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Em 19 de agosto de 2022, a Secretaria de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Programas Estrat\u00e9gicos (SEDEPE) enviou ao Minist\u00e9rio da Economia o pedido formal, assinado pelo governador Carlos Brand\u00e3o, de cria\u00e7\u00e3o da Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o (ZPE) de Bacabeira. O pedido foi acompanhado de robusto projeto, detalhando os motivos, os dados e as empresas j\u00e1 interessadas em participar dela.<\/p>\n\n\n\n
Zonas econ\u00f4micas especiais ou de processamento de exporta\u00e7\u00f5es s\u00e3o \u201c\u00e1reas de livre com\u00e9rcio com o exterior, destinadas \u00e0 instala\u00e7\u00e3o de empresas direcionadas para a produ\u00e7\u00e3o de bens a serem comercializados no exterior, presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os vinculados \u00e0 industrializa\u00e7\u00e3o das mercadorias a serem exportadas ou a presta\u00e7\u00e3o a serem comercializados ou destinados exclusivamente para o exterior\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Percebe-se do conceito que ZPEs s\u00e3o uma importante ferramenta de atra\u00e7\u00e3o de investimentos privados. Em sua atividade, as empresas industriais ou de servi\u00e7os podem atuar abrigadas dos impostos e taxas do pa\u00eds, seguindo o princ\u00edpio econ\u00f4mico que n\u00e3o se exporta tributos. Dentro da ZPE, \u00e9 livre a importa\u00e7\u00e3o, beneficiamento e reexporta\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias primas, bens e servi\u00e7os que agreguem valor ao produto final.<\/p>\n\n\n\n
A ideia surgiu na cidade de Shannon, na Irlanda, em 1959, e depois copiada em Guangdong (China), durante a Presid\u00eancia de Deng Xiaoping, o l\u00edder que come\u00e7ou a transi\u00e7\u00e3o chinesa da planifica\u00e7\u00e3o comunista para uma economia de mercado, onde se permitiu o lucro, a propriedade privada e a acumula\u00e7\u00e3o de capital. Este modelo, a partir de 1987, fez a China liberar uma descomunal energia empresarial, tendo conseguido tirar segundo o Banco Mundial e o FMI, 700 milh\u00f5es de pessoas da mis\u00e9ria para a classe m\u00e9dia, em 30 anos, feito nunca obtido antes.<\/p>\n\n\n\n
O Brasil hoje tem duas ZPEs em opera\u00e7\u00e3o, a do Pec\u00e9m (CE), que j\u00e1 conta com importantes ind\u00fastrias como a Cia. Sider\u00fargica do Pec\u00e9m, investimento de US$5,4 bilh\u00f5es e um Hub de Hidrog\u00eanio Verde projetado. Em 2021, foi inaugurada a ZPE de Parna\u00edba (PI), focada em Biotecnologia, ceras de carna\u00faba, frutas processadas e gr\u00e3os. S\u00e3o as primeiras a funcionar no pa\u00eds e existem mais 15 em projeto.<\/p>\n\n\n\n
Ano passado, houve uma importante altera\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o brasileira, pela Lei n0.<\/sup> 14.184, que passou a permitir \u00e0s ZPEs vender toda ou parte da sua produ\u00e7\u00e3o no mercado externo ou no pr\u00f3prio pa\u00eds, nesse caso pagando os impostos normalmente. A legisla\u00e7\u00e3o permite tamb\u00e9m que as ZPEs tenham \u00e1reas descont\u00ednuas at\u00e9 30 km, movimenta\u00e7\u00e3o de contas banc\u00e1rias no exterior. Empresas de servi\u00e7os tamb\u00e9m podem gozar de seus benef\u00edcios, entre outras melhorias que d\u00e3o agilidade e atra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A ZPE contar\u00e1 tamb\u00e9m com importantes ganhos de efici\u00eancia, al\u00e9m do terreno j\u00e1 terraplanado, isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, proximidade de duas ferrovias e de duas rodovias, proximidade do Porto do Itaqui e do futuro Porto S\u00e3o Lu\u00eds, oferta abundante de energia, mat\u00e9rias primas em grande quantidade.<\/p>\n\n\n\n Os principais impostos suspensos dentro do ambiente da ZPE s\u00e3o: imposto de importa\u00e7\u00e3o, IPI, PIS e COFINS, AFRMM (Adicional de Frete da Marinha Mercante), ICMS, al\u00e9m da simplifica\u00e7\u00e3o burocr\u00e1tica nos procedimentos de importa\u00e7\u00e3o e exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O Maranh\u00e3o deseja, com a cria\u00e7\u00e3o da ZPE, atrair o investimento produtivo, consequentemente a cria\u00e7\u00e3o de empregos, empresas prestadoras de servi\u00e7o e da circula\u00e7\u00e3o de bens e produtos. Para tanto, ser\u00e1 utilizado o terreno j\u00e1 existente onde seria constru\u00edda a refinaria Premium I da Petrobr\u00e1s, que fracassou e deixou um legado de problemas j\u00e1 conhecidos.<\/p>\n\n\n\n O PIB estimado para o Maranh\u00e3o, em 2020, foi de aproximadamente 100 bilh\u00f5es de reais. Desse montante, 63,5% correspondem ao Setor de Servi\u00e7os; 18,6% da Agropecu\u00e1ria e 17,9% da Ind\u00fastria. O estado j\u00e1 havia criado uma ZPE, na ilha de S\u00e3o Lu\u00eds, em 1993. Mas, infelizmente, o projeto n\u00e3o avan\u00e7ou e o objetivo n\u00e3o foi alcan\u00e7ado. Desta vez, a segunda tentativa conta com forte apoio do Governo estadual e vem sendo tocado com toda a m\u00e1xima agilidade poss\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 existem duas empresas \u00e2ncoras confirmadas para o in\u00edcio da opera\u00e7\u00e3o do empreendimento. Com elas haver\u00e1 demanda para uma s\u00e9rie de empresas menores que fornecer\u00e3o bens e servi\u00e7os para a opera\u00e7\u00e3o industrial das mesmas. Os munic\u00edpios, no entorno da ZPE, ser\u00e3o positivamente beneficiados. Esperamos que o fracasso da refinaria da Petrobr\u00e1s seja compensado com essa zona de exporta\u00e7\u00e3o, agora apoiada em bases mais realistas.<\/p>\n\n\n\n A ZPE contar\u00e1 tamb\u00e9m com importantes ganhos de efici\u00eancia, al\u00e9m do terreno j\u00e1 terraplanado, isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, proximidade de duas ferrovias (EFC e Transnordestina) e de duas rodovias, proximidade do Porto do Itaqui e do futuro Porto S\u00e3o Lu\u00eds (ora em constru\u00e7\u00e3o pelo Grupo Ligga\/Ra\u00edzen), oferta abundante de energia, mat\u00e9rias primas em grande quantidade como min\u00e9rio de ferro, alumina, alum\u00ednio, celulose, soja e milho. Haver\u00e1 escrit\u00f3rios da Receita Federal no acesso \u00e0 ZPE para facilitar o desembara\u00e7o, al\u00e9m de posto da Sefaz, Anvisa etc.<\/p>\n\n\n\n O primeiro passo foi dado e todos os esfor\u00e7os em busca do sucesso do projeto ser\u00e3o feitos. Vamos agora trabalhar duro para tirar isso do papel.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Geraldo Cunha Carvalho<\/strong> \u00e9 economista, mestre em Gest\u00e3o de Empresas e secret\u00e1rio adjunto da Secretaria de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Programas Estrat\u00e9gicos.<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 5 minutos<\/small> Em 19 de agosto de 2022, a Secretaria de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Programas Estrat\u00e9gicos (SEDEPE) enviou ao Minist\u00e9rio da Economia o pedido formal, assinado pelo governador Carlos Brand\u00e3o, de cria\u00e7\u00e3o da Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o (ZPE) de Bacabeira. O pedido foi acompanhado de robusto projeto, detalhando os motivos, os dados e as empresas j\u00e1 interessadas em participar dela. 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