28. Existe algum suporte teórico para as ZPEs, no contexto das estratégias de desenvolvimento? 

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As ZPEs não constituem uma unanimidade na área acadêmica, especialmente no contexto das estratégias de abertura econômica de países em desenvolvimento que, por décadas, vinham implementando políticas industriais protecionistas (o modelo de substituição de importações), que resultaram em economias fechadas e pouco dinâmicas, e que precisavam priorizar as exportações e a eficiência produtiva.

O “conventional wisdom”, de cunho liberal, pregava uma redução gradual, geral e uniforme do aparato protecionista, que resultasse em menor dispersão das tarifas aduaneiras, para toda a economia. Essa estratégia (a “first best solution”) introduziria maior pressão competitiva no sistema, forçando a indústria a adotar tecnologias mais eficientes e práticas de gestão mais modernas. Ao compensar, mais limitadamente, o viés anti-exportador produzido pela política protecionista, as ZPEs seriam uma “second-best solution”).

Nesse contexto, o debate que se estabeleceu foi se as ZPEs poderiam estimular a abertura econômica, funcionando como uma “área de demonstração” (induzindo o aprofundamento da abertura) ou se, ao aliviar a pressão do desemprego, reduziriam os incentivos para a reforma do sistema protecionista.

De forma pragmática, o Banco Mundial passou a recomendar que as ZPEs fossem utilizadas suplementarmente às reformas do sistema, de maneira combinada com medidas que promovessem a sua maior integração com o resto da economia, de forma a evitar que elas de transformassem em meros enclaves. Isso seria alcançado principalmente pelo fortalecimento dos encadeamentos com a economia doméstica, mediante o desenvolvimento de fornecedores locais das empresas instaladas nas ZPEs (“backward linkages”) e pelo acesso, em condições isonômicas, dessas empresas ao mercado interno (“forward linkages”).

Uma variante da utilização das ZPEs (e das zonas francas, mais genericamente) no contexto de uma estratégia de desenvolvimento foi o empregado pela China, no começo dos anos 80, com as suas zonas econômicas especiais, que serviram de laboratório para a introdução de elementos de mercado numa economia centralmente planificada. Os extraordinários resultados alcançados pelos chineses estimularam vários países a seguir aquele exemplo, especialmente no leste europeu e, mais recentemente, pelo México.

No caso brasileiro, onde ainda prevalece um aparato protecionista generalizado e resistente, a par do “efeito demonstração”, as ZPEs podem ser encaradas como uma “terceira via” entre a visão liberal e a “desenvolvimentista”, de estilo cepalino, muito popular até recentemente. As ZPEs seriam uma forma de garantir um “status de livre comércio” para permitir o desenvolvimento do setor exportador e a integração às “cadeias globais de valor”, enquanto não se chega a um entendimento interno quanto à estratégia factível de abertura comercial.