles Veras, esse é o início de uma negociação que renderá bons frutos para as ZPEs do Brasil. “A legislação necessita se adequar a atual realidade dos estados, as alterações pleiteadas irão melhorar a operacionalização da atração de investimentos”, explicou.
As principais alterações reivindicadas pelas ZPEs são a mudança de que a área, que atualmente é voltada para indústrias de bens, seja aberta para a de serviços; e a porcentagem do que for produzido que será destinado ao mercado interno. Atualmente 20% do que for produzido dentro das ZPEs pode ficar no mercado interno, a proposta é que esse valor aumente para 40%.