ZPEs: conceito e objetivos
Conceito
As Zonas de Processamento de Exportação - ZPEs são distritos industriais incentivados, onde as empresas neles localizadas operam com suspensão de impostos, liberdade cambial (podem manter no exterior, permanentemente, as divisas obtidas nas exportações) e procedimentos administrativos simplificados - com a condição de destinarem pelo menos 80% de sua produção ao mercado externo.
A parcela de até 20% da produção vendida no mercado doméstico paga integralmente os impostos normalmente cobrados sobre as importações.
Objetivos
As ZPEs (e mecanismos similares) são o instrumento mais utilizado no mundo para promover, simultaneamente, os seguintes objetivos:
• Atrair investimentos estrangeiros voltados para as exportações;
• Colocar as empresas nacionais em igualdade de condições com seus concorrentes localizados em outros países, que dispõem de mecanismos semelhantes;
• Criar empregos;
• Aumentar o valor agregado das exportações e fortalecer o balanço de pagamentos;
• Difundir novas tecnologias e práticas mais modernas de gestão; e
• Corrigir desequilíbrios regionais.