Tempo de leitura: 4 minutos<\/small><\/p> \n
Integrantes do governo, representantes da ind\u00fastria nacional e defensores da amplia\u00e7\u00e3o das zonas de processamento de exporta\u00e7\u00e3o (ZPEs) aproveitaram uma medida provis\u00f3ria (MP) editada para viabilizar o abastecimento de oxig\u00eanio durante a pandemia para reformular a lei que rege o funcionamento dessas \u00e1reas. O texto acordado retira travas existentes para vendas ao mercado interno e imp\u00f5e outras para evitar \u201cconcorr\u00eancia desleal\u201d. <\/p>\n\n\n\n
ZPEs s\u00e3o \u00e1reas de livre-com\u00e9rcio com o exterior, com tratamento tribut\u00e1rio, cambial e administrativo diferenciado. As empresas instaladas nelas adquirem bens e servi\u00e7os do mercado interno sem pagarem tributos e s\u00e3o dispensadas de v\u00e1rias licen\u00e7as para funcionamento, mas, em contrapartida, precisam destinar 80% de sua produ\u00e7\u00e3o para o exterior ou s\u00e3o punidas. Os benef\u00edcios s\u00e3o v\u00e1lidos por 20 anos da data de instala\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Apesar de previstas em lei h\u00e1 30 anos, as ZPEs n\u00e3o vingaram. J\u00e1 existiram 26 \u00e1reas habilitadas para operar, mas atualmente s\u00e3o apenas 14 – as outras foram descredenciadas porque n\u00e3o fizeram os investimentos no prazo. Hoje, a \u00fanica a funcionar fica em S\u00e3o Gon\u00e7alo do Amarante (CE), formada em torno da Companhia Sider\u00fargica do Pec\u00e9m. <\/p>\n\n\n\n
Foi justamente por causa dessa ZPE que o governo Bolsonaro editou uma MP para acabar com a cota de exporta\u00e7\u00e3o durante o ano de 2020. Na regi\u00e3o opera uma empresa que produz oxig\u00eanio de uso medicinal, que foi revertido para o mercado interno por causa da covid-19. O relator da MP, o deputado J\u00falio C\u00e9sar (PSD-PI), aproveitou o texto para acelerar a reformula\u00e7\u00e3o da lei das ZPEs, que est\u00e1 em discuss\u00e3o no Congresso desde 2012. <\/p>\n\n\n\n
O parecer permite que empresas de servi\u00e7os \u201cexport\u00e1veis\u201d sejam beneficiadas pelo modelo (hoje s\u00f3 ind\u00fastrias s\u00e3o autorizadas) e amplia a suspens\u00e3o de tributos de importa\u00e7\u00e3o para itens n\u00e3o prim\u00e1rios, como insumos para a agroind\u00fastria e pe\u00e7as. Entes privados poder\u00e3o propor ao governo a cria\u00e7\u00e3o da ZPE e a \u00e1rea n\u00e3o precisar\u00e1 mais ser cont\u00ednua. <\/p>\n\n\n\n
O texto tamb\u00e9m acaba com a cota de exporta\u00e7\u00e3o de 80%, permitindo que toda a produ\u00e7\u00e3o seja destinada para o mercado interno. Mas as empresas nas ZPEs ter\u00e3o que pagar o Imposto de Importa\u00e7\u00e3o, o Adicional de Frete para Renova\u00e7\u00e3o da Marinha Mercante (AFRMM) e tamb\u00e9m uma multa de 0,03% ao dia pelas vendas para o Brasil, para evitar \u201cconcorr\u00eancia desfavor\u00e1vel\u201d. As exporta\u00e7\u00f5es continuar\u00e3o isentas. <\/p>\n\n\n\n
O presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Zonas de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o (ABRAZPE), Helson Braga, afirmou que era a favor de ampliar a cota do mercado interno de 20% para 40% e que tem \u201cs\u00f3lidos argumentos\u201d contra a multa, mas que aceitou o novo formato pelo acordo. \u201cCedemos os an\u00e9is para n\u00e3o perdermos os dedos. Mas h\u00e1 uma emenda que amplia a base de tributos sobre a qual ser\u00e1 aplicada a multa e com isso n\u00e3o concordamos\u201d, disse. A entidade defende que seja aprovado, na \u00edntegra, o parecer do relator. <\/p>\n\n\n\n
A equipe econ\u00f4mica do governo tem apoiado a discuss\u00e3o e emitiu parecer interno a favor das principais mudan\u00e7as. Em nota, o Minist\u00e9rio da Economia disse que se posicionou a favor de uma das emendas acolhidas pelo relator, mas n\u00e3o analisou o parecer completo. O ministro Paulo Guedes n\u00e3o participou das negocia\u00e7\u00f5es, mas j\u00e1 defendeu em entrevistas que o modelo das ZPEs foi essencial para o crescimento da China e que pretendia estimul\u00e1-lo no pa\u00eds. <\/p>\n\n\n\n
Para Helson Braga, a \u00fanica forma de criar esse est\u00edmulo \u00e9 uma mudan\u00e7a consistente na lei. \u201cOu continuaremos a brincar de ZPE por mais 30 anos sem que nenhuma saia do papel\u201d, disse. <\/p>\n\n\n\n
A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI) afirmou em nota que a MP \u00e9 essencial por causa da covid-19 e que, numa \u201can\u00e1lise preliminar do parecer\u201d, converge com as mudan\u00e7as do texto. \u201cDestacamos, entretanto, que a confedera\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o completou a an\u00e1lise t\u00e9cnica de todos os efeitos da nova proposta.\u201d <\/p>\n\n\n\n
Para o deputado J\u00falio C\u00e9sar, o parecer est\u00e1 bastante negociado e \u00e9 \u201cquase consenso\u201d. \u201cTem Estado que \u00e9 contra a amplia\u00e7\u00e3o das ZPEs, como S\u00e3o Paulo, mas diminu\u00edmos muito as resist\u00eancias\u201d, disse ele. A expectativa \u00e9 de aprov\u00e1-lo na pr\u00f3xima semana no plen\u00e1rio da C\u00e2mara. O texto precisa do aval do Congresso at\u00e9 o dia 24.<\/p>\n\n\n\n
Leia mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 4 minutos<\/small> Integrantes do governo, representantes da ind\u00fastria nacional e defensores da amplia\u00e7\u00e3o das zonas de processamento de exporta\u00e7\u00e3o (ZPEs) aproveitaram uma medida provis\u00f3ria (MP) editada para viabilizar o abastecimento de oxig\u00eanio durante a pandemia para reformular a lei que rege o funcionamento dessas \u00e1reas. O texto acordado retira travas existentes para vendas ao mercado interno e imp\u00f5e outras para evitar \u201cconcorr\u00eancia desleal\u201d. ZPEs s\u00e3o \u00e1reas de livre-com\u00e9rcio com o exterior, com tratamento tribut\u00e1rio, cambial e administrativo diferenciado. As empresas instaladas nelas adquirem bens Continue lendo<\/span>\u2192<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":3890,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"class_list":["entry","author-adm_hb2018","post-3889","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3889","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3889"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3889\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3891,"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3889\/revisions\/3891"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3890"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3889"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3889"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3889"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}