Tempo de leitura: 3 minutos<\/small><\/p> \n
Um verdadeiro imbr\u00f3glio, envolvendo altern\u00e2ncia de datas, dilatamento de prazos e edi\u00e7\u00e3o de Resolu\u00e7\u00f5es, amarra a viabiliza\u00e7\u00e3o da Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o, projetada para ser instalada no munic\u00edpio de Uberaba, no Tri\u00e2ngulo Mineiro. Com concess\u00e3o outorgada em junho de 2012 pela ent\u00e3o presidente Dilma Rousseff, a prefeitura de Uberaba corre contra o tempo para cumprir novas exig\u00eancias do Conselho das ZPEs, \u00f3rg\u00e3o que administra no Minist\u00e9rio da Economia todas as unidades processadoras de zonas de exporta\u00e7\u00e3o do Brasil. Alguns dos prazos j\u00e1 estavam definidos quando da edi\u00e7\u00e3o do Decreto n\u00ba 6.814 de 6 de abril de 2009 para in\u00edcio da cria\u00e7\u00e3o alfandeg\u00e1ria. <\/p>\n\n\n\n
A princ\u00edpio, um prazo m\u00e1ximo de noventa dias ap\u00f3s a consolida\u00e7\u00e3o das especifica\u00e7\u00f5es de projeto, incluindo cria\u00e7\u00e3o da administradora, em conson\u00e2ncia \u00e0s determina\u00e7\u00f5es inseridas na Lei n\u00ba 11.508, de 20 de julho de 2007, que autoriza o Poder Executivo a criar nas regi\u00f5es menos desenvolvidas, Zonas de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o (ZPE), foi estabelecido at\u00e9 ent\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
As ZPEs caracterizam-se como \u00e1reas de livre com\u00e9rcio com o exterior, destinadas \u00e0 instala\u00e7\u00e3o de empresas voltadas para a produ\u00e7\u00e3o de bens a serem comercializados no exterior, sendo consideradas zonas prim\u00e1rias para efeito de controle aduaneiro, assinala a Lei em par\u00e1grafo \u00fanico. <\/p>\n\n\n\n
No entanto, a Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba15, de dezembro de 2014 editada pelo Conselho das ZPEs, acata solicita\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Uberaba e autoriza a proceder a doa\u00e7\u00e3o de 59% das a\u00e7\u00f5es da ZPE \u00e0 iniciativa privada, tendo como organiza\u00e7\u00e3o interessada a fam\u00edlia Renato Caetano Borges, desde que fossem observadas as condi\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas, devendo essas serem rigorosamente cumpridas na forma da Lei. Isso \u00e0 \u00e9poca fez com que o Executivo Municipal enviasse projeto de lei (PL 60) \u00e0 C\u00e2mara de Vereadores, reeditando assim Lei Municipal, sancionada em 2009 para respaldar a concess\u00e3o e criar mecanismos de viabilidade, como a implanta\u00e7\u00e3o alfandeg\u00e1ria e iniciar obras em conformidade as exig\u00eancias do decreto e prazos. Essas obras iniciais, compreendendo algo em torno de 10% de todo o empreendimento, tiveram seu prazo dilatado em mais uma Resolu\u00e7\u00e3o, abrindo assim uma margem para o cumprimento em um ano. Datada de 21 de novembro de 2019, a Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba13 prorrogou at\u00e9 31 de dezembro de 2020 a apresenta\u00e7\u00e3o junto ao Conselho, da comprova\u00e7\u00e3o de in\u00edcio das obras de implanta\u00e7\u00e3o da Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o de Uberaba. E ainda a apresenta\u00e7\u00e3o de um Plano de Trabalho por parte da Companhia Administradora da ZPE em um prazo de tr\u00eas meses a contar da data da publica\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O n\u00e3o cumprimento de prazos com a\u00e7\u00f5es que deveriam ser executadas entre 2014 e 2019, gerou agora, para a surpresa de autoridades municipais, nova Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o das ZPEs, revogando datas e prazos j\u00e1 vencidos, como o que limitava em tr\u00eas meses a apresenta\u00e7\u00e3o de in\u00edcio das obras. A nova Resolu\u00e7\u00e3o (N\u00ba11), datada em 16 de julho deste ano indefere portanto o prazo anterior para apresenta\u00e7\u00e3o de Plano de Trabalho da Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o, constante, inclusive como uma das exig\u00eancias as obras iniciais definidas em percentual m\u00ednimo a serem executadas.<\/p>\n\n\n\n
Surpresa maior tiveram a sociedade organizada do munic\u00edpio e empres\u00e1rios interessados no investimento e que aguardam desde 2012 pela concretiza\u00e7\u00e3o do projeto, que deveria trazer tamb\u00e9m ambi\u00e7\u00f5es em forma de a\u00e7\u00f5es para o desenvolvimento por parte do Estado de Minas Gerais. <\/p>\n\n\n\n
Reportagem publicada no dia 21 de julho \u00faltimo no Portal G1(cinco dias ap\u00f3s a edi\u00e7\u00e3o da nova Resolu\u00e7\u00e3o), anuncia o indeferimento \u00e0s medidas previstas na Resolu\u00e7\u00e3o publicada em novembro de 2019 pelo Conselho das ZPEs, por\u00e9m, com observa\u00e7\u00f5es de \u201cadequa\u00e7\u00f5es\u201d, como a mudan\u00e7a da portaria e ainda permuta de \u00e1rea pertencente \u00e0 ZPE com \u00e1rea de 260 mil metros quadrados de propriedade da fam\u00edlia de Renato Caetano. <\/p>\n\n\n\n
A mudan\u00e7a visa, segundo o secret\u00e1rio Municipal de Desenvolvimento, a contribuir para maior celeridade da instala\u00e7\u00e3o da ZPE, al\u00e9m de gerar economicidade, Segundo Jos\u00e9 Renato Gomes, o novo acesso \u201cvai atender a um projeto mais funcional\u201d<\/p>\n\n\n\n
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