Tempo de leitura: 16 minutos<\/small><\/p> \n
Por Anna Dolores Barros de Oliveira S\u00e1 Malta<\/p>\n\n\n\n
Nascidas a partir da ideia de se promover nas regi\u00f5es menos desenvolvidas a redu\u00e7\u00e3o dos desequil\u00edbrios, de fortalecer o balan\u00e7o de pagamentos, assim como da ideia de promover a difus\u00e3o tecnol\u00f3gica e o desenvolvimento econ\u00f4mico e social do pa\u00eds, as zonas de processamento de exporta\u00e7\u00f5es s\u00e3o instrumentos consagrados h\u00e1 d\u00e9cadas em outras na\u00e7\u00f5es, a exemplo dos Estados Unidos e de diversos pa\u00edses asi\u00e1ticos.<\/p>\n\n\n\n
Se analisarmos bem, a China vivenciou um tipo de industrializa\u00e7\u00e3o que se diferenciou da maioria dos processos ocorridos nos demais territ\u00f3rios do planeta. O desenvolvimento industrial chin\u00eas ocorreu ao longo do s\u00e9culo 20 e foi regulado pela forte presen\u00e7a do Estado e uma das principais caracter\u00edsticas desse processo foi a demarca\u00e7\u00e3o das Zonas Econ\u00f4micas Especiais.<\/p>\n\n\n\n
As ZEEs chinesas foram criadas pelo governo Deng Xiaoping (1982-1987), mantidas pelos governos ulteriores e consideradas como o principal marco da transi\u00e7\u00e3o chinesa do comunismo (ou capitalismo de Estado, na vis\u00e3o de alguns especialistas) para o capitalismo de economia de mercado, consistem em \u00e1reas especificamente destinadas para o direcionamento da atividade industrial a partir do oferecimento de vantagens para atrair investimentos estrangeiros, sendo um dos seus principais objetivos alavancar a produ\u00e7\u00e3 industrial da China, que se encontrava em crise desde a d\u00e9cada de 1960, al\u00e9m de fortalecer o volume total de exporta\u00e7\u00f5es [1].<\/p>\n\n\n\n
Nas publica\u00e7\u00f5es do Banco Mundial [2], a ZPE \u00e9 tratada como uma das esp\u00e9cies de um g\u00eanero maior, as Zonas Econ\u00f4micas Especiais. A institui\u00e7\u00e3o apresenta a Zona Econ\u00f4mica Especial como um termo gen\u00e9rico que abarca as diversas variantes das zonas econ\u00f4micas existentes atualmente pelo mundo.<\/p>\n\n\n\n
Com o objetivo de promover nas regi\u00f5es menos desenvolvidas a redu\u00e7\u00e3o dos desequil\u00edbrios, fortalecer o balan\u00e7o de pagamentos, assim como da ideia de fomentar a difus\u00e3o tecnol\u00f3gica e o desenvolvimento econ\u00f4mico e social do pa\u00eds, a ZPE brasileira \u00e9 uma \u00e1rea de livre com\u00e9rcio com o exterior, destinada \u00e0 instala\u00e7\u00e3o de empresas voltadas para a produ\u00e7\u00e3o de bens a serem comercializados no exterior, sendo considerada zona prim\u00e1ria para efeito de controle aduaneiro. <\/p>\n\n\n\n
Caracterizadas como \u00e1reas industriais preponderantemente exportadoras sob controle alfandegado, no Brasil, o regime foi estabelecido originalmente por meio do Decreto-Lei no 2.452, de 29 de julho de 1981. A partir do processo de maior internacionaliza\u00e7\u00e3o da economia brasileira e de aprimoramento da legisla\u00e7\u00e3o sobre o tema, um marco legal foi promulgado em 20 de julho de 2007.<\/p>\n\n\n\n
A Aprova\u00e7\u00e3o dos modelos das ZPEs foi fomentada no Brasil em um contexto pol\u00edtico e econ\u00f4mico marcado por: (i) a crise do “projeto nacional” de industrializa\u00e7\u00e3o via moderniza\u00e7\u00e3o autorit\u00e1ria, que tinha como linha mestre o planejamento espacial via polo de desenvolvimento; (ii) os avan\u00e7os de pol\u00edticas e discursos neoliberais com implica\u00e7\u00f5es no desmonte sistem\u00e1tico do aparato do executivo federal, no abandono de uma orienta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica de longo prazo voltada ao desenvolvimento industrial e de promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento regional; e (iii) o aprofundamento da guerra fiscal a partir dos anos 1990, quando os estados \u2014 unidades da federa\u00e7\u00e3o (UF) \u2014 intensificaram sua postura competitiva visando atrair investimentos por meio de mecanismos ou instrumentos fiscais. [3]<\/p>\n\n\n\n
Na \u00e9poca, o referido instrumento legal autorizou ao Poder Executivo a criar ZPE por meio de edi\u00e7\u00e3o de decreto presidencial. Ademais, para tra\u00e7ar a orienta\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica das ZPE, estabelecer requisitos, analisar propostas, dentre outras atividades, o normativo tamb\u00e9m criou o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o (CZPE).<\/p>\n\n\n\n
Em 2007, o citado Decreto-Lei foi revogado pela Lei n\u00ba 11.508\/07, manteve a compet\u00eancia do conselho para definir os procedimentos, as normas e os par\u00e2metros do programa. Para regulamentar a Lei n\u00ba 11.508\/07, foram publicados os Decretos n\u00ba 9.993\/2019, que regulamenta o CZPE, e o n\u00ba 6.814\/2009, que disp\u00f5e sobre o regime tribut\u00e1rio, cambial e administrativo das ZPE.<\/p>\n\n\n\n
Quais os benef\u00edcios de operar em ZPE?<\/p>\n\n\n\n
As empresas que se instalam em ZPE t\u00eam acesso a tratamentos tribut\u00e1rio diferenciado em rela\u00e7\u00e3o ao ICMS, por meio da concess\u00e3o de isen\u00e7\u00e3o do ICMS nas importa\u00e7\u00f5es e nas compras no mercado interno, regulada pelo Conv\u00eanio ICMS n\u00ba 99\/1998, al\u00e9m de poderem usufruir da suspens\u00e3o de impostos e contribui\u00e7\u00f5es, tais como Imposto de Importa\u00e7\u00e3o, IPI, PIS, Cofins, PIS-Importa\u00e7\u00e3o e Cofins-Importa\u00e7\u00e3o bem como o Adicional do Frete da Marinha Mercante tanto nas aquisi\u00e7\u00f5es no mercado interno quanto nas importa\u00e7\u00f5es de m\u00e1quinas, aparelhos e instrumentos necess\u00e1rios para seu funcionamento, bem como gozarem de \u201cliberdade cambial\u201d, podendo manter no exterior, permanentemente, 100% das divisas obtidas nas suas exporta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Insta frisar, que esses benef\u00edcios fiscais ainda se estendem \u00e0s mat\u00e9rias-primas, os produtos intermedi\u00e1rios e os materiais de embalagem ser\u00e3o importados ou adquiridos no mercado interno por empresa autorizada a operar em ZPE, desde que os referidos produtos sejam integralmente no processo produtivo da mercadoria final a ser exportado.<\/p>\n\n\n\n
A legisla\u00e7\u00e3o garante ainda que as importa\u00e7\u00f5es e as exporta\u00e7\u00f5es de empresa autorizada a operar em ZPE ficam dispensadas de licen\u00e7a ou de autoriza\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os federais, com exce\u00e7\u00e3o dos controles de ordem sanit\u00e1ria, de interesse da seguran\u00e7a nacional e de prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente, bem como ser\u00e1 permitida, sob as condi\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, a aplica\u00e7\u00e3o dos regimes aduaneiros suspensivos previstos em regulamento, os benef\u00edcios previstos para as \u00e1reas da Sudam, institu\u00edda pela Lei Complementar n\u00ba 124, de 3 de janeiro de 2007, da Sudene, institu\u00edda pela Lei Complementar n\u00ba 125, de 3 de janeiro de 2007 e da Superintend\u00eancia do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), institu\u00edda pela Lei Complementar n\u00ba 129, de 8 de janeiro de 2009, previstos no art. 9\u00ba da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 2.159-70, de 24 de agosto de 2001 e os previstos na Lei n\u00ba 8.248, de 23 de outubro de 1991 e previstos nos arts. 17 a 26 da Lei n\u00ba 11.196, de 21 de novembro de 2005 (incentivo \u00e0 inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica).<\/p>\n\n\n\n
Outra caracter\u00edstica peculiar das Zonas Econ\u00f4micas Especiais chinesas, agregadas \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o brasileira, est\u00e1 relacionado \u00e0 obrigatoriedade do investimento atrelado \u00e0s ind\u00fastrias que desejam se instalar em ZPEs devem ser na modalidade greenfield, associando-se a uma empresa local, em uma pr\u00e1tica conhecida como joint venture.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m do aumento da produ\u00e7\u00e3o manufatureira, outro objetivo da ZPE \u00e9 a diversifica\u00e7\u00e3o do setor industrial, j\u00e1 que o Brasil apresenta tradicionalmente uma estrutura econ\u00f4mica bastante concentrada, especialmente em atividades intensivas em recursos naturais. Consequentemente, a complexidade econ\u00f4mica do pa\u00eds \u00e9 relativamente baixa sob perspectiva global.<\/p>\n\n\n\n
Ademais, as inova\u00e7\u00f5es trazidas como o novo marco das ZPEs, atrav\u00e9s da Lei 14.184\/2021, garantiu uma seguran\u00e7a jur\u00eddica de longo prazo para realiza\u00e7\u00e3o de suas opera\u00e7\u00f5es, haja vista que todos os benef\u00edcios supracitados s\u00e3o assegurados por um per\u00edodo de at\u00e9 20 (vinte) anos, prorrog\u00e1veis por igual per\u00edodo no caso de investimentos de grande vulto que exijam longos prazos de amortiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Por conseguinte, permitiu que empresas prestadoras de servi\u00e7os vinculados \u00e0 industrializa\u00e7\u00e3o das mercadorias a serem exportadas possam ser benefici\u00e1ria do regime institu\u00eddo por esta Lei, desde que possua v\u00ednculo contratual com empresa industrial autorizada a operar em ZPE e projeto aprovado pelo CZPE.<\/p>\n\n\n\n
Paralelamente aos incentivos concedidos pelo governo federal, no \u00e2mbito da Lei n\u00ba 11.508\/2007, os governos estaduais e o Distrito Federal acordaram a concess\u00e3o de incentivos tribut\u00e1rios para os projetos industriais a serem implantados nas ZPE, conforme disposto no Conv\u00eanio ICMS no 99, de 18 de setembro de 1998, do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz). [4]<\/p>\n\n\n\n
Segundo este Conv\u00eanio, as unidades da Federa\u00e7\u00e3o signat\u00e1rias encontram-se autorizadas a isentar do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os de Transporte Interestadual (ICMS) nas seguintes opera\u00e7\u00f5es: sa\u00eddas internas (opera\u00e7\u00f5es dentro do mesmo Estado) destinadas aos estabelecimentos localizados em ZPE; entrada de mercadorias ou bens importados do exterior; presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de transporte de mercadorias ou bens entre as ZPE e os locais de embarque\/desembarque; e aquisi\u00e7\u00f5es interestaduais de bens destinados ao ativo imobilizado e a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de transporte de tais bens, no que diz respeito ao diferencial da al\u00edquota.<\/p>\n\n\n\n
A abrang\u00eancia desse Conv\u00eanio engloba o Distrito Federal e os seguintes estados: Acre, Bahia, Cear\u00e1, Mato Grosso, Maranh\u00e3o, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Par\u00e1, Para\u00edba, Pernambuco, Piau\u00ed, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rond\u00f4nia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.<\/p>\n\n\n\n
Em decorr\u00eancia das disposi\u00e7\u00f5es do par\u00e1grafo 5\u00ba, do artigo 18 da Lei no 11.508\/2017 os incentivos tribut\u00e1rios espec\u00edficos do regime brasileiro de ZPE, tal como anteriormente apresentados, aplicam-se tamb\u00e9m \u00e0s aquisi\u00e7\u00f5es de mercadorias realizadas entre empresas autorizadas a operar em ZPE.<\/p>\n\n\n\n
Tal fato, por conseguinte, traduz-se em medida de est\u00edmulo ao encadeamento produtivo para projetos industriais em ZPE, que resultar\u00e3o em maior competitividade para realiza\u00e7\u00e3o de novos est\u00e1gios de processamento local da produ\u00e7\u00e3o destinada ao mercado externo.<\/p>\n\n\n\n
Patente, pois, que a contribui\u00e7\u00e3o da ZPE com o desenvolvimento econ\u00f4mico do Brasil est\u00e1 diretamente relacionada com a sua capacidade de adicionar valor aos insumos adquiridos para produzir os bens exportados: quanto maior o valor adicionado, maior a capacidade de contribui\u00e7\u00e3o. Por isso, \u00e9 fundamental a an\u00e1lise do valor adicionado pela ind\u00fastria de transforma\u00e7\u00e3o (Valor da Transforma\u00e7\u00e3o Industrial \u2014 VTI) \u2014 indicador amplamente utilizado para mensurar a capacidade produtiva e tamb\u00e9m calculado pelo IBGE pela Pesquisa Industrial Anual (PIAEmpresa) [5].<\/p>\n\n\n\n
Exatamente por isso, no apagar das luzes da aprova\u00e7\u00e3o da 1\u00aa fase da reforma tribut\u00e1ria na c\u00e2mara, restou estabelecido que as leis que v\u00e3o instituir os novos tributos como a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e servi\u00e7os (CBS) que ser\u00e1 administrada pela Uni\u00e3o, e o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), que ser\u00e1 administrado em comit\u00ea conjunto, que v\u00e3o substituir os atuais Confins, PIS, ICMS e ISS , devem garantir \u00e0s \u00c1reas de Livre Com\u00e9rcio existentes em 31 de maio de 2023, os n\u00edveis estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o relativa aos tributos extintos. Al\u00e9m disso, outro ponto do texto aprovado estipula que uma Lei Complementar dispor\u00e1 sobre as hip\u00f3teses de diferimento do imposto aplic\u00e1veis aos regimes aduaneiros especiais e \u00e0s zonas de processamento de exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Uma outra dimens\u00e3o relevante para diversifica\u00e7\u00e3o \u00e9 a an\u00e1lise dos mercados de destino das exporta\u00e7\u00f5es: o fato de uma economia exportar para uma gama maior de pa\u00edses n\u00e3o s\u00f3 reduz a sua vulnerabilidade a choques externos e aumenta sua resili\u00eancia, como tamb\u00e9m \u00e9 um sinal de sua capacidade competitiva em mercados internacionais<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o \u00e0 toa que, atualmente o Brasil possui quatorze Zonas de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o autorizadas e encontram-se em efetiva implanta\u00e7\u00e3o: Acre (AC), ZPE do A\u00e7\u00fa (RJ), Aragua\u00edna (TO), Bataguass\u00fa (MS), Boa Vista (RR), C\u00e1ceres (MT), Ilh\u00e9us (BA), Imbituba (SC), Maca\u00edba (RN), Parna\u00edba (PI), Pec\u00e9m (CE), Suape (PE), Te\u00f3filo Otoni (MG) e ZPE de Uberaba (MG)[6], exatamente em regi\u00f5es que precisam do atrativo para desenvolvimento econ\u00f4mico.<\/p>\n\n\n\n
Leading case: o que aprendemos com a ZPE de Pec\u00e9m<\/p>\n\n\n\n
Passemos a analisar, ent\u00e3o, a primeira Free Trade Zone a entrar em opera\u00e7\u00e3o no Brasil, fica no Cear\u00e1, e opera em parceria com um dos maiores portos do mundo, o Porto de Roterd\u00e3, na Holanda.<\/p>\n\n\n\n
A avalia\u00e7\u00e3o de impacto da ZPE de Pec\u00e9m[7], divulgada recentemente, nos leva \u00e0 conclus\u00e3o de que a referida zona de livre com\u00e9rcio pode servir sim com uma fun\u00e7\u00e3o de redu\u00e7\u00e3o de desequil\u00edbrio econ\u00f4mico.<\/p>\n\n\n\n
Observando o VTI anual em S\u00e3o Gon\u00e7alo do Amarante (SGA), onde est\u00e1 localizada a ZPE de Pec\u00e9m, ampliou-se em R$ 2,4 bilh\u00f5es entre 2015 e 2018[8], ap\u00f3s a ZPE ter iniciado as suas opera\u00e7\u00f5es. Esse crescimento representou aproximadamente 65% do crescimento total do VTI do estado do Cear\u00e1, que foi de R$ 3,8 bilh\u00f5es no mesmo per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n
E mais, os dados da an\u00e1lise de impacto mostram que, antes da cria\u00e7\u00e3o da ZPE, a contribui\u00e7\u00e3o de SGA para o valor adicionado do setor industrial no Estado do Cear\u00e1 era \u00ednfima, enquanto s\u00f3 a cidade de Fortaleza representava mais de um quarto do VTI total.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s a ZPE ter iniciado as suas opera\u00e7\u00f5es, a participa\u00e7\u00e3o de SGA pulou rapidamente de 1% para 14%, em 2018, enquanto a parcela de Fortaleza caiu para 20%. O fato de a participa\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio de Caucaia ter permanecido por volta de 5% ao longo desse tempo sugere que esses ganhos podem ser largamente atribu\u00eddos \u00e0 ZPE e n\u00e3o a uma expans\u00e3o geral do Complexo Industrial do Porto de Pec\u00e9m.<\/p>\n\n\n\n
Outro ponto importante na ZPE do Cear\u00e1 \u00e9 o fomento \u00e0 ind\u00fastria verde, isso porque em termos absolutos, as emiss\u00f5es industriais de CO2 do Cear\u00e1 giravam em torno de 1 milh\u00e3o de toneladas at\u00e9 2015, passando para o patamar de quase 5,2 milh\u00f5es de toneladas em 2018, sendo a produ\u00e7\u00e3o de a\u00e7o da ZPE do Cear\u00e1 a respons\u00e1vel por quase todo esse valor. O Cear\u00e1 gerava emiss\u00f5es industriais similares a outros estados do Nordeste, como Bahia ou Para\u00edba, mas esse quadro mudou expressivamente ap\u00f3s o estabelecimento da ZPE.<\/p>\n\n\n\n
Inclusive, o governo do estado do Cear\u00e1 anunciou recentemente, na vanguarda do desenvolvimento nordestino, o projeto do Hub de Hidrog\u00eanio Verde, que ser\u00e1 implantado no Complexo do Pec\u00e9m. O hub visa o desenvolvimento e a utiliza\u00e7\u00e3o de energias renov\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n
At\u00e9 o momento, o estado j\u00e1 assinou cerca de 30 memorandos de entendimento com empresas interessadas na produ\u00e7\u00e3o de hidrog\u00eanio verde. E sabe-se que outras empresas avan\u00e7aram para pr\u00e9-contratos e j\u00e1 possuem \u00e1reas reservadas na Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o do Cear\u00e1, inclusive, estima-se que o investimento total desses projetos seja de US$ 8 bilh\u00f5es. [9]<\/p>\n\n\n\n
O referido estudo ainda mostrou que houve aumento das condi\u00e7\u00f5es de vida no estado do Cear\u00e1 (refletidas pelo PIB per capita) e redu\u00e7\u00e3o da concentra\u00e7\u00e3o regional das atividades industriais no Brasil em termos de valor agregado manufatureiro, exporta\u00e7\u00f5es e emprego.<\/p>\n\n\n\n
A an\u00e1lise dos n\u00edveis de PIB per capita do estado do Cear\u00e1 e de munic\u00edpios selecionados demonstra o padr\u00e3o diferenciado que SGA apresenta dentro do estado. Como resultado dos sal\u00e1rios m\u00e9dios bem mais altos [10] o PIB per capita do munic\u00edpio aumentou mais de dez vezes, de menos de R$ 6.000, em 2008 \u2014 abaixo da m\u00e9dia estadual \u2014 para quase R$ 64 mil, em 2017. Tamb\u00e9m restou evidente que a tend\u00eancia de crescimento come\u00e7ou antes da ZPE entrar em opera\u00e7\u00e3o, uma vez que a fase de constru\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o da ZPE j\u00e1 surtiu efeitos significativos na renda local. Finalmente, restou vis\u00edvel que o aumento do PIB per capita entre 2015 e 2019 n\u00e3o foi testemunhado em outros munic\u00edpios, como Fortaleza e Caucaia, apontando para o efeito especial que a ZPE tem desempenhado em SGA.<\/p>\n\n\n\n
A an\u00e1lise comparativa din\u00e2mica com outros estados do Brasil identifica o Cear\u00e1 como um estado “emergente” em termos de desempenho do PIB per capita. Embora o patamar ainda esteja significativamente abaixo da m\u00e9dia nacional, a taxa de crescimento tem sido superior [11], apontando para o fato de que a expans\u00e3o da ZPE j\u00e1 se mostra como um catalisador econ\u00f4mico no Estado, servindo de exemplo para tantos outros Estados que buscam o famigerado desenvolvimento.<\/p>\n\n\n\n
[1] https:\/\/mundoeducacao.uol.com.br\/geografia\/zonas-economicas-especiais-zees-china.htm<\/p>\n\n\n\n
[2] FIAS, 2008. \u201cSpecial Economic Zones: Performance, Lessons Learned and Implication for Zone Development\u201d (Washington, DC: World Bank).<\/p>\n\n\n\n
[3] AMPARO, P. P. Os desafios a uma pol\u00edtica nacional de desenvolvimento regional no Brasil. Intera\u00e7\u00f5es, Campo Grande, v. 15, n. 1, p. 175-192, jan.\/jun. 2014. doi: https:\/\/ doi.org\/10.1590\/S1518-70122014000100016.<\/p>\n\n\n\n
[4] https:\/\/www.confaz.fazenda.gov.br\/legislacao\/convenios\/1999<\/p>\n\n\n\n
[5]Grosso modo, esse indicador \u00e9 calculado pela diferen\u00e7a entre o valor de produ\u00e7\u00e3o anual da ind\u00fastria de transforma\u00e7\u00e3o e o valor do consumo intermedi\u00e1rio (insumos) utilizado na produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
[6] https:\/\/www.fazcomex.com.br\/comex\/zpe-o-que-e\/<\/p>\n\n\n\n
[7]Avalia\u00e7\u00e3o de impacto: a ZPE do Cear\u00e1. https:\/\/www.gov.br\/produtividade-e-comercio-exterior\/pt-br\/assuntos\/zpe\/publicacao_avaliacao-de-impacto-da-zpe-ceara_versao-publica-1.pdf<\/p>\n\n\n\n
[8] Fonte: IBGE.<\/p>\n\n\n\n
[9]Hub de Hidrog\u00eanio Verde: Governo do Cear\u00e1 e Pa\u00edses Baixos firmam parceria para impulsionar produ\u00e7\u00e3o e exporta\u00e7\u00e3o. Dispon\u00edvel aqui. Acesso em 14 de mai 2023.<\/p>\n\n\n\n
[10] Dados analisados na se\u00e7\u00e3o 3.1.5 do relat\u00f3rio de impacto ZPE Cear\u00e1.<\/p>\n\n\n\n
[11]Figura 49 do relat\u00f3rio de impacto ZPE Cear\u00e1.<\/p>\n\n\n\n
Anna Dolores Barros de Oliveira S\u00e1 Malta \u00e9 conselheira da 3\u00aa se\u00e7\u00e3o de julgamentos do Carf. Professora universit\u00e1ria dos cursos de gradua\u00e7\u00e3o em Direito Tribut\u00e1rio, Aduaneiro e Regulat\u00f3rio. LLM em Direito Aduaneiro pela Erasmus University Rotterdam (HOL). Mestre em Direito P\u00fablico e MBA em Gest\u00e3o Jur\u00eddica Aduaneira e Tributa\u00e7\u00e3o Internacional pela Abracomex\/Massachusetts Institute of Business. Forma\u00e7\u00e3o em Media\u00e7\u00e3o e Arbitragem pela FGV. Pesquisadora do N\u00facleo de Pesquisa em Direito Tribut\u00e1rio Aduaneiro CNPq\/UFMG. Atualmente \u00e9 membro colaboradora da Comiss\u00e3o de Direito Aduaneiro e Com\u00e9rcio Exterior da OAB\/PE, seccional Recife, e presidente da Associa\u00e7\u00e3o Pernambucana de Direito Aduaneiro e Fomento ao Com\u00e9rcio Exterior. Advogada licenciada.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Revista Consultor Jur\u00eddico | Foto: Divulga\u00e7\u00e3o: MDIC<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 16 minutos<\/small> Por Anna Dolores Barros de Oliveira S\u00e1 Malta Nascidas a partir da ideia de se promover nas regi\u00f5es menos desenvolvidas a redu\u00e7\u00e3o dos desequil\u00edbrios, de fortalecer o balan\u00e7o de pagamentos, assim como da ideia de promover a difus\u00e3o tecnol\u00f3gica e o desenvolvimento econ\u00f4mico e social do pa\u00eds, as zonas de processamento de exporta\u00e7\u00f5es s\u00e3o instrumentos consagrados h\u00e1 d\u00e9cadas em outras na\u00e7\u00f5es, a exemplo dos Estados Unidos e de diversos pa\u00edses asi\u00e1ticos. Se analisarmos bem, a China vivenciou um tipo de industrializa\u00e7\u00e3o que Continue lendo<\/span>\u2192<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":5786,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[72,109,80,74],"class_list":["entry","author-fpx","post-5785","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-artigos","tag-abrazpe","tag-anna-dolores-barros-de-oliveira-sa-malta","tag-comercio-exterior","tag-zpe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5785","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5785"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5785\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5787,"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5785\/revisions\/5787"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5786"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5785"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5785"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5785"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}