{"id":34,"date":"2017-10-30T14:31:39","date_gmt":"2017-10-30T17:31:39","guid":{"rendered":"http:\/\/www.abrazpe.org.br\/novo\/?page_id=34"},"modified":"2025-11-10T18:34:37","modified_gmt":"2025-11-10T21:34:37","slug":"legislacao","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/legislacao\/","title":{"rendered":"Legisla\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Tempo de leitura: 74 minutos<\/small><\/p>

LEIS<\/h1>\n

LEI N\u00ba\u00a011.508, DE 20 DE JULHO DE 2007 (DOU, 23\/07\/2007)<\/a>.Disp\u00f5e sobre o regime tribut\u00e1rio, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias<\/p>\n

LEI N\u00ba 14.184, DE 14 DE JULHO 2021, (DOU, 15\/07\/2021)<\/a> – Altera Lei n\u00ba 11.508\/2007 . Sancionado o novo Marco Legal das Zonas de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n

LEI N\u00ba\u00a011.732, DE 30 DE JUNHO DE 2008 (DOU, 01\/07\/2008)<\/a>.Altera as Leis n\u00ba\u00a011.508, de 20 de julho de 2007, que disp\u00f5e sobre o regime tribut\u00e1rio, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o, e 8.256, de 25 de novembro de 1991, que cria \u00e1reas de livre com\u00e9rcio nos munic\u00edpios de Boa Vista e Bonfim, no Estado de Roraima; e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n

LEI N\u00ba\u00a012.507, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011 (DOU, 13\/10\/2011)<\/a>.Altera o art. 28 da Lei n\u00ba\u00a011.196, de 21 de novembro de 2005, para incluir no Programa de Inclus\u00e3o Digital tablet PC produzido no Pa\u00eds conforme processo produtivo b\u00e1sico estabelecido pelo Poder Executivo; altera as Leis n\u00ba\u00a010.833, de 29 de dezembro de 2003, n\u00ba\u00a011.482, de 31 de maio de 2007, n\u00ba\u00a011.508, de 20 de julho de 2007, e n\u00ba\u00a08.212, de 24 de julho de 1991; e revoga dispositivo da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba\u00a0540, de 2 de agosto de 2011.<\/p>\n

LEI N\u00ba\u00a012.767, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012 (DOU, 28\/12\/2012)<\/a>Disp\u00f5e sobre a extin\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es de servi\u00e7o p\u00fablico de energia el\u00e9trica e a presta\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria do servi\u00e7o e sobre a interven\u00e7\u00e3o para adequa\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico de energia el\u00e9trica; altera as Leis n\u00ba\u00a08.987, de 13 de fevereiro de 1995, 11.508, de 20 de julho de 2007, 11.484, de 31 de maio de 2007, 9.028, de 12 de abril de 1995, 9.492, de 10 de setembro de 1997, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de agosto de 2009, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003; e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n

LEI N\u00ba\u00a012.865, DE 09 DE OUTUBRO DE 2013 (DOU, 10\/10\/2013)<\/a>.Autoriza o pagamento de subven\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica aos produtores da safra 2011\/2012 de cana-de-a\u00e7\u00facar e de etanol que especifica e o financiamento da renova\u00e7\u00e3o e implanta\u00e7\u00e3o de canaviais com equaliza\u00e7\u00e3o da taxa de juros; disp\u00f5e sobre os arranjos de pagamento e as institui\u00e7\u00f5es de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB); autoriza a Uni\u00e3o a emitir, sob a forma de coloca\u00e7\u00e3o direta, em favor da Conta de Desenvolvimento Energ\u00e9tico (CDE), t\u00edtulos da d\u00edvida p\u00fablica mobili\u00e1ria federal; estabelece novas condi\u00e7\u00f5es para as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural oriundas de, ou contratadas com, recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE); altera os prazos previstos nas Leis n\u00ba\u00a011.941, de 27 de maio de 2009, e n\u00ba\u00a012.249, de 11 de junho de 2010; autoriza a Uni\u00e3o a contratar o Banco do Brasil S.A. ou suas subsidi\u00e1rias para atuar na gest\u00e3o de recursos, obras e servi\u00e7os de engenharia relacionados ao desenvolvimento de projetos, moderniza\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o, constru\u00e7\u00e3o ou reforma da rede integrada e especializada para atendimento da mulher em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia; disciplina o documento digital no Sistema Financeiro Nacional; disciplina a transfer\u00eancia, no caso de falecimento, do direito de utiliza\u00e7\u00e3o privada de \u00e1rea p\u00fablica por equipamentos urbanos do tipo quiosque, trailer, feira e banca de venda de jornais e de revistas; altera a incid\u00eancia da Contribui\u00e7\u00e3o para o PIS\/Pasep e da Cofins na cadeia de produ\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o da soja e de seus subprodutos; altera as Leis n\u00ba\u00a012.666, de 14 de junho de 2012, 5.991, de 17 de dezembro de 1973, 11.508, de 20 de julho de 2007, 9.503, de 23 de setembro de 1997, 9.069, de 29 de junho de 1995, 10.865, de 30 de abril de 2004, 12.587, de 3 de janeiro de 2012, 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 10.925, de 23 de julho de 2004, 12.350, de 20 de dezembro de 2010, 4.870, de 1o de dezembro de 1965 e 11.196, de 21 de novembro de 2005, e o Decreto n\u00ba\u00a070.235, de 6 de mar\u00e7o de 1972; revoga dispositivos das Leis n\u00ba\u00a010.865, de 30 de abril de 2004, 10.925, de 23 de julho de 2004, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e 4.870, de 1o de dezembro de 1965; e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n

DECRETOS<\/h1>\n

DECRETO N\u00ba 11.088, DE 1\u00ba DE JUNHO DE 2022<\/a>. Altera o Decreto n\u00ba 6.814, de 6 de abril de 2009, e o Decreto n\u00ba 9.933, de 23 de julho de 2019, para regulamentar a moderniza\u00e7\u00e3o do marco legal das Zonas de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o, estabelecida pela Lei n\u00ba 14.184, de 14 de julho de 2021.<\/p>\n

DECRETO N\u00ba 9.933, DE 23 DE JULHO\u00a0DE 2019<\/a>.Disp\u00f5e sobre o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o\u00a0Alterado pelo\u00a0Decreto n\u00ba 10.717, de 10 de junho de 2021<\/a><\/p>\n

DECRETO N\u00ba 9.613, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018<\/a>.Revoga o Decreto n\u00ba 899, de 17 de agosto de 1993, o Decreto n\u00ba 996, de 30 de novembro de 1993, o Decreto n\u00ba 997, de 30 de novembro de 1993, o Decreto n\u00ba 1.118, de 22 de abril de 1994, e o Decreto n\u00ba 1.275, de 13 de outubro de 1994, que disp\u00f5em sobre a cria\u00e7\u00e3o de Zonas de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

DECRETO N\u00ba\u00a06.814, DE 06 DE ABRIL DE 2009 (DOU, 07\/04\/2009)<\/a>Regulamenta a Lei n\u00ba>\u00a011.508, de 20 de julho de 2007, que disp\u00f5e sobre o regime tribut\u00e1rio, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o – ZPE.Alterado pelo Decreto n\u00ba 9.995, de 29 de agosto de 2019<\/a>.<\/p>\n

DECRETO N\u00ba 6.759, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2009 (DOU, 06\/02\/2009)<\/a>.Regulamenta a administra\u00e7\u00e3o das atividades aduaneiras, e a fiscaliza\u00e7\u00e3o, o controle e a tributa\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es de com\u00e9rcio exterior.Retificado em 17\/09\/2009<\/p>\n

DECRETO N\u00ba\u00a06.634, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008\u00a0(DOU, 06\/11\/2008)<\/a>.Disp\u00f5e sobre o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o \u2013 CZPE, de que trata o art. 3\u00ba\u00a0da Lei n\u00ba\u00a011.508, de 20 de julho de 2007, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.Revogado pelo\u00a0Decreto n\u00ba 9.933, de 2019<\/a><\/p>\n

NORMATIVOS RFB<\/h1>\n

INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA SRF No\u00a0682, DE 04 DE OUTUBRO DE 2006 (DOU, 05\/10\/2006)<\/a>Disp\u00f5e sobre a auditoria de sistemas informatizados de controle aduaneiro, estabelecidos para os recintos alfandegados e para os benefici\u00e1rios de regimes aduaneiros especiais.INSTRU\u00c7\u00c3O <\/a><\/p>\n

NORMATIVA RFB No\u00a0952, DE 02 DE JULHO DE 2009 (DOU, 03\/07\/2009)<\/a>Disp\u00f5e sobre a fiscaliza\u00e7\u00e3o, o despacho e o controle aduaneiros de bens em Zonas de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o (ZPE).PORTARIA RFB No\u00a03.518, DE 30 DE SETEMBRO DE 2011 (DOU, 03\/10\/2011)<\/a>Estabelece requisitos e procedimentos para o alfandegamento de locais e recintos e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n

Alterada pela Portaria RFB no\u00a0113\/2013.<\/a><\/p>\n

Alterada pela Portaria RFB no\u00a01.001\/2014.<\/a><\/p>\n

PORTARIA RFB No\u00a0113, DE 31 DE JANEIRO DE 2013 (DOU, 01\/02\/2013)<\/a>Altera a Portaria RFB no\u00a03.518, de 30 de setembro de 2011, que estabelece requisitos e procedimentos para o alfandegamento de locais e recintos e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n

Retificada em 07\/02\/2013.<\/p>\n

PORTARIA RFB No\u00a01.001, DE 06 DE MAIO DE 2014 (DOU, 07\/05\/2014)<\/a>Altera a Portaria RFB no\u00a03.518, de 30 de setembro de 2011, que estabelece requisitos e procedimentos para o alfandegamento de locais e recintos e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n

ATO DECLARAT\u00d3RIO EXECUTIVO COANA\/ COTEC No\u00a002, DE 26 DE SETEMBRO DE 2003 (DOU, 02\/10\/2003)<\/a>Especifica os requisitos t\u00e9cnicos, formais e prazos para implanta\u00e7\u00e3o de sistema informatizado de controle aduaneiro domiciliar e de recintos alfandegados ou autorizados a operar com mercadorias sob controle aduaneiro.<\/p>\n

Alterado pelo Ato Declarat\u00f3rio Executivo COANA\/ COTEC no\u00a003\/2004.<\/a><\/p>\n

Alterado pelo Ato Declarat\u00f3rio Executivo COANA\/ COTEC no\u00a001\/2005.<\/a><\/p>\n

Alterado pelo Ato Declarat\u00f3rio Executivo COANA\/ COTEC no\u00a001\/2007.<\/a><\/p>\n

Alterado pelo Ato Declarat\u00f3rio Executivo COANA\/ COTEC no\u00a023\/2010.<\/a><\/p>\n

ATO DECLARAT\u00d3RIO EXECUTIVO COANA\/ COTEC No\u00a003, DE 30 DE SETEMBRO DE 2004 (DOU, 04\/10\/2004)<\/a>Altera o Ato Declarat\u00f3rio Executivo Conjunto COANA\/ COTEC no\u00a002, de 26 de setembro de 2004, que especifica os requisitos t\u00e9cnicos, formais e prazos para implanta\u00e7\u00e3o de sistema informatizado de controle aduaneiro domiciliar e de recintos alfandegados ou autorizados a operar com mercadorias sob controle aduaneiro.<\/p>\n

Retificado em 05\/10\/2004.<\/p>\n

ATO DECLARAT\u00d3RIO EXECUTIVO COANA\/ COTEC No\u00a001, DE 28 DE JANEIRO DE 2005 (DOU, 01\/02\/2005)<\/a>Estabelece procedimentos para a avalia\u00e7\u00e3o de funcionamento de sistema de controle informatizado em estabelecimentos habilitados a operar com o regime aduaneiro especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e altera o Ato Declarat\u00f3rio Executivo Conjunto COANA\/ COTEC no\u00a002, de 26 de setembro de 2003.<\/p>\n

ATO DECLARAT\u00d3RIO EXECUTIVO COANA\/ COTEC No\u00a001, DE 27 DE SETEMBRO DE 2007 (DOU, 01\/10\/2007)<\/a>Altera o Ato Declarat\u00f3rio Executivo Conjunto COANA\/COTEC no\u00a002, de 26 de setembro de 2003, que especifica os requisitos t\u00e9cnicos, formais e prazos para implanta\u00e7\u00e3o de sistema informatizado de controle aduaneiro domiciliar e de recintos alfandegados ou autorizados a operar com mercadorias.<\/p>\n

ATO DECLARAT\u00d3RIO EXECUTIVO COANA\/ COTEC No\u00a023, DE 26 DE OUTUBRO DE 2010 (DOU, 27\/10\/2010).<\/a>Altera o Ato Declarat\u00f3rio Executivo Conjunto COANA\/ COTEC no\u00a002, de 26 de setembro de 2003, que especifica os requisitos t\u00e9cnicos, formais e prazos para implanta\u00e7\u00e3o de sistema informatizado de controle aduaneiro domiciliar e de recintos alfandegados ou autorizados a operar com mercadorias sob controle aduaneiro.<\/p>\n

ATO DECLARAT\u00d3RIO EXECUTIVO COANA\/ COTEC No\u00a028, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010 (DOU, 23\/12\/2010)<\/a>Estabelece os requisitos t\u00e9cnicos m\u00ednimos do sistema de monitoramento e vigil\u00e2ncia eletr\u00f4nica.<\/p>\n

ATO DECLARAT\u00d3RIO EXECUTIVO DRF\/NAT \/ IRF\/PAN No 05, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011 (DOU, 08\/12\/2011)<\/a>Declara apto o projeto de alfandegamento por ZPE do Sert\u00e3o \u2013 Administradora de Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o LTDA.<\/p>\n

ATO DECLARAT\u00d3RIO EXECUTIVO SRRF02 No 03, DE 30 DE MAR\u00c7O DE 2012 (DOU, 04\/04\/2012)<\/a>Declara alfandegada, por prazo indeterminado e em car\u00e1ter prec\u00e1rio, a Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o \u2013 ZPE, no munic\u00edpio de Senador Guiomard, no Estado do Acre.<\/p>\n

ATO DECLARAT\u00d3RIO EXECUTIVO SRRF03 No\u00a002, DE 15 DE MAR\u00c7O DE 2013 (DOU, 18\/03\/2013)<\/a>Declara o alfandegamento, por tempo indeterminado, da Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o de Pec\u00e9m, no Munic\u00edpio de S\u00e3o Gon\u00e7alo do Amarante, no Estado do Cear\u00e1.<\/p>\n

ATO DECLARAT\u00d3RIO EXECUTIVO ALF\/PCE No\u00a002, DE 27 DE AGOSTO DE 2013 (DOU, 28\/08\/2013)<\/a>Autoriza o in\u00edcio de opera\u00e7\u00e3o da Companhia Sider\u00fargica do Pec\u00e9m – CSP na Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o de Pec\u00e9m.<\/p>\n

ATO DECLARAT\u00d3RIO EXECUTIVO ALF\/PCE No\u00a003, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013 (DOU, 30\/09\/2013)<\/a>Autoriza o in\u00edcio de opera\u00e7\u00e3o da Vale Pec\u00e9m S\/A na Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o de Pec\u00e9m..<\/p>\n

ATO DECLARAT\u00d3RIO EXECUTIVO ALF\/PCE No\u00a001, DE 12 DE SETEMBRO DE 2014 (DOU, 16\/09\/2014)<\/a>Autoriza o in\u00edcio de opera\u00e7\u00e3o da WHITE MARTINS PECEM GASES INDUSTRIAIS LTDA na Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o de Pec\u00e9m.<\/p>\n

PORTARIA ALF\/PCE No\u00a020, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014 (DOU, 15\/12\/2014)<\/a>Estabelece normas e procedimentos para a admiss\u00e3o na ZPE de Pec\u00e9m de bens adquiridos no mercado interno com os benef\u00edcios previstos na Lei 11.508\/2007.<\/p>\n

PORTARIA ALF\/PCE No\u00a038, DE 20 DE OUTUBRO DE 2015 (DOU, 22\/10\/2015)<\/a>Disciplina o ingresso, a perman\u00eancia e a sa\u00edda de pessoas e ve\u00edculos na Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o de Pec\u00e9m \u2013 ZPE de Pec\u00e9m.<\/p>\n

PORTARIA ALF\/PCE No\u00a048, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 (DOU, 31\/12\/2015)<\/a>Estabelece normas e procedimentos para a admiss\u00e3o na ZPE de Pec\u00e9m de mat\u00e9ria prima a granel, destinada a integrar o processo produtivo de empresa autorizada a operar na ZPE de Pec\u00e9m e adquirida com os benef\u00edcios previstos na Lei n\u00ba\u00a011.508\/2007.<\/p>\n

ATO DECLARAT\u00d3RIO EXECUTIVO ALF\/PCE No\u00a001, DE 21 DE JANEIRO DE 2016 (DOU, 22\/01\/2016)<\/a>Declara autorizado o in\u00edcio de opera\u00e7\u00e3o da empresa PHOENIX DO PECEM INDUSTRIA E SERVI\u00c7OS SIDERURGICOS LTDA na Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o de Pec\u00e9m (CE).<\/p>\n

PORTARIA ALF\/PCE No\u00a020, DE 15 DE JULHO DE 2016 (DOU, 19\/07\/2016)<\/a>Estabelece normas e procedimentos para a transfer\u00eancia e despacho aduaneiro de exporta\u00e7\u00e3o de produtos da ind\u00fastria metal\u00fargica e gran\u00e9is cujo recinto de despacho seja a ZPE Cear\u00e1 (3.11.81.01) e recinto de embarque o Porto de Pec\u00e9m (3.11.14.01).<\/p>\n

PORTARIA CONJUNTA ALF\/FOR \/ALF\/PCE No\u00a001, DE 27 DE MAIO DE 2016 (DOU, 30\/05\/2016)<\/a>Estabelece normas e procedimentos para o tr\u00e2nsito aduaneiro de exporta\u00e7\u00e3o para carga a granel com origem no recinto alfandegado da ZPE Cear\u00e1 e destino no recinto alfandegado do Porto de Fortaleza.<\/p>\n

Revogada pela Portaria Conjunta ALF\/PCE \/ALF\/FOR no\u00a002\/2016.<\/a><\/p>\n

PORTARIA CONJUNTA ALF\/PCE \/ALF\/FOR No\u00a002, DE 23 DE JUNHO DE 2016 (DOU, 28\/06\/2016)<\/a>Estabelece normas e procedimentos para o tr\u00e2nsito aduaneiro de exporta\u00e7\u00e3o para carga a granel com origem no recinto alfandegado da ZPE Cear\u00e1 e destino no recinto alfandegado do Porto de Fortaleza.<\/p>\n

Revogada pela Portaria Conjunta ALF\/PCE \/ALF\/FOR no\u00a003\/2016.<\/a><\/p>\n

PORTARIA CONJUNTA ALF\/PCE \/ALF\/FOR No\u00a003, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016 (DOU, 28\/11\/2016)<\/a>Estabelece normas e procedimentos para o tr\u00e2nsito aduaneiro de exporta\u00e7\u00e3o para cargas com origem no recinto alfandegado da ZPE Cear\u00e1 e destino no recinto alfandegado do Porto de Fortaleza.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00d5ES CNIG<\/h1>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O No 24, DE 25 DE MAR\u00c7O DE 1994 (DOU, 30\/03\/1994)<\/a><\/p>\n

Disp\u00f5e sobre requerimentos de visto permanente e de autoriza\u00e7\u00e3o de trabalho para investidor estrangeiro em empresas localizadas em Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o \u2013 ZPE, bem como para os respectivos administradores, gerentes ou diretores.<\/p>\n

Revogada pela Resolu\u00e7\u00e3o Normativa No\u00a018\/1998.<\/a><\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O NORMATIVA No 18, DE 18 DE AGOSTO DE 1998 (DOU, 18\/12\/1998)<\/a><\/p>\n

Disciplina a concess\u00e3o de visto permanente a estrangeiro que pretenda vir ao Pa\u00eds na condi\u00e7\u00e3o de investidor, administrador ou diretor de empresa localizada em Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o \u2013 ZPE.<\/p>\n

NORMATIVOS MERCOSUL<\/h1>\n

Decis\u00e3o Conselho Mercado Comum \u2013 CMC no 08, de 05 de agosto de 1994.<\/a><\/p>\n

Zonas Francas, Zonas de Processamento de Exporta\u00e7\u00f5es e \u00c1reas Aduaneiras Especiais.<\/p>\n

Decis\u00e3o Conselho Mercado Comum \u2013 CMC no 33, de 16 de julho de 2015.<\/a><\/p>\n

Zonas Francas, Zonas de Processamento de Exporta\u00e7\u00f5es e \u00c1reas Aduaneiras Especiais.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CONAMA<\/h1>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CONAMA No\u00a0237, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1997 (DOU, 22\/12\/1997)<\/a><\/p>\n

Disp\u00f5e sobre a revis\u00e3o e complementa\u00e7\u00e3o dos procedimentos e crit\u00e9rios utilizados para o licenciamento ambiental.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00d5ES CZPE<\/h1>\n

2025<\/strong><\/h2>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE\/MDIC N\u00ba 85, DE 12 DE MAR\u00c7O DE 2025<\/a>\u00a0(DOU 24.03.25)<\/strong><\/p>\n

Aprova o projeto industrial e autoriza a instala\u00e7\u00e3o da empresa Solatio Hidrog\u00eanio Piau\u00ed Gest\u00e3o de Projetos Ltda. na Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o – ZPE de Parna\u00edba, no munic\u00edpio de Parna\u00edba, no estado do Piau\u00ed.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE\/MDIC N\u00ba 86, DE 12 DE MAR\u00c7O DE 2025<\/a><\/strong>\u00a0(DOU 24.03.25)
<\/strong>Aprova o projeto industrial da empresa Biomasstrust Ltda para futura instala\u00e7\u00e3o na Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o de Aracruz, no estado do Esp\u00edrito Santo.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE\/MDIC N\u00ba 88, DE 12 DE MAR\u00c7O DE 2025<\/a><\/strong>\u00a0(DOU 24.03.25)
<\/strong>Indefere a aprova\u00e7\u00e3o do projeto industrial da empresa Chicken Tech Global Foods Ltda., para futura instala\u00e7\u00e3o na Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o de C\u00e1ceres, no estado do Mato Grosso.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE\/MDIC N\u00ba 90, DE 12 DE MAR\u00c7O DE 2025<\/a><\/strong>\u00a0(DOU 24.03.25)
<\/strong>Autoriza a instala\u00e7\u00e3o do Projeto Industrial da empresa Oil Group Maranh\u00e3o Ltda. na Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o de Bacabeira, no Estado do Maranh\u00e3o.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE\/MDIC N\u00ba 91, DE 12 DE MAR\u00c7O DE 2025<\/a><\/strong>\u00a0(DOU 24.03.25)
<\/strong>Indefere a aprova\u00e7\u00e3o do projeto industrial da empresa Comexport Trading Com\u00e9rcio Exterior Ltda., para futura instala\u00e7\u00e3o na Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o de Aracruz, no Estado de Esp\u00edrito Santo.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE\/MDIC N\u00ba 92, DE 12 DE MAR\u00c7O DE 2025<\/a>\u00a0(DOU 24.03.25)
<\/strong>Renova, em car\u00e1ter excepcional, o prazo para a comprova\u00e7\u00e3o de conclus\u00e3o das obras de implanta\u00e7\u00e3o da Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o de Bataguassu, no estado de Mato Grosso do Sul.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE\/MDIC N\u00ba 93, DE 12 DE MAR\u00c7O DE 2025<\/a><\/strong>\u00a0(DOU 24.03.25)
<\/strong>Indefere a proposta da cria\u00e7\u00e3o de Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o no munic\u00edpio de Serop\u00e9dica, no estado do Rio de Janeiro.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE\/MDIC N\u00ba 94, DE 12 DE MAR\u00c7O DE 2025<\/a><\/strong>\u00a0(DOU 24.03.25)
<\/strong>Recomenda ao Excelent\u00edssimo Senhor Presidente da Rep\u00fablica a edi\u00e7\u00e3o de Decreto que altera o Decreto n\u00ba 11.735\/2023, modificando as coordenadas relativas a \u00e1rea da poligonal da Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o de Aracruz, no munic\u00edpio de Aracruz, no estado do Esp\u00edrito Santo.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE\/MDIC N\u00ba 95, DE 29 DE MAIO DE 2025\u00a0(DOU 05.06.25)<\/a>
<\/strong>Disp\u00f5e sobre os servi\u00e7os qualific\u00e1veis ao regime das Zonas de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o (ZPE).<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE\/MDIC N\u00ba 96, DE 29 DE MAIO DE 2025 (DOU 10\/06\/2025)<\/a><\/strong>
Aprova o projeto industrial e autoriza a instala\u00e7\u00e3o da empresa MBF Fertilizantes Ltda. na Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o – ZPE de Parna\u00edba, no munic\u00edpio de Parna\u00edba, no estado do Piau\u00ed.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE\/MDIC N\u00ba 97, DE 29 DE MAIO DE 2025 (DOU 05.06.25)\u00a0<\/a>
<\/strong>Aprova o projeto industrial e autoriza a instala\u00e7\u00e3o da empresa Biotub Tubetes Biodegrad\u00e1veis Ltda. na Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o – ZPE de Bataguassu, no munic\u00edpio de Bataguassu, no estado do Mato Grosso do Sul.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE \/MDIC N\u00ba 98, DE 29 DE MAIO DE 2025 (DOU 05.06.25)<\/strong><\/a>
<\/a><\/strong>Aprova o projeto industrial para diversifica\u00e7\u00e3o da linha de produtos da empresa ArcelorMittal Pec\u00e9m S.A. e a atualiza\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o dos produtos fabricados pela empresa instalada na Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o – ZPE de Pec\u00e9m, no munic\u00edpio de S\u00e3o Gon\u00e7alo do Amarante, no estado do Cear\u00e1.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE\/MDIC N\u00ba 99, DE 29 DE MAIO DE 2025 (DOU 05.06.25)<\/a><\/strong>
Indefere a proposta de cria\u00e7\u00e3o de Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o no munic\u00edpio de Lages, no estado de Santa Catarina.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE\/MDIC N\u00ba 100, DE 29 DE MAIO DE 2025 (DOU 05.06.25)<\/a><\/strong>
Indefere a proposta da cria\u00e7\u00e3o de Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o no munic\u00edpio de Itapecerica da Serra, no estado do S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE\/MDIC N\u00ba 101, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 (DOU 06.11.25)<\/a><\/strong><\/p>\n

Disp\u00f5e sobre os servi\u00e7os qualific\u00e1veis ao regime das Zonas de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o (ZPE) pelas empresas prestadoras de servi\u00e7os vinculados \u00e0 industrializa\u00e7\u00e3o das mercadorias a serem exportadas e \u00e0s empresas prestadoras de servi\u00e7os vinculados \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ao mercado externo.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE\/MDIC N\u00ba 102, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 (DOU 06.11.25)<\/a><\/strong><\/p>\n

Autoriza a instala\u00e7\u00e3o do projeto industrial da empresa Biomasstrust Ltda. na Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o de Aracruz, no estado do Esp\u00edrito Santo.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE\/MDIC N\u00ba 103, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 (DOU 06.11.25)<\/a><\/strong><\/p>\n

Aprova projeto de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os exclusivamente ao mercado externo e autoriza a instala\u00e7\u00e3o da empresa Exportdata Company I S.A., na Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o – ZPE de Pec\u00e9m, no munic\u00edpio de S\u00e3o Gon\u00e7alo do Amarante, no estado do Cear\u00e1.<\/p>\n

RETIFICA\u00c7\u00c3O DA\u00a0RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE\/MDIC N\u00ba 103, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 (DOU 10.11.25)<\/a><\/strong><\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE\/MDIC N\u00ba 104,\u00a0DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 (DOU 06.11.25)<\/strong><\/a><\/p>\n

Aprova projeto de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os exclusivamente ao mercado externo e autoriza a instala\u00e7\u00e3o da empresa EXPORTDATA COMPANY II S.A., na Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o – ZPE de Pec\u00e9m, no munic\u00edpio de S\u00e3o Gon\u00e7alo do Amarante, no estado do Cear\u00e1.<\/p>\n

RETIFICA\u00c7\u00c3O DA\u00a0RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE\/MDIC N\u00ba 104, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 (DOU 10.11.25)<\/a><\/strong><\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE\/MDIC N\u00ba 105,\u00a0DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 (DOU 06.11.25)<\/strong><\/a><\/p>\n

Aprova projeto de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os exclusivamente ao mercado externo e autoriza a instala\u00e7\u00e3o da empresa EXPORTDATA COMPANY III DATA CENTER LTDA., na Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o – ZPE de Pec\u00e9m, no Munic\u00edpio de S\u00e3o Gon\u00e7alo do Amarante, no Estado do Cear\u00e1.<\/p>\n

RETIFICA\u00c7\u00c3O DA\u00a0RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE\/MDIC N\u00ba 105, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 (DOU 10.11.25)<\/a><\/strong><\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE\/MDIC N\u00ba 106,\u00a0DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 (DOU 06.11.25)<\/strong><\/a><\/p>\n

Aprova projeto de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os exclusivamente ao mercado externo e autoriza a instala\u00e7\u00e3o da empresa EXPORTDATA COMPANY IV DATA CENTER LTDA., na Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o – ZPE de Pec\u00e9m, no Munic\u00edpio de S\u00e3o Gon\u00e7alo do Amarante, no Estado do Cear\u00e1.<\/p>\n

RETIFICA\u00c7\u00c3O DA\u00a0RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE\/MDIC N\u00ba 106, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 (DOU 10.11.25)<\/a><\/strong><\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE\/MDIC N\u00ba 107,\u00a0DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 (DOU 06.11.25)<\/strong><\/a><\/p>\n

Aprova projeto de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os vinculados \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ao mercado externo e autoriza a instala\u00e7\u00e3o da empresa CDV DC I S.A. na Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o – ZPE de Pec\u00e9m, no munic\u00edpio de S\u00e3o Gon\u00e7alo do Amarante, no estado do Cear\u00e1<\/p>\n

\u00a0RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE\/MDIC N\u00ba 108,\u00a0DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 (DOU 06.11.25)<\/strong><\/a><\/p>\n

Aprova projeto de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os vinculados \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ao mercado externo e autoriza a instala\u00e7\u00e3o da empresa CDV DC I S.A. na Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o – ZPE de Pec\u00e9m, no munic\u00edpio de S\u00e3o Gon\u00e7alo do Amarante, no estado do Cear\u00e1<\/p>\n

\u00a0RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE\/MDIC N\u00ba 109,\u00a0DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 (DOU 06.11.25)<\/strong><\/a><\/p>\n

Aprova projeto de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os vinculados \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ao mercado externo e autoriza a instala\u00e7\u00e3o da empresa CDV DC III DATA CENTER LTDA. na Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o – ZPE de Pec\u00e9m, no munic\u00edpio de S\u00e3o Gon\u00e7alo do Amarante, no estado do Cear\u00e1.<\/p>\n

\u00a0RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE\/MDIC N\u00ba 110,\u00a0DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 (DOU 06.11.25)<\/strong><\/a><\/p>\n

Aprova projeto de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os vinculados \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ao mercado externo e autoriza a instala\u00e7\u00e3o da empresa CDV DC IV DATA CENTER LTDA. na Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o – ZPE de Pec\u00e9m, no munic\u00edpio de S\u00e3o Gon\u00e7alo do Amarante, no estado do Cear\u00e1.<\/p>\n

\u00a0RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE\/MDIC N\u00ba 111,\u00a0DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 (DOU 06.11.25)<\/strong><\/a><\/p>\n

Aprova o projeto industrial e autoriza a instala\u00e7\u00e3o da empresa CDV Pec\u00e9m I S.A. na Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o – ZPE de Pec\u00e9m, no munic\u00edpio de S\u00e3o Gon\u00e7alo do Amarante, no Estado do Cear\u00e1.<\/p>\n

\u00a0RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE\/MDIC N\u00ba 112,\u00a0DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 (DOU 06.11.25)<\/strong><\/a><\/p>\n

Aprova projeto de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os exclusivamente ao mercado externo da empresa Bytedance Brasil Tecnologia Ltda., na Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o – ZPE de Pec\u00e9m, no munic\u00edpio de S\u00e3o Gon\u00e7alo do Amarante, no estado do Cear\u00e1.<\/p>\n

RETIFICA\u00c7\u00c3O DA\u00a0RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE\/MDIC N\u00ba 112, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 (DOU 10.11.25)<\/strong><\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE\/MDIC N\u00ba 114,\u00a0DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 (DOU 06.11.25)<\/a><\/strong><\/p>\n

Recomenda ao Excelent\u00edssimo Senhor Presidente da Rep\u00fablica a edi\u00e7\u00e3o de Decreto que cria a Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o de Barcarena, no munic\u00edpio de Barcarena, no estado do Par\u00e1.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE\/MDIC N\u00ba 115,\u00a0DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 (DOU 06.11.25)<\/strong><\/a><\/p>\n

Aprova o projeto industrial da empresa Bravo Metals Ltda. para futura instala\u00e7\u00e3o na Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o de Barcarena, no munic\u00edpio de Barcarena, no estado do Par\u00e1.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE\/MDIC N\u00ba 116,\u00a0DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 (DOU 07.11.25)<\/a><\/strong><\/p>\n

Conhece e nega provimento ao pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o interposto contra a decis\u00e3o administrativa que indeferiu a proposta de cria\u00e7\u00e3o da Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o no munic\u00edpio de Serop\u00e9dica, no estado do Rio de Janeiro.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE\/MDIC N\u00ba 117,\u00a0DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 (DOU 07.11.25)<\/a><\/strong><\/p>\n

Conhece e nega provimento ao pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o interposto contra a decis\u00e3o administrativa que indeferiu a proposta de cria\u00e7\u00e3o da Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o no munic\u00edpio de Serop\u00e9dica, no estado do Rio de Janeiro.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE\/MDIC N\u00ba 118,\u00a0DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 (DOU 07.11.25)<\/a><\/strong><\/p>\n

Conhece e nega provimento ao pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o interposto contra a decis\u00e3o administrativa que indeferiu a aprova\u00e7\u00e3o do projeto industrial da empresa Chicken Tech Global Foods Ltda., que objetivava instala\u00e7\u00e3o na Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o de C\u00e1ceres, no estado do Mato Grosso.<\/p>\n

2024<\/strong><\/h2>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE\/MDIC N\u00ba 82, DE 09 DE OUTUBRO DE 2024<\/a>\u00a0(DOU 05.12.2024)<\/a><\/strong><\/p>\n

Disp\u00f5e sobre o Regimento Interno do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o – CZPE.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE\/MDIC N\u00ba 79, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024<\/a>\u00a0 (DOU de 21.10.2024)<\/a><\/strong><\/p>\n

Aprova o projeto industrial de Refinaria da Oil Group Maranh\u00e3o para futura instala\u00e7\u00e3o na Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o de Bacabeira no Estado do Maranh\u00e3o.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE\/MDIC N\u00ba 78, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024<\/a>\u00a0 (DOU de 21.10.2024)<\/a><\/strong><\/p>\n

Indeferir a aprova\u00e7\u00e3o do projeto industrial da empresa CAPSARIUM PROJETOS LTDA., para futura instala\u00e7\u00e3o na Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o de Uberaba, no Estado de Minas Gerais.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE\/MDIC N\u00ba 77, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024<\/a>\u00a0 (DOU de 21.10.2024)<\/a><\/strong><\/p>\n

Aprova o projeto industrial, ratifica a instala\u00e7\u00e3o e autoriza a expans\u00e3o da empresa TRC Agroflorestal Ltda. na Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o de C\u00e1ceres, no Estado do Mato Grosso.
<\/strong><\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE\/MDIC N\u00ba 76, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024<\/a>\u00a0 (DOU de 21.10.2024)<\/a><\/strong><\/p>\n

Aprova o projeto industrial e autoriza a instala\u00e7\u00e3o da empresa Delta Brazilian Starch Ltda. na Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o de Parna\u00edba, no estado do Piau\u00ed.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE\/MDIC N\u00ba 75, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024 (DOU de 25.10.2024)<\/a><\/strong><\/p>\n

Fixa prazo de consulta p\u00fablica para receber coment\u00e1rios e sugest\u00f5es sobre os servi\u00e7os qualific\u00e1veis ao regime das Zonas de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o (ZPE), conforme definido pela Nomenclatura Brasileira de Servi\u00e7os (NBS).<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE\/MDIC N\u00ba 73, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024<\/a>\u00a0 (DOU de 21.10.2024)<\/a><\/strong><\/p>\n

Indefere a proposta da cria\u00e7\u00e3o de Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o no munic\u00edpio de Mag\u00e9, no Estado do Rio de Janeiro.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE\/MDIC N\u00ba 72, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024<\/a>\u00a0 (DOU de 21.10.2024)<\/a><\/strong><\/p>\n

Indefere a proposta da cria\u00e7\u00e3o de Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o no munic\u00edpio de Vila Velha, no Estado do Esp\u00edrito Santo.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE\/MDIC N\u00ba 71, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024 (DOU de 11.10.2024)<\/a><\/strong><\/p>\n

Aprova o projeto industrial e autoriza a instala\u00e7\u00e3o da empresa Brasil Fortescue Sustainable Industries Ltda. na Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o – ZPE de Pec\u00e9m, no munic\u00edpio de S\u00e3o Gon\u00e7alo do Amarante, no Estado do Cear\u00e1.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE\/MDIC N\u00ba 68, DE 22 DE MAIO DE 2024 (DOU DE 12.07.2024)<\/a><\/strong><\/p>\n

Indefere o pedido de instalac\u0327a\u0303o do projeto industrial para fabricac\u0327a\u0303o de material esportivo para futura instalac\u0327a\u0303o na Zona de Processamento de Exportac\u0327a\u0303o de Parnai\u0301ba, no Estado do Piaui\u0301.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE\/MDIC N\u00ba 67, DE 22 DE MAIO DE 2024 (DOU DE 12.07.2024)<\/a><\/strong><\/p>\n

Indefere a aprovac\u0327a\u0303o do projeto industrial para fabricac\u0327a\u0303o de suco clarificado de caju na Zona de Processamento de Exportac\u0327a\u0303o de Parnai\u0301ba, no Estado do Piaui\u0301.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE\/MDIC N\u00ba 66, DE 22 DE MAIO DE 2024 (DOU DE 12.07.2024)<\/a><\/strong><\/p>\n

Conhece, em cara\u0301ter excepcional, e nega provimento ao pedido de reconsiderac\u0327a\u0303o interposto contra a decisa\u0303o administrativa que indeferiu o projeto industrial da empresa Dona Banana Indu\u0301stria de Bebidas Ltda., que objetivava se instalar na Zona de Processamento de Exportac\u0327a\u0303o de Parnai\u0301ba, no munici\u0301pio de Parnai\u0301ba, estado do Piaui\u0301.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE\/MDIC N\u00ba 65, DE 22 DE MAIO DE 2024 (DOU DE 12.07.2024)<\/a><\/strong><\/p>\n

Conhece, em cara\u0301ter excepcional, e nega provimento ao pedido de reconsiderac\u0327a\u0303o interposto contra a decisa\u0303o administrativa que indeferiu o projeto industrial da empresa E & L Qui\u0301mica Industrial Ltda., que objetivava se instalar na Zona de Processamento de Exportac\u0327a\u0303o de Parnai\u0301ba, no munici\u0301pio de Parnai\u0301ba, estado do Piaui\u0301.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE\/MDIC N\u00ba 64, DE 22 DE MAIO DE 2024 (DOU de 21.06.2024)<\/a>
<\/a><\/strong><\/p>\n

Autoriza a instala\u00e7\u00e3o do Projeto Industrial da empresa Sadim Ind\u00fastria de Tratores Ltda. na Zona de\u00a0Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o de Parna\u00edba, no Estado do Piau\u00ed.<\/span>
<\/a><\/span><\/strong><\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE\/MDIC N\u00ba 63, DE 22 DE MAIO DE 2024 (DOU de 21.06.2024)<\/a>
<\/strong><\/p>\n

Autoriza a instala\u00e7\u00e3o do Projeto Industrial da empresa Arrey Foods BR LTDA na Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o de Parna\u00edba, no Estado do Piau\u00ed.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE\/MDIC N\u00ba 62, DE 22 DE MAIO DE 2024 (DOU de 21.06.2024)<\/a>
<\/strong><\/p>\n

Autoriza a instala\u00e7\u00e3o do Projeto Industrial da empresa Lago & Silva Ind\u00fastria de Cosm\u00e9ticos Ltda. na Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o de Parna\u00edba, no Estado do Piau\u00ed.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE\/MDIC N\u00ba 61, DE 22 DE MAIO DE 2024 (DOU de 21.06.2024)<\/a><\/strong><\/p>\n

Autoriza a instala\u00e7\u00e3o do Projeto Industrial da empresa Via Natural Honey Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio LTDA na Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o de Parna\u00edba, no Estado do Piau\u00ed.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE\/MDIC N\u00ba 58, DE 22 DE MAIO DE 2024 (DOU de 21.06.2024)<\/a><\/strong><\/p>\n

Aprova o projeto industrial de beneficiamento de rochas ornamentais, da empresa Imetame Pedras Naturais Ltda., para futura instala\u00e7\u00e3o na Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o de Aracruz, no Estado do Esp\u00edrito Santo.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE\/MDIC N\u00ba 57, DE 22 DE MAIO DE 2024 (DOU de 21.06.2024)<\/a><\/strong><\/p>\n

Recomenda ao Excelent\u00edssimo Senhor Presidente da Rep\u00fablica a edi\u00e7\u00e3o de Decreto que cria a Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o de Bacabeira, no Munic\u00edpio de Bacabeira, no Estado do Maranh\u00e3o.<\/p>\n

2023<\/strong><\/h2>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE\/MDIC N\u00ba 46, DE 27 DE JULHO DE 2023 (DOU de 31.07.2023)
<\/a><\/strong>Aprova o projeto industrial da empresa VIA NATURAL EXPORTADORA, na Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o de Parna\u00edba, no Estado do Piau\u00ed.

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE\/MDIC N\u00ba 47, DE 27 DE JULHO DE 2023 (DOU de 31.07.2023)
<\/a><\/strong>Aprova o projeto industrial da empresa LAGO & SILVA IND\u00daSTRIA DE COSM\u00c9TICOS LTDA, na Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o de Parna\u00edba, no Estado do Piau\u00ed.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE\/MDIC N\u00ba 48, DE 27 DE JULHO DE 2023 (DOU de 31.07.2023)
<\/a><\/strong>Aprova o projeto industrial da empresa ARREY FOODS BR, para futura instala\u00e7\u00e3o na Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o de Parna\u00edba, no Estado do Piau\u00ed.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE\/MDIC N\u00ba 49, DE 27 DE JULHO DE 2023 (DOU de 31.07.2023)
<\/a><\/strong>Aprova o projeto industrial para fabrica\u00e7\u00e3o de tratores agr\u00edcolas na Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o de Parna\u00edba, no Estado do Piau\u00ed.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE\/MDIC N\u00ba 50, DE 27 DE JULHO DE 2023 (DOU de 31.07.2023)
<\/a><\/strong>Indeferir a aprova\u00e7\u00e3o do projeto industrial da empresa E & L QU\u00cdMICA INDUSTRIAL LTDA, para futura instala\u00e7\u00e3o na Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o de Parna\u00edba, no Estado do Piau\u00ed.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE\/MDIC N\u00ba 51, DE 27 DE JULHO DE 2023 (DOU de 31.07.2023)
<\/a><\/strong>Indeferir a aprova\u00e7\u00e3o do projeto industrial da empresa DONA BANANA IND\u00daSTRIA DE BEBIDAS LTDA, que objetivava futura instala\u00e7\u00e3o na Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o de Parna\u00edba, no Estado do Piau\u00ed.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE\/MDIC N\u00ba 52, DE 27 DE JULHO DE 2023 (DOU de 31.07.2023)
<\/a><\/strong>Autoriza a instala\u00e7\u00e3o da Portocem Gera\u00e7\u00e3o de Energia S.A. no per\u00edmetro na Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o do Pec\u00e9m, no Estado do Cear\u00e1, sem o usufruto do regime tribut\u00e1rio, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE\/MDIC N\u00ba 53, DE 27 DE JULHO DE 2023 (DOU de 31.07.2023)
<\/a><\/strong>Altera a Resolu\u00e7\u00e3o CZPE n\u00ba 4, de 28 de setembro de 2011, para atualizar a raz\u00e3o social da Companhia Sider\u00fargica do Pec\u00e9m – CSP, na Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o de Pec\u00e9m, no munic\u00edpio de S\u00e3o Gon\u00e7alo do Amarante, no Estado do Cear\u00e1.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE\/MDIC N\u00ba 54, DE 27 DE JULHO DE 2023 (DOU de 31.07.2023)
<\/a><\/strong>Prorroga os prazos para constitui\u00e7\u00e3o da empresa administradora e para a comprova\u00e7\u00e3o do in\u00edcio e da conclus\u00e3o das obras de implanta\u00e7\u00e3o da Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o (ZPE) do A\u00e7u, localizada no Munic\u00edpio de S\u00e3o Jo\u00e3o da Barra, Estado do Rio de Janeiro.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE\/MDIC N\u00ba 55, DE 27 DE JULHO DE 2023 (DOU de 31.07.2023)
<\/a><\/strong>Recomenda ao Excelent\u00edssimo Senhor Presidente da Rep\u00fablica a edi\u00e7\u00e3o de Decreto que cria a Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o de Aracruz, no Munic\u00edpio de Aracruz, no Estado do Esp\u00edrito Santo.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE\/MDIC N\u00ba 56, DE 7 DE AGOSTO DE 2023 (DOU de 14.08.2023)
<\/a><\/strong>Referenda a Resolu\u00e7\u00e3o CZPE\/ME N\u00ba 45, de 28 de dezembro de 2022, que ad referendum do Conselho, prorrogou, em car\u00e1ter excepcional, o prazo para comprova\u00e7\u00e3o da conclus\u00e3o de obras da Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o (ZPE) de C\u00e1ceres, no Munic\u00edpio de C\u00e1ceres, Estado do Mato Grosso, at\u00e9 31 de dezembro de 2023.<\/p>\n

2022<\/strong><\/h2>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE N\u00ba 31 DE 02 DE MAR\u00c7O (DOU DE 07.03.22)<\/a><\/p>\n

Retifica a reda\u00e7\u00e3o do art. 30 da Resolu\u00e7\u00e3o CZPE\/ME n\u00ba 29, de 4 de agosto de 2021, para que volte a ter a mesma reda\u00e7\u00e3o contida no art. 6\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 8, de 28 de junho de 2010.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE\/ME N\u00ba 32, DE 18 DE MAR\u00c7O (DOU de 14.04.2022)<\/a><\/p>\n

Prorroga os prazos para constitui\u00e7\u00e3o da empresa administradora e para a comprova\u00e7\u00e3o do in\u00edcio e da conclus\u00e3o das obras de implanta\u00e7\u00e3o da Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o do A\u00e7u, no Munic\u00edpio de S\u00e3o Jo\u00e3o da Barra, Estado do Rio de Janeiro.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE\/ME N\u00ba 33, DE 28 DE MAR\u00c7O (DOU de 14.04.2022)<\/a><\/p>\n

Renova o prazo para a comprova\u00e7\u00e3o do in\u00edcio das obras de implanta\u00e7\u00e3o da Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o de Uberaba, no Munic\u00edpio de Uberaba, Estado de Minas Gerais.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE\/ME N\u00ba 34, DE 29 DE MAR\u00c7O (DOU de 14.04.2022)<\/a><\/p>\n

Renova o prazo para comprova\u00e7\u00e3o da conclus\u00e3o de obras da Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o (ZPE) de C\u00e1ceres, no Munic\u00edpio de C\u00e1ceres, Estado do Mato Grosso.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE\/ME N\u00ba 35, DE 19 DE ABRIL DE 2022 (DOU de\u00a026\/05\/2022)<\/a><\/p>\n

Conhece recurso administrativo de reconsidera\u00e7\u00e3o que menciona, julgando-o, no m\u00e9rito, IMPROCEDENTE; bem como ratifica a decis\u00e3o tornada p\u00fablica pela Resolu\u00e7\u00e3o CZPE no 18, de 19 de outubro de 2020, relativa ao processo de implanta\u00e7\u00e3o da Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o de Ilh\u00e9us, no Munic\u00edpio de Ilh\u00e9us, Estado da Bahia.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE\/ME N\u00ba 36, DE 19 DE ABRIL DE 2022 (DOU de 26\/05\/2022)<\/a><\/p>\n

Altera a reda\u00e7\u00e3o do art. 26 da Resolu\u00e7\u00e3o CZPE\/ME n\u00ba 2, de 1\u00ba de julho de 2020.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE\/ME N\u00ba 37, DE 14 DE SETEMBR0 DE 2022 (DOU de 05\/10\/2022)<\/a><\/p>\n

Renova o prazo para comprova\u00e7\u00e3o da conclus\u00e3o de obras da Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o (ZPE) de Suape, localizada no munic\u00edpio de Jaboat\u00e3o dos Guararapes, Pernambuco.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE\/ME N\u00ba 38, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022 (DOU de\u00a005\/10\/2022)<\/a><\/p>\n

Renova o prazo para constitui\u00e7\u00e3o da empresa administradora e prorroga os prazos para a comprova\u00e7\u00e3o do in\u00edcio e da conclus\u00e3o das obras de implanta\u00e7\u00e3o da Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o (ZPE) do A\u00e7u, localizada no Munic\u00edpio de S\u00e3o Jo\u00e3o da Barra, Estado do Rio de Janeiro.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE\/ME N\u00ba 39, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 (DOU de\u00a015\/12\/2022)<\/a><\/p>\n

N\u00e3o conhece de manifesta\u00e7\u00f5es apresentadas.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE\/ME N\u00ba 40, DE 14 DE DEZEMBR0 DE 2022 (DOU de\u00a015\/12\/2022)<\/a><\/p>\n

N\u00e3o conhece da manifesta\u00e7\u00e3o e ratifica as decis\u00f5es tornadas p\u00fablicas pelas Resolu\u00e7\u00f5es CZPE n\u00ba 18, de 19 de outubro de 2020 e n\u00ba 35, de 19 de abril de 2022, e declara a cassa\u00e7\u00e3o do ato de cria\u00e7\u00e3o da Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o de Ilh\u00e9us, no Munic\u00edpio de Ilh\u00e9us, Estado da Bahia.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE\/ME N\u00ba 41, DE 14 DE DEZEMBR0 DE 2022 (DOU de\u00a015\/12\/2022)<\/a><\/p>\n

Conhece recurso administrativo de reconsidera\u00e7\u00e3o que menciona, julgando-o, no m\u00e9rito, IMPROCEDENTE; ratifica as decis\u00f5es tornadas p\u00fablicas pela Resolu\u00e7\u00e3o CZPE no 13, de 16 de julho de 2020, e declara a cassa\u00e7\u00e3o do ato de cria\u00e7\u00e3o da Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o de Boa Vista, no Munic\u00edpio de Boa Vista, Estado de Roraima.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE\/ME N\u00ba 42, DE 14 DE DEZEMBR0 DE 2022 (DOU de\u00a015\/12\/2022)<\/a><\/p>\n

N\u00e3o conhece de manifesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE\/ME N\u00ba 43, DE 14 DE DEZEMBR0 DE 2022 (DOU de\u00a015\/12\/2022)<\/a><\/p>\n

Conhece recurso administrativo de reconsidera\u00e7\u00e3o que menciona, julgando-o, no m\u00e9rito, IMPROCEDENTE; bem como ratifica as decis\u00f5es tornadas p\u00fablicas pela Resolu\u00e7\u00e3o CZPE no 10, de 16 de julho de 2020; e declara a cassa\u00e7\u00e3o do ato de cria\u00e7\u00e3o da Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o (ZPE) de Maca\u00edba, a ser implantada no munic\u00edpio de Maca\u00edba, no Estado do Rio Grande do Norte.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE\/ME N\u00ba 44, DE 16 DE DEZEMBR0 DE 2022\u00a0(DOU de\u00a020\/12\/2022)<\/a><\/p>\n

Aprova o projeto industrial e autoriza a instala\u00e7\u00e3o da empresa REFINARIA DE PETR\u00d3LEO DO PEC\u00c9M LTDA. na Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o do Cear\u00e1, no Estado do Cear\u00e1.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE\/ME N\u00ba 45, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 (DOU de 29\/12\/2022)<\/a><\/p>\n

Prorroga o prazo para comprova\u00e7\u00e3o da conclus\u00e3o de obras da Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o (ZPE) de C\u00e1ceres, no Munic\u00edpio de C\u00e1ceres, Estado do Mato Grosso.<\/p>\n

2021<\/strong><\/h2>\n

Resolu\u00e7\u00e3o CZPE-SE\/ME N\u00ba 1, de 28 de janeiro de 2021 (DOU, 01\/02\/2021)\u00a0<\/a>\u00a0<\/p>\n

Autoriza processo de venda da totalidade das a\u00e7\u00f5es da empresa administradora da Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o (ZPE) do Acre, implantada no munic\u00edpio de Senador Guiomard, no Estado do Acre.<\/p>\n

Retificada em 1\u00ba\/03\/2021<\/a><\/p>\n

Resolu\u00e7\u00e3o CZPE-SE\/ME N\u00ba 22, de 29 de janeiro de 2021( DOU, 08\/02\/2021)<\/a><\/p>\n

Prorroga os prazos para constitui\u00e7\u00e3o da empresa administradora e para a comprova\u00e7\u00e3o do in\u00edcio e da conclus\u00e3o das obras de implanta\u00e7\u00e3o da Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o do A\u00e7u, no Munic\u00edpio de S\u00e3o Jo\u00e3o da Barra, Estado do Rio de Janeiro.<\/p>\n

Retificada em 1\u00ba\/03\/2021<\/a><\/p>\n

Resolu\u00e7\u00e3o CZPE=SE\/ME n\u00ba 23, de 16 de mar\u00e7o de 2021 (DOU, 18\/03\/2021)\u00a0<\/a><\/p>\n

Conhece recurso administrativo de reconsidera\u00e7\u00e3o que menciona, julgando-o, no m\u00e9rito, IMPROCEDENTE; bem como ratifica a decis\u00e3o tornada p\u00fablica pela Resolu\u00e7\u00e3o CZPE n\u00ba 19, de 19 de outubro de 2020; e declara a caducidade do ato de cria\u00e7\u00e3o da Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o (ZPE) de Barcarena, a ser implantada no munic\u00edpio de Barcarena, no Estado do Par\u00e1<\/p>\n

Resolu\u00e7\u00e3o CZPE=SE\/ME n\u00ba 24 de 16 de mar\u00e7o de 2021 (DOU, 18\/03\/2021)<\/a><\/p>\n

Declara a caducidade do ato de cria\u00e7\u00e3o da Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o de Fernand\u00f3polis, no Munic\u00edpio de Fernand\u00f3polis, no Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

Resolu\u00e7\u00e3o CZPE=SE\/ME n\u00ba 27 de 27 de julho de 2021 (DOU, 09\/08\/2021)<\/a><\/p>\n

Renova o prazo para constitui\u00e7\u00e3o da empresa administradora e prorroga os prazos para a comprova\u00e7\u00e3o do in\u00edcio e da conclus\u00e3o das obras de implanta\u00e7\u00e3o da Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o do A\u00e7u, no Munic\u00edpio de S\u00e3o Jo\u00e3o da Barra, Estado do Rio de Janeiro.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE\/ME N\u00ba 28, DE 5 DE AGOSTO DE 2021(DOU 06\/08\/2021)<\/a><\/p>\n

Prorroga o prazo para a comprova\u00e7\u00e3o do in\u00edcio das obras de implanta\u00e7\u00e3o da Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o de Uberaba, no Munic\u00edpio de Uberaba, Estado de Minas Gerais.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE\/ME N\u00ba 29 DE 04 DE AGOSTO DE 2021 (DOU 25\/08\/2021\u00a0<\/a>\u00a0*Alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o CZPE\/ME n\u00ba 31, de 2 de mar\u00e7o de 2022 (https:\/\/www.in.gov.br\/en\/web\/dou\/-\/resolucao-czpe\/me-n-31-de-2-de-marco-de-2022-383899014)<\/a><\/p>\n

Disp\u00f5e sobre as normas e diretrizes aplic\u00e1veis \u00e0s Zonas de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o, aos seus proponentes, \u00e0s suas administradoras e \u00e0s empresas autorizadas a se instalar nas Zonas de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE\/ME N\u00ba 30, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021 (DOU 28\/10\/2021)<\/a><\/p>\n

Renova o prazo para comprova\u00e7\u00e3o da conclus\u00e3o de obras da Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o (ZPE) de Parna\u00edba, no Munic\u00edpio de Parna\u00edba, Estado do Piau\u00ed.<\/p>\n

2020<\/strong><\/h2>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE N\u00ba 1, DE 14 DE MAIO DE 2020 (DOU, 15\/05\/2020)<\/a><\/p>\n

Autoriza a instala\u00e7\u00e3o de estabelecimento da empresa Cordeiro Transportes Ltda na Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o do Pec\u00e9m, na Cidade de S\u00e3o Gon\u00e7alo do Amarante, no Estado do Cear\u00e1.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE N\u00ba 2, DE 1\u00ba DE JULHO DE 2020 (DOU, DE 02\/07\/2020)<\/a><\/p>\n

Disp\u00f5e sobre o Regimento Interno do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o – CZPE.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE N\u00ba 3, DE 16 DE JULHO DE 2020 (DOU, DE 17\/07\/2020)<\/a><\/p>\n

Convalida os atos praticados pelo Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o por ocasi\u00e3o de sua XXVIII Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE N\u00ba 4, DE 16 DE JULHO DE 2020 (DOU, DE 17\/07\/2020)<\/a><\/p>\n

Revoga a Resolu\u00e7\u00e3o CZPE no 06, de 12 de dezembro de 2012, que aprova o projeto industrial de instala\u00e7\u00e3o da empresa KTAFarma Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio Ltda., na Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o – ZPE de Parna\u00edba, no munic\u00edpio de Parna\u00edba, no Estado do Piau\u00ed.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE N\u00ba 5, DE 16 DE JULHO DE 2020 (DOU, DE 17\/07\/2020)<\/a><\/p>\n

Cancela a prorroga\u00e7\u00e3o de prazo estabelecida no art. 1o da Resolu\u00e7\u00e3o CZPE no 12, de 29 de novembro de 2018, relativa \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o do in\u00edcio de obras da Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o (ZPE) de Fernand\u00f3polis, no Munic\u00edpio de Fernand\u00f3polis, no Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE N\u00ba 6, DE 16 DE JULHO DE 2020 (DOU, DE 17\/07\/2020)<\/a><\/p>\n

Revoga atos relativos ao processo de implanta\u00e7\u00e3o da Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o – ZPE de Rond\u00f4nia, no Munic\u00edpio de Porto Velho, Estado de Rond\u00f4nia.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE N\u00ba 7, DE 16 DE JULHO DE 2020 (DOU, DE 17\/07\/2020)<\/a><\/p>\n

Revoga atos relativos ao processo de implanta\u00e7\u00e3o da Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o – ZPE de Aracruz, no Munic\u00edpio de Aracruz, Estado do Esp\u00edrito Santo.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE N\u00ba 8, DE 16 DE JULHO DE 2020 (DOU, DE 17\/07\/2020)<\/a><\/p>\n

Revoga as Resolu\u00e7\u00f5es CZPE no 06, de 17 de dezembro de 2013, e no 03, de 29 de maio de 2014, que tratam da aprova\u00e7\u00e3o do projeto industrial de instala\u00e7\u00e3o da empresa Acreparquet Ind\u00fastria Com\u00e9rcio Importa\u00e7\u00e3o e Exporta\u00e7\u00e3o Ltda., a ser implantado na Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o (ZPE) do Acre, situada no munic\u00edpio de Senador Guiomard, no Estado do Acre.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE N\u00ba 9, DE 16 DE JULHO DE 2020 (DOU, DE 17\/07\/2020)<\/a><\/p>\n

Revoga a Resolu\u00e7\u00e3o CZPE no 04, de 12 de dezembro de 2012, que aprova o projeto industrial de instala\u00e7\u00e3o da empresa DK Frutas e Concentrados do Nordeste Ltda., na Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o – ZPE de Parna\u00edba, no munic\u00edpio de Parna\u00edba, no Estado do Piau\u00ed.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE N\u00ba 10, DE 16 DE JULHO DE 2020 (DOU, DE 17\/07\/2020)<\/a><\/p>\n

Indefere o pedido de prorroga\u00e7\u00e3o de prazo que especifica e cancela as prorroga\u00e7\u00f5es de prazo para comprova\u00e7\u00e3o de conclus\u00e3o das obras de implanta\u00e7\u00e3o da Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o de Maca\u00edba, no Munic\u00edpio de Maca\u00edba, Estado do Rio Grande do Norte.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE N\u00ba 11, DE 16 DE JULHO DE 2020 (DOU, DE 17\/07\/2020)<\/a><\/p>\n

Indefere Plano de Trabalho da Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o – ZPE de Uberaba, no munic\u00edpio de Uberaba, Estado de Minas Gerais, demandado pela Resolu\u00e7\u00e3o CZPE no 13, de 21 de novembro de 2019, e o pedido de prorroga\u00e7\u00e3o de prazo para comprova\u00e7\u00e3o do in\u00edcio de obras da aludida ZPE; bem como revoga o art. 1o da Resolu\u00e7\u00e3o CZPE no 13, de 21 de novembro de 2019, restando cancelada a prorroga\u00e7\u00e3o de prazo ent\u00e3o estabelecida para comprova\u00e7\u00e3o do in\u00edcio de obras da citada ZPE de Uberaba, no munic\u00edpio de Uberaba, Estado de Minas Gerais, e mantidos os demais termos da aludida Resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE N\u00ba 12, DE 16 DE JULHO DE 2020 (DOU, DE 17\/07\/2020)<\/a><\/p>\n

Autoriza a instala\u00e7\u00e3o da empresa Biofaz Sugar MS Ind\u00fastria de Xaropes Ltda na Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o de Bataguass\u00fa, no Munic\u00edpio de Bataguass\u00fa, no Estado do Mato Grosso do Sul, para implantar e operar unidade industrial em conformidade com o projeto industrial aprovado pela Resolu\u00e7\u00e3o CZPE no 15, de 21 de novembro de 2019.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE N\u00ba 13, DE 16 DE JULHO DE 2020 (DOU, DE 17\/07\/2020)<\/a><\/p>\n

Indefere o Plano de Trabalho da Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o – ZPE de Boa Vista, no Munic\u00edpio de Boa Vista, Estado de Roraima, demandado pela Resolu\u00e7\u00e3o CZPE n\u00ba 10, de 22 de agosto de 2018, e o pedido de prorroga\u00e7\u00e3o de prazo para comprova\u00e7\u00e3o do in\u00edcio de obras da aludida ZPE; bem como revoga o art. 1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o CZPE n\u00ba 10, de 22 de agosto de 2018, restando cancelada a prorroga\u00e7\u00e3o de prazo ent\u00e3o estabelecida para comprova\u00e7\u00e3o do in\u00edcio de obras da citada ZPE de Boa Vista, no Munic\u00edpio de Boa Vista, Estado de Roraima, e mantidos os demais termos da aludida Resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE N\u00ba 14, DE 16 DE JULHO DE 2020 (DOU, DE 17\/07\/2020)<\/a><\/p>\n

Aprova o plano de trabalho da Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o de Bataguassu, no Munic\u00edpio de Bataguassu, no Estado do Mato Grosso do Sul, de que trata o art. 2o da Resolu\u00e7\u00e3o CZPE no 04, de 23 de setembro de 2019.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE N\u00ba 15, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020 (DOU, DE 21\/10\/2020)<\/a><\/p>\n

Aprova, em car\u00e1ter excepcional, o plano de trabalho da Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o de C\u00e1ceres, no Munic\u00edpio de C\u00e1ceres, no Estado do Mato Grosso, de que trata o art. 2o da Resolu\u00e7\u00e3o CZPE no 14, de 21 de novembro de 2019.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE N\u00ba 16, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020 (DOU, DE 21\/10\/2020)<\/a><\/p>\n

Conhece recurso administrativo de reconsidera\u00e7\u00e3o que menciona, julgando-o, no m\u00e9rito, IMPROCEDENTE; bem como ratifica as decis\u00f5es tornadas p\u00fablicas pela Resolu\u00e7\u00e3o CZPE no 10, de 16 de julho de 2020, relativas ao processo de implanta\u00e7\u00e3o da Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o de Maca\u00edba, no Munic\u00edpio de Maca\u00edba, Estado do Rio Grande do Norte.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE N\u00ba 17, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020 (DOU, DE 21\/10\/2020)<\/a><\/p>\n

Conhece recurso administrativo de reconsidera\u00e7\u00e3o que menciona, julgando-o, no m\u00e9rito, IMPROCEDENTE; bem como ratifica a decis\u00e3o tornada p\u00fablica pela Resolu\u00e7\u00e3o CZPE no 05, de 16 de julho de 2020, relativa ao processo de implanta\u00e7\u00e3o da Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o de Fernand\u00f3polis, no Munic\u00edpio de Fernand\u00f3polis, Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE N\u00ba 18, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020 (DOU, DE 21\/10\/2020)<\/a><\/p>\n

Indefere pedido de prorroga\u00e7\u00e3o de prazo para comprova\u00e7\u00e3o de conclus\u00e3o de obras da Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o – ZPE de Ilh\u00e9us, no Munic\u00edpio de Ilh\u00e9us, Estado da Bahia.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE N\u00ba 19, DE DE 19 DE OUTUBRO DE 2020 (DOU, DE 21\/10\/2020)<\/a><\/p>\n

Indefere pedido de prorroga\u00e7\u00e3o de prazo para comprova\u00e7\u00e3o do in\u00edcio de obras da Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o (ZPE) de Barcarena, no Munic\u00edpio de Barcarena, Estado do Par\u00e1.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE N\u00ba 20, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020 (DOU, DE 21\/10\/2020)<\/a><\/p>\n

Conhece recurso administrativo de reconsidera\u00e7\u00e3o que menciona, julgando-o, no m\u00e9rito, PROCEDENTE; revoga a Resolu\u00e7\u00e3o CZPE n\u00ba 11, de 16 de julho de 2020, dispensa a apresenta\u00e7\u00e3o do Plano de Trabalho requerido pela Resolu\u00e7\u00e3o CZPE n\u00ba 13, de 21 de novembro de 2019; e prorroga, at\u00e9 31 de julho de 2021, o prazo para comprova\u00e7\u00e3o do in\u00edcio de obras da Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o de Uberaba, no Munic\u00edpio de Uberaba, Estado de Minas Gerais.<\/p>\n

2019<\/strong><\/h2>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE N\u00ba\u00a01, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019 (DOU, 27\/09\/2019)<\/a><\/p>\n

Indefere pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o acerca de decis\u00e3o tornada p\u00fablica pela Resolu\u00e7\u00e3o CZPE n\u00ba\u00a005, de 25 de junho de 2015, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de 06 de julho de 2015, relativa ao cancelamento da prorroga\u00e7\u00e3o de prazo para comprova\u00e7\u00e3o do in\u00edcio de obras da ZPE de Barra dos Coqueiros, a ser implantada no munic\u00edpio de Barra dos Coqueiros, no Estado de Sergipe.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE N\u00ba\u00a02, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019 (DOU, 27\/09\/2019)<\/a><\/p>\n

Prorroga o prazo para constitui\u00e7\u00e3o da empresa administradora da Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o do A\u00e7u, no Munic\u00edpio de S\u00e3o Jo\u00e3o da Barra, no Estado do Rio de Janeiro.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE N\u00ba\u00a03, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019 (DOU, 27\/09\/2019)<\/a><\/p>\n

Autoriza altera\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria na empresa administradora da Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o – ZPE de Bataguassu, no Munic\u00edpio de Bataguassu, Estado do Mato Grosso do Sul.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE N\u00ba\u00a04, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019 (DOU, 27\/09\/2019)<\/a><\/p>\n

Prorroga o prazo para comprova\u00e7\u00e3o de conclus\u00e3o de obras da Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o – ZPE de Bataguassu, no Munic\u00edpio de Bataguassu, Estado de Mato Grosso do Sul.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE N\u00ba\u00a05, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019 (DOU, 27\/09\/2019)<\/a><\/p>\n

Prorroga o prazo para comprova\u00e7\u00e3o da conclus\u00e3o de obras da Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o (ZPE) de Parna\u00edba, no Munic\u00edpio de Parna\u00edba, Estado do Piau\u00ed.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE N\u00ba\u00a06, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019 (DOU, 27\/09\/2019)<\/a><\/p>\n

Declara a caducidade do ato de cria\u00e7\u00e3o da Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o do Sert\u00e3o, que seria\u00a0implantada no munic\u00edpio do Ass\u00fa, no Estado do Rio Grande do Norte.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE N\u00ba\u00a07, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019 (DOU, 27\/09\/2019)<\/a><\/p>\n

Aprova o\u00a0plano de trabalho que especifica, autoriza a altera\u00e7\u00e3o da composi\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria da empresa administradora e prorroga o prazo para comprova\u00e7\u00e3o da conclus\u00e3o das obras de implanta\u00e7\u00e3o da\u00a0Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o de Maca\u00edba, no Munic\u00edpio de Maca\u00edba, Estado do Rio Grande do Norte.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE N\u00ba\u00a08, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019 (DOU, 27\/09\/2019)<\/a><\/p>\n

Indefere pedido de prorroga\u00e7\u00e3o de prazo para comprova\u00e7\u00e3o do in\u00edcio de obras da Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o – ZPE de Aracruz, no Munic\u00edpio de Aracruz, Estado do Esp\u00edrito Santo.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE N\u00ba\u00a09, DE 21\u00a0DE NOVEMBRO\u00a0DE 2019 (DOU, 25\/11\/2019)<\/a><\/p>\n

Altera a rela\u00e7\u00e3o dos produtos fabricados pela Companhia Sider\u00fargica do Pec\u00e9m e revoga a autoriza\u00e7\u00e3o de instala\u00e7\u00e3o da Pec\u00e9m Movimenta\u00e7\u00e3o de Min\u00e9rios S.A. na Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o de Pec\u00e9m, no munic\u00edpio de S\u00e3o Gon\u00e7alo do Amarante, no Estado do Cear\u00e1<\/p>\n

.RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE N\u00ba 10, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019 (DOU, 25\/11\/2019)<\/a><\/p>\n

Declara a caducidade do ato de cria\u00e7\u00e3o da Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o de Barra dos Coqueiros, que seria implantada no munic\u00edpio de Barra dos Coqueiros, no Estado de Sergipe.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE N\u00ba 11, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019 (DOU, 25\/11\/2019)<\/a><\/p>\n

Autoriza altera\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria na empresa administradora da Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o – ZPE de Suape, no Munic\u00edpio de Jaboat\u00e3o dos Guararapes, Estado de Pernambuco.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE N\u00ba 12, DE 21 DE NOVEMBRO\u00a0DE 2019 (DOU, 25\/11\/2019)<\/a><\/p>\n

Aprova o plano de trabalho da Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o de Suape, no Munic\u00edpio de Jaboat\u00e3o dos Guararapes, Estado de Pernambuco, de que\u00a0trata o art.\u00a02o\u00a0 da Resolu\u00e7\u00e3o CZPE no\u00a013, de 29 de novembro de 2018.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE N\u00ba 13, DE 21 DE NOVEMBRO\u00a0DE 2019 (DOU, 25\/11\/2019)<\/a><\/p>\n

Prorroga o prazo para comprova\u00e7\u00e3o do in\u00edcio de obras da Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o (ZPE) de Uberaba, no Munic\u00edpio de Uberaba, Estado de Minas Gerais.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE N\u00ba 14 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019 (DOU, 25\/11\/2019)<\/a><\/p>\n

Prorroga o prazo para comprova\u00e7\u00e3o de conclus\u00e3o das\u00a0obras de implanta\u00e7\u00e3o da Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o – ZPE\u00a0de C\u00e1ceres, no Munic\u00edpio de C\u00e1ceres, Estado do Mato Grosso.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE N\u00ba 15, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019\u00a0(DOU, 25\/11\/2019)<\/a><\/p>\n

Aprova projeto industrial para fabrica\u00e7\u00e3o de xarope de dextrose de batata doce e maltodextrina de batata doce na Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o de Bataguassu, no Estado do Mato Grosso do Sul.<\/p>\n

2018<\/strong><\/h2>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE N\u00ba\u00a001, DE 1\u00ba DE FEVEREIRO DE 2018 (DOU, 05\/02\/2018)
<\/a>Aprova projeto industrial para beneficiamento de rochas ornamentais e de revestimento na Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o do A\u00e7u, no Munic\u00edpio de S\u00e3o Jo\u00e3o da Barra, no Estado do Rio de Janeiro.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE N\u00ba\u00a002, DE 28 DE MAR\u00c7O DE 2018 (DOU, 29\/03\/2018)
<\/a>Aprova a atualiza\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o dos produtos fabricados pela Companhia Sider\u00fargica do Pec\u00e9m na Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o de Pec\u00e9m.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE N\u00ba\u00a003, DE\u00a023 DE ABRIL DE 2018\u00a0(DOU, 25\/04\/2018)
<\/a>Disp\u00f5e sobre o prazo para constitui\u00e7\u00e3o da Empresa Administradora da Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o do A\u00e7u, no Munic\u00edpio de S\u00e3o Jo\u00e3o da Barra, no Estado do Rio de Janeiro.\u00a0<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE N\u00ba\u00a004, DE\u00a023 DE ABRIL DE 2018\u00a0(DOU, 25\/04\/2018)
<\/a>Prorroga o prazo para comprova\u00e7\u00e3o do in\u00edcio de obras da Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o (ZPE) de Barcarena, no Munic\u00edpio de Barcarena, Estado do Par\u00e1.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE N\u00ba\u00a005, DE\u00a022 DE AGOSTO DE 2018\u00a0(DOU, 27\/08\/2018)
<\/a>Autoriza a instala\u00e7\u00e3o da empresa Rochas do A\u00e7u Ltda na Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o do A\u00e7u, no Munic\u00edpio de S\u00e3o Jo\u00e3o da Barra, no Estado do Rio de Janeiro, para implantar e operar unidade industrial em conformidade com o projeto industrial aprovado pela Resolu\u00e7\u00e3o CZPE no 01, de 01 de fevereiro de 2018.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE N\u00ba\u00a006, DE\u00a022 DE AGOSTO DE 2018\u00a0(DOU, 27\/08\/2018)
<\/a>Revoga a Resolu\u00e7\u00e3o CZPE n\u00ba 05, de 12 de dezembro de 2012.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE N\u00ba\u00a007, DE\u00a022 DE AGOSTO DE 2018\u00a0(DOU, 27\/08\/2018)
<\/a>Disp\u00f5e sobre o prazo para constitui\u00e7\u00e3o da Empresa Administradora da Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o do A\u00e7u, no Munic\u00edpio de S\u00e3o Jo\u00e3o da Barra, no Estado do Rio de Janeiro.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE N\u00ba\u00a008, DE\u00a022 DE AGOSTO DE 2018\u00a0(DOU, 27\/08\/2018)
<\/a>Altera o Regimento Interno do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o aprovado pela Resolu\u00e7\u00e3o CZPE n\u00ba\u00a001, de 15 de maio de 2009.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE N\u00ba\u00a009, DE\u00a022 DE AGOSTO DE 2018\u00a0(DOU, 27\/08\/2018)
<\/a>Autoriza altera\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria na empresa administradora da Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o – ZPE de Boa Vista, no Munic\u00edpio de Boa Vista, Estado de Roraima.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE N\u00ba\u00a010, DE\u00a022 DE AGOSTO DE 2018\u00a0(DOU, 27\/08\/2018)
<\/a>Prorroga o prazo para comprova\u00e7\u00e3o do in\u00edcio de obras da Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o (ZPE) de Boa Vista, no Munic\u00edpio de Boa Vista, Estado de Roraima.\u00a0<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE N\u00ba\u00a011, DE\u00a029 DE NOVEMBRO DE 2018\u00a0(DOU, 03\/12\/2018)
<\/a>Altera a Resolu\u00e7\u00e3o CZPE n\u00ba 4, de 28 de setembro de 2011, para atualizar a classifica\u00e7\u00e3o na Nomenclatura Comum do Mercosul da rela\u00e7\u00e3o dos produtos fabricados pela Companhia Sider\u00fargica do Pec\u00e9m na Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o do Pec\u00e9m.
Retificada em 29 de agosto de 2019.<\/a>\u00a0<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE N\u00ba\u00a012, DE\u00a029 DE NOVEMBRO DE 2018\u00a0(DOU, 03\/12\/2018)
<\/a>Prorroga, em car\u00e1ter terminativo, o prazo para comprova\u00e7\u00e3o do in\u00edcio de obras da Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o de Fernand\u00f3polis, no Munic\u00edpio de Fernand\u00f3polis, Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE N\u00ba\u00a013, DE\u00a029 DE NOVEMBRO DE 2018\u00a0(DOU, 03\/12\/2018)
<\/a>Prorroga, em car\u00e1ter terminativo, o prazo para comprova\u00e7\u00e3o de conclus\u00e3o de obras da Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o de Suape, no Munic\u00edpio de Jaboat\u00e3o dos Guararapes, Estado de Pernambuco.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE N\u00ba\u00a014, DE\u00a029 DE NOVEMBRO DE 2018\u00a0(DOU, 03\/12\/2018)
<\/a>Disp\u00f5e sobre os projetos industriais e os requerimentos de instala\u00e7\u00e3o de empresas em Zonas de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
Republicada em 17 de dezembro de 2018.
<\/a>Retificada em 20 de dezembro de 2018.
<\/a>Revogada pela Resolu\u00e7\u00e3o CZPE\/ME N\u00ba 29, de 4 de agosto de 2021<\/a>.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE N\u00ba\u00a015, DE\u00a029 DE NOVEMBRO DE 2018\u00a0(DOU, 05\/12\/2018)
<\/a>Autoriza altera\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria na empresa administradora da Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o – ZPE de Imbituba, no Munic\u00edpio de Imbituba, Estado de Santa Catarina.<\/p>\n

2017<\/strong><\/h2>\n
\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE N\u00ba\u00a001, DE 18 DE JULHO DE 2017 (DOU, 20\/07\/2017)<\/a><\/p>\n

Indefere a proposta da cria\u00e7\u00e3o de Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o no munic\u00edpio de Sete Lagoas, no Estado de Minas Gerais, e o Projeto Industrial da empresa USL Tratamento de Res\u00edduos S.A., a ser implantado na referida ZPE.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE N\u00ba\u00a002, DE 18 DE JULHO DE 2017 (DOU, 20\/07\/2017)<\/a><\/p>\n

Disp\u00f5e sobre o prazo para constitui\u00e7\u00e3o da Empresa Administradora da Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o (ZPE) de Rond\u00f4nia, no Munic\u00edpio de Porto Velho, Estado de Rond\u00f4nia.<\/p>\n

Retificada em 21 de julho de 2017.<\/a><\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE N\u00ba\u00a003, DE 18 DE JULHO DE 2017 (DOU, 20\/07\/2017)<\/a><\/p>\n

Prorroga o prazo para comprova\u00e7\u00e3o da conclus\u00e3o de obras da Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o (ZPE) de Maca\u00edba, no Munic\u00edpio de Maca\u00edba, Estado do Rio Grande do Norte.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE N\u00ba\u00a004, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOU, 07\/12\/2017)<\/a><\/p>\n

Recomenda ao Excelent\u00edssimo Senhor Presidente da Rep\u00fablica a edi\u00e7\u00e3o de Decreto que cria a Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o do A\u00e7u, no Munic\u00edpio de S\u00e3o Jo\u00e3o da Barra, no Estado do Rio de Janeiro.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE N\u00ba\u00a005, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOU, 07\/12\/2017)<\/a><\/p>\n

Prorroga o prazo para comprova\u00e7\u00e3o da conclus\u00e3o de obras da Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o (ZPE) de Ilh\u00e9us, no Munic\u00edpio de Ilh\u00e9us, Estado da Bahia.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE N\u00ba\u00a006, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOU, 07\/12\/2017)<\/a><\/p>\n

Prorroga o prazo para comprova\u00e7\u00e3o da conclus\u00e3o de obras da Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o (ZPE) de Parna\u00edba, no Munic\u00edpio de Parna\u00edba, Estado do Piau\u00ed.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE N\u00ba\u00a007, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOU, 07\/12\/2017)<\/a><\/p>\n

Autoriza a altera\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o acion\u00e1ria da Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o do Cear\u00e1 (ZPE CEAR\u00c1), no Munic\u00edpio de S\u00e3o Gon\u00e7alo do Amarante, Estado do Cear\u00e1.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE N\u00ba\u00a008, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOU, 22\/12\/2017)<\/a><\/p>\n

Autoriza a cess\u00e3o de direitos sobre im\u00f3veis e planta industrial da Companhia Sider\u00fargica do Pec\u00e9m na ZPE do Pec\u00e9m.<\/p>\n<\/div>\n

2016<\/strong><\/h2>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE N\u00ba 01, DE 26 DE ABRIL DE 2016 (DOU, 27\/04\/2016)<\/a><\/p>\n

Recomenda \u00e0 Excelent\u00edssima Senhora Presidenta da Rep\u00fablica a edi\u00e7\u00e3o de Decreto que amplia a \u00e1rea da Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o de Pec\u00e9m, no munic\u00edpio de S\u00e3o Gon\u00e7alo do Amarante, no estado do Cear\u00e1.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE N\u00ba 02, DE 26 DE ABRIL DE 2016 (DOU, 28\/04\/2016)<\/a><\/p>\n

Prorroga o prazo para comprova\u00e7\u00e3o da conclus\u00e3o de obras da Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o (ZPE) de Ilh\u00e9us, no Munic\u00edpio de Ilh\u00e9us, Estado da Bahia.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE N\u00ba 03, DE 26 DE ABRIL DE 2016 (DOU, 28\/04\/2016)<\/a><\/p>\n

Disp\u00f5e sobre o prazo para constitui\u00e7\u00e3o da Empresa Administradora da Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o (ZPE) de Rond\u00f4nia, no Munic\u00edpio de Porto Velho, Estado de Rond\u00f4nia.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE N\u00ba 04, DE 26 DE ABRIL DE 2016 (DOU, 28\/04\/2016)<\/a><\/p>\n

Cancela a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo estabelecido no artigo 1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o CZPE n\u00ba 06, de 25\/06\/2015 (DOU, 01\/07\/2015).<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE N\u00ba 05, DE 26 DE ABRIL DE 2016 (DOU, 28\/04\/2016)<\/a><\/p>\n

Aprova a altera\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o dos produtos a serem fabricados pela Companhia Sider\u00fargica do Pec\u00e9m na Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o de Pec\u00e9m.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE N\u00ba 06, DE 26 DE ABRIL DE 2016 (DOU, 28\/04\/2016)\u00a0<\/a><\/p>\n

Aprova projeto industrial para fabrica\u00e7\u00e3o de pellets e briquetes de res\u00edduos vegetais na Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o de Parna\u00edba no Estado do Piau\u00ed.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE N\u00ba 07, DE 26 DE ABRIL DE 2016 (DOU, 28\/04\/2016)<\/a><\/p>\n

Altera procedimentos relativos aos projetos industriais para implanta\u00e7\u00e3o em Zonas de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE N\u00ba 08, DE 09 DE AGOSTO DE 2016 (DOU, 10\/08\/2016)<\/a><\/p>\n

Autoriza a instala\u00e7\u00e3o da empresa Ecopellets do Brasil Ltda na Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o de Parna\u00edba, no Estado do Piau\u00ed, para implantar e operar unidade industrial em conformidade com o projeto industrial aprovado pela Resolu\u00e7\u00e3o CZPE no\u00a006, de 26 de abril de 2016.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE N\u00ba 09, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016 (DOU, 01\/12\/2016)<\/a><\/p>\n

Prorroga o prazo para comprova\u00e7\u00e3o do in\u00edcio de obras da Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o (ZPE) de Uberaba, no Munic\u00edpio de Uberaba, Estado de Minas Gerais.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE N\u00ba 10, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016 (DOU, 01\/12\/2016)<\/a><\/p>\n

Prorroga o prazo para comprova\u00e7\u00e3o do in\u00edcio de obras da Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o (ZPE) de Aracruz, no Munic\u00edpio de Aracruz, Estado do Esp\u00edrito Santo.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE N\u00ba\u00a011, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016 (DOU, 01\/12\/2016)<\/a><\/p>\n

Prorroga o prazo para comprova\u00e7\u00e3o da conclus\u00e3o de obras da Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o (ZPE) de Bataguassu, no Munic\u00edpio de Bataguassu, Estado do Mato Grosso do Sul.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE N\u00ba\u00a012, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016 (DOU, 01\/122016)<\/a><\/p>\n

Prorroga o prazo para comprova\u00e7\u00e3o do in\u00edcio de obras da Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o (ZPE) de Boa Vista, no Munic\u00edpio de Boa Vista, Estado de Roraima.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE N\u00ba\u00a013, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016 (DOU, 01\/12\/2016)<\/a><\/p>\n

Prorroga o prazo para comprova\u00e7\u00e3o da conclus\u00e3o de obras da Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o (ZPE) de Parna\u00edba, no Munic\u00edpio de Parna\u00edba, Estado do Piau\u00ed.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE N\u00ba\u00a014, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016 (DOU, 01\/12\/2016)<\/a><\/p>\n

Prorroga o prazo para comprova\u00e7\u00e3o da conclus\u00e3o de obras da Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o (ZPE) de C\u00e1ceres, no Munic\u00edpio de C\u00e1ceres, Estado do Mato Grosso.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE N\u00ba\u00a015, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016 (DOU, 01\/12\/2016)<\/a><\/p>\n

Aprova o projeto industrial e a instala\u00e7\u00e3o da empresa Alpha R\/C Performance Products Brazil Imp. e Exp. Ltda., na Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o do Acre, no munic\u00edpio de Senador Guiomard, no Estado do Acre.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE N\u00ba\u00a016, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016 (DOU, 01\/12\/2016)<\/a><\/p>\n

Aprova a altera\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o dos produtos a serem fabricados pela Companhia Sider\u00fargica do Pec\u00e9m na Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o de Pec\u00e9m.<\/p>\n

2015<\/strong><\/h2>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE N\u00ba 01, DE 25 DE JUNHO DE 2015 (DOU, 01\/07\/2015)<\/a><\/p>\n

Prorroga o prazo para comprova\u00e7\u00e3o da conclus\u00e3o de obras da Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o (ZPE) de Suape, no Munic\u00edpio de Jaboat\u00e3o dos Guararapes, Estado de Pernambuco.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE N\u00ba 02, DE 25 DE JUNHO DE 2015 (DOU, 01\/07\/2015)<\/a><\/p>\n

Indefere o projeto industrial de instala\u00e7\u00e3o da empresa K. Elawar International Ltda., apresentado para implanta\u00e7\u00e3o na Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o de Te\u00f3filo Otoni, no Estado de Minas Gerais.<\/p>\n

Retificada em 10 de julho de 2015.<\/a><\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE N\u00ba 03, DE 25 DE JUNHO DE 2015 (DOU, 01\/07\/2015)<\/a><\/p>\n

Indefere o projeto industrial de instala\u00e7\u00e3o da empresa Stone World International Ltda., apresentado para implanta\u00e7\u00e3o na Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o de Te\u00f3filo Otoni, no Estado de Minas Gerais.<\/p>\n

Retificada em 10 de julho de 2015.<\/a><\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE N\u00ba 04, DE 25 DE JUNHO DE 2015 (DOU, 01\/07\/2015)<\/a><\/p>\n

Prorroga o prazo para comprova\u00e7\u00e3o do in\u00edcio de obras da Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o de Fernand\u00f3polis (ZPE Paulista), no Munic\u00edpio de Fernand\u00f3polis, Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

Retificada em 10 de julho de 2015.<\/a><\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE N\u00ba 05, DE 25 DE JUNHO DE 2015 (DOU, 06\/07\/2015)<\/a><\/p>\n

Cancela a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo estabelecido no artigo 1o\u00a0da Resolu\u00e7\u00e3o CZPE no\u00a012, de 04 de dezembro de 2014 (DOU, 18\/12\/2014).<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE N\u00ba 06, DE 25 DE JUNHO DE 2015 (DOU, 01\/07\/2015)<\/a><\/p>\n

Prorroga o prazo para comprova\u00e7\u00e3o do in\u00edcio de obras da Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o (ZPE) do Sert\u00e3o, no Munic\u00edpio de Ass\u00fa, Estado do Rio Grande do Norte.<\/p>\n

Vide Resolu\u00e7\u00e3o CZPE n\u00ba 04, de 26 de abril de 2016<\/a><\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE N\u00ba 07, DE 25 DE JUNHO DE 2015 (DOU, 01\/07\/2015)<\/a><\/p>\n

Prorroga o prazo para comprova\u00e7\u00e3o da conclus\u00e3o de obras da Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o (ZPE) de Maca\u00edba, no Munic\u00edpio de Maca\u00edba, Estado do Rio Grande do Norte.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE N\u00ba 08, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015 (DOU, 25\/11\/2015)<\/a><\/p>\n

Aprova o projeto industrial de instala\u00e7\u00e3o da empresa Phoenix do Pec\u00e9m Ind\u00fastria e Servi\u00e7os Sider\u00fargicos Ltda. na Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o de Pec\u00e9m, no munic\u00edpio de S\u00e3o Gon\u00e7alo do Amarante, no Estado do Cear\u00e1.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE N\u00ba 09, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015 (DOU, 25\/11\/2015)<\/a><\/p>\n

Prorroga o prazo para comprova\u00e7\u00e3o do in\u00edcio de obras da Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o (ZPE) de Barcarena, no Munic\u00edpio de Barcarena, Estado do Par\u00e1.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE N\u00ba 10, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015 (DOU, 25\/11\/2015)<\/a><\/p>\n

Prorroga o prazo para comprova\u00e7\u00e3o da conclus\u00e3o de obras da Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o (ZPE) de Parna\u00edba, no Munic\u00edpio de Parna\u00edba, Estado do Piau\u00ed.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE N\u00ba 11, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015 (DOU, 25\/11\/2015)<\/a><\/p>\n

Disp\u00f5e sobre o prazo para constitui\u00e7\u00e3o da Empresa Administradora da Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o (ZPE) de Rond\u00f4nia, no Munic\u00edpio de Porto Velho, Estado de Rond\u00f4nia.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE N\u00ba 12, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015 (DOU, 02\/12\/2015)<\/a><\/p>\n

Autoriza a venda de unidade auxiliar da planta industrial da Companhia Sider\u00fargica do Pec\u00e9m.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE N\u00ba 13, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015 (DOU, 02\/12\/2015)<\/a><\/p>\n

Autoriza altera\u00e7\u00e3o no projeto industrial\u00a0 aprovado pela Resolu\u00e7\u00e3o CZPE no\u00a04, de 28 de setembro de 2011.<\/p>\n

2014<\/strong><\/h2>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE No 01, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014 (DOU, 26\/02\/2014)<\/a><\/p>\n

Aprova o projeto industrial de instala\u00e7\u00e3o da empresa Superfruits Global Acre Importa\u00e7\u00e3o e Exporta\u00e7\u00e3o Ltda, na Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o do Acre, no munic\u00edpio de Senador Guiomard, no Estado do Acre.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE No 02, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014 (DOU, 28\/02\/2014)<\/a><\/p>\n

Altera a Resolu\u00e7\u00e3o CZPE no\u00a001, de 15 de maio de 2009, que disp\u00f5e sobre o Regimento Interno do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o – CZPE.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE No 03, DE 29 DE MAIO DE 2014 (DOU, 30\/05\/2014)<\/a><\/p>\n

Altera a Resolu\u00e7\u00e3o CZPE n\u00ba 06, de 17 de dezembro de 2013, que aprova o projeto industrial de instala\u00e7\u00e3o da empresa Uniart Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio, Importa\u00e7\u00e3o e Exporta\u00e7\u00e3o Ltda., na Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o do Acre, no munic\u00edpio de Senador Guiomard, no Estado do Acre.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE No 04, DE 29 DE MAIO DE 2014 (DOU, 30\/05\/2014)<\/a><\/p>\n

Altera a Resolu\u00e7\u00e3o CZPE no\u00a005, de 28 de setembro de 2011, que estabelece os requisitos, par\u00e2metros b\u00e1sicos e roteiro para apresenta\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica de projetos industriais nas Zonas de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o \u2013 ZPE.<\/p>\n

Revogada pela Resolu\u00e7\u00e3o CZPE no\u00a007, de 26 de abril de 2016.<\/a><\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE No 05, DE 29 DE MAIO DE 2014 (DOU, 30\/05\/2014)<\/a><\/p>\n

Aprova o projeto industrial de instala\u00e7\u00e3o da empresa White Martins Pec\u00e9m Gases Industriais Ltda., na Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o do Cear\u00e1, no munic\u00edpio de S\u00e3o Gon\u00e7alo do Amarante, no Estado do Cear\u00e1.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE No 06, DE 29 DE MAIO DE 2014 (DOU, 30\/05\/2014)<\/a><\/p>\n

Disp\u00f5e sobre a Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o (ZPE) de Suape no Munic\u00edpio de Jaboat\u00e3o dos Guararapes, Estado de Pernambuco.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE No 07, DE 29 DE MAIO DE 2014 (DOU, 30\/05\/2014)<\/a><\/p>\n

Disp\u00f5e sobre a Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o (ZPE) de Ilh\u00e9us no Munic\u00edpio de Ilh\u00e9us, Estado da Bahia.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE No 08, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2014 (DOU, 05\/11\/2014)<\/a><\/p>\n

Aprova o projeto industrial de instala\u00e7\u00e3o da empresa Agrocera Piau\u00ed Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Exporta\u00e7\u00e3o de Cera Vegetal Ltda., na Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o de Parna\u00edba, no Estado do Piau\u00ed.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE No 09, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014 (DOU, 05\/12\/2014)<\/a><\/p>\n

Autoriza a cess\u00e3o de direitos sobre os im\u00f3veis e sobre a planta industrial da Companhia Sider\u00fargica do Pec\u00e9m na ZPE de Pec\u00e9m.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE No 10, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014 (DOU, 31\/12\/2014)<\/a><\/p>\n

Autoriza a transfer\u00eancia da Administradora da ZPE de Fernand\u00f3polis, localizada no Estado de S\u00e3o Paulo, para a iniciativa privada.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE No 11, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014 (DOU, 18\/12\/2014)<\/a><\/p>\n

Prorroga o prazo para comprova\u00e7\u00e3o do in\u00edcio de obras da Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o (ZPE) de Aracruz, no Munic\u00edpio de Aracruz, Estado do Esp\u00edrito Santo.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE No 12, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014 (DOU, 18\/12\/2014)<\/a><\/p>\n

Prorroga o prazo para comprova\u00e7\u00e3o do in\u00edcio de obras da Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o – ZPE de Barra dos Coqueiros, no Munic\u00edpio de Barra dos Coqueiros, Estado de Sergipe.<\/p>\n

Retificada em 06 de fevereiro de 2015.<\/a><\/p>\n

Vide Resolu\u00e7\u00e3o CZPE no\u00a005, de 25 de junho de 2015.<\/a><\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE No 13, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014 (DOU, 18\/12\/2014)<\/a><\/p>\n

Prorroga o prazo para comprova\u00e7\u00e3o do in\u00edcio de obras da Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o (ZPE) de Boa Vista, no Munic\u00edpio de Boa Vista, Estado de Roraima.<\/p>\n

Retificada em 06 de fevereiro de 2015.<\/a><\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE No 14, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014 (DOU, 18\/12\/2014)<\/a><\/p>\n

Prorroga o prazo para comprova\u00e7\u00e3o da conclus\u00e3o de obras da Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o (ZPE) de C\u00e1ceres, no Munic\u00edpio de C\u00e1ceres, Estado do Mato Grosso.<\/p>\n

Retificada em 06 de fevereiro de 2015.<\/a><\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE No 15, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014 (DOU, 31\/12\/2014)<\/a><\/p>\n

Disp\u00f5e sobre a Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o (ZPE) de Uberaba, no Munic\u00edpio de Uberaba, Estado de Minas Gerais.<\/p>\n

2013<\/strong><\/h2>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE No 01, DE 03 DE ABRIL DE 2013 (DOU, 05\/04\/2013)<\/a><\/p>\n

Prop\u00f5e \u00e0 Excelent\u00edssima Senhora Presidenta da Rep\u00fablica a edi\u00e7\u00e3o de Decreto que cria a Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o de Rond\u00f4nia, no Munic\u00edpio de Porto Velho, no Estado de Rond\u00f4nia.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE No 02, DE 03 DE ABRIL DE 2013 (DOU, 05\/04\/2013)<\/a><\/p>\n

Altera a Resolu\u00e7\u00e3o CZPE no\u00a005, de 1o\u00a0de setembro de 2009, que disp\u00f5e sobre as atribui\u00e7\u00f5es e\u00a0 responsabilidades das Administradoras das Zonas de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE No 03, DE 03 DE ABRIL DE 2013 (DOU, 05\/04\/2013)<\/a><\/p>\n

Altera a Resolu\u00e7\u00e3o CZPE no\u00a001, de 26 de maio de 2010, que estabelece a Orienta\u00e7\u00e3o Superior da Pol\u00edtica das Zonas de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o; altera a Resolu\u00e7\u00e3o CZPE no\u00a002, de 15 de maio de 2009, que estabelece procedimentos para apresenta\u00e7\u00e3o de propostas de cria\u00e7\u00e3o de Zonas de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o; e altera a Resolu\u00e7\u00e3o CZPE no\u00a005, de 28 de setembro de 2011, que estabelece os requisitos, par\u00e2metros b\u00e1sicos e roteiro para apresenta\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica de projetos industriais nas Zonas de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE No 04, DE 03 DE ABRIL DE 2013 (DOU, 05\/04\/2013)<\/a><\/p>\n

Altera a Resolu\u00e7\u00e3o CZPE no\u00a001, de 15 de maio de 2009, que disp\u00f5e sobre o Regimento Interno do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o – CZPE; altera a Resolu\u00e7\u00e3o CZPE no\u00a005, de 1o\u00a0de setembro de 2009, que disp\u00f5e sobre as atribui\u00e7\u00f5es e responsabilidades das Administradoras das Zonas de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o; e altera a Resolu\u00e7\u00e3o CZPE no\u00a008, de 28 de junho de 2010, que estabelece o procedimento para declarar a caducidade de ato que cria Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE No 05, DE 04 DE SETEMBRO DE 2013 (DOU, 05\/09\/2013)<\/a><\/p>\n

Aprova o projeto industrial de instala\u00e7\u00e3o da empresa Anawa Ind\u00fastria de Alimentos Ltda. na Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o (ZPE) do Acre no Munic\u00edpio de Senador Guiomard, Estado do Acre.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE No 06, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013 (DOU, 18\/12\/2013)<\/a><\/p>\n

Aprova o projeto industrial de instala\u00e7\u00e3o da empresa Uniart Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio, Importa\u00e7\u00e3o e Exporta\u00e7\u00e3o Ltda., na Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o do Acre, no munic\u00edpio de Senador Guiomard, no Estado do Acre.<\/p>\n

Alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o CZPE no\u00a003, de 29 de maio de 2014.<\/a><\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE No 07, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013 (DOU, 18\/12\/2013)<\/a><\/p>\n

Altera a Resolu\u00e7\u00e3o CZPE no\u00a001, de 26 de maio de 2010, que estabelece a Orienta\u00e7\u00e3o Superior da Pol\u00edtica das Zonas de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE No 08, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013 (DOU, 18\/12\/2013)<\/a><\/p>\n

Altera a Resolu\u00e7\u00e3o CZPE no\u00a005, de 1o\u00a0de setembro de 2009, que disp\u00f5e sobre as atribui\u00e7\u00f5es e responsabilidades das Administradoras das Zonas de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o; e altera a Resolu\u00e7\u00e3o CZPE no\u00a008, de 28 de junho de 2010, que estabelece o procedimento para declarar a caducidade de ato que cria Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

2012<\/strong><\/h2>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O No 01, DE 05 DE MAR\u00c7O DE 2012 (DOU, 12\/03\/2012)<\/a><\/p>\n

Prop\u00f5e \u00e0 Excelent\u00edssima Presidenta da Rep\u00fablica a edi\u00e7\u00e3o de Decreto que cria a Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o no Munic\u00edpio de Uberaba, Estado de Minas Gerais.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O No 02, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012 (DOU, 14\/12\/2012)<\/a><\/p>\n

Altera a Resolu\u00e7\u00e3o CZPE no\u00a002, de 19 de maio de 2009, que estabelece procedimentos para apresenta\u00e7\u00e3o de Propostas de Cria\u00e7\u00e3o de Zonas de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O No 04, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012 (DOU, 14\/12\/2012)<\/a><\/p>\n

Aprova o projeto industrial de instala\u00e7\u00e3o da empresa DK Frutas e Concentrados do Nordeste Ltda., na Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o – ZPE de Parna\u00edba, no munic\u00edpio de Parna\u00edba, no Estado do Piau\u00ed.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 05, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012 (DOU, 14\/12\/2012)<\/a><\/p>\n

Aprova o projeto industrial de instala\u00e7\u00e3o da Amazon Pol\u00edmeros Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio, Importa\u00e7\u00e3o e Exporta\u00e7\u00e3o Ltda. na Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o – ZPE do Acre, localizada no munic\u00edpio de Senador Guiomard, no Estado do Acre.<\/p>\n

Revogada pela Resolu\u00e7\u00e3o CZPE n\u00ba 06, de 22 de agosto de 2018\u00a0(DOU, 27\/08\/2018).<\/a><\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O No 06, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012 (DOU, 17\/12\/2012)A<\/a><\/p>\n

prova o projeto industrial de instala\u00e7\u00e3o da empresa KTAFarma Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio Ltda., na Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o – ZPE de Parna\u00edba, no munic\u00edpio de Parna\u00edba, no Estado do Piau\u00ed.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O No 07, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012 (DOU, 14\/12\/2012)<\/a><\/p>\n

Aprova o projeto industrial de instala\u00e7\u00e3o da empresa Vale Pec\u00e9m S.A., na Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o – ZPE de Pec\u00e9m, no munic\u00edpio de S\u00e3o Gon\u00e7alo do Amarante, no Estado do Cear\u00e1.<\/p>\n

2011<\/strong><\/h2>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 01, DE 27 DE ABRIL DE 2011 (DOU, 04\/05\/2011)<\/a><\/p>\n

Prop\u00f5e \u00e0 Excelent\u00edssima Senhora Presidenta da Rep\u00fablica a edi\u00e7\u00e3o de Decreto que cria a Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o no Munic\u00edpio de Fernand\u00f3polis, no Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 02, DE 27 DE ABRIL DE 2011 (DOU, 04\/05\/2011)<\/a><\/p>\n

Disp\u00f5e sobre a Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o (ZPE) de Suape no Munic\u00edpio de Jaboat\u00e3o dos Guararapes, Estado de Pernambuco.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 03, DE 28 DE SETEMBRO DE 2011 (DOU, 30\/09\/2011)\u00a0<\/a><\/p>\n

Prop\u00f5e \u00e0 Excelent\u00edssima Senhora Presidenta da Rep\u00fablica a edi\u00e7\u00e3o de Decreto que cria a Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o do Acre no Munic\u00edpio de Senador Guiomard, no Estado do Acre.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 04, DE 28 DE SETEMBRO DE 2011 (DOU, 30\/09\/2011)<\/a><\/p>\n

Aprova o projeto industrial de instala\u00e7\u00e3o da Companhia Sider\u00fargica do Pec\u00e9m – CSP na Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o – ZPE de Pec\u00e9m, no munic\u00edpio de S\u00e3o Gon\u00e7alo do Amarante, no Estado do Cear\u00e1.<\/p>\n

Alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o CZPE n\u00ba 05\/2016.<\/a><\/p>\n

Alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o CZPE n\u00ba 16\/2016.<\/a><\/p>\n

Alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o CZPE n\u00ba 02\/2018<\/a><\/p>\n

Alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o CZPE n\u00ba 11\/2018.\u00a0<\/a><\/p>\n

\u00a0Alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o CZPE n\u00ba 9\/2019.\u00a0<\/a><\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 05, DE 28 DE SETEMBRO DE 2011 (DOU, 30\/09\/2011)<\/a><\/p>\n

Estabelece os requisitos, par\u00e2metros b\u00e1sicos e roteiro para apresenta\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica de projetos industriais nas Zonas de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o – ZPE.<\/p>\n

Alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o CZPE n\u00ba 03\/2013.<\/a><\/p>\n

Alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o CZPE n\u00ba 04\/2014.<\/a><\/p>\n

Alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o CZPE n\u00ba 07\/2016.<\/a><\/p>\n

Revogada pela Resolu\u00e7\u00e3o CZPE n\u00ba 14\/2018.<\/a><\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 06, DE 28 DE SETEMBRO DE 2011 (DOU, 03\/10\/2011)<\/a><\/p>\n

Altera a Resolu\u00e7\u00e3o CZPE no\u00a001, de 26 de maio de 2010, que disp\u00f5e sobre a Orienta\u00e7\u00e3o Superior da Pol\u00edtica das Zonas de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

2010<\/strong><\/h2>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE No 01, DE 26 DE MAIO DE 2010 (DOU, 01\/06\/2010)<\/a><\/p>\n

Estabelece a Orienta\u00e7\u00e3o Superior da Pol\u00edtica das Zonas de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o CZPE no 06\/2011.<\/a><\/p>\n

Alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o CZPE no 03\/2013.<\/a><\/p>\n

Alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o CZPE no 07\/2013.<\/a><\/p>\n

Revogada pela Resolu\u00e7\u00e3o CZPE\/ME N\u00ba 29, de 4 de agosto de 2021<\/a>.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE No 02, DE 26 DE MAIO DE 2010 (DOU, 08\/06\/2010)<\/a><\/p>\n

Prop\u00f5e ao Excelent\u00edssimo Presidente da Rep\u00fablica a edi\u00e7\u00e3o de Decreto que cria a Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o no Munic\u00edpio de Boa Vista, no Estado de Roraima.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE No 03, DE 26 DE MAIO DE 2010 (DOU, 08\/06\/2010)<\/a><\/p>\n

Prop\u00f5e ao Excelent\u00edssimo Presidente da Rep\u00fablica a edi\u00e7\u00e3o de Decreto que cria a Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o de Pec\u00e9m, no Munic\u00edpio de S\u00e3o Gon\u00e7alo do Amarante, no Estado do Cear\u00e1.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE No 04, DE 26 DE MAIO DE 2010 (DOU, 08\/06\/2010)<\/a><\/p>\n

Prop\u00f5e ao Excelent\u00edssimo Presidente da Rep\u00fablica a edi\u00e7\u00e3o de Decreto que cria a Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o no Munic\u00edpio de Maca\u00edba, no Estado do Rio Grande do Norte.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE No 05, DE 26 DE MAIO DE 2010 (DOU, 08\/06\/2010)<\/a><\/p>\n

Prop\u00f5e ao Excelent\u00edssimo Presidente da Rep\u00fablica a edi\u00e7\u00e3o de Decreto que cria a Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o no Munic\u00edpio de Parna\u00edba, no Estado do Piau\u00ed.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE No 06, DE 26 DE MAIO DE 2010 (DOU, 08\/06\/2010)<\/a><\/p>\n

Prop\u00f5e ao Excelent\u00edssimo Presidente da Rep\u00fablica a edi\u00e7\u00e3o de Decreto que cria a Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o no Munic\u00edpio de Fernand\u00f3polis, no Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE No 07, DE 26 DE MAIO DE 2010 (DOU, 08\/06\/2010)<\/a><\/p>\n

Prop\u00f5e ao Excelent\u00edssimo Presidente da Rep\u00fablica a edi\u00e7\u00e3o de Decreto que cria a Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o no Munic\u00edpio de Bataguassu, no Estado do Mato Grosso do Sul.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE No 08, DE 28 DE JUNHO DE 2010 (DOU, 29\/06\/2010)<\/a><\/p>\n

Estabelece o procedimento para declarar a caducidade de ato que cria Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o CZPE no 04\/2013.<\/a><\/p>\n

Alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o CZPE no 08\/2013.<\/a><\/p>\n

Revogada pela Resolu\u00e7\u00e3o CZPE\/ME N\u00ba 29, de 4 de agosto de 2021<\/a>.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE No 09, DE 28 DE JUNHO DE 2010 (DOU, 29\/06\/2010)<\/a><\/p>\n

Prop\u00f5e ao Excelent\u00edssimo Presidente da Rep\u00fablica a edi\u00e7\u00e3o de Decreto que cria a Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o no Munic\u00edpio de Aracruz, no Estado do Esp\u00edrito Santo.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE No 10, DE 28 DE JUNHO DE 2010 (DOU, 29\/06\/2010)<\/a><\/p>\n

Prop\u00f5e ao Excelent\u00edssimo Presidente da Rep\u00fablica a edi\u00e7\u00e3o de Decreto que cria a Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o no Munic\u00edpio de Senador Guiomard, no Estado do Acre.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE No 11, DE 10 DE SETEMBRO DE 2010 (DOU, 13\/09\/2010)<\/a><\/p>\n

Disp\u00f5e sobre o prazo para constitui\u00e7\u00e3o da Empresa Administradora da Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o (ZPE) do Munic\u00edpio de Ass\u00fa, no Estado do Rio Grande do Norte (RN).<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE No 12, DE 14 DE SETEMBRO DE 2010 (DOU, 15\/09\/2010)<\/a><\/p>\n

Disp\u00f5e sobre o prazo para constitui\u00e7\u00e3o da Empresa Administradora da Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o (ZPE) de Pec\u00e9m, no Munic\u00edpio de S\u00e3o Gon\u00e7alo do Amarante, Estado do Cear\u00e1.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE No 13, DE 28 DE SETEMBRO DE 2010 (DOU, 29\/09\/2010)<\/a><\/p>\n

Disp\u00f5e sobre o prazo para constitui\u00e7\u00e3o da Empresa Administradora da Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o (ZPE) no Munic\u00edpio de Parna\u00edba, Estado do Piau\u00ed.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE No 14, DE 28 DE SETEMBRO DE 2010 (DOU, 30\/09\/2010)<\/a><\/p>\n

Disp\u00f5e sobre o prazo para constitui\u00e7\u00e3o da Empresa Administradora da Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o (ZPE) no Munic\u00edpio de Boa Vista, Estado do Roraima.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE No 15, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2010 (DOU, 24\/11\/2010)<\/a><\/p>\n

Prop\u00f5e ao Excelent\u00edssimo Presidente da Rep\u00fablica a edi\u00e7\u00e3o de Decreto que cria a Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o no Munic\u00edpio de Barra dos Coqueiros, Estado de Sergipe.<\/p>\n

2009<\/strong><\/h2>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE N\u00ba 01, DE 15 DE MAIO DE 2009 (DOU, 19\/05\/2009)<\/a><\/p>\n

Disp\u00f5e sobre o Regimento Interno do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o – CZPE.<\/p>\n

Alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o CZPE n\u00ba 04\/2013.<\/a><\/p>\n

Alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o CZPE n\u00ba 02\/2014.<\/a><\/p>\n

Alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o CZPE n\u00ba 08\/2018.<\/a><\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE No\u00a002, DE 15 DE MAIO DE 2009 (DOU, 19\/05\/2009)<\/a><\/p>\n

Estabelece procedimentos para apresenta\u00e7\u00e3o de Propostas de Cria\u00e7\u00e3o de Zonas de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o CZPE no\u00a002\/2012.<\/a><\/p>\n

Alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o CZPE no\u00a003\/2013.<\/a><\/p>\n

Revogada pela Resolu\u00e7\u00e3o CZPE\/ME N\u00ba 29, de 4 de agosto de 2021<\/a>.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE No\u00a003, DE 15 DE MAIO DE 2009 (DOU N\u00ba93, 19\/05\/2009)<\/a><\/p>\n

Estabelece os requisitos a serem observados pelos proponentes na apresenta\u00e7\u00e3o dos projetos industriais referentes \u00e0s Zonas de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o – ZPE.<\/p>\n

Revogada pela Resolu\u00e7\u00e3o CZPE no\u00a005\/2011.<\/a><\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE No\u00a004, DE 01 DE SETEMBRO DE 2009 (DOU, 08\/09\/2009)<\/a><\/p>\n

Cria o Grupo de Assessoramento T\u00e9cnico – GAT do CZPE.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE No\u00a005, DE 01 DE SETEMBRO DE 2009 (DOU, 08\/09\/2009)<\/a><\/p>\n

Disp\u00f5e sobre as atribui\u00e7\u00f5es e responsabilidades das Administradoras das Zonas de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o CZPE no\u00a002\/2013.<\/a><\/p>\n

Alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o CZPE no\u00a008\/2013.<\/a><\/p>\n

Revogada pela Resolu\u00e7\u00e3o CZPE\/ME N\u00ba 29, de 4 de agosto de 2021<\/a>.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE No\u00a007, DE 01 DE SETEMBRO DE 2009 (DOU, 08\/09\/2009)<\/a><\/p>\n

Revoga Resolu\u00e7\u00f5es do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o – CZPE No\u00a010, de 04 de janeiro de 1990, No\u00a015 de 28 de setembro de 1993, No\u00a017, de 18 de mar\u00e7o de 1994, No\u00a018, de 16 de maio de 1995.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE No\u00a008, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009 (DOU, 18\/12\/2009)<\/a><\/p>\n

Submete ao Presidente da Rep\u00fablica a proposta de cria\u00e7\u00e3o da Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o de Suape, no Munic\u00edpio de Jaboat\u00e3o dos Guararapes, no Estado de Pernambuco.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CZPE No\u00a009, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009 (DOU, 18\/12\/2009)<\/a><\/p>\n

Submete ao Presidente da Rep\u00fablica a proposta de cria\u00e7\u00e3o da Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o (ZPE) no Munic\u00edpio de Ass\u00fa, no Estado do Rio Grande do Norte.<\/p>\n

Portarias SEPEC\/ME<\/h1>\n

Portaria SEPEC\/ME n\u00ba 20.140, de 28 de agosto de 2020 (DOU, 31\/08\/2020)<\/a><\/b>\u00a0<\/a><\/p>\n

Disp\u00f5e sobre a colabora\u00e7\u00e3o de atividades entre a Secretaria Executiva do Conselho da Zona de Processamento das Exporta\u00e7\u00f5es e a Secretaria de Advocacia da Concorr\u00eancia e Competitividade.<\/p>\n

Portaria SEPEC\/ME n\u00ba 21.649, de 1\u00ba de outubro de 2020 (DOU, 05\/10\/2020)<\/a>\u00a0<\/b><\/p>\n

Altera a reda\u00e7\u00e3o da Portaria SEPEC\/ME n\u00ba 20.140, de 28 de agosto de 2020, que disp\u00f5e sobre a colabora\u00e7\u00e3o de atividades entre a Secretaria Executiva do Conselho da Zona de Processamento das Exporta\u00e7\u00f5es – SE\/CZPE e a Secretaria de Advocacia da Concorr\u00eancia e Competitividade – SEAE.<\/p>\n

Portaria SEPEC\/ME n\u00ba 674, de 14 de janeiro de 2021 (DOU, 18\/01\/2021)<\/a>\u00a0<\/b><\/p>\n

Institui o Grupo de Trabalho para Aperfei\u00e7oamento do Marco Legal das Zonas de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

PORTARIA SEPEC\/ME N\u00ba 2.230, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021(DOU, 26\/02\/2021)<\/a><\/strong><\/p>\n

Prorroga o prazo de vig\u00eancia da Portaria SEPEC\/ME n\u00ba 20.140, de 28 de agosto de 2020, que disp\u00f5e sobre a colabora\u00e7\u00e3o de atividades entre a Secretaria Executiva do Conselho da Zona de Processamento das Exporta\u00e7\u00f5es – SE\/CZPE e a Secretaria de Advocacia da Concorr\u00eancia e Competitividade – SEAE.<\/p>\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

74 minutos<\/small> LEIS LEI N\u00ba\u00a011.508, DE 20 DE JULHO DE 2007 (DOU, 23\/07\/2007).Disp\u00f5e sobre o regime tribut\u00e1rio, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias LEI N\u00ba 14.184, DE 14 DE JULHO 2021, (DOU, 15\/07\/2021) – Altera Lei n\u00ba 11.508\/2007 . Sancionado o novo Marco Legal das Zonas de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o LEI N\u00ba\u00a011.732, DE 30 DE JUNHO DE 2008 (DOU, 01\/07\/2008).Altera as Leis n\u00ba\u00a011.508, de 20 de julho de 2007, que disp\u00f5e sobre o regime tribut\u00e1rio, cambial e Continue lendo<\/span>\u2192<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["entry","author-adm_fb2018","post-34","page","type-page","status-publish"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/34","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=34"}],"version-history":[{"count":23,"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/34\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8472,"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/34\/revisions\/8472"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=34"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}