Tempo de leitura: 3 minutos<\/small><\/p> \n
Aprovada na ter\u00e7a-feira (8) pela C\u00e2mara dos Deputados, a medida provis\u00f3ria que dispensou, em 2021, as empresas produtoras de oxig\u00eanio medicinal localizadas em Zonas de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o (ZPEs) de ter 80% de seus faturamentos com vendas ao mercado externo ser\u00e1 agora apreciada pelo Senado. O oxig\u00eanio \u00e9 um dos principais produtos usados nos hospitais para tratar casos graves da covid-19, e o objetivo original da MP, editada em fevereiro, \u00e9 incentivar a internaliza\u00e7\u00e3o dessa produ\u00e7\u00e3o. Esse ponto foi mantido na C\u00e2mara, que tamb\u00e9m transformou a MP num novo marco regulat\u00f3rio para as ZPEs.<\/p>\n\n\n\n
A MP reitera que cabe ao Poder Executivo criar ZPEs nas regi\u00f5es menos desenvolvidas. O objetivo das ZPEs \u00e9 fomentar a cultura exportadora, fortalecer o balan\u00e7o de pagamentos e promover a difus\u00e3o tecnol\u00f3gica, a redu\u00e7\u00e3o de desequil\u00edbrios regionais e o desenvolvimento econ\u00f4mico.<\/p>\n\n\n\n
As ZPEs caracterizam-se como \u00e1reas de livre com\u00e9rcio com o exterior, destinadas a instala\u00e7\u00e3o de empresas voltadas \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de bens a serem comercializados no exterior, a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os vinculados \u00e0 industrializa\u00e7\u00e3o de mercadorias a serem exportadas, ou a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os a serem comercializados ou destinados exclusivamente ao exterior. Uma das inova\u00e7\u00f5es trazidas pela C\u00e2mara \u00e9 permitir a instala\u00e7\u00e3o de empresas exportadoras de servi\u00e7os nas ZPEs.<\/p>\n\n\n\n
A cria\u00e7\u00e3o de uma ZPE ser\u00e1 feita por decreto, reitera a MP 1.033<\/a>. Ter\u00e1 \u00e1rea delimitada, podendo ser descont\u00ednua, limitada \u00e0 dist\u00e2ncia de 30 quil\u00f4metros. A cria\u00e7\u00e3o de uma ZPE deve partir de proposta de estados ou munic\u00edpios, em conjunto ou isoladamente, ou de um ente privado.<\/p>\n\n\n\n Caber\u00e1 ao Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o (CZPE) monitorar o impacto das ZPEs nas empresas nacionais n\u00e3o instaladas nessas \u00e1reas. Caso o conselho perceba impactos negativos nas empresas nacionais n\u00e3o instaladas em ZPEs, poder\u00e1, enquanto persistir o impacto, propor a proibi\u00e7\u00e3o ou limita\u00e7\u00e3o da destina\u00e7\u00e3o ao mercado interno de produtos industrializados nas zonas.<\/p>\n\n\n\n A MP 1.033 reitera que compras no mercado interno ou importa\u00e7\u00f5es de m\u00e1quinas e equipamentos por empresa autorizada a operar em ZPE ficam suspensas de uma s\u00e9rie de impostos. S\u00e3o eles o Imposto de Importa\u00e7\u00e3o; o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); a Contribui\u00e7\u00e3o ao Financiamento da Seguridade Social (Cofins); a Contribui\u00e7\u00e3o Social \u00e0 Seguridade Social devida pelo importador (Cofins-Importa\u00e7\u00e3o); a contribui\u00e7\u00e3o ao PIS\/Pasep e ao PIS\/Pasep-Importa\u00e7\u00e3o; e o Adicional de Frete para a Renova\u00e7\u00e3o da Marinha Mercante (AFRMM). O mesmo se aplica \u00e0s compras de mat\u00e9rias-primas, produtos intermedi\u00e1rios e materiais de embalagem, tanto importados quanto adquiridos no Brasil.<\/p>\n\n\n\n Com a exporta\u00e7\u00e3o do produto final, a suspens\u00e3o dessa s\u00e9rie de impostos se torna al\u00edquota 0% nos casos do PIS\/Pasep, Cofins, PIS\/Pasep-Importa\u00e7\u00e3o, Cofins-Importa\u00e7\u00e3o e IPI; e em isen\u00e7\u00e3o, no caso do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o e do AFRMM.<\/p>\n\n\n\n Esgotado o prazo para a utiliza\u00e7\u00e3o do regime, uma empresa poder\u00e1 optar por permanecer dentro da \u00e1rea da ZPE mesmo n\u00e3o sendo mais benefici\u00e1ria, segundo o texto, que prev\u00ea prazo de 20 anos aos benef\u00edcios tribut\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n O texto da C\u00e2mara permite \u00e0 empresa optar por pagar os tributos incidentes nas opera\u00e7\u00f5es de importa\u00e7\u00e3o ou compra no mercado interno de mat\u00e9rias-primas, produtos intermedi\u00e1rios e materiais de embalagem sem que isso implique em ren\u00fancia ao regime tribut\u00e1rio especial, viabilizando com isso a venda do produto final no mercado interno.<\/p>\n\n\n\n A MP 1.033 refor\u00e7a que as exporta\u00e7\u00f5es e importa\u00e7\u00f5es de uma empresa localizada em ZPEs ficam dispensadas de licen\u00e7as ou autoriza\u00e7\u00f5es de \u00f3rg\u00e3os federais, com exce\u00e7\u00e3o dos controles de ordem sanit\u00e1ria, da seguran\u00e7a nacional e da prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente. Essa dispensa de licen\u00e7as ou autoriza\u00e7\u00f5es n\u00e3o se aplica \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o de produtos sujeitos ao Imposto de Exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Leia mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 3 minutos<\/small> Aprovada na ter\u00e7a-feira (8) pela C\u00e2mara dos Deputados, a medida provis\u00f3ria que dispensou, em 2021, as empresas produtoras de oxig\u00eanio medicinal localizadas em Zonas de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o (ZPEs) de ter 80% de seus faturamentos com vendas ao mercado externo ser\u00e1 agora apreciada pelo Senado. O oxig\u00eanio \u00e9 um dos principais produtos usados nos hospitais para tratar casos graves da covid-19, e o objetivo original da MP, editada em fevereiro, \u00e9 incentivar a internaliza\u00e7\u00e3o dessa produ\u00e7\u00e3o. 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