Tempo de leitura: 3 minutos<\/small><\/p> \n
A C\u00e2mara dos Deputados aprovou ontem medida provis\u00f3ria (MP) que reformula a legisla\u00e7\u00e3o sobre as Zonas de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o (ZPEs) – \u00e1reas de livre com\u00e9rcio com o exterior, com tratamento tribut\u00e1rio, cambial e administrativo diferenciado – para permitir que mais empresas se instalem nelas. A mat\u00e9ria vai ao Senado. <\/p>\n\n\n\n
A proposta original do governo era mais simples e apenas liberava as ZPEs de cumprirem a cota obrigat\u00f3ria de exportar 80% de sua produ\u00e7\u00e3o este ano, para permitir que a Companhia Sider\u00fargica do Pec\u00e9m, em S\u00e3o Gon\u00e7alo do Amarante (CE), destinasse toda sua produ\u00e7\u00e3o de oxig\u00eanio para tratamento da covid-19 em territ\u00f3rio nacional. <\/p>\n\n\n\n
O relator, deputado Lucas Verg\u00edlio (Solidariedade-GO), e representantes do setor negociaram com o governo utilizar a MP para uma reforma ampla na legisla\u00e7\u00e3o das ZPEs – que, apesar de estarem previstas h\u00e1 30 anos em lei, n\u00e3o vingaram no Brasil e a \u00fanica em funcionamento hoje \u00e9 justamente a em torno da Companhia Sider\u00fargica do Pec\u00e9m. <\/p>\n\n\n\n
\u201cElas s\u00e3o mecanismos para atrair investimentos, emprego e diversificar a nossa pauta de exporta\u00e7\u00f5es. Se s\u00f3 tem uma ZPE no pa\u00eds todo est\u00e1 claro que a lei estava com problemas e precis\u00e1vamos aperfei\u00e7o\u00e1-la\u201d, disse o relator. <\/p>\n\n\n\n
Entre as mudan\u00e7as aprovadas est\u00e3o permitir que as empresas instaladas em ZPEs possam destinar toda a produ\u00e7\u00e3o para o mercado dom\u00e9stico, o que hoje \u00e9 vedado, e que companhias de servi\u00e7os possam adotar esse modelo, atualmente restrito \u00e0 ind\u00fastria. Tamb\u00e9m foi permitido que ocupem \u00e1reas n\u00e3o cont\u00ednuas e o uso de \u201ctradings\u201d para exporta\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n
A principal pol\u00eamica com a oposi\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio foi a ideia inicial de excluir a determina\u00e7\u00e3o de que essas zonas seriam instaladas apenas em \u201cregi\u00f5es menos desenvolvidas\u201d. \u201cO parecer muda a ess\u00eancia das ZPEs, de um instrumento de investimento regional para uma feira livre que pode ser instalada aonde quiser\u201d, disse o deputado \u00canio Verri (PT-PR). <\/p>\n\n\n\n
Segundo o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Zonas de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o (Abrazpe), Helson Braga, isso ter\u00e1 pouco impacto porque a regulamenta\u00e7\u00e3o j\u00e1 permite instalar esse mecanismo em todas os Estados do pa\u00eds. \u201cMesmo S\u00e3o Paulo tem regi\u00f5es menos desenvolvidas e no fim do governo Temer foi aprovada uma ZPE no Rio de Janeiro\u201d, afirmou. <\/p>\n\n\n\n
O acordo entre os defensores das ZPEs e a equipe econ\u00f4mica do governo prev\u00ea acabar com a cota obrigat\u00f3ria de exporta\u00e7\u00e3o de 80% da produ\u00e7\u00e3o. Para isso, as empresas ter\u00e3o duas op\u00e7\u00f5es: pagar os impostos sobre os insumos e nenhuma multa, ou manter a isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e pagar multa sobre as vendas dom\u00e9sticas. At\u00e9 100% da produ\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser vendida no pa\u00eds. <\/p>\n\n\n\n
Outra mudan\u00e7a ser\u00e1 permitir que empresas de servi\u00e7os possam se instalar nas ZPEs, mas elas ficar\u00e3o proibidas de vender seus produtos dentro do Brasil e s\u00f3 poder\u00e3o atuar para o exterior. Entre as que poder\u00e3o aproveitar os benef\u00edcios desse modelo est\u00e3o empresas de pesquisa e desenvolvimento, engenharia e arquitetura, servi\u00e7os cient\u00edficos, marketing, design, tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o, repara\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o, e de transporte de cargas. O conselho das ZPEs, que se re\u00fane a cada tr\u00eas meses, poder\u00e1 ampliar essa lista por resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Leia mais<\/a><\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 3 minutos<\/small> A C\u00e2mara dos Deputados aprovou ontem medida provis\u00f3ria (MP) que reformula a legisla\u00e7\u00e3o sobre as Zonas de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o (ZPEs) – \u00e1reas de livre com\u00e9rcio com o exterior, com tratamento tribut\u00e1rio, cambial e administrativo diferenciado – para permitir que mais empresas se instalem nelas. A mat\u00e9ria vai ao Senado. A proposta original do governo era mais simples e apenas liberava as ZPEs de cumprirem a cota obrigat\u00f3ria de exportar 80% de sua produ\u00e7\u00e3o este ano, para permitir que a Companhia Sider\u00fargica Continue lendo<\/span>\u2192<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":655,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"class_list":["entry","author-adm_hb2018","post-4208","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4208","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4208"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4208\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4219,"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4208\/revisions\/4219"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/655"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4208"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4208"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4208"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}