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O governo e defensores das Zonas de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o<\/strong> (ZPEs<\/strong>) chegaram a um acordo para permitir que as empresas instaladas nessas regi\u00f5es possam destinar toda a sua produ\u00e7\u00e3o <\/strong>para o mercado dom\u00e9stico, o que hoje \u00e9 vedado, e que companhias de servi\u00e7os <\/strong>possam adotar esse modelo, atualmente restrito \u00e0 ind\u00fastria<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n As mudan\u00e7as constar\u00e3o do parecer do deputado Lucas Verg\u00edlio <\/strong>(Solidariedade-GO) \u00e0 medida provis\u00f3ria (MP) 1033, que suspende a cota m\u00ednima de 80% de exporta\u00e7\u00e3o para as empresas instaladas nas ZPEs at\u00e9 o fim deste ano, por causa da pandemia da covid-19<\/strong>. O texto ser\u00e1 votado pela C\u00e2mara dos Deputados esta semana. <\/p>\n\n\n\n Verg\u00edlio afirmou ao Valor<\/strong> que o texto foi negociado ao longo do feriado da \u00faltima semana e que houve aval do governo \u00e0s mudan\u00e7as. Ainda n\u00e3o houve, contudo, tempo para discuss\u00e3o com os demais partidos da C\u00e2mara, por isso podem ocorrer altera\u00e7\u00f5es no projeto. O parecer ser\u00e1 disponibilizado ainda nesta segunda-feira no sistema do Legislativo<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n Uma das mudan\u00e7as sugeridas, por\u00e9m, pode aplacar as resist\u00eancias ao projeto. O parecer vai permitir que as ZPEs, que hoje s\u00f3 podem ser instaladas em \u201cregi\u00f5es menos desenvolvidas\u201d, possam ser criadas em qualquer lugar, inclusive em Estados do Sul e Sudeste. Tamb\u00e9m poder\u00e3o ser criadas zonas em \u00e1reas descont\u00ednuas. <\/p>\n\n\n\n Na discuss\u00e3o anterior, al\u00e9m de resist\u00eancia da Receita Federal<\/strong>, pesou a press\u00e3o contr\u00e1ria de ind\u00fastrias das regi\u00f5es mais desenvolvidas do pa\u00eds, que temiam uma competi\u00e7\u00e3o \u201cdesleal\u201d com as empresas instaladas em ZPE, que t\u00eam imunidade sobre impostos de importa\u00e7\u00e3o de insumos e mat\u00e9rias-primas e, por isso, conseguiriam oferecer produtos por valores menores. <\/p>\n\n\n\n O acordo entre os articuladores das ZPEs e a Receita Federal prev\u00ea acabar com a cota m\u00ednima de 80% das exporta\u00e7\u00f5es e permite destinar at\u00e9 100% da produ\u00e7\u00e3o para o mercado brasileiro. Para isso, as empresas ter\u00e3o duas op\u00e7\u00f5es: pagar os impostos sobre os insumos e nenhuma multa, ou manter a isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e pagar uma multa sobre as vendas dom\u00e9sticas. <\/p>\n\n\n\n \u201cIsso dar\u00e1 condi\u00e7\u00f5es de as empresas se planejarem. Podem pagar os impostos para o que for vendido para o mercado dom\u00e9stico e pedir isen\u00e7\u00e3o para o que forem exportar. A cota de 80% era uma trava muito grande. \u00c9 rara uma empresa que consegue vender tudo isso para o exterior\u201d, disse o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Zonas de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o (ABRAZPE), Helson Braga. <\/strong><\/p>\n\n\n\n Outra mudan\u00e7a ser\u00e1 permitir que empresas de servi\u00e7os possam se instalar nas ZPEs. Nesse caso, contudo, essas companhias s\u00f3 poder\u00e3o vender para outras empresas das pr\u00f3prias ZPEs ou para fora do pa\u00eds, sendo proibido oferecer produtos para outras empresas em territ\u00f3rio nacional \u2013 a Receita argumentou que seria muito dif\u00edcil fiscalizar vendas internas. <\/p>\n\n\n\n Poder\u00e3o se instalar nas ZPEs, segundo o projeto, empresas de pesquisa e desenvolvimento, engenharia e arquitetura, servi\u00e7os cient\u00edficos, marketing, design, tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, servi\u00e7o de manuten\u00e7\u00e3o, repara\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o, e de transporte de cargas. O conselho das ZPEs, que se re\u00fane a cada tr\u00eas meses, poder\u00e1 ampliar essa lista por resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n https:\/\/valor.globo.com\/brasil\/noticia\/2021\/06\/07\/governo-e-setor-chegam-a-acordo-para-ampliar-zonas-de-processamento-de-exportacoes.ghtml<\/a><\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 3 minutos<\/small> O governo e defensores das Zonas de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o (ZPEs) chegaram a um acordo para permitir que as empresas instaladas nessas regi\u00f5es possam destinar toda a sua produ\u00e7\u00e3o para o mercado dom\u00e9stico, o que hoje \u00e9 vedado, e que companhias de servi\u00e7os possam adotar esse modelo, atualmente restrito \u00e0 ind\u00fastria. As mudan\u00e7as constar\u00e3o do parecer do deputado Lucas Verg\u00edlio (Solidariedade-GO) \u00e0 medida provis\u00f3ria (MP) 1033, que suspende a cota m\u00ednima de 80% de exporta\u00e7\u00e3o para as empresas instaladas nas ZPEs at\u00e9 o fim deste ano, por causa da pandemia da covid-19. 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