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O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira (2\/8) o marco regulat\u00f3rio do hidrog\u00eanio de baixo carbono (PL 2308\/23), em cerim\u00f4nia realizada no Porto do Pec\u00e9m, em S\u00e3o Gon\u00e7alo do Amarante, no Cear\u00e1.<\/p>\n\n\n\n
O cap\u00edtulo que prev\u00ea a concess\u00e3o de cr\u00e9ditos fiscais de R$ 18,3 bilh\u00f5es e a cria\u00e7\u00e3o do Programa de Desenvolvimento do Hidrog\u00eanio de Baixa Emiss\u00e3o de Carbono (PHBC) foi vetado para envio de um novo projeto, confirmado o acordo que foi fechado com o Congresso Nacional. <\/p>\n\n\n\n
Isso por que a reda\u00e7\u00e3o final suprimiu trechos que disciplinavam a natureza dos cr\u00e9ditos. N\u00e3o se trata de uma quest\u00e3o de impacto fiscal, mas de legisla\u00e7\u00e3o financeira, como publicou a epbr<\/a>.<\/p>\n\n\n\n \u201cOs dispositivos contrariam o interesse p\u00fablico ao instituir incentivos que violam conceitos institu\u00eddos na legisla\u00e7\u00e3o financeira e or\u00e7ament\u00e1ria e geram imprecis\u00f5es que conferem inseguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d, explica o Minist\u00e9rio da Fazenda na mensagem de veto.<\/p>\n\n\n\n Lula deve enviar um novo projeto para ser aprovado a partir da semana que vem, no retorno do Congresso Nacional, segundo o acordo firmado entre os parlamentares e o Pal\u00e1cio do Planalto.<\/p>\n\n\n\n O hub do Pec\u00e9m \u00e9 o principal complexo portu\u00e1rio do pa\u00eds com foco na ind\u00fastria do H2. O projeto \u00e9 abrangido pela Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o (ZEE) do Cear\u00e1.<\/p>\n\n\n\n \u201cQuando vejo esse pessoal falar de hidrog\u00eanio verde, de energia solar, e\u00f3lica, biomassa, hidrog\u00eanio verde, eu fico pensando: qual pa\u00eds do mundo que pode competir com o Brasil? Qual \u00e9 o pa\u00eds que tem condi\u00e7\u00f5es de competir com o nosso nessa quest\u00e3o da transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica?\u201d, indagou Lula durante o evento.<\/p>\n\n\n\n \u201cE n\u00f3s ainda estamos aprendendo. Uma coisa que vamos fazer \u00e9 cobrar do mundo rico que mande cr\u00e9dito de carbono para n\u00f3s, porque somos n\u00f3s que temos floresta para preservar, eles j\u00e1 queimaram a deles. Vou cuidar desse planeta terra, desse pa\u00eds\u201d, completou o presidente.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s a corre\u00e7\u00e3o, o marco legal do hidrog\u00eanio ainda precisa ser regulamentado, por meio de decreto. Ser\u00e1 definido, portanto, o conjunto delimitado de diretrizes para habilita\u00e7\u00e3o dos projetos e as circunst\u00e2ncias que os envolvem.<\/p>\n\n\n\n Na mesma solenidade, Lula sancionou o projeto (PL 858\/24) que cria o Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS). O novo ativo tem expectativa de captar cerca de R$ 10 bilh\u00f5es j\u00e1 no ano que vem. Os recursos ser\u00e3o utilizados em investimentos nos servi\u00e7os essenciais \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Os ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), dos Transportes, Renan Filho (MDB), e de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (PRB), participaram da cerim\u00f4nia no munic\u00edpio cearense.<\/p>\n\n\n\n Trechos referentes ao cap\u00edtulo que trata da concess\u00e3o de cr\u00e9ditos fiscais ainda podem ser vetados pelo Executivo, segundo acordo firmado entre o Planalto e lideran\u00e7as no Congresso.<\/p>\n\n\n\n A informa\u00e7\u00e3o foi divulgada pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania\/SP) e confirmada pelo gabinete de Otto Alencar (PSD\/BA), relator do PL 2308\/23 no Senado. Como a lei sancionada hoje carece de edi\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, ainda n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel saber se o governo honrou o acordo e publicou os vetos.<\/p>\n\n\n\n A expectativa \u00e9 que, \u00e0 medida que isso ocorra, um novo projeto de lei seja encaminhado ao Parlamento para corrigir distor\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n O problema est\u00e1 fundamentalmente nos tr\u00e2mites dos benef\u00edcios tribut\u00e1rios. Durante o vaiv\u00e9m de emendas de plen\u00e1rio, o Legislativo excluiu pontos relevantes dentro do dispositivo que atrelava os est\u00edmulos fiscais \u00e0 Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Lucro L\u00edquido (CSLL) incidente sobre as opera\u00e7\u00f5es de compra e venda de hidrog\u00eanio.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 uma quest\u00e3o t\u00e9cnica, que inviabiliza a pol\u00edtica, segundo confirmaram membros do governo \u00e0 ag\u00eancia epbr.<\/p>\n\n\n\n O trecho referente \u00e0 CSLL estabelecia de forma clara que os valores seriam apurados na base do imposto de renda. E condicionava a compensa\u00e7\u00e3o e o ressarcimento \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Pelos termos originais, o cr\u00e9dito ser\u00e1 concedido em at\u00e9 60 dias da emiss\u00e3o da nota fiscal de venda e poder\u00e1 ser usado para pagar qualquer tributo federal. Se n\u00e3o houver d\u00e9bito suficiente para a compensa\u00e7\u00e3o, o cr\u00e9dito ser\u00e1 ressarcido em dinheiro.<\/p>\n\n\n\n O benef\u00edcio ter\u00e1 um teto escalonado. Ele n\u00e3o poder\u00e1 superar R$ 1,7 bilh\u00e3o em 2028; R$ 2,9 bilh\u00f5es em 2029; R$ 4,2 bilh\u00f5es em 2030; R$ 4,5 bilh\u00f5es em 2031; e R$ 5 bilh\u00f5es em 2032; e ter\u00e1 que constar do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n \u201cO projeto contempla o Rehidro. Ele cria o Sistema Brasileiro de Certifica\u00e7\u00e3o do Hidrog\u00eanio. (\u2026) Fortalece a agricultura nacional, garante a soberania energ\u00e9tica e a seguran\u00e7a alimentar, pois est\u00e1 criando um novo caminho para a produ\u00e7\u00e3o de am\u00f4nia e, consequentemente, ureia e os nossos fertilizantes t\u00e3o importantes na cadeia da agricultura familiar e do agroneg\u00f3cio nacional\u201d, declarou Alexandre Silveira.<\/p>\n\n\n\n Por sua vez, Silvio Costa Filho disse acreditar que o Porto do Pec\u00e9m ser\u00e1 um dos mais competitivos em rela\u00e7\u00e3o ao hidrog\u00eanio verde.<\/p>\n\n\n\n \u201cA partir de hoje, o Brasil e o mundo come\u00e7am a observar o porto do Pec\u00e9m como a grande janela de oportunidades para se investir em hidrog\u00eanio verde. Um porto t\u00e3o importante para o Nordeste, um porto que no ano passado movimentou 17 milh\u00f5es de toneladas e esse ano podemos chegar a quase 19 milh\u00f5es de toneladas.\u201d<\/p>\n\n\n\n A aprova\u00e7\u00e3o do marco legal do hidrog\u00eanio foi marcada por diversos problemas de t\u00e9cnica legislativa \u2013 a altera\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito do corte de emiss\u00f5es para o H2 de baixo carbono, feita por emenda de reda\u00e7\u00e3o, \u00e9 uma delas.<\/p>\n\n\n\n O cap\u00edtulo sobre o cr\u00e9dito fiscal foi alterado na \u00faltima passagem pela C\u00e2mara a partir de um emaranhado de emendas enviadas pelo Senado.<\/p>\n\n\n\n A mudan\u00e7a nos \u00edndices de emiss\u00f5es, por exemplo, entrou na mira de ambientalistas. Feita a pedido de agentes do setor de etanol e acatada por Otto Alencar, acabou elevando o teto de 4 kgCO2eq por kg de H2 produzido para 7 kgCO2eq\/kgH2.<\/p>\n\n\n\n Fonte. EPBR | Foto: Divulga\u00e7\u00e3o\/Ricardo Stuckert<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 5 minutos<\/small> O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira (2\/8) o marco regulat\u00f3rio do hidrog\u00eanio de baixo carbono (PL 2308\/23), em cerim\u00f4nia realizada no Porto do Pec\u00e9m, em S\u00e3o Gon\u00e7alo do Amarante, no Cear\u00e1. O cap\u00edtulo que prev\u00ea a concess\u00e3o de cr\u00e9ditos fiscais de R$ 18,3 bilh\u00f5es e a cria\u00e7\u00e3o do Programa de Desenvolvimento do Hidrog\u00eanio de Baixa Emiss\u00e3o de Carbono (PHBC) foi vetado para envio de um novo projeto, confirmado o acordo que foi fechado com o Congresso Nacional. 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