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O presidente da ABRAZPE, Helson Braga, teve uma reuni\u00e3o com a Secret\u00e1ria de Com\u00e9rcio Exterior do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os, Tatiana Prazeres, nesta ter\u00e7a-feira, em Bras\u00edlia, para discutirem as implica\u00e7\u00f5es de recente acordo entre Brasil e Uruguai relativamente ao acesso, no mercado brasileiro, de mercadorias produzidas em zonas francas \u00a0do pa\u00eds vizinho.<\/p>\n\n\n\n
Em reuni\u00e3o realizada em Los Angeles (EUA) em 09\/06\/2022, os ministros das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores do Brasil e do Uruguai acordaram as condi\u00e7\u00f5es para o acesso preferencial de mercadorias produzidas no Uruguai ao Brasil, conforme divulgado pelo Itamaraty na ocasi\u00e3o. No entanto, o governo brasileiro n\u00e3o forneceu detalhes sobre como esse “acesso preferencial” seria estabelecido.<\/p>\n\n\n\n
O jornal El Pa\u00eds, do Uruguai, sugeriu que “a produ\u00e7\u00e3o uruguaia realizada em zonas francas teria acesso ao mercado brasileiro com tarifa de 0%”, um benef\u00edcio que tem sido almejado pelas zonas francas uruguaias h\u00e1 tempos.<\/p>\n\n\n\n
Na \u00e9poca, a ABRAZPE se reuniu com o Embaixador Michel Arslanian, Chefe do Departamento do MERCOSUL, e com o ent\u00e3o Secret\u00e1rio de Com\u00e9rcio Exterior, Lucas Ferraz, para discutir e solicitar uma avalia\u00e7\u00e3o mais aprofundada das implica\u00e7\u00f5es desse acordo.<\/p>\n\n\n\n
O ponto destacado pela Associa\u00e7\u00e3o \u00e9 que empresas localizadas em zonas francas uruguaias podem importar bens de capital e insumos com suspens\u00e3o\/isen\u00e7\u00e3o de tributos. Com as novas regras, essas empresas poder\u00e3o vender seus produtos no mercado brasileiro sem pagar tarifas (situa\u00e7\u00e3o que dever\u00e1 ser estendida aos demais membros do MERCOSUL).<\/p>\n\n\n\n
Anteriormente, essas vendas eram tratadas como origin\u00e1rias de terceiros pa\u00edses (Decis\u00e3o 08\/1994 do Conselho do Mercado Comum) e, portanto, pagavam a Tarifa Externa Comum (TEC). Enquanto isso, as ZPEs brasileiras, que tamb\u00e9m t\u00eam o benef\u00edcio de importar bens de capital e insumos com suspens\u00e3o de tributos, ao venderem no mercado interno, s\u00e3o obrigadas a pagar o imposto de importa\u00e7\u00e3o sobre os insumos, acrescido de uma multa. Ou seja, as vendas das zonas francas uruguaias no mercado brasileiro n\u00e3o pagariam imposto de importa\u00e7\u00e3o, enquanto as ZPEs brasileiras, ao venderem no mesmo mercado, pagariam essa tarifa mais uma multa. A ABRAZPE destaca que as ZPEs brasileiras geram empregos no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
Para a ABRAZPE, \u00e9 necess\u00e1rio estabelecer, no m\u00ednimo, uma isonomia entre esses dois tratamentos, tema este que foi objeto do di\u00e1logo com a Secret\u00e1ria de Com\u00e9rcio Exterior do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os. A associa\u00e7\u00e3o busca garantir condi\u00e7\u00f5es justas e igualit\u00e1rias para as ZPEs brasileiras nessa rela\u00e7\u00e3o comercial com suas cong\u00eaneres localizadas no Uruguai.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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