Tempo de leitura: 1 minuto<\/small><\/p> \n
Mensagem do Presidente<\/p>\n\n\n\n
Ser\u00e1 votada na C\u00e2mara dos Deputados, em regime de urg\u00eancia, no dia 17\/09 (quinta-feira), a Medida Provis\u00f3ria (MP) no<\/sup> 973\/2020, que introduz aperfei\u00e7oamentos fundamentais na Lei 11.508\/2013, que disciplina o funcionamento das Zonas de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o (ZPEs). Com essas mudan\u00e7as, o programa das ZPEs vai se tornar, finalmente, competitivo e em condi\u00e7\u00f5es de contribuir efetivamente para a retomada do nosso desenvolvimento.<\/p>\n\n\n\n Vamos estimular investimentos, criar empregos, agregar valor nas nossas exporta\u00e7\u00f5es de commodities<\/em> e inserir o Brasil das cadeias globais de valor – sem precisar de recursos do governo federal, sem provocar perda\/ren\u00fancia de receita, sem criar competi\u00e7\u00e3o desleal com o restante da ind\u00fastria nacional e de uma forma inteiramente compat\u00edvel com as regras internacionais e com a vis\u00e3o liberal da pol\u00edtica econ\u00f4mica.<\/p>\n\n\n\n Como se sabe, a MP no<\/sup> 973\/2020, dispensa as empresas em ZPE de terem que exportar, este ano, o m\u00ednimo de 80% de sua receita bruta total de venda de bens e servi\u00e7os – que \u00e9 o exigido pela Lei no<\/sup> 11.508\/2013. Essa MP permitir\u00e1 a uma empresa localizada na ZPE de Pec\u00e9m\/CE, aumentar a oferta de oxig\u00eanio medicinal no mercado brasileiro, como parte das a\u00e7\u00f5es para o enfrentamento da pandemia da Covid-19.<\/p>\n\n\n\n O relator da MP, deputado J\u00falio C\u00e9sar (PSD\/PI), decidiu apresentar um substitutivo \u00e0 MP, baseado no PL no<\/sup> 5.957\/2013 (que foi aprovado por duas comiss\u00f5es do Senado e por quatro da C\u00e2mara) e nas emendas parlamentares recebidas, conforme estabelece o regimento da Casa. O resultado foi um texto tecnicamente consistente e em linha com nosso ordenamento jur\u00eddico. <\/p>\n\n\n\n Veja Parecer do Relator no link abaixo e o texto “Uma Nota sobre o Parecer do Deputado J\u00falio C\u00e9sar, relativamente \u00e0 MP no<\/sup> 973\/2020, que trata das ZPEs”, neste site.<\/p>\n\n\n\n Parecer do Relator<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 1 minuto<\/small> Mensagem do Presidente Ser\u00e1 votada na C\u00e2mara dos Deputados, em regime de urg\u00eancia, no dia 17\/09 (quinta-feira), a Medida Provis\u00f3ria (MP) no 973\/2020, que introduz aperfei\u00e7oamentos fundamentais na Lei 11.508\/2013, que disciplina o funcionamento das Zonas de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o (ZPEs). Com essas mudan\u00e7as, o programa das ZPEs vai se tornar, finalmente, competitivo e em condi\u00e7\u00f5es de contribuir efetivamente para a retomada do nosso desenvolvimento. Vamos estimular investimentos, criar empregos, agregar valor nas nossas exporta\u00e7\u00f5es de commodities e inserir o Brasil das Continue lendo<\/span>\u2192<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15,7],"tags":[],"class_list":["entry","author-adm_hb2018","post-3897","post","type-post","status-publish","format-standard","category-mensagens-abrazpe","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3897","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3897"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3897\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3905,"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3897\/revisions\/3905"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3897"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3897"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3897"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}