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ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTA\u00c7\u00c3O: PROMO\u00c7\u00c3O DO INVESTIMENTO COM RESPONSABILIDADE FISCAL<\/p>\n
As Zonas de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o (ZPEs) foram criadas pelo Presidente Sarney, no final dos anos 80, como um ambicioso programa destinado a alcan\u00e7ar, simultaneamente, v\u00e1rios dos principais objetivos de uma pol\u00edtica econ\u00f4mica, tais como estimular o investimento (nacional e estrangeiro), criar empregos, aumentar as exporta\u00e7\u00f5es, difundir novas tecnologias e promover o desenvolvimento regional.<\/p>\n
Ele se inspirou em uma das mais bem-sucedidas experi\u00eancias no mundo para a promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento econ\u00f4mico. Estima-se que hoje existam mais de 4 mil ZPEs (ou zonas francas, como s\u00e3o, genericamente, conhecidas), espalhadas por cerca de 140 pa\u00edses, entre os quais os Estados Unidos e a China, que utilizam esse instrumento como parte essencial de suas estrat\u00e9gias de desenvolvimento.<\/p>\n
Ao longo desses anos, foram criadas 26 ZPEs no Brasil, em 23 Estados da Federa\u00e7\u00e3o, sendo que somente uma delas, a de Pec\u00e9m, no Cear\u00e1 (onde est\u00e1 instalada uma sider\u00fargica de US$ 5,4 bilh\u00f5es, que gera 4.000 empregos diretos e j\u00e1 responde por mais de 10% do PIB do Estado), chegou a entrar em funcionamento.<\/p>\n
O fato de as ZPEs n\u00e3o terem reproduzido aqui o mesmo sucesso observado no resto do mundo se deve ao car\u00e1ter restritivo e anacr\u00f4nico de nossa legisla\u00e7\u00e3o, quando comparada \u00e0s utilizadas por outros pa\u00edses. Assim, com o objetivo de atualizar e modernizar a legisla\u00e7\u00e3o sobre a mat\u00e9ria, o Congresso Nacional tomou a iniciativa de elaborar um projeto de lei, que j\u00e1 foi aprovado por duas comiss\u00f5es e pelo plen\u00e1rio do Senado e por quatro comiss\u00f5es da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
Atualmente, esse projeto se encontra pautado no plen\u00e1rio da C\u00e2mara, aguardando ser colocado em vota\u00e7\u00e3o. Isso s\u00f3 n\u00e3o ocorreu ainda por ter surgido, no apagar das luzes, um texto apresentado como \u201cprojeto do governo\u201d, o qual, na nossa vis\u00e3o, \u201cdesidrata\u201d o projeto do Congresso Nacional, inutilizando o seu esfor\u00e7o legislativo de v\u00e1rios anos.<\/p>\n
Com o intuito de construir uma solu\u00e7\u00e3o de consenso, o relator do projeto, o deputado J\u00falio C\u00e9sar (PSD\/PI), elaborou uma consolida\u00e7\u00e3o das duas propostas, que foi discutida com as equipes do Minist\u00e9rio da Fazenda, do MDIC e da Casa Civil. O novo texto incorpora a maioria dos pontos constantes do \u201cprojeto do governo\u201d e ajusta a sua pr\u00f3pria reda\u00e7\u00e3o para acomodar os dispositivos sugeridos por esse projeto. No entanto, apesar dos significativos avan\u00e7os alcan\u00e7ados, persistem diverg\u00eancias que v\u00e3o al\u00e9m das considera\u00e7\u00f5es estritamente t\u00e9cnicas e dependem da uma decis\u00e3o sobre a qualidade e a competitividade do nosso sistema produtivo.<\/p>\n
Pode-se demonstrar que as ZPEs:<\/p>\n
Conv\u00e9m ter presente tamb\u00e9m que as ZPEs constituem projetos estrat\u00e9gicos da maioria dos Estados em que foram criadas e disp\u00f5em de um amplo e consciente apoio no Congresso Nacional, que se conta por algumas dezenas de deputados e senadores. S\u00e3o tamb\u00e9m validadas pela experi\u00eancia internacional relevante e por institui\u00e7\u00f5es multilaterais como o Banco Mundial, a UNCTAD e a OCDE, que apoiaram a implanta\u00e7\u00e3o desse mecanismo em v\u00e1rias partes do mundo.<\/p>\n
\u00c9 paradoxal que, com todas essas vantagens, o programa das ZPEs continue emperrado, quase tr\u00eas d\u00e9cadas desde a sua cria\u00e7\u00e3o. H\u00e1 duas raz\u00f5es principais para isso: a m\u00e1 qualidade da legisla\u00e7\u00e3o de ZPEs (que tornou o mecanismo pouco atrativo, mas\u00a0 que estar\u00e1 sendo corrigida pelo projeto de lei mencionado acima) e o arraigado protecionismo da nossa ind\u00fastria, que v\u00ea nas ZPEs somente uma poss\u00edvel concorr\u00eancia no mercado interno, quando, mais apropriadamente, deveria v\u00ea-las como um instrumento para permitir nossa ind\u00fastria ser mais competitiva no mercado externo.<\/p>\n
Por \u00faltimo, deve-se acrescentar que as ZPEs ser\u00e3o compat\u00edveis com qualquer pol\u00edtica de abertura comercial que venha a ser implementada pelo pr\u00f3ximo governo, a qual, na vis\u00e3o dos analistas mais l\u00facidos, \u00e9 absolutamente indispens\u00e1vel para tornar nossa ind\u00fastria mais competitiva. As ZPEs garantem, de imediato, as condi\u00e7\u00f5es requeridas por empresas exportadoras, enquanto n\u00e3o se chegar a uma conclus\u00e3o quando ao ritmo e \u00e0 amplitude da abertura que alcance a totalidade da economia – que \u00e9, sabidamente, um processo complexo e que precisa ser implementado de forma respons\u00e1vel e negociada.<\/p>\n
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4 minutos<\/small> ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTA\u00c7\u00c3O: PROMO\u00c7\u00c3O DO INVESTIMENTO COM RESPONSABILIDADE FISCAL Helson Braga, Ph.D. Presidente da ABRAZPE 20\/08\/2018 As Zonas de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o (ZPEs) foram criadas pelo Presidente Sarney, no final dos anos 80, como um ambicioso programa destinado a alcan\u00e7ar, simultaneamente, v\u00e1rios dos principais objetivos de uma pol\u00edtica econ\u00f4mica, tais como estimular o investimento (nacional e estrangeiro), criar empregos, aumentar as exporta\u00e7\u00f5es, difundir novas tecnologias e promover o desenvolvimento regional. Ele se inspirou em uma das mais bem-sucedidas experi\u00eancias Continue lendo<\/span>\u2192<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15],"tags":[],"class_list":["entry","author-adm_hb2018","post-2223","post","type-post","status-publish","format-standard","category-mensagens-abrazpe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2223","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2223"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2223\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2225,"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2223\/revisions\/2225"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2223"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2223"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2223"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}