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A ABRAZPE se reuniu com o Secret\u00e1rio-Executivo do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (MDIC), M\u00e1rcio Elias, com o objetivo de discutir alguns aspectos relacionados com a implementa\u00e7\u00e3o do programa das ZPEs pela atual administra\u00e7\u00e3o. A Associa\u00e7\u00e3o convidou para participar dessa reuni\u00e3o o Deputado Federal Florentino Neto (PT\/PI), presidente da Frente Parlamentar das ZPEs, e os presidentes das ZPEs de Pec\u00e9m\/CE, Parna\u00edba\/PI e Ilh\u00e9us\/BA.<\/p>\n\n\n\n
A ABRAZPE enfatizou que as ZPEs promovem alguns dos mais importantes objetivos da pol\u00edtica econ\u00f4mica \u2013 como atra\u00e7\u00e3o de investimentos, cria\u00e7\u00e3o de empregos, aumento das exporta\u00e7\u00f5es de maior valor agregado e redu\u00e7\u00e3o de desequil\u00edbrios regionais \u2013 sem depender de recursos do governo federal, sem provocar perda de receita, sem criar concorr\u00eancia desleal com o restante da ind\u00fastria e sem conflitar com as regras internacionais. Destacou tamb\u00e9m que, hoje, possu\u00edmos uma legisla\u00e7\u00e3o competitiva (introduzida pela Lei 14.184\/2021), que est\u00e1 motivando a retomada das ZPEs j\u00e1 autorizadas e estimulando a cria\u00e7\u00e3o de novos projetos.<\/p>\n\n\n\n
Mais especificamente, a Associa\u00e7\u00e3o lembrou que o novo marco legal das ZPEs – ressaltando que se trata de uma lei que tramitou por mais de uma d\u00e9cada no Congresso Nacional – eliminou o \u201ccompromisso exportador\u201d que obrigava as empresas em ZPE a exportar pelo menos 80% da sua produ\u00e7\u00e3o, e estabeleceu a regra, vigente em outros pa\u00edses, de que as empresas poder\u00e3o vender qualquer propor\u00e7\u00e3o de sua produ\u00e7\u00e3o no mercado interno, bastando pagar integralmente os tributos incidentes nessa transa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m daqueles suspensos por ocasi\u00e3o das importa\u00e7\u00f5es ou compras de insumos no mercado interno, acrescidos de multa. N\u00e3o cabe, portanto, indeferir projetos industriais pelo Conselho Nacional das ZPEs (CZPE\/MDIC), com o argumento de que \u201cn\u00e3o apresentam vi\u00e9s exportador\u201d. N\u00e3o h\u00e1 base legal para sustentar esse tipo de decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Outro ponto colocado pelos representantes das ZPEs foi a quest\u00e3o da caducidade de ZPEs por descumprimento do prazo para in\u00edcio\/conclus\u00e3o de obras. A ABRAZPE entende que a legisla\u00e7\u00e3o anterior desestimulava a implanta\u00e7\u00e3o de ZPEs e que, naquelas condi\u00e7\u00f5es, o sensato era justamente ir prorrogando esse prazo at\u00e9 que legisla\u00e7\u00e3o fosse modernizada \u2013 o que s\u00f3 ocorreu com a Lei 14.184\/2021, que vinha tramitando no Congresso Nacional por mais de dez anos. O correto, na vis\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o, seria passar a contar esse prazo a partir da publica\u00e7\u00e3o dessa lei.<\/p>\n\n\n\n
O deputado Florentino Neto informou que a Frente Parlamentar das ZPEs \u00e9 integrada por mais de 200 deputados e que vai ser instalada formalmente no dia 30 deste m\u00eas. O deputado enfatizou a import\u00e2ncia dessa iniciativa para garantir suporte legislativo para um programa fundamental para o nosso desenvolvimento. Destacou, ainda, que a Frente pretende trabalhar em sintonia com o Governo, na promo\u00e7\u00e3o de um programa estrat\u00e9gico, que interessa a todos.<\/p>\n\n\n\n
O secret\u00e1rio-executivo do MDIC, que estava acompanhado do secret\u00e1rio-executivo do CZPE, Cl\u00f3vis Cintra, e equipe, demonstrou simpatia pelas pondera\u00e7\u00f5es colocadas pela ABRAZPE e seus convidados, e solicitou sugest\u00f5es para a revis\u00e3o de atos normativos do programa, que ser\u00e1 feita por um grupo de trabalho recentemente criado pelo Minist\u00e9rio.<\/p>\n\n\n\n
Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 3 minutos<\/small> A ABRAZPE se reuniu com o Secret\u00e1rio-Executivo do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (MDIC), M\u00e1rcio Elias, com o objetivo de discutir alguns aspectos relacionados com a implementa\u00e7\u00e3o do programa das ZPEs pela atual administra\u00e7\u00e3o. A Associa\u00e7\u00e3o convidou para participar dessa reuni\u00e3o o Deputado Federal Florentino Neto (PT\/PI), presidente da Frente Parlamentar das ZPEs, e os presidentes das ZPEs de Pec\u00e9m\/CE, Parna\u00edba\/PI e Ilh\u00e9us\/BA. A ABRAZPE enfatizou que as ZPEs promovem alguns dos mais importantes objetivos da pol\u00edtica econ\u00f4mica \u2013 como Continue lendo<\/span>\u2192<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":5821,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[72,80,127,75,89,76,74],"class_list":["entry","author-fpx","post-5820","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-noticias","tag-abrazpe","tag-comercio-exterior","tag-czpe","tag-florentino-neto","tag-frente-parlamentar","tag-mdic","tag-zpe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5820","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5820"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5820\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5823,"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5820\/revisions\/5823"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5821"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5820"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5820"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5820"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}