Tempo de leitura: 7 minutos<\/small><\/p> \n
Nos \u00faltimos dias, o mundo foi surpreendido com a not\u00edcia de que Brasil e China assinaram 15 acordos que fomentam a coopera\u00e7\u00e3o entre os dois pa\u00edses em diversas \u00e1reas, como com\u00e9rcio e ind\u00fastria, comunica\u00e7\u00e3o, inova\u00e7\u00e3o, pesquisa e tecnologia, inclusive para realizar transa\u00e7\u00f5es comerciais com suas moedas, com o intuito de diminuir a depend\u00eancia do d\u00f3lar nas exporta\u00e7\u00f5es e importa\u00e7\u00f5es entre si.<\/p>\n\n\n\n
Sabendo que a China \u00e9 o maior parceiro comercial do Brasil, e representa mais de 20% de todas as importa\u00e7\u00f5es brasileiras, ser\u00e1 institu\u00eddo grupo de trabalho entre Itamaraty e Minist\u00e9rio de Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os com o Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio da China, com objetivo de buscar solu\u00e7\u00f5es para evitar barreiras desnecess\u00e1rias, promover a troca de informa\u00e7\u00f5es e medidas de facilita\u00e7\u00e3o de com\u00e9rcio com vistas a tornar mais \u00e1gil a circula\u00e7\u00e3o, a libera\u00e7\u00e3o e o despacho aduaneiro de bens.<\/p>\n\n\n\n
Os principais setores que devem se beneficiar de acordos comerciais entre Brasil e China s\u00e3o de soja, carnes bovinas, tecidos, infraestrutura, min\u00e9rios e \u00f3leo e g\u00e1s. Esses segmentos da ind\u00fastria ajudaram a atingir os mais de US$ 150 bilh\u00f5es<\/strong><\/a>entre rela\u00e7\u00f5es comerciais envolvendo os pa\u00edses em 2022, trazendo um saldo positivo de R$ 16 bilh\u00f5es para a balan\u00e7a comercial brasileira. <\/p>\n\n\n\n <\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n A constata\u00e7\u00e3o mais \u00f3bvia agora talvez seja o fato do uso do d\u00f3lar como par\u00e2metro para as rela\u00e7\u00f5es em com\u00e9rcio internacional come\u00e7ar a ser questionado, mas o que deve saltar aos olhos \u00e9 o fato da China, em 40 anos, ter multiplicado suas exporta\u00e7\u00f5es em 100 vezes (e agora conseguir barganhar altera\u00e7\u00e3o de moedas em acordos de com\u00e9rcio internacional, algo n\u00e3o mais visto desde o fim da Segunda Guerra Mundial, quando o d\u00f3lar assumiu a posi\u00e7\u00e3o do ouro) enquanto o Brasil cresceu pouco mais de 10 vezes <\/a><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Em verdade, a China vivenciou um tipo de industrializa\u00e7\u00e3o que se diferenciou da maioria dos processos ocorridos nos demais territ\u00f3rios do planeta. O desenvolvimento industrial chin\u00eas ocorreu ao longo do s\u00e9culo 20 e foi regulado pela forte presen\u00e7a do Estado. Uma das principais caracter\u00edsticas desse processo foi a demarca\u00e7\u00e3o das Zonas Econ\u00f4micas Especiais, como bem explica Loretta Napoleoni em sua obra Maonomics<\/em>, que, no meu sentir, \u00e9 uma das melhores sobre o \u201cfen\u00f4meno\u201d econ\u00f4mico chin\u00eas.<\/p>\n\n\n\n As ZEEs da China foram criadas pelo governo Deng Xiaoping (1982-1987) e mantidas pelos governos ulteriores e consideradas como o principal marco da transi\u00e7\u00e3o chinesa do comunismo (ou capitalismo de Estado, na vis\u00e3o de alguns especialistas) para o capitalismo de economia de mercado.<\/p>\n\n\n\n As ZEEs chinesas consistem em \u00e1reas especificamente destinadas para o direcionamento da atividade industrial a partir do oferecimento de vantagens para atrair investimentos estrangeiros. Um dos seus principais objetivos era alavancar a produ\u00e7\u00e3o industrial da China, que se encontrava em crise desde a d\u00e9cada de 1960, e fortalecer o volume total de exporta\u00e7\u00f5es \u2013 metas claramente atingidas com sucesso<\/a>[5]<\/sup><\/a>.<\/p>\n\n\n\n Outra caracter\u00edstica peculiar das Zonas Econ\u00f4micas Especiais \u00e9 o fator empregat\u00edcio, haja vista que a instala\u00e7\u00e3o das f\u00e1bricas e ind\u00fastrias estrangeiras demandam uma grande quantidade de m\u00e3o de obra, qualificada e n\u00e3o qualificada. Nesse passo, as empresas estrangeiras que desejassem instalar-se no territ\u00f3rio da China deveriam associar-se com uma empresa local, em uma pr\u00e1tica conhecida como Joint Venture.<\/p>\n\n\n\n Do outro lado, as multinacionais encontraram um terreno f\u00e9rtil nas ZEEs: uso de m\u00e3o de obra muito barata e abundante, facilidade de acesso \u00e0s mat\u00e9rias-primas do pa\u00eds, infraestrutura adequada para r\u00e1pida exporta\u00e7\u00e3o, acesso ao amplo mercado consumidor do pa\u00eds sem a passagem dos produtos por barreiras e tarifas alfandeg\u00e1rias, al\u00e9m de baixos impostos locais, incluindo a isen\u00e7\u00e3o fiscal para a importa\u00e7\u00e3o de produtos e maquin\u00e1rios industriais.<\/p>\n\n\n\n E o exemplo contagia.<\/p>\n\n\n\n No Brasil, em 1988, foi institu\u00eddo as zonas de processamento de exporta\u00e7\u00e3o, regime aduaneiro especial, atrav\u00e9s do Decreto-Lei 2.452\/88. Na \u00e9poca, o referido instrumento legal autorizou ao Poder Executivo a criar ZPE por meio de edi\u00e7\u00e3o de decreto presidencial. Ademais, para tra\u00e7ar a orienta\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica das ZPE, estabelecer requisitos, analisar propostas, dentre outras atividades, o normativo tamb\u00e9m criou o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o (CZPE)<\/strong><\/a>.<\/p>\n\n\n\n Em 2007, o citado Decreto-Lei foi revogado pela Lei 11.508\/07<\/strong><\/a>, que manteve a compet\u00eancia do Conselho para definir os procedimentos, as normas e os par\u00e2metros do programa. Para regulamentar a Lei 11.508\/07 foram publicados os Decretos 9.993\/2019<\/strong><\/a>, que disp\u00f5e sobre o CZPE, e o 6.814\/2009<\/strong><\/a>, que disp\u00f5e sobre o regime tribut\u00e1rio, cambial e administrativo das ZPE.<\/p>\n\n\n\n Nascidas a partir da ideia de se promover nas regi\u00f5es menos desenvolvidas a redu\u00e7\u00e3o dos desequil\u00edbrios, de fortalecer o balan\u00e7o de pagamentos, assim como da ideia de promover a difus\u00e3o tecnol\u00f3gica e o desenvolvimento econ\u00f4mico e social do pa\u00eds, a ZPE brasileira \u00e9 uma \u00e1rea de livre com\u00e9rcio com o exterior, destinada \u00e0 instala\u00e7\u00e3o de empresas voltadas para a produ\u00e7\u00e3o de bens a serem comercializados no exterior, sendo considerada zona prim\u00e1ria<\/strong><\/a> para efeito de controle aduaneiro.<\/p>\n\n\n\n As empresas que se instalam em ZPE t\u00eam acesso a tratamentos tribut\u00e1rio diferenciado em rela\u00e7\u00e3o ao ICMS<\/strong><\/a>, por meio da concess\u00e3o de isen\u00e7\u00e3o do ICMS nas importa\u00e7\u00f5es e nas compras no mercado interno, regulada pelo Conv\u00eanio ICMS 99\/1998<\/strong><\/a>, al\u00e9m de poderem usufruir da suspens\u00e3o de impostos e contribui\u00e7\u00f5es, tais como Imposto de Importa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/a>, IPI, PIS, Cofins, PIS-Importa\u00e7\u00e3o e Cofins-Importa\u00e7\u00e3o bem como o Adicional do Frete da Marinha Mercante tanto nas aquisi\u00e7\u00f5es no mercado interno quanto nas importa\u00e7\u00f5es, bem como gozarem de \u201cliberdade cambial<\/em>\u201d, podendo manter no exterior, permanentemente, 100% das divisas obtidas nas suas exporta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Obviamente, n\u00e3o basta existir o benef\u00edcio \u00e9 necess\u00e1rio saber usufruir<\/a>[6]<\/sup><\/a>: contar com adequada infraestrutura, aproveitamento das potencialidades locais e regionais, integra\u00e7\u00e3o com atividades econ\u00f4micas regionais e nacionais, disponibilidade de m\u00e3o-de-obra capacitada, ambiente de neg\u00f3cios favor\u00e1vel, seguran\u00e7a jur\u00eddica e incentivos estaduais e municipais tamb\u00e9m ser\u00e3o fundamentais para o sucesso de uma ZPE.<\/p>\n\n\n\n E apesar do tema n\u00e3o ser disseminado, j\u00e1 existem 14 ZPEs espalhadas por todo o territ\u00f3rio nacional, boa parte no eixo Norte-Nordeste, em Suape (PE), Ilh\u00e9us (BA), Maca\u00edba (RN), Parna\u00edba (PI), Aragua\u00edna (TO), Pec\u00e9m (CE), al\u00e9m de outras localizadas nos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Mato Grosso e Acre.<\/p>\n\n\n\n Por conseguinte, em 2021 foi promulgada a Lei 14.184<\/strong><\/a>, o marco legal das ZPEs, que modernizou o funcionamento desse modelo, permitindo, inclusive, que a instala\u00e7\u00e3o de ZPE pudesse ocorrer \u00e0 uma dist\u00e2ncia de 30 km do conjunto das \u00e1reas segregadas destinadas \u00e0 movimenta\u00e7\u00e3o, \u00e0 armazenagem e \u00e0 submiss\u00e3o a despacho aduaneiro de mercadorias procedentes do exterior ou a ele destinadas.<\/p>\n\n\n\n Contudo, a referida legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea que o ato de cria\u00e7\u00e3o de ZPE ser\u00e1 cassado no prazo de 24 meses se, contado da publica\u00e7\u00e3o do ato de cria\u00e7\u00e3o, a administradora da ZPE n\u00e3o tiver iniciado as obras de implanta\u00e7\u00e3o, sem motivo justificado, de acordo com o cronograma previamente apresentado ao Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportac\u00e3o para fins de planejamento das obras de infraestrutura da ZPE ou se as obras de implanta\u00e7\u00e3o n\u00e3o forem conclu\u00eddas, sem motivo justificado, no prazo de 12 meses, contado da data prevista para sua conclus\u00e3o, constante do cronograma previamente apresentado ao CZPE para fins de planejamento das obras de infraestrutura da ZPE.<\/p>\n\n\n\n E adivinhem? Apesar de muitas \u00e1reas terem sido enquadradas legalmente como ZPEs, poder\u00e3o perder seus benef\u00edcios por falta de uso ou aproveitamento devido. Sabendo que a f\u00f3rmula funciona e os chineses n\u00e3o me deixam errar, me parece que \u00e9 chegada a hora de falarmos mais sobre zonas de processamento de exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Anna Dolores Barros de Oliveira S\u00e1 Malta, advogada especializada em Direito Tribut\u00e1rio e Aduaneiro.<\/a><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 7 minutos<\/small> Nos \u00faltimos dias, o mundo foi surpreendido com a not\u00edcia de que Brasil e China assinaram 15 acordos que fomentam a coopera\u00e7\u00e3o entre os dois pa\u00edses em diversas \u00e1reas, como com\u00e9rcio e ind\u00fastria, comunica\u00e7\u00e3o, inova\u00e7\u00e3o, pesquisa e tecnologia, inclusive para realizar transa\u00e7\u00f5es comerciais com suas moedas, com o intuito de diminuir a depend\u00eancia do d\u00f3lar nas exporta\u00e7\u00f5es e importa\u00e7\u00f5es entre si. 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