Resoluções CZPE – 2017

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RESOLUÇÃO CZPE No 01, DE 18 DE JULHO DE 2017 (DOU, 20/07/2017)

Indefere a proposta da criação de Zona de Processamento de Exportação no município de Sete Lagoas, no Estado de Minas Gerais, e o Projeto Industrial da empresa USL Tratamento de Resíduos S.A., a ser implantado na referida ZPE.

RESOLUÇÃO CZPE No 02, DE 18 DE JULHO DE 2017 (DOU, 20/07/2017)

Dispõe sobre o prazo para constituição da Empresa Administradora da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Rondônia, no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia.

Retificada em 21 de julho de 2017.

RESOLUÇÃO CZPE No 03, DE 18 DE JULHO DE 2017 (DOU, 20/07/2017)

Prorroga o prazo para comprovação da conclusão de obras da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Macaíba, no Município de Macaíba, Estado do Rio Grande do Norte

RESOLUÇÃO CZPE No 04, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOU, 07/12/2017)

Recomenda ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a edição de Decreto que cria a Zona de Processamento de Exportação do Açu, no Município de São João da Barra, no Estado do Rio de Janeiro.

RESOLUÇÃO CZPE No 05, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOU, 07/12/2017)

Prorroga o prazo para comprovação da conclusão de obras da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Ilhéus, no Município de Ilhéus, Estado da Bahia.

RESOLUÇÃO CZPE No 06, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOU, 07/12/2017)

Prorroga o prazo para comprovação da conclusão de obras da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Parnaíba, no Município de Parnaíba, Estado do Piauí.

RESOLUÇÃO CZPE No 07, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOU, 07/12/2017)

Autoriza a alteração da participação acionária da Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará (ZPE CEARÁ), no Município de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará.

RESOLUÇÃO CZPE No 08, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOU, 22/12/2017)

Autoriza a cessão de direitos sobre imóveis e planta industrial da Companhia Siderúrgica do Pecém na ZPE do Pecém.