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Nesta ter\u00e7a-feira (12), a deputada Gorete Pereira e o presidente da ABRAZPE tiveram uma reuni\u00e3o com o Secret\u00e1rio-Executivo da Secretaria Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, Dr. Joaquim Lima. O objetivo era obter a confirma\u00e7\u00e3o do compromisso assumido pelo ministro Moreira Franco, com a deputada e outros parlamentares, de que a vers\u00e3o do PL 5.957\/2013 a ser votada no plen\u00e1rio da C\u00e2mara seria o substitutivo aprovado na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), e n\u00e3o um texto alternativo apresentado pela Casa Civil, mas elaborado pela Secretaria Executiva do CZPE junto com a CNI, que, a rigor, \u201cdesidrata\u201d o programa das ZPEs (como demonstrado em v\u00e1rios documentos elaborados pela ABRAZPE), reduzindo-o a um mero regime aduaneiro especial, como outros j\u00e1 existentes.<\/p>\n
O secret\u00e1rio Joaquim Lima reafirmou a decis\u00e3o do ministro Moreira Franco de que o projeto a ser votado seria o aprovado na CCJ, e que foi discutido e negociado, ao longo de seis anos, em duas comiss\u00f5es e no plen\u00e1rio do Senado, al\u00e9m de quatro comiss\u00f5es da C\u00e2mara dos Deputados. Pontuamos que n\u00e3o faria sentido todo esse tempo e esfor\u00e7o legislativo para que o seu resultado fosse simplesmente jogado no lixo e colocado em seu lugar um texto elaborado pela CNI e alguns setores do Executivo, sem que tivessem sido ouvidos os representantes das ZPEs que, afinal, est\u00e3o colocando os recursos na implanta\u00e7\u00e3o do programa e s\u00e3o os respons\u00e1veis pelo processo de moderniza\u00e7\u00e3o da Lei.<\/p>\n
No dia seguinte, estivemos reunidos com o presidente da C\u00e2mara, deputado Rodrigo Maia, com a participa\u00e7\u00e3o do deputado J\u00falio C\u00e9sar, relator do projeto no plen\u00e1rio. O presidente da C\u00e2mara reiterou sua inten\u00e7\u00e3o de colocar o PL 5.957\/2013 em vota\u00e7\u00e3o, mas informou que a Receita Federal tinha \u201csugest\u00f5es\u201d sobre o projeto. No meio da tarde, chegaram as tais \u201csugest\u00f5es\u201d: era o mesmo projeto da Casa Civil, que \u00e9 um retrocesso mesmo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei atual, que j\u00e1 \u00e9 ruim. A batalha ser\u00e1 retomada no come\u00e7o de 2018.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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