Tempo de leitura: 4 minutos<\/small><\/p> \n
Por Os\u00edris M. Ara\u00fajo da Silva<\/strong><\/p>\n\n\n\n Estudo sobre \u201cZonas de Processamento de Exporta\u00e7\u00f5es (ZPE) e de \u00c1reas de Livre Com\u00e9rcio como Instrumento de Redu\u00e7\u00e3o do Desequil\u00edbrio Intra-regional na Amaz\u00f4nia Ocidental\u201d, dos professores da Universidade Federal do Roraima Get\u00falio Cruz, Ana Zuleide da Silva e Romanul de Souza Bispo, oferece excelente contribui\u00e7\u00e3o ao processo que hoje toma corpo sobre a necessidade de integra\u00e7\u00e3o da matriz econ\u00f4mica Amazonas\/PIM\/Bioeconomia como instrumento de consolida\u00e7\u00e3o e pereniza\u00e7\u00e3o do modelo ZFM no al\u00e9m 2073, independentemente de favores fiscais. Ao que prop\u00f5e o documento, o processo estaria completo por meio da implanta\u00e7\u00e3o em Manaus de uma Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o \u2013 ZPEs, compreendendo privil\u00e9gios fiscais, em espa\u00e7o f\u00edsico restrito, nos quais ind\u00fastrias destinam no m\u00ednimo 80% da produ\u00e7\u00e3o para o mercado externo, com isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, al\u00e9m de liberdade cambial (as empresas benefici\u00e1rias n\u00e3o s\u00e3o obrigadas a converter em reais os lucros obtidos no mercado externo).<\/p>\n\n\n\n As ZPEs, consideradas zonas de livre com\u00e9rcio, s\u00e3o protegidas por legisla\u00e7\u00e3o especial garantindo suspens\u00e3o de impostos e contribui\u00e7\u00f5es federais sobre bens de capital e insumos; liberdade cambial para manter no exterior at\u00e9 100% das divisas obtidas nas exporta\u00e7\u00f5es; incentivos para bens de inform\u00e1tica e automa\u00e7\u00e3o; isen\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as ou autoriza\u00e7\u00f5es de \u00f3rg\u00e3os federais para importa\u00e7\u00f5es e exporta\u00e7\u00f5es, inclusive em opera\u00e7\u00e3o de drawback, regime aduaneiro que tem a fun\u00e7\u00e3o de diminuir os custos de produ\u00e7\u00e3o das mercadorias voltadas \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o e aumentar a competitividade do Brasil no mercado internacional. Os objetivos das ZPE focam no fomento a investimentos produtivos, aumento da competitividade das exporta\u00e7\u00f5es, na promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento econ\u00f4mico e social, na difus\u00e3o de novas tecnologias e na gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda.<\/p>\n\n\n\n Segundo o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o (CZPE), em 2024 dobrou o n\u00famero de ZPE em opera\u00e7\u00e3o no pa\u00eds, passando de duas, a ZPE de Pec\u00e9m (Cear\u00e1) e a ZPE de Parna\u00edba (Piau\u00ed), para quatro, a de C\u00e1ceres, no Mato Grosso, que entrou em atividade em julho do ano passado e mais recentemente a ZPE de Uberaba, MG. Inaugurada em dezembro de 2024, encontra-se apta a receber projetos industriais de empresas que queiram se instalar na regi\u00e3o e obter benef\u00edcios tribut\u00e1rios instrumentados na \u00e1rea. O objetivo da unidade \u00e9 desenvolver a cultura exportadora e fortalecer a balan\u00e7a comercial brasileira, contribuindo tamb\u00e9m para o desenvolvimento local e a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades regionais.<\/p>\n\n\n\n O CZPE \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o deliberativo formado por representantes de v\u00e1rios minist\u00e9rios e presidido pelo Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (MDIC). Projetos industriais para instala\u00e7\u00e3o de empreendimentos nessas \u00e1reas devem preliminarmente ser encaminhados a esse Conselho. No ano passado, durante reuni\u00f5es trimestrais do CZPE foram aprovados nove projetos industriais, que dever\u00e3o triplicar o n\u00famero atual de empresas em opera\u00e7\u00e3o nas ZPEs. De acordo com o CZPE, o conjunto desses novos projetos representam investimentos estimados de R$26 bilh\u00f5es, com potencial de gerar, anualmente, R$15 bilh\u00f5es em exporta\u00e7\u00f5es e cerca de 1.000 novos postos de trabalho diretos.<\/p>\n\n\n\n Os incentivos fiscais vigentes no espa\u00e7o da ZPE garantem a seus benefici\u00e1rios: a) suspens\u00e3o do recolhimento dos impostos e contribui\u00e7\u00f5es federais, hoje redefinidas pela Reforma Tribut\u00e1ria com a cria\u00e7\u00e3o da CBS e IBS, b) da AFRMM (Adicional ao Frete para Renova\u00e7\u00e3o da Marinha Mercante), na aquisi\u00e7\u00e3o de insumos, mat\u00e9rias-primas, com a convers\u00e3o em isen\u00e7\u00e3o ou al\u00edquota zero no caso de posterior exporta\u00e7\u00e3o do produto final. N\u00e3o se sabe ao certo at\u00e9 o momento se algo sobre o mecanismo fiscal das ZPEs ir\u00e1 mudar ou n\u00e3o no contexto da regulamenta\u00e7\u00e3o da Reforma. Definitivamente, por\u00e9m, ZPEs constituem base de inser\u00e7\u00e3o internacional e do desenvolvimento econ\u00f4mico de pa\u00edses como Jap\u00e3o, Irlanda, Coreia do Sul, China e Vietn\u00e3.<\/p>\n\n\n\n Sobre o autor<\/p>\n\n\n\n Os\u00edris M. Ara\u00fajo da Silva \u00e9 economista, escritor, membro do Instituto Geogr\u00e1fico e Hist\u00f3rico do Amazonas (IGHA) e da Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Amazonas (ACA).<\/strong><\/p>\n\n\n\n Fonte: Portal Amaz\u00f4nia | Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/Google<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 4 minutos<\/small> Por Os\u00edris M. 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