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A Medida Provis\u00f3ria 1.307, publicada na edi\u00e7\u00e3o do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) desta segunda-feira, 21 de julho, beneficia data centers em Zonas de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o (ZPEs) e engaveta, no momento, o Redata. O texto foi assinado pelo presidente da Rep\u00fablica<\/a>, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, na \u00faltima sexta-feira, 17 de julho, no Cear\u00e1.<\/p>\n\n\n\n A MegaWhat <\/strong>apurou que um dos principais objetivos e efeitos pr\u00e1ticos desta MP \u00e9, de fato, viabilizar a instala\u00e7\u00e3o de data centers, porque, em sua natureza, presta servi\u00e7os de processamento, armazenamento e nuvem.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, apesar das sucessivas promessas de publica\u00e7\u00e3o da MP do Redata, ela est\u00e1 engavetada pelo menos por enquanto, e o principal \u00e9 a desonera\u00e7\u00e3o prevista: o impacto seria muito grande num momento em que o governo discute arrecada\u00e7\u00e3o, formas de mitigar o d\u00e9ficit e cortes de custos.<\/p>\n\n\n\n Batizada de Regime Especial de Incentivos ao Investimento em Data Centers (Redata), a pol\u00edtica projetou grandes isen\u00e7\u00f5es fiscais a empresas que fa\u00e7am investimentos em data centers no Brasil.\u00a0A possibilidade de restri\u00e7\u00e3o do Redata a ZPEs<\/a>\u00a0foi levantada diante da dificuldade do governo federal em recompor o caixa da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A MP altera a Lei 11.508, de 2007<\/a>, que criou as ZPEs, e obrigada que as empresas instaladas nessas zonas de exporta\u00e7\u00e3o utilizem energia el\u00e9trica que venha exclusivamente de novas usinas de fontes renov\u00e1veis, que entrem em opera\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da medida.<\/p>\n\n\n\n Os novos projetos de gera\u00e7\u00e3o n\u00e3o precisam estar localizados na ZPE em que a empresa esteja instalada, podendo ser de uma nova usina em outro estado. Como de uma usina no Rio Grande do Norte, que pode ter sua energia destinada para o Porto do Pec\u00e9m, no Cear\u00e1.<\/p>\n\n\n\n O texto ainda inclui de forma expl\u00edcita a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ao mercado externo dentro dos benef\u00edcios das ZPEs. O foco que era principalmente a fabrica\u00e7\u00e3o e exporta\u00e7\u00e3o de bens, agora, amplia para as prestadoras de servi\u00e7os, especialmente aquelas vinculadas \u00e0 industrializa\u00e7\u00e3o de mercadorias para exporta\u00e7\u00e3o ou que prestam servi\u00e7os diretamente ao exterior, que podem se beneficiar do regime.<\/p>\n\n\n\n As prestadoras precisar\u00e3o ter um contrato com uma empresa j\u00e1 operando em ZPE. Se esse contrato acabar, o benef\u00edcio fiscal para a prestadora de servi\u00e7os tamb\u00e9m cessa. As aquisi\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os por essas empresas tamb\u00e9m ter\u00e3o as redu\u00e7\u00f5es de impostos j\u00e1 aplicadas \u00e0s ZPEs, como suspens\u00e3o de PIS\/Pasep, Cofins e imposto de importa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Esses servi\u00e7os podem ser considerados legalmente \u201cexporta\u00e7\u00e3o\u201d se forem prestados para clientes fora do Brasil. Isso significa que um data center pode se instalar em uma ZPE, usufruir de todos os incentivos fiscais e cambiais, desde que seu foco seja atender o mercado internacional.<\/p>\n\n\n\n A alta demanda faz com que a localiza\u00e7\u00e3o de um data center seja estrategicamente ligada \u00e0 disponibilidade de energia confi\u00e1vel e de baixo custo. A efici\u00eancia energ\u00e9tica tamb\u00e9m \u00e9 um fator crucial, pois impacta diretamente os custos operacionais e a pegada de carbono.<\/p>\n\n\n\n O governo come\u00e7ou a trabalhar na cria\u00e7\u00e3o do Redata, e identificou a possibilidade de atra\u00e7\u00e3o de R$ 2 trilh\u00f5es em investimentos ao pa\u00eds em dez anos, ao antecipar os efeitos da reforma tribut\u00e1ria do consumo nos servi\u00e7os prestados por data centers, sem restri\u00e7\u00e3o nas \u00e1reas de ZPEs, at\u00e9 porque o intuito do programa \u00e9 mais amplo, incluindo ind\u00fastrias correlacionadas, para que sejam usados para prestar servi\u00e7os para o Brasil.<\/p>\n\n\n\n A reportagem apurou que, apesar das sucessivas promessas de publica\u00e7\u00e3o da MP do Redata, ela est\u00e1 engavetada pelo menos por enquanto, e o principal motivo para isso \u00e9 a desonera\u00e7\u00e3o prevista: o impacto seria muito grande num momento em que o governo discute arrecada\u00e7\u00e3o, formas de mitigar o d\u00e9ficit e cortes de custos.<\/p>\n\n\n\n Empresas que tenham projetos de data centers fora das ZPEs, assim como empresas que negociam contratos de projetos existentes com data centers, como as hidrel\u00e9tricas, ficaram de fora da nova pol\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n Fonte: MegaWhat | Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/strong><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 3 minutos<\/small> A Medida Provis\u00f3ria 1.307, publicada na edi\u00e7\u00e3o do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) desta segunda-feira, 21 de julho, beneficia data centers em Zonas de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o (ZPEs) e engaveta, no momento, o Redata. O texto foi assinado pelo presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, na \u00faltima sexta-feira, 17 de julho, no Cear\u00e1. A MegaWhat apurou que um dos principais objetivos e efeitos pr\u00e1ticos desta MP \u00e9, de fato, viabilizar a instala\u00e7\u00e3o de data centers, porque, em sua natureza, presta servi\u00e7os de processamento, Continue lendo<\/span>\u2192<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":8020,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[72,80,226,497,74],"class_list":["entry","author-fpx","post-8019","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-noticias","tag-abrazpe","tag-comercio-exterior","tag-data-center","tag-redata","tag-zpe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8019","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8019"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8019\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8021,"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8019\/revisions\/8021"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8020"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8019"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8019"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8019"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}O que est\u00e1 previsto na MP<\/h3>\n\n\n\n
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