5. Que fatores explicam o decepcionante desempenho do programa nessas três décadas de existência?

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Sem entrar em detalhes, é possível indicar os seguintes principais motivos:

  • A má qualidade da legislação de regência, que não favoreceu a estruturação de um mecanismo competitivo, mesmo com as mudanças introduzidas pela Lei 11.508/2007;
  • A tradição protecionista e refratária à concorrência do nosso empresariado industrial, que preferiu ver nas ZPEs a possibilidade de uma concorrência adicional no mercado interno, em vez de um mecanismo concebido para aumentar a sua competitividade no mercado externo;
  • A visão fiscalista de parte da área fazendária, que tende a identificar perda de receita mesmo no caso de investimentos novos, que, por ainda não existirem, não geram receitas a serem perdidas; e
  • A insegurança provocada pela ambiguidade do Governo Federal, cuja posição em relação ao programa, ao longo do tempo, nunca foi de claro comprometimento, mas tem variado de mal-disfarçada política de mantê-lo “desidratado”, passando por um apoio encabulado, até à tentativa de extingui-lo definitivamente (governos Collor e FHC).