Resoluções CZPE – 2009

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Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação – CZPE.

RESOLUÇÃO CZPE No 02, DE 15 DE MAIO DE 2009 (DOU, 19/05/2009)

Estabelece procedimentos para apresentação de Propostas de Criação de Zonas de Processamento de Exportação.

Alterada pela Resolução CZPE no 02/2012.

Alterada pela Resolução CZPE no 03/2013.

RESOLUÇÃO CZPE No 03, DE 15 DE MAIO DE 2009 (DOU Nº93, 19/05/2009)

Estabelece os requisitos a serem observados pelos proponentes na apresentação dos projetos industriais referentes às Zonas de Processamento de Exportação – ZPE.

Revogada pela Resolução CZPE no 05/2011.

RESOLUÇÃO CZPE No 04, DE 01 DE SETEMBRO DE 2009 (DOU, 08/09/2009)

Cria o Grupo de Assessoramento Técnico – GAT do CZPE.

RESOLUÇÃO CZPE No 05, DE 01 DE SETEMBRO DE 2009 (DOU, 08/09/2009)

Dispõe sobre as atribuições e responsabilidades das Administradoras das Zonas de Processamento de Exportação.

Alterada pela Resolução CZPE no 02/2013.

Alterada pela Resolução CZPE no 08/2013.

RESOLUÇÃO CZPE No 07, DE 01 DE SETEMBRO DE 2009 (DOU, 08/09/2009)

Revoga Resoluções do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação – CZPE No 10, de 04 de janeiro de 1990, No 15 de 28 de setembro de 1993, No 17, de 18 de março de 1994, No 18, de 16 de maio de 1995.

RESOLUÇÃO CZPE No 08, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009 (DOU, 18/12/2009)

Submete ao Presidente da República a proposta de criação da Zona de Processamento de Exportação de Suape, no Município de Jaboatão dos Guararapes, no Estado de Pernambuco.

RESOLUÇÃO CZPE No 09, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009 (DOU, 18/12/2009)

Submete ao Presidente da República a proposta de criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Assú, no Estado do Rio Grande do Norte.