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O governo trabalha para que a MP (medida provis\u00f3ria) n\u00ba 973<\/a>, que facilita regras para ZPEs (zonas de processamento de exporta\u00e7\u00e3o), seja aprovada at\u00e9 24 de setembro. A MP j\u00e1 tem relat\u00f3rio<\/a> (248 KB)\u2013produzido pelo deputado J\u00falio C\u00e9sar (PSD-PI)\u2013 e est\u00e1 pautada para vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara nesta 5\u00aa feira (17.set.2020).H\u00e1, entretanto, obst\u00e1culos que podem frustrar os planos do Executivo. Mesmo que seja aprovada pelos deputados nesta semana, ainda \u00e9 preciso o aval dos senadores at\u00e9 a pr\u00f3xima 5\u00aa feira (24.set). No entanto, de 21 a 25 de setembro, o Senado estar\u00e1 em for\u00e7a-tarefa para aprovar<\/a> ao menos as indica\u00e7\u00f5es de 35 autoridades.<\/p>\n\n\n\n O texto prestes a ser votado tira a obriga\u00e7\u00e3o dessas empresas em ter 80% da receita proveniente do mercado externo neste ano. Portanto, a MP facilita que empresas nas ZPEs comercializem com o mercado interno. Em contrapartida, a MP cria regras para tornar a concorr\u00eancia justa.<\/p>\n\n\n\n Apoiadores das ZPEs aproveitaram esse caso para mudar a legisla\u00e7\u00e3o da \u00e1rea. Havia 1 PL (projeto de lei) \u2013 n\u00ba 5.957\/2013<\/a> (93 KB) \u2013 que tramitava h\u00e1 anos no Congresso, mas n\u00e3o chegou a ser colocado em vota\u00e7\u00e3o. Agora, a aposta dos entusiastas dessas zonas \u00e9 que a necessidade de abastecimento de oxig\u00eanio por causa da covid-19 obrigue os congressistas a votar o texto dentro do prazo.<\/p>\n\n\n\n \u201cImaginamos que os parlamentares n\u00e3o v\u00e3o aceitar o risco pol\u00edtico de ter interrompido o g\u00e1s da pandemia nesses tempos. A gente acha que vai colocar em vota\u00e7\u00e3o dentro de validade\u201d<\/em>, afirmou ao Poder360<\/strong> o presidente da Abrazpe (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Zonas de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o), Helson Braga.<\/p>\n\n\n\n Braga declarou que n\u00e3o h\u00e1 consenso a respeito do relat\u00f3rio. Ele disse ser a favor do texto, mas afirmou que alguns pontos ainda deveriam ser ajustados. Na manh\u00e3 desta 4\u00aa feira (16.set), Braga disse:<\/p>\n\n\n\n \u201cAs diverg\u00eancias, que s\u00e3o leg\u00edtimas, s\u00e3o com respeito a alguns pontos do projeto. Estamos tentando chegar a consenso entre as vis\u00f5es que conservam diverg\u00eancia significativa. A nossa expectativa \u00e9 que a gente consiga superar essas diverg\u00eancias ao longo do dia.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n \u00c0 noite, ele declarou que n\u00e3o houve consenso e que o projeto poderia at\u00e9 ser retirado de pauta. Se isso acontecer, dificilmente ser\u00e1 poss\u00edvel aprovar as mudan\u00e7as para as ZPEs. Neste caso, o \u201cplano B\u201d seria aproveitar a atual mobiliza\u00e7\u00e3o para fazer andar o PL que j\u00e1 tramita h\u00e1 anos na C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n Leia mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 2 minutos<\/small> O governo trabalha para que a MP (medida provis\u00f3ria) n\u00ba 973, que facilita regras para ZPEs (zonas de processamento de exporta\u00e7\u00e3o), seja aprovada at\u00e9 24 de setembro. A MP j\u00e1 tem relat\u00f3rio (248 KB)\u2013produzido pelo deputado J\u00falio C\u00e9sar (PSD-PI)\u2013 e est\u00e1 pautada para vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara nesta 5\u00aa feira (17.set.2020).H\u00e1, entretanto, obst\u00e1culos que podem frustrar os planos do Executivo. Mesmo que seja aprovada pelos deputados nesta semana, ainda \u00e9 preciso o aval dos senadores at\u00e9 a pr\u00f3xima 5\u00aa feira (24.set). 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