Tempo de leitura: 9 minutos<\/small><\/p> \n
Helson Braga | 12\/05\/2023<\/p>\n\n\n\n
Presidente da ABRAZPE<\/strong><\/p>\n\n\n\n No in\u00edcio deste m\u00eas, a Folha de S\u00e3o Paulo recolocou o tema das Zonas de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o (ZPEs) no debate econ\u00f4mico, agora no contexto das preocupa\u00e7\u00f5es com a reindustrializa\u00e7\u00e3o da economia brasileira e com a possibilidade de ingresso de investidores chineses. Para isso, o jornal ouviu \u201cplayers\u201d com diferentes vis\u00f5es sobre essas quest\u00f5es. As opini\u00f5es expressas pelos entrevistados abrem uma excelente oportunidade para fixar alguns fatos e implica\u00e7\u00f5es da implanta\u00e7\u00e3o de ZPEs no Brasil.<\/p>\n\n\n\n Seguem algumas das afirma\u00e7\u00f5es colhidas e relatadas pelo jornal, seguidas de breve coment\u00e1rio:<\/p>\n\n\n\n a) \u201cGrandes ind\u00fastrias ligadas \u00e0 CNI tentam evitar que o\u00a0governo Lula\u00a0abra caminho para que grupos chineses se instalem no pa\u00eds com isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria nas ZPEs.\u201d<\/p>\n\n\n\n O regime das ZPEs (Lei 11.508\/2007) est\u00e1 dispon\u00edvel tanto para empresas nacionais como estrangeiras (chinesas ou de qualquer origem). N\u00e3o h\u00e1 nada espec\u00edfico ou direcionado para empresas chinesas. As ZPEs est\u00e3o abertas para qualquer empresa que queira produzir e gerar empregos aqui. H\u00e1 um certo consenso de que isso \u00e9 desej\u00e1vel, exceto, talvez, para aqueles tomados pela paran\u00f3ia do potencial competitivo das empresas chinesas.<\/em><\/p>\n\n\n\n N\u00e3o \u00e9 verdade que as empresas instaladas nas ZPEs (sejam chinesas ou marcianas) se instalam com isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. As empresas em ZPE pagam imposto de renda (tributo direto) como qualquer outra, n\u00e3o importa se estejam instaladas na ZPE de Pec\u00e9m\/CE ou na Avenida Paulista. Quanto aos tributos indiretos (IPI, ICMS, PIS, COFINS, II, AFRMM), eles s\u00e3o isentos nas exporta\u00e7\u00f5es n\u00e3o pelo fato de as empresas estarem localizadas em ZPE, mas porque essas opera\u00e7\u00f5es gozam de imunidade constitucional, que independe de onde a empresa esteja instalada. Mas s\u00e3o pagos integralmente, inclusive com acr\u00e9scimo de uma multa (question\u00e1vel) nas vendas no mercado interno.<\/em><\/p>\n\n\n\n b) \u201cEssas \u00e1reas oferecem isen\u00e7\u00e3o de impostos nas vendas externas. Tamb\u00e9m permitem que as divisas das opera\u00e7\u00f5es de compra e venda fiquem depositadas fora do pa\u00eds como forma de garantir que n\u00e3o sofram com a eventual desvaloriza\u00e7\u00e3o do real\u201d.<\/p>\n\n\n\n Qualquer empresa pode deixar as divisas obtidas por suas exporta\u00e7\u00f5es em institui\u00e7\u00f5es financeiras no exterior, com base em uma resolu\u00e7\u00e3o do CMN. A \u00fanica diferen\u00e7a que existe da situa\u00e7\u00e3o na ZPE \u00e9 que essa faculdade \u00e9 assegurada um uma lei (e n\u00e3o uma mera resolu\u00e7\u00e3o) e garantida por 20 anos. Isso significa estabilidade das \u201cregras do jogo\u201d, que costuma ser uma condi\u00e7\u00e3o normalmente reclamada pelos empres\u00e1rios.<\/em><\/p>\n\n\n\n E isso n\u00e3o tem nada a ver com \u201ceventual desvaloriza\u00e7\u00e3o do real\u201d. Tem a ver com a administra\u00e7\u00e3o do fluxo de caixa da empresa, ao lhe permitir escolher o melhor momento para internar divisas.<\/em><\/p>\n\n\n\n c) \u201cAs ZPEs se instalam em \u00e1reas que conseguem ainda incentivos estaduais de ICMS – o que torna a opera\u00e7\u00e3o mais competitiva\u201d.<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o existem incentivos de ICMS que n\u00e3o estejam dispon\u00edveis para empresas fora das ZPEs. E vale para o ICMS (um tributo estadual) a mesma regra existente para os tributos federais: se exportar, n\u00e3o incide o ICMS (por dispositivo constitucional) e, se vender no mercado interno, paga o imposto normalmente. A regra aplic\u00e1vel nas ZPEs est\u00e1 inscrita no Conv\u00eanio CONFAZ 99\/1998.<\/em><\/p>\n\n\n\n A desonera\u00e7\u00e3o do ICMS das exporta\u00e7\u00f5es \u00e9 uma medida saud\u00e1vel que tem como objetivo principal (como fazem os demais pa\u00edses) a redu\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os externos e, consequentemente, dar maior competitividade aos produtos brasileiros exportados.<\/em><\/p>\n\n\n\n d) \u201cPode haver \u2018subs\u00eddio cruzado’ – vantagens obtidas na produ\u00e7\u00e3o externa poderiam ser repassadas para os pre\u00e7os locais\u201d.<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o existem vantagens injustific\u00e1veis na produ\u00e7\u00e3o para a exporta\u00e7\u00e3o. Apenas, estamos retirando o conte\u00fado de tributos indiretos dos pre\u00e7os dos produtos exportados, como recomendam as normas e as boas pr\u00e1ticas do com\u00e9rcio internacional. Se entendido corretamente, o entrevistado est\u00e1 sugerindo que a empresa em ZPE, por exportar sem tributos (coisa que qualquer empresa, dentro ou fora de ZPE, pode fazer), aproveitaria essa \u201cvantagem\u201d para vender a pre\u00e7os mais baixos no mercado interno.<\/em><\/p>\n\n\n\n Isso suscita duas quest\u00f5es: (a) a empresa fora de ZPE n\u00e3o poderia fazer isso tamb\u00e9m? e (b) vender a pre\u00e7os mais baixos no mercado interno n\u00e3o seria um resultado desej\u00e1vel (asseguradas condi\u00e7\u00f5es ison\u00f4micas), num pa\u00eds \u00e0s voltas com press\u00f5es inflacion\u00e1rias dif\u00edceis de conter?<\/em><\/p>\n\n\n\n e) \u201cA ABRAZPE tenta convencer o ministro da Ind\u00fastria e vice-presidente da Rep\u00fablica,\u00a0Geraldo Alckmin, de que esse subs\u00eddio cruzado \u00e9 uma inven\u00e7\u00e3o da CNI\u201d.<\/p>\n\n\n\n A ABRAZPE nunca tentou convencer o Ministro Alckmim dessa bizarrice de \u201csubs\u00eddio cruzado\u201d, at\u00e9 porque esse conceito n\u00e3o se aplica ao caso. Al\u00e9m disso, o Ministro \u00e9 suficientemente inteligente para tirar suas pr\u00f3prias conclus\u00f5es e tudo o que a ABRAZPE fez, quando recebida em audi\u00eancia por ele, foi passar-lhe as informa\u00e7\u00f5es corretas e bem-informadas sobre o programa \u2013 coisa que n\u00e3o vinha acontecendo.<\/em><\/p>\n\n\n\n A CNI tem seus pecados nessa \u00e1rea de ZPE, mas nunca foi acusada pela ABRAZPE de ter cometido esse comportamento aloprado.<\/em><\/p>\n\n\n\n f) \u201cA ABRAZPE tenta emplacar um indicado para a secretaria-executiva do conselho que trata desse programa no governo\u201d.<\/p>\n\n\n\n Essa t\u00e1tica de tentar \u201cqueimar\u201d indica\u00e7\u00f5es para cargos \u00e9 bem conhecida na Esplanada dos Minist\u00e9rios, e segue exatamente este roteiro de procurar indispor eventuais candidatos com a autoridade respons\u00e1vel pela nomea\u00e7\u00e3o. A ABRAZPE nunca tratou de cargos com o Ministro Alckmin. <\/em><\/p>\n\n\n\n Mas tem conhecimento de que alguns pol\u00edticos importantes (incluindo ministros, governadores, senadores e deputados, especialmente do Nordeste), conscientes da import\u00e2ncia do programa das ZPEs para o desenvolvimento do Pa\u00eds e de seus Estados, fizeram a indica\u00e7\u00e3o de um nome com s\u00f3lido conhecimento do assunto e verdadeiramente comprometido com a implementa\u00e7\u00e3o do programa \u2013 diferentemente do que tem sido, historicamente, a pr\u00e1tica em todos esses anos.<\/em><\/p>\n\n\n\n g) \u201cA ABRAZPE tenta convencer Alckmin de que essas \u00e1reas podem funcionar como uma importante ferramenta de reindustrializa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n Sem a pretens\u00e3o de \u201cconvencer\u201d o ministro Alckmin de nada que ele n\u00e3o j\u00e1 esteja convencido, a ABRAZPE externou, na referida audi\u00eancia, a sua convic\u00e7\u00e3o de que as ZPEs s\u00e3o um dos mais eficientes instrumentos de promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento e, em particular, da reindustrializa\u00e7\u00e3o reclamada por todos. <\/em><\/p>\n\n\n\n Do ponto de vista estrat\u00e9gico, a reindustrializa\u00e7\u00e3o brasileira deve estar ancorada em dois pilares principais: (a) a agrega\u00e7\u00e3o de valor \u00e0s nossas commodities (aumentando o potencial de gera\u00e7\u00e3o de empregos); e (b) o aumento da integra\u00e7\u00e3o da ind\u00fastria nas cadeias globais de valor (compensando nosso baixo grau de inser\u00e7\u00e3o internacional). Para esses dois objetivos estrat\u00e9gicos, as ZPEs s\u00e3o, comprovadamente, o instrumento mais adequado.<\/em><\/p>\n\n\n\n h) \u201cAs ZPEs podem atrair estrangeiros que hoje importam insumos do Brasil para vender o produto acabado no exterior muito mais caro. \u00c9 o caso das commodities<\/em> (caf\u00e9, milho, soja, madeira, min\u00e9rios e petr\u00f3leo)\u201d.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 a agrega\u00e7\u00e3o de valor \u00e0s commodities mencionada no item anterior. Nada errado em sermos um grande exportador de commodities. Outros pa\u00edses (EUA, Canad\u00e1, R\u00fassia e Austr\u00e1lia), tamb\u00e9m fazem isso, mas esses pa\u00edses reservam parte significativa dessas mat\u00e9rias primas para processamento e agrega\u00e7\u00e3o de valor \u2013 e, assim, exportam com maior ganho de divisas e gerando empregos no pa\u00eds, o grande desafio com que nos defrontamos, hoje. <\/em><\/p>\n\n\n\n Que sejam empresas brasileiras ou estrangeiras importa pouco. O fundamental \u00e9 atrair investimentos e gerar empregos e divisas. N\u00e3o parece muito inteligente discriminar as empresas chinesas que queiram vir produzir aqui, obviamente submetidas \u00e0s leis brasileiras.<\/em><\/p>\n\n\n\n i) \u201cCom os incentivos para (as empresas estrangeiras) se instalarem em ZPEs, elas poderiam implantar f\u00e1bricas aqui para a produ\u00e7\u00e3o completa no pa\u00eds, gerando empregos.\u201d<\/p>\n\n\n\n Mais um ponto correto destacado pela mat\u00e9ria da Folha. Certamente, ser\u00e1 bom para o pa\u00eds que empresas estrangeiras venham processar (e gerar empregos aqui) do que levar as mat\u00e9rias primas para seus pa\u00edses de origem e gerar os empregos l\u00e1. Dif\u00edcil argumentar em contr\u00e1rio.<\/em><\/p>\n\n\n\n Considera\u00e7\u00f5es finais<\/strong><\/p>\n\n\n\n Existe um amplo consenso quanto \u00e0 necessidade da reindustrializa\u00e7\u00e3o da economia brasileira, como parte de uma pol\u00edtica global de desenvolvimento, embora seja menos percept\u00edvel qual(is) a(s) estrat\u00e9gia(s) para promover essa reindustrializa\u00e7\u00e3o. O bom senso sugere que sejam utilizados todos os instrumentos capazes (e compatibilizados entre si) de contribuir para esse objetivo \u2013 especialmente, aqueles cuja efici\u00eancia foi provada pela experi\u00eancia. As ZPEs s\u00e3o um desses instrumentos. H\u00e1 uma abundante literatura mostrando isso. Dois pesquisadores da Universidade de Oxford, UK, chegaram a afirmar, recentemente, que as ZPEs s\u00e3o \u201cone of the dominant economic development interventions of our times\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n No caso brasileiro, as ZPEs constituem uma estrat\u00e9gia de desenvolvimento calcada numa abertura econ\u00f4mica imediata e localizada (em contraposi\u00e7\u00e3o \u00e0 estrat\u00e9gia de abertura de livro-texto, generalizada e faseada no tempo), que garantiu o sucesso da fant\u00e1stica experi\u00eancia de desenvolvimento dos pa\u00edses do sudeste asi\u00e1tico, especialmente a China. Claro que n\u00e3o \u00e9 a \u00fanica estrat\u00e9gia, mas ela \u00e9 compat\u00edvel com qualquer outra, e at\u00e9 com a inexist\u00eancia de uma tal pol\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n A grande li\u00e7\u00e3o do modelo asi\u00e1tico (centrado nas ZPEs e mecanismos similares), \u00e9 a sua capacidade de proporcionar, a curto prazo, os est\u00edmulos de livre mercado em economias altamente protegidas, enquanto n\u00e3o se criam as condi\u00e7\u00f5es concretas para uma abertura mais ampla – que demanda tempo e intensa negocia\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. As ZPEs (e mecanismos similares) foram a solu\u00e7\u00e3o encontrada por aqueles pa\u00edses para promover a abertura fact\u00edvel, no ritmo e grau permitidos pelo regime pol\u00edtico. <\/p>\n\n\n\n Aqui, o desafio \u00e9 os nossos policy makers<\/em> pensarem \u201cfora do quadrado\u201d e dos interesses cristalizados por d\u00e9cadas de protecionismo refrat\u00e1rio aos sopros da concorr\u00eancia indutora da efici\u00eancia produtiva. Se olhassem atentamente para a experi\u00eancia dos asi\u00e1ticos, veriam que existe (provada) uma estrat\u00e9gia que concilia os necess\u00e1rios incentivos de mercado com o regime fechado que mantemos por d\u00e9cadas. S\u00e3o as ZPEs.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 9 minutos<\/small> Helson Braga | 12\/05\/2023 Presidente da ABRAZPE No in\u00edcio deste m\u00eas, a Folha de S\u00e3o Paulo recolocou o tema das Zonas de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o (ZPEs) no debate econ\u00f4mico, agora no contexto das preocupa\u00e7\u00f5es com a reindustrializa\u00e7\u00e3o da economia brasileira e com a possibilidade de ingresso de investidores chineses. Para isso, o jornal ouviu \u201cplayers\u201d com diferentes vis\u00f5es sobre essas quest\u00f5es. As opini\u00f5es expressas pelos entrevistados abrem uma excelente oportunidade para fixar alguns fatos e implica\u00e7\u00f5es da implanta\u00e7\u00e3o de ZPEs no Brasil. 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