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A Receita Federal visitou hoje, 19, pela manh\u00e3, a ZPE Cear\u00e1 para conhecer o projeto conceitual do novo recinto alfandegado da expans\u00e3o (Setor II) da estatal, no munic\u00edpio de Caucaia. A \u00e1rea a ser alfandegada, numa primeira etapa, que est\u00e1 com projeto pronto, conta com 150 hectares para abrigar novas ind\u00fastrias de setores diversificados, dentre eles granito e energia. A Comiss\u00e3o de Alfandegamento da 3\u00aa Regi\u00e3o da Receita Federal (COMALF 03) foi recepcionada pelo Secret\u00e1rio de Assuntos Internacionais do Governo do Estado, Antonio Balhmann; pelo Presidente da ZPE Cear\u00e1, M\u00e1rio Lima J\u00fanior e pela Diretoria Executiva da ZPE.<\/p>\n
A Inspetoria da Receita Federal no Porto do Pec\u00e9m tamb\u00e9m participou do encontro. Balhmann destaca que a expans\u00e3o da ZPE Cear\u00e1 s\u00f3 foi poss\u00edvel gra\u00e7as \u00e0 iniciativa do governador Camilo Santana, que conseguiu incorporar a \u00e1rea de 2 mil hectares da refinaria Premium II. \u201cHoje, o Estado conta com a maior \u00e1rea de Free Zone da Am\u00e9rica Latina\u201d, informa.<\/p>\n
Segundo Balhmann, que foi relator da mat\u00e9ria que trata do sistema ZPE, quem tem experi\u00eancia hoje na \u00e1rea de Free Zone no Brasil \u00e9 o Estado do Cear\u00e1. Ele destaca que existe um projeto de lei tramitando na C\u00e2mara Federal (5957), que inclui outras atividades nas Zonas de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o, como o setor de servi\u00e7os, o que dar\u00e1 ao Brasil instrumental para exportar servi\u00e7os nas \u00e1reas de TI e Engenharia. \u201cEsse projeto j\u00e1 atravessou todas as comiss\u00f5es e ir\u00e1 para o plen\u00e1rio. Isso dotar\u00e1 o Brasil de uma legisla\u00e7\u00e3o assemelhada ao que existe hoje no mundo. ZPE \u00e9 um instrumento essencial para dar competitividade \u00e0s empresas no macro mercado mundial\u201d, conclui.<\/p>\n
Conforme M\u00e1rio Lima J\u00fanior, a ZPE Cear\u00e1 investiu pesado na engenharia para viabilizar a expans\u00e3o e o projeto conta com o que tem de mais moderno em termos operacionais. \u201cA Receita Federal \u00e9 uma grande parceria do regime de ZPE\u201d, comenta. Ele adianta que a capacidade operacional desta primeira etapa da expans\u00e3o \u00e9 para 50 ind\u00fastrias e a capacidade da \u00e1rea de Despacho Aduaneiro (ADA) para 5.000 containers\/m\u00eas, num regime operacional de 24 horas. Dentre as 50 ind\u00fastrias, j\u00e1 existem 20 empresas do setor do granito com protocolos de inten\u00e7\u00e3o assinados com o Governo do Estado para instala\u00e7\u00e3o de plantas industriais na expans\u00e3o, o que representa investimentos da ordem de R$ 600 milh\u00f5es e 3 mil empregos diretos.<\/p>\n
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