Normativos RFB

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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF No 682, DE 04 DE OUTUBRO DE 2006 (DOU, 05/10/2006)

Dispõe sobre a auditoria de sistemas informatizados de controle aduaneiro, estabelecidos para os recintos alfandegados e para os beneficiários de regimes aduaneiros especiais.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB No 952, DE 02 DE JULHO DE 2009 (DOU, 03/07/2009)

Dispõe sobre a fiscalização, o despacho e o controle aduaneiros de bens em Zonas de Processamento de Exportação (ZPE).

PORTARIA RFB No 3.518, DE 30 DE SETEMBRO DE 2011 (DOU, 03/10/2011)

Estabelece requisitos e procedimentos para o alfandegamento de locais e recintos e dá outras providências.

Alterada pela Portaria RFB no 113/2013.

Alterada pela Portaria RFB no 1.001/2014.

PORTARIA RFB No 113, DE 31 DE JANEIRO DE 2013 (DOU, 01/02/2013)

Altera a Portaria RFB no 3.518, de 30 de setembro de 2011, que estabelece requisitos e procedimentos para o alfandegamento de locais e recintos e dá outras providências.

Retificada em 07/02/2013.

PORTARIA RFB No 1.001, DE 06 DE MAIO DE 2014 (DOU, 07/05/2014)

Altera a Portaria RFB no 3.518, de 30 de setembro de 2011, que estabelece requisitos e procedimentos para o alfandegamento de locais e recintos e dá outras providências.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA/ COTEC No 02, DE 26 DE SETEMBRO DE 2003 (DOU, 02/10/2003)

Especifica os requisitos técnicos, formais e prazos para implantação de sistema informatizado de controle aduaneiro domiciliar e de recintos alfandegados ou autorizados a operar com mercadorias sob controle aduaneiro.

Alterado pelo Ato Declaratório Executivo COANA/ COTEC no 03/2004.

Alterado pelo Ato Declaratório Executivo COANA/ COTEC no 01/2005.

Alterado pelo Ato Declaratório Executivo COANA/ COTEC no 01/2007.

Alterado pelo Ato Declaratório Executivo COANA/ COTEC no 23/2010.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA/ COTEC No 03, DE 30 DE SETEMBRO DE 2004 (DOU, 04/10/2004)

Altera o Ato Declaratório Executivo Conjunto COANA/ COTEC no 02, de 26 de setembro de 2004, que especifica os requisitos técnicos, formais e prazos para implantação de sistema informatizado de controle aduaneiro domiciliar e de recintos alfandegados ou autorizados a operar com mercadorias sob controle aduaneiro.

Retificado em 05/10/2004.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA/ COTEC No 01, DE 28 DE JANEIRO DE 2005 (DOU, 01/02/2005)

Estabelece procedimentos para a avaliação de funcionamento de sistema de controle informatizado em estabelecimentos habilitados a operar com o regime aduaneiro especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e altera o Ato Declaratório Executivo Conjunto COANA/ COTEC no02, de 26 de setembro de 2003.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA/ COTEC No 01, DE 27 DE SETEMBRO DE 2007 (DOU, 01/10/2007)

Altera o Ato Declaratório Executivo Conjunto COANA/COTEC no 02, de 26 de setembro de 2003, que especifica os requisitos técnicos, formais e prazos para implantação de sistema informatizado de controle aduaneiro domiciliar e de recintos alfandegados ou autorizados a operar com mercadorias.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA/ COTEC No 23, DE 26 DE OUTUBRO DE 2010 (DOU, 27/10/2010).

Altera o Ato Declaratório Executivo Conjunto COANA/ COTEC no 02, de 26 de setembro de 2003, que especifica os requisitos técnicos, formais e prazos para implantação de sistema informatizado de controle aduaneiro domiciliar e de recintos alfandegados ou autorizados a operar com mercadorias sob controle aduaneiro.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA/ COTEC No 28, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010 (DOU, 23/12/2010)

Estabelece os requisitos técnicos mínimos do sistema de monitoramento e vigilância eletrônica.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/NAT / IRF/PAN No 05, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011 (DOU, 08/12/2011)

Declara apto o projeto de alfandegamento por ZPE do Sertão – Administradora de Zona de Processamento de Exportação LTDA.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF02 No 03, DE 30 DE MARÇO DE 2012 (DOU, 04/04/2012)

Declara alfandegada, por prazo indeterminado e em caráter precário, a Zona de Processamento de Exportação – ZPE, no município de Senador Guiomard, no Estado do Acre.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF03 No 02, DE 15 DE MARÇO DE 2013 (DOU, 18/03/2013)

Declara o alfandegamento, por tempo indeterminado, da Zona de Processamento de Exportação de Pecém, no Município de São Gonçalo do Amarante, no Estado do Ceará.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/PCE No 02, DE 27 DE AGOSTO DE 2013 (DOU, 28/08/2013)

Autoriza o início de operação da Companhia Siderúrgica do Pecém – CSP na Zona de Processamento de Exportação de Pecém.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/PCE No 03, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013 (DOU, 30/09/2013)

Autoriza o início de operação da Vale Pecém S/A na Zona de Processamento de Exportação de Pecém..

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/PCE No 01, DE 12 DE SETEMBRO DE 2014 (DOU, 16/09/2014)

Autoriza o início de operação da WHITE MARTINS PECEM GASES INDUSTRIAIS LTDA na Zona de Processamento de Exportação de Pecém.

PORTARIA ALF/PCE No 20, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014 (DOU, 15/12/2014)

Estabelece normas e procedimentos para a admissão na ZPE de Pecém de bens adquiridos no mercado interno com os benefícios previstos na Lei 11.508/2007.

PORTARIA ALF/PCE No 38, DE 20 DE OUTUBRO DE 2015 (DOU, 22/10/2015)

Disciplina o ingresso, a permanência e a saída de pessoas e veículos na Zona de Processamento de Exportação de Pecém – ZPE de Pecém.

PORTARIA ALF/PCE No 48, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 (DOU, 31/12/2015)

Estabelece normas e procedimentos para a admissão na ZPE de Pecém de matéria prima a granel, destinada a integrar o processo produtivo de empresa autorizada a operar na ZPE de Pecém e adquirida com os benefícios previstos na Lei nº 11.508/2007.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/PCE No 01, DE 21 DE JANEIRO DE 2016 (DOU, 22/01/2016)

Declara autorizado o início de operação da empresa PHOENIX DO PECEM INDUSTRIA E SERVIÇOS SIDERURGICOS LTDA na Zona de Processamento de Exportação de Pecém (CE).

PORTARIA ALF/PCE No 20, DE 15 DE JULHO DE 2016 (DOU, 19/07/2016)

Estabelece normas e procedimentos para a transferência e despacho aduaneiro de exportação de produtos da indústria metalúrgica e granéis cujo recinto de despacho seja a ZPE Ceará (3.11.81.01) e recinto de embarque o Porto de Pecém (3.11.14.01).

PORTARIA CONJUNTA ALF/FOR /ALF/PCE No 01, DE 27 DE MAIO DE 2016 (DOU, 30/05/2016)

Estabelece normas e procedimentos para o trânsito aduaneiro de exportação para carga a granel com origem no recinto alfandegado da ZPE Ceará e destino no recinto alfandegado do Porto de Fortaleza.

Revogada pela Portaria Conjunta ALF/PCE /ALF/FOR no 02/2016.

PORTARIA CONJUNTA ALF/PCE /ALF/FOR No 02, DE 23 DE JUNHO DE 2016 (DOU, 28/06/2016)

Estabelece normas e procedimentos para o trânsito aduaneiro de exportação para carga a granel com origem no recinto alfandegado da ZPE Ceará e destino no recinto alfandegado do Porto de Fortaleza.

Revogada pela Portaria Conjunta ALF/PCE /ALF/FOR no 03/2016.

PORTARIA CONJUNTA ALF/PCE /ALF/FOR No 03, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016 (DOU, 28/11/2016)

Estabelece normas e procedimentos para o trânsito aduaneiro de exportação para cargas com origem no recinto alfandegado da ZPE Ceará e destino no recinto alfandegado do Porto de Fortaleza.