Tempo de leitura: 9 minutos<\/small><\/p> \n
Imagine uma \u00e1rea de livre com\u00e9rcio onde empresas se instalam e operam com incentivos fiscais, cambiais, aduaneiros, administrativos e log\u00edsticos, visando \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de bens para exporta\u00e7\u00e3o\u2026<\/p>\n\n\n\n
As zonas de processamento de exporta\u00e7\u00e3o, conhecidas como ZPEs, t\u00eam se consolidado como um importante instrumento de pol\u00edtica p\u00fablica voltado para o desenvolvimento econ\u00f4mico regional, promo\u00e7\u00e3o de exporta\u00e7\u00f5es e atra\u00e7\u00e3o de investimentos estrangeiros.<\/p>\n\n\n\n
As ZPEs s\u00e3o \u00e1reas geogr\u00e1ficas delimitadas, caracterizadas por oferecerem um regime aduaneiro especial, focado em estimular as exporta\u00e7\u00f5es. A regulamenta\u00e7\u00e3o delas no Brasil foi inicialmente estabelecida pela Lei n\u00ba 11.508, de 20 de julho de 2007, e posteriormente modificada pela Lei n\u00ba 14.184, de 14 de julho de 2021, que atualizou v\u00e1rios aspectos do regime.<\/p>\n\n\n\n
A cria\u00e7\u00e3o de ZPEs busca atrair capitais estrangeiros e incentivar a instala\u00e7\u00e3o de ind\u00fastrias voltadas para o com\u00e9rcio exterior. Al\u00e9m disso, elas s\u00e3o vistas como um meio de reduzir as desigualdades regionais ao instalar ind\u00fastrias em \u00e1reas menos desenvolvidas, al\u00e9m de atrair investimentos externos, fomentar a gera\u00e7\u00e3o de empregos e promover o desenvolvimento regional.<\/p>\n\n\n\n
Essas zonas desempenham um papel crucial no desenvolvimento econ\u00f4mico, ao diversificar a base exportadora, inserir as empresas brasileiras de forma mais competitiva no mercado internacional e promover a transfer\u00eancia de tecnologia e inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Com a redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria e a simplifica\u00e7\u00e3o dos procedimentos burocr\u00e1ticos, as empresas instaladas nessas zonas conseguem competir em condi\u00e7\u00f5es mais favor\u00e1veis no com\u00e9rcio global. Al\u00e9m disso, as ZPEs ajudam a criar empregos diretos e indiretos, o que impacta positivamente as regi\u00f5es onde est\u00e3o localizadas, proporcionando maior dinamismo econ\u00f4mico.<\/p>\n\n\n\n
Um dos aspectos mais atrativos das ZPEs \u00e9 a ampla gama de benef\u00edcios fiscais oferecidos \u00e0s empresas que nelas operam. Esses benef\u00edcios incluem a suspensa de impostos e contribui\u00e7\u00f5es, como o Imposto de Importa\u00e7\u00e3o (II), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o PIS\/Pasep e a Cofins, bem como o Adicional do Frete da Marinha Mercante. E mais, as empresas implantadas em ZPE localizada nas \u00e1reas da Sudam, da Sudene ou da Sudeco t\u00eam direito aos diversos incentivos administrados por essas autarquias, sendo o mais importante deles a redu\u00e7\u00e3o de 75% do Imposto de Renda pelo prazo de dez anos. Lembrando que: os benef\u00edcios concedidos pela ZPE est\u00e3o mantidos mesmo com a reforma tribut\u00e1ria!<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, as empresas que operam nessas zonas podem utilizar um regime cambial simplificado, que permite manter no exterior as receitas obtidas com exporta\u00e7\u00f5es. Outro atrativo \u00e9 a desburocratiza\u00e7\u00e3o dos processos, que facilita os tr\u00e2mites aduaneiros e administrativos, garantindo maior celeridade nas opera\u00e7\u00f5es de exporta\u00e7\u00e3o e importa\u00e7\u00e3o de insumos. A infraestrutura especializada dessas zonas tamb\u00e9m oferece condi\u00e7\u00f5es ideais para a log\u00edstica de exporta\u00e7\u00e3o, o que contribui para a efici\u00eancia operacional das empresas.<\/p>\n\n\n\n
Importante frisar que al\u00e9m do avan\u00e7o representado pela flexibiliza\u00e7\u00e3o das vendas no mercado interno e a inclus\u00e3o dos servi\u00e7os, a Lei 14.184\/2021 trouxe alguns aperfei\u00e7oamentos importantes, tais como: a \u00e1rea da ZPE poder\u00e1 ser descont\u00ednua, por\u00e9m limitada \u00e0 dist\u00e2ncia de 30 km; entes privados poder\u00e3o propor a cria\u00e7\u00e3o de ZPE (antes, s\u00f3 estados e\/ou munic\u00edpios poderiam tomar essa iniciativa); o alfandegamento fica restrito \u00e0 \u00c1rea de Despacho Aduaneiro (onde ficam a Aduana e os demais \u00f3rg\u00e3os intervenientes), e n\u00e3o mais \u00e0 totalidade do per\u00edmetro da ZPE, o que reduz significativamente o custo de implanta\u00e7\u00e3o do empreendimento; as empresas poder\u00e3o criar unidades de apoio administrativo fora da ZPE; poder\u00e3o tamb\u00e9m autorizar a instala\u00e7\u00e3o de prestadoras de servi\u00e7os contribuam para otimizar a opera\u00e7\u00e3o ou proporcionar comodidade \u00e0s pessoas que circulam na \u00e1rea.<\/p>\n\n\n\n
Na esfera dos governos estaduais, as empresas em ZPE poder\u00e3o se beneficiar ainda da isen\u00e7\u00e3o do ICMS nas importa\u00e7\u00f5es e nas compras no mercado interno. O Conv\u00eanio ICMS 99\/1998 do Confaz (alterado pelo Conv\u00eanio ICMS 119\/2011) autoriza os estados a isentar do ICMS as sa\u00eddas internas destinadas aos estabelecimentos localizados em ZPE; a entrada de mercadorias ou bens importados do exterior; e a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de transporte de mercadorias ou bens entre a ZPE e os locais de embarque\/desembarque, conforme o caso.<\/p>\n\n\n\n
Claro que, para gozar dos benef\u00edcios institu\u00eddos por uma zona de processamento de exporta\u00e7\u00e3o, \u00e9 de suma import\u00e2ncia que o projeto industrial apresente alguns requisitos b\u00e1sicos, como: evitar a desmobiliza\u00e7\u00e3o dos setores ou arranjos produtivos locais j\u00e1 consolidados, minimizar eventuais impactos negativos \u00e0 ind\u00fastria nacional, evitar o estrangulamento da infraestrutura urbana de transportes, \u00e1gua, saneamento e eletricidade e diversificar a pauta das exporta\u00e7\u00f5es e os parceiros comerciais brasileiros, localizada em \u00e1reas geogr\u00e1fica privilegiadas para a exporta\u00e7\u00e3o, bem como se aproveite o potencial exportador da regi\u00e3o e aumentar o valor agregado das exporta\u00e7\u00f5es brasileiras.<\/p>\n\n\n\n
E aqui podemos citar um modelo de ZPE que vem crescendo nos \u00faltimos anos, bem como vem instalando projetos industriais ano ap\u00f3s ano com a aprova\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e do Com\u00e9rcio: a Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o localizada no munic\u00edpio de Parna\u00edba, no estado do Piau\u00ed, que se destaca pela sua posi\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica e relev\u00e2ncia para o desenvolvimento econ\u00f4mico local.<\/p>\n\n\n\n
Criada pelo Decreto n\u00ba 7.603, de 9 de novembro de 2011, a ZPE de Parna\u00edba faz parte de uma estrat\u00e9gia mais ampla do governo estadual para atrair investimentos e fomentar o crescimento econ\u00f4mico. Sua localiza\u00e7\u00e3o pr\u00f3xima ao litoral facilita o acesso aos portos mar\u00edtimos, tornando-a uma alternativa interessante para o escoamento de produtos destinados ao mercado internacional.<\/p>\n\n\n\n
O Porto de Lu\u00eds Correia, situado nas proximidades, \u00e9 uma infraestrutura estrat\u00e9gica que desempenha um papel importante no sucesso desse projeto de exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A ZPE de Parna\u00edba, que tem forte influ\u00eancia econ\u00f4mica, social e cultural para uma popula\u00e7\u00e3o estimada em meio milh\u00e3o de pessoas, na qual se incluem os munic\u00edpios da Regi\u00e3o Litor\u00e2nea do Piau\u00ed e algumas vizinhas dos estados do Cear\u00e1 e Maranh\u00e3o (essa influ\u00eancia se d\u00e1 por meio das voca\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas para a ind\u00fastria, o com\u00e9rcio e servi\u00e7os, os turismos cultural, ecol\u00f3gico e de aventura e o ensino superior e profissionalizante), \u00e9 uma forte candidata a receber a instala\u00e7\u00e3o de diversas ind\u00fastrias, transformando commodities em produtos de alto valor agregado.<\/p>\n\n\n\n
Esta din\u00e2mica empresarial gera emprego e renda para a regi\u00e3o e divisas para a balan\u00e7a comercial do estado e do pa\u00eds, al\u00e9m das empresas prestadoras de servi\u00e7os \u00e0s ind\u00fastrias que l\u00e1 est\u00e3o e estar\u00e3o!<\/p>\n\n\n\n
Ademais, Parna\u00edba \u00e9 a porta de entrada para o Delta do Parna\u00edba, \u00fanico em mar aberto das Am\u00e9ricas e um dos tr\u00eas \u00fanicos do mundo, um labirinto de igarap\u00e9s, ilhas e dunas formado pela multiparti\u00e7\u00e3o do rio Parna\u00edba antes de chegar ao mar.<\/p>\n\n\n\n
Distante 339 quil\u00f4metros da capital, Teresina, conta a segunda maior ZPE em opera\u00e7\u00e3o no Nordeste. Os principais produtos da Parna\u00edba s\u00e3o castanha de caju, camar\u00e3o, pescado, caranguejo, cera de carna\u00faba, acerola, couro e extratos vegetais para rem\u00e9dios. Parna\u00edba tem tradi\u00e7\u00e3o identificada com a exporta\u00e7\u00e3o e se constitui em polo regional em \u00e1reas como turismo, tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, pesquisa agropecu\u00e1ria e fruticultura org\u00e2nica, al\u00e9m de, conforme o Departamento Nacional de Produ\u00e7\u00e3o Mineral (DNPM), do Minist\u00e9rio das Minas e Energia, o Piau\u00ed \u00e9 o segundo estado do Nordeste em termos de reservas minerais e est\u00e1 entre os dez maiores do pa\u00eds destacados no segmento, com diversidade nos tipos encontrados.<\/p>\n\n\n\n
Na vanguarda do desenvolvimento, com vi\u00e9s voltado para exporta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, a ZPE de Parana\u00edba conta com o Tech Export Hub<\/em>, um Parque Tecnol\u00f3gico situado na ZPE com o prop\u00f3sito de conectar oportunidades a boas ideias e transform\u00e1-las em inova\u00e7\u00e3o, fomentando a cultura do empreendedorismo e contribuindo para o desenvolvimento econ\u00f4mico do Brasil.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 o primeiro hub para exporta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os tecnol\u00f3gicos em ZPE do Brasil a acomodar startups e scale\u2014ups, cuja atua\u00e7\u00e3o acontece em colabora\u00e7\u00e3o com o ecossistema de inova\u00e7\u00e3o Carna\u00faba Valley, comunidade que re\u00fane estudantes, profissionais, institui\u00e7\u00f5es e startups para encontrar novas possibilidades no campo da tecnologia, da inova\u00e7\u00e3o e do empreendedorismo digital.<\/p>\n\n\n\n Patente, pois, as perspectivas futuras para as ZPEs s\u00e3o promissoras, especialmente ap\u00f3s as modifica\u00e7\u00f5es trazidas pela Lei n\u00ba 14.184\/2021, que flexibilizou algumas exig\u00eancias para as empresas e aumentou a competitividade das ind\u00fastrias exportadoras e tornar o ambiente de neg\u00f3cios mais atraente para investidores nacionais e estrangeiros.<\/p>\n\n\n\n A ZPE de Parna\u00edba, em particular, tem o potencial de transformar o Piau\u00ed em um importante polo exportador, aproveitando sua proximidade geogr\u00e1fica com mercados estrat\u00e9gicos na Europa e nos Estados Unidos.<\/p>\n\n\n\n Fonte: Consultor Jur\u00eddico<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 9 minutos<\/small> Imagine uma \u00e1rea de livre com\u00e9rcio onde empresas se instalam e operam com incentivos fiscais, cambiais, aduaneiros, administrativos e log\u00edsticos, visando \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de bens para exporta\u00e7\u00e3o\u2026 As zonas de processamento de exporta\u00e7\u00e3o, conhecidas como ZPEs, t\u00eam se consolidado como um importante instrumento de pol\u00edtica p\u00fablica voltado para o desenvolvimento econ\u00f4mico regional, promo\u00e7\u00e3o de exporta\u00e7\u00f5es e atra\u00e7\u00e3o de investimentos estrangeiros. As ZPEs s\u00e3o \u00e1reas geogr\u00e1ficas delimitadas, caracterizadas por oferecerem um regime aduaneiro especial, focado em estimular as exporta\u00e7\u00f5es. A regulamenta\u00e7\u00e3o delas no Continue lendo<\/span>\u2192<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":6803,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[72,80,62,119,74],"class_list":["entry","author-fpx","post-7108","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-artigos","tag-abrazpe","tag-comercio-exterior","tag-parnaiba","tag-piaui","tag-zpe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7108","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7108"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7108\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7110,"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7108\/revisions\/7110"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6803"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7108"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7108"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7108"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}\n