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Para\u00a0discutir a privatiza\u00e7\u00e3o da Administradora da Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o de Boa Vista (ZPE\/BoaVista), a Prefeitura promove audi\u00eancia p\u00fablica nesta quarta-feira, 3, com entidades interessadas. O objetivo \u00e9 submeter a consulta p\u00fablica \u00e0 minuta do Edital de Sele\u00e7\u00e3o da empresa que ir\u00e1 administrar a ZPE. A audi\u00eancia ser\u00e1 a partir das 14h, no audit\u00f3rio do Pal\u00e1cio 9 de Julho.<\/p>\n
Est\u00e3o convidados para esta audi\u00eancia todos os interessados em participar direta ou indiretamente no\u00a0processo seletivo, de car\u00e1ter p\u00fablico. A minuta do edital ficar\u00e1 dispon\u00edvel para consulta, com prazo para sugest\u00f5es at\u00e9 o dia 23. Nesse sentido, em caso de interesse, poder\u00e3o ser enviadas poss\u00edveis contribui\u00e7\u00f5es para o aperfei\u00e7oamento dessa proposta por meio do website da prefeitura e, fisicamente, na Procuradoria Geral do Munic\u00edpio (PGM).<\/p>\n
Com a privatiza\u00e7\u00e3o, a prefeitura cede para a iniciativa privada o controle acion\u00e1rio da administradora, que ser\u00e1, ao longo do tempo em que perdurar o prazo dos benef\u00edcios fiscais concedidos pelo Governo Federal, fiscalizada tanto pela municipalidade quanto pelo Conselho das Zonas de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A ZPE\/Boa Vista foi criada atrav\u00e9s do Decreto Federal de 30 de junho de 2010, em uma \u00e1rea de 166,74 hectares, \u00e0 margem da BR-174 no entroncamento com a RR 319. J\u00e1 a\u00a0Lei Municipal 1.272\/10 autorizou a cria\u00e7\u00e3o e institui\u00e7\u00e3o da Administradora da ZPE (AZPE\/BV). O assessor executivo da Procuradoria Geral do Munic\u00edpio, Leonardo Paradela, explicou a legalidade do ato e os motivos que levaram a Prefeitura a privatizar a administradora.<\/p>\n
\u201cA\u00a0Lei da ZPE j\u00e1 autorizou a prefeitura a privatizar a administradora. N\u00e3o temos recursos dispon\u00edveis para investir na constru\u00e7\u00e3o da infraestrutura necess\u00e1ria para a zona processar aqui na capital, ent\u00e3o precisamos da iniciativa privada para assumir essa linha e poder fazer os investimentos necess\u00e1rios\u201d, explicou.<\/p>\n
O vencedor do processo passar\u00e1 a ser o administrador e ter o direito sobre a ZPE em Boa Vista e, segundo o\u00a0assessor executivo, passar\u00e1 a fazer os investimentos na infraestrutura, conforme legisla\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m disso, terpa o benef\u00edcio do empreendimento da ZPE, incluindo a cobran\u00e7a da movimenta\u00e7\u00e3o de carga, aluguel, sess\u00e3o de uso dos terrenos, tudo amparado pela legisla\u00e7\u00e3o federal.<\/p>\n
A prefeita de Boa Vista, Teresa Surita, frisou que\u00a0a cria\u00e7\u00e3o da ZPE \u00e9 um fato hist\u00f3rico para Boa Vista e ser\u00e1 uma ferramenta importante de desenvolvimento Econ\u00f4mico para o munic\u00edpio. \u201cEconomicamente, proporcionaremos um crescimento para regi\u00e3o que, ao longo do tempo, tem dependido exclusivamente do setor p\u00fablico. A\u00a0instala\u00e7\u00e3o dos projetos industriais \u00e9 uma excelente oportunidade n\u00e3o apenas para a economia local, mas tamb\u00e9m para investidores interessados nos incentivos oferecidos pela ZPE\/BV\u201d, frisou.<\/p>\n
Roraima est\u00e1 localizada no extremo norte do pa\u00eds, possuindo uma grande faixa fronteiri\u00e7a, sendo 958 km de fronteira com a Venezuela e 964 km de fronteira com a Rep\u00fablica Cooperativista da Guiana. O foco de uma ZPE s\u00e3o as exporta\u00e7\u00f5es e Boa Vista torna-se o lugar ideal para abrigar tais projetos industriais, uma vez que possui acesso aos dois pa\u00edses vizinhos.<\/p>\n
A proximidade de Boa Vista \u00e0s fronteiras terrestres internacionais reduz o tempo de escoamento pelos portos da produ\u00e7\u00e3o que aqui vier a se instalar, resultando em um diferencial competitivo de at\u00e9 20 dias a menos de navega\u00e7\u00e3o para levar os produtos aos mercados da Europa e para as Am\u00e9ricas.\u00a0Acrescentando tamb\u00e9m que o canal do Panam\u00e1 estaria igualmente acess\u00edvel em curto espa\u00e7o de tempo, abrindo as fronteiras do mercado asi\u00e1tico aos produtos aqui desenvolvidos.<\/p>\n
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