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Conceito e Objetivos

As Zonas de Processamento de Exportação - ZPEs são distritos industriais incentivados, onde as empresas neles localizadas operam com suspensão de impostos, liberdade cambial (podem manter no exterior, permanentemente, as divisas obtidas nas exportações) e procedimentos administrativos simplificados - com a condição de destinarem pelo menos 80% de sua produção ao mercado externo.

A parcela de até 20% da produção vendida no mercado doméstico paga integralmente os impostos normalmente cobrados sobre as importações.

Objetivos

As ZPEs (e mecanismos similares) são o instrumento mais utilizado no mundo para promover, simultaneamente, os seguintes objetivos:

• Atrair investimentos estrangeiros voltados para as exportações;

• Colocar as empresas nacionais em igualdade de condições com seus concorrentes localizados em outros países, que dispõem de mecanismos semelhantes;

• Criar empregos;

• Aumentar o valor agregado das exportações e fortalecer o balanço de pagamentos;

• Difundir novas tecnologias e práticas mais modernas de gestão; e

• Corrigir desequilíbrios regionais.