Tempo de leitura: 2 minutos<\/small><\/p> \n
Aprendi, desde os primeiros anos de ensino fundamental, que compreender uma frase (sint\u00e1tica e semanticamente) exige um ato pr\u00e9vio: o enfrentamento. Acarear o enunciado \u00e9, antes de tudo, um ato de coragem, que nos afasta do conforto e nos aproxima do problema, com o prop\u00f3sito de captar o objeto de an\u00e1lise. E \u00e9 isso que passo a fazer.<\/p>\n\n\n\n
O que<\/em> \u00e9 ZPE<\/em>? O que<\/em> \u00e9 uma Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o<\/em>? Pela constru\u00e7\u00e3o do termo, logo se observa que a primeira peculiaridade da tem\u00e1tica \u00e9 definida por uma coordenada de espa\u00e7o \u2014 uma zona, uma \u00e1rea, um distrito, um local, uma extens\u00e3o, um setor etc. O que faz dessa \u00e1rea um ambiente juridicamente diferente (ou especial) para processar exporta\u00e7\u00f5es? O sistema jur\u00eddico ou uma norma espec\u00edfica de juridiciza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n ZPE \u00e9 um local na fronteira terrestre (ou em outras \u00e1reas delimitadas) habilitado a opera\u00e7\u00f5es de livre com\u00e9rcio com o exterior, reconhecidamente classificado como zona prim\u00e1ria [1]<\/a> no territ\u00f3rio aduaneiro. Neste sentido, \u00e9 uma extens\u00e3o<\/em> territorial que permite \u00e0s empresas instaladas realizarem processos de industrializa\u00e7\u00e3o de bens e mercadorias com destino ao exterior (e\/ou ao mercado interno), fruindo da suspens\u00e3o dos tributos incidentes nas aquisi\u00e7\u00f5es de bens e mercadorias, importados e nacionais, respeitadas as condi\u00e7\u00f5es legais; al\u00e9m de dispor de uma estrutura de servi\u00e7os e procedimentos administrativos simplificados. Portanto, \u00e9 um ambiente ficcional que permite ao contribuinte um tratamento diferenciado, cujos efeitos fiscais interferem na constitui\u00e7\u00e3o das normas de incid\u00eancia dos tributos relacionadas \u00e0s opera\u00e7\u00f5es de entrada.<\/p>\n\n\n\n O prop\u00f3sito legislativo para instituir o regime jur\u00eddico da ZPE levou em conta um dos objetivos fundamentais da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, a necessidade constitucional de redu\u00e7\u00e3o das desigualdades regionais, notadamente previsto no artigo 3\u00ba, inciso III da Carta Magna. De rigor, quando aquele valor foi combinado com o interesse na diminui\u00e7\u00e3o dos desequil\u00edbrios de desenvolvimento econ\u00f4mico e social, outro conjunto de normas constitucionais passou a subsumir \u00e0 tem\u00e1tica, em especial o artigo 43, \u00a72\u00ba, III; artigo 151, I e artigo 170, VII da Constitui\u00e7\u00e3o, sem o apego \u00e0 exaust\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A advert\u00eancia sobre o arqu\u00e9tipo constitucional \u00e9 imperiosa para n\u00e3o se perder de vista a necessidade de colocar esse universo normativo a servi\u00e7o da aplica\u00e7\u00e3o, enquanto fonte de legitimidade formal de toda a ordem jur\u00eddica [4]<\/a>. Ao declinar a referida import\u00e2ncia, tenho a impress\u00e3o de que os argumentos jur\u00eddicos ficam \u00e0 deriva, contingentes, \u00e0 espera de um milagre.<\/p>\n\n\n\n Leia o artigo completo<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 2 minutos<\/small> Aprendi, desde os primeiros anos de ensino fundamental, que compreender uma frase (sint\u00e1tica e semanticamente) exige um ato pr\u00e9vio: o enfrentamento. Acarear o enunciado \u00e9, antes de tudo, um ato de coragem, que nos afasta do conforto e nos aproxima do problema, com o prop\u00f3sito de captar o objeto de an\u00e1lise. E \u00e9 isso que passo a fazer. O que \u00e9 ZPE? O que \u00e9 uma Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o? Pela constru\u00e7\u00e3o do termo, logo se observa que a primeira peculiaridade da tem\u00e1tica \u00e9 Continue lendo<\/span>\u2192<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":5007,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["entry","author-adm_hb2018","post-5006","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-artigos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5006","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5006"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5006\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5011,"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5006\/revisions\/5011"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5007"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5006"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5006"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5006"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}