18. As ZPEs são compatíveis com a política industrial e de comércio exterior do Governo? 

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O fato de as ZPEs (ou mecanismos similares) serem utilizadas por quase todos os países do mundo, independentemente de seu nível de desenvolvimento e de seu regime econômico, por si só já constitui uma evidência de que elas são compatíveis com qualquer política industrial e de comércio exterior, e até com a ausência de uma tal política. Mas, por sua relevância em termos de estratégia de desenvolvimento, esta relação precisa ser examinada com um pouco mais de detalhe.

A partir dos anos 70, as políticas industriais baseadas no protecionismo exacerbado contra a concorrência estrangeira (substituição de importações) cederam lugar a processos de abertura/liberalização, com a finalidade principal de introduzir mais competição e eficiência nos sistemas industriais que foram montados à sombra do aparato protecionista. Sempre atrasado, o Brasil só fez isso no começo dos anos 90.

De uma maneira geral, os processos de liberalização seguiram estratégias que se distinguiram principalmente pela abrangência territorial (todo o território nacional ou somente áreas delimitadas) e setorial (toda a economia ou só alguns setores selecionados) e pelo ritmo da redução das barreiras protecionistas (imediatamente ou segundo um processo de diminuição gradual). Todas essas opções tiveram vantagens e desvantagens.

Os países asiáticos foram os primeiros a perceber, ainda no início dos anos 70, que poderiam, com as ZPEs (e mecanismos similares), garantir as vantagens de uma liberalização comercial imediata, localizada e controlada (necessária para atrair investimentos), sem incorrer nas desvantagens de se lançarem a uma liberalização precipitada e generalizada, alcançando todos os produtos e setores econômicos – que poderia desestruturar sua indústria.

Com as ZPEs, aqueles países puderam criar as condições requeridas para estimular o setor industrial exportador, que demandava liberdade imediata e completa para importar insumos e bens de capital a preços internacionais, de forma a compensar o “viés anti-exportador” produzido pelas políticas protecionistas e, assim, poder competir nos mercados globais. E isso, sem comprometer a necessária proteção à indústria nacional, que precisava de tempo e uma estratégia de exposição cautelosa e gradual à concorrência estrangeira.

É nesse sentido que as ZPEs podem ser consideradas um mecanismo não apenas compatível mas também complementar (e necessário) para conciliar a criação de condições para o reforço imediato do setor industrial exportador com o tempo necessário para preparar a indústria nacional para uma exposição responsável à concorrência externa – se a isso se propuser a política industrial e de comércio exterior.