4. Existe alguma ZPE em funcionamento no Brasil? 

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Das 26 ZPEs autorizadas (que têm decreto de criação em vigor), apenas duas chegaram à fase de alfandegamento pela Receita Federal (espécie de “habite-se” para permitir o início do seu funcionamento): as de Pecém (CE) e de Senador Guiomard (AC). Porém, somente a primeira encontra-se em funcionamento, no sentido de estar alfandegada e ter empresa operando com os incentivos do regime. As duas ZPEs contam com projetos industriais aprovados, mas só a de Pecém tem empresas em operação. A ZPE de Parnaíba (PI) também tem dois projetos aprovados, mas ainda não foi alfandegada (e, por isso, suas empresas não se beneficiam dos incentivos).

Na década de 90, quatro ZPEs – as de Imbituba (SC), Teófilo Otoni (MG), Araguaína (TO) e Rio Grande (RS) –  chegaram a concluir as obras de infraestrutura (cerca, acesso, instalações para controle aduaneiro, sistema de vigilância etc.), mas o governo da época não permitiu que a Receita Federal concluísse o processo de alfandegamento.