{"id":331,"date":"2017-11-13T18:40:35","date_gmt":"2017-11-13T21:40:35","guid":{"rendered":"http:\/\/www.abrazpe.org.br\/?p=331"},"modified":"2017-11-13T18:42:05","modified_gmt":"2017-11-13T21:42:05","slug":"mudanca-na-lei-que-envolve-zonas-de-exportacao-nao-avanca-no-congresso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/2017\/11\/13\/mudanca-na-lei-que-envolve-zonas-de-exportacao-nao-avanca-no-congresso\/","title":{"rendered":"Mudan\u00e7a na lei que envolve zonas de exporta\u00e7\u00e3o n\u00e3o avan\u00e7a no Congresso"},"content":{"rendered":"

Tempo de leitura: 3 minutos<\/small><\/p>

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Por Fabio Murakawa | De Bras\u00edlia\u00a0|\u00a0Valor Econ\u00f4mico<\/p>\n

A resist\u00eancia de deputados ligados \u00e0 Zona Franca de Manaus e diverg\u00eancias com a ind\u00fastria est\u00e3o travando a tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara de um projeto de lei que modifica as normas para o funcionamento das chamadas Zonas de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o (ZPEs). As ZPEs s\u00e3o distritos industriais onde as empresas operam com suspens\u00e3o de impostos e podem manter permanentemente no exterior as divisas obtidas com as exporta\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

O projeto de lei 5.957\/2013 visa modificar a legisla\u00e7\u00e3o atual que regulamenta as ZPEs. Aprovada em 2007, a lei demonstrou ter pouca efici\u00eancia para estimular esse tipo de iniciativa, segundo o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Zonas de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o (Abrazpe), Helson Braga. Das 21 ZPEs oficialmente instaladas no Brasil, apenas uma funciona efetivamente – em Pec\u00e9m, no Cear\u00e1.<\/span><\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o proposta elimina a exig\u00eancia do compromisso de exporta\u00e7\u00e3o de 80% do faturamento anual das empresas instaladas nas ZPEs. O projeto n\u00e3o fixa um \u00edndice m\u00ednimo para as exporta\u00e7\u00f5es, o que atende a um pleito da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI). A entidade alega que esse dispositivo poderia gerar contesta\u00e7\u00f5es ao Brasil no \u00e2mbito da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC).<\/span><\/p>\n

Em vez disso, fica estipulado que at\u00e9 40% da produ\u00e7\u00e3o que for destinada ao mercado interno ser\u00e1 tributada normalmente. A partir desse \u00edndice, os produtos ficam sujeitos a uma multa di\u00e1ria de 0,33% aplicada sobre os impostos suspensos quando das importa\u00e7\u00f5es de mat\u00e9ria-prima, bens intermedi\u00e1rios e materiais de embalagem.<\/span><\/p>\n

A nova lei tamb\u00e9m inclui o setor de servi\u00e7os entre os contemplados pelos benef\u00edcios previstos pelo regime especial das ZPEs.<\/span><\/p>\n

“Se o projeto for aprovado, passaremos a ter uma legisla\u00e7\u00e3o competitiva e em condi\u00e7\u00f5es de tirar do papel mais de 20 ZPEs que criamos ao longo desses anos”, afirmou Braga, que h\u00e1 mais de 30 anos milita pela implanta\u00e7\u00e3o das ZPEs.<\/span><\/p>\n

A nova lei, por\u00e9m, ainda enfrenta resist\u00eancias. Deputados do Amazonas, com discurso de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Zona Franca de Manaus, est\u00e3o entre os maiores opositores. “Esse projeto n\u00e3o tem a menor chance de passar e eu vou trabalhar para que ele n\u00e3o v\u00e1 \u00e0 pauta”, diz Pauderney Avelino (DEM-AM).<\/span><\/p>\n

A CNI, por sua vez, se diz a favor da implanta\u00e7\u00e3o das ZPEs, mas n\u00e3o nos moldes propostos pelo projeto. “Queremos estimular os investimentos nas ZPEs, mas sem causar preju\u00edzo \u00e0s ind\u00fastrias instaladas no pa\u00eds”, diz o diretor de Desenvolvimento Industrial da entidade, Carlos Abijaodi.<\/span><\/p>\n

No entender de Abijaodi, mesmo com a recomposi\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, as empresas instaladas nas ZPEs poder\u00e3o vender seus produtos no mercado interno “em condi\u00e7\u00f5es muito mais vantajosas” do que aquelas da ind\u00fastria nacional.<\/span><\/p>\n

Ele afirma defender que um outro texto, elaborado em conjunto com o Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio Exterior e Servi\u00e7os (Mdic), seja votado pela C\u00e2mara.<\/span><\/p>\n

Braga, por\u00e9m, diz ter do ministro da Secretaria-Geral da Presid\u00eancia, Moreira Franco, o compromisso de que o projeto que ser\u00e1 votado \u00e9 o que j\u00e1 foi aprovado no Senado e em quatro comiss\u00f5es na C\u00e2mara. Moreira teria dito isso em reuni\u00e3o com parlamentares que trabalham pela aprova\u00e7\u00e3o do texto, como Gorete Pereira (PR-CE) e Danilo Forte (PSB-CE) e J\u00falio C\u00e9sar (PSD-PI).<\/span><\/p>\n

Outra tarefa \u00e9 convencer o presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM- RJ), a pautar o projeto. Com essa finalidade, Braga participou de reuni\u00e3o em outubro com Maia e os deputados L\u00e1zaro Botelho (PP-TO), Ezequiel Fonseca (PP-MT) e J\u00falio Cesar, que \u00e9 relator da proposta em plen\u00e1rio. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 colocar o texto em vota\u00e7\u00e3o na semana que vem. Mas o presidente da C\u00e2mara tem se mostrado reticente em pautar um projeto que \u00e9 controverso dentro do pr\u00f3prio partido.<\/span><\/p>\n

Questionado sobre a reuni\u00e3o, Maia reconheceu que “tem um pedido dos deputados, sim” para que o projeto v\u00e1 \u00e0 pauta. A respeito das chances de o texto ir efetivamente a voto na semana que vem, ele respondeu: “Pode ser”.<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Fonte: Valor Econ\u00f4mico, 13\/11\/17<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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