Tempo de leitura: 4 minutos<\/small><\/p> \n
| Adriano Pires e Pedro Rodrigues |<\/strong> A Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.307 \u2013 publicada na sexta-feira e apelidada de \u201cMP dos Data Centers\u201d \u2013 objetiva modernizar o regime das Zonas de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o (ZPEs), ampliando o acesso a benef\u00edcios fiscais e regulat\u00f3rios para empresas exportadoras, inclusive prestadoras de servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n Embora o objetivo seja nobre, especialmente diante da crescente digitaliza\u00e7\u00e3o da economia, a forma como a MP articula a pol\u00edtica energ\u00e9tica \u00e0 pol\u00edtica industrial \u00e9 profundamente perturbadora, e evidencia uma desconex\u00e3o com a realidade do setor el\u00e9trico brasileiro. <\/p>\n\n\n\n Um primeiro ponto cr\u00edtico \u00e9 a aus\u00eancia do Minist\u00e9rio de Minas e Energia (MME) na formula\u00e7\u00e3o da medida.<\/p>\n\n\n\n A falta de assinatura do MME em uma iniciativa que imp\u00f5e obriga\u00e7\u00f5es relacionadas ao suprimento energ\u00e9tico revela descoordena\u00e7\u00e3o entre os minist\u00e9rios envolvidos. A energia n\u00e3o pode ser tratada como um insumo qualquer em pol\u00edticas industriais: ela est\u00e1 no centro da seguran\u00e7a, da competitividade e da sustentabilidade de qualquer empreendimento. Ignorar isso \u00e9 encomendar novos problemas, em vez de resolver os antigos.Mas ainda mais preocupante \u00e9 a imposi\u00e7\u00e3o da chamada \u201cregra de adicionalidade\u201d, segundo a qual os data centers instalados em ZPEs s\u00f3 poder\u00e3o consumir energia proveniente de fontes renov\u00e1veis que ainda n\u00e3o estavam em opera\u00e7\u00e3o<\/em> na data de publica\u00e7\u00e3o da MP \u2013 uma medida que beneficia virtualmente apenas um player da regi\u00e3o e que vai encarecer, atrasar ou inviabilizar diversos projetos de data center em curso no Pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n A exig\u00eancia embutida na MP remete a uma l\u00f3gica utilizada na Europa \u2014 onde a matriz energ\u00e9tica ainda depende fortemente de combust\u00edveis f\u00f3sseis \u2014 e visa garantir que novos investimentos em renov\u00e1veis representem ganho ambiental real. No entanto, \u00e9 surreal e contraproducente aplicar essa l\u00f3gica ao Brasil, cuja matriz el\u00e9trica j\u00e1 \u00e9 majoritariamente renov\u00e1vel, superando 85% de participa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Adotar esse conceito no Brasil n\u00e3o s\u00f3 desconsidera nossas especificidades e potencialidades, como tamb\u00e9m contradiz recentes posicionamentos do pr\u00f3prio Congresso Nacional.<\/p>\n\n\n\n Durante a tramita\u00e7\u00e3o da Lei do Hidrog\u00eanio (Lei n\u00ba 14.948\/2024), o Parlamento corretamente rejeitou propostas semelhantes. Naquela ocasi\u00e3o, prevaleceu uma defini\u00e7\u00e3o ampla de hidrog\u00eanio renov\u00e1vel, que valoriza toda a capacidade de gera\u00e7\u00e3o limpa do Pa\u00eds \u2014 inclusive as hidrel\u00e9tricas j\u00e1 existentes.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, a medida ignora o atual descompasso entre a expans\u00e3o da oferta e a demanda efetiva de energia no Brasil. Vivemos uma situa\u00e7\u00e3o de sobreoferta de gera\u00e7\u00e3o intermitente, especialmente solar e e\u00f3lica, concentrada no Nordeste e descentralizada por meio da minigera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda.<\/p>\n\n\n\n Essa expans\u00e3o tem ocorrido de forma descoordenada em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 localiza\u00e7\u00e3o e ao perfil de consumo. A MP, ao atrelar novas cargas a usinas renov\u00e1veis ainda n\u00e3o operacionais, perde a chance de aliviar o curtailment<\/em> (o desperd\u00edcio de energia por falta de escoamento ou demanda) e de aproveitar excedentes que j\u00e1 est\u00e3o onerando o sistema.<\/p>\n\n\n\n Pior: ao exigir energia apenas de novas usinas renov\u00e1veis, a MP cria, na pr\u00e1tica, uma reserva de mercado para fontes intermitentes altamente subsidiadas, como e\u00f3lica e solar.<\/p>\n\n\n\n Essas fontes recebem benef\u00edcios via descontos tarif\u00e1rios custeados pela Conta de Desenvolvimento Energ\u00e9tico (CDE). Este ano, o or\u00e7amento da CDE j\u00e1 atingiu a m\u00e1xima hist\u00f3rica de R$ 49 bilh\u00f5es, dos quais mais de R$ 15 bilh\u00f5es destinam-se exclusivamente \u00e0s fontes incentivadas, principalmente acessadas por consumidores do mercado livre.<\/p>\n\n\n\n Essa pol\u00edtica refor\u00e7a distor\u00e7\u00f5es e penaliza os consumidores cativos, que arcam com uma parcela desproporcional desses custos e tarifas mais altas.<\/p>\n\n\n\n A situa\u00e7\u00e3o torna-se ainda mais cr\u00edtica ao se considerar o perfil de carga dos data centers, que a MP tenta atrair para o Nordeste. Os data centers exigem cargas cont\u00ednuas, de alta criticidade \u2013 ou seja, fornecimento confi\u00e1vel 24 horas por dia. No entanto, a MP obriga a contrata\u00e7\u00e3o de energia de fontes que, ao contr\u00e1rio, n\u00e3o garantem disponibilidade plena, como solar e e\u00f3lica, ampliando os riscos de confiabilidade e deixando de usar as fontes flex\u00edveis do sistema, como as hidrel\u00e9tricas e o g\u00e1s natural.<\/p>\n\n\n\n Ao inv\u00e9s de oferecer novas solu\u00e7\u00f5es, a MP dos Data Centers insiste nos subs\u00eddios e na reserva de mercado para a energia solar e e\u00f3lica, quando poderia incentivar a instala\u00e7\u00e3o de data centers<\/em> onde geograficamente se possa combinar o potencial renov\u00e1vel com uma fonte despach\u00e1vel de energia.<\/p>\n\n\n\n Esse \u00e9 o caso da Regi\u00e3o Norte, onde h\u00e1 grandes reservas de g\u00e1s natural nos estados do Amazonas, Amap\u00e1 e Par\u00e1 \u2013 e at\u00e9 no Maranh\u00e3o. E se a produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e g\u00e1s na Margem Equatorial acontecer mesmo, a abund\u00e2ncia de energia nestes estados aumentar\u00e1 ainda mais.<\/p>\n\n\n\n Em vez de aproveitar a vantagem competitiva \u2013 que \u00e9 a presen\u00e7a de g\u00e1s em determinada regi\u00e3o \u2013 a MP estimula mais um ciclo de expans\u00e3o artificial de fontes subsidiadas e merece uma revis\u00e3o profunda antes de sua eventual convers\u00e3o em lei.<\/p>\n\n\n\n Adriano Pires \u00e9 s\u00f3cio-fundador do Centro Brasileiro de Infra Estrutura (CBIE). Pedro Rodrigues \u00e9 diretor da mesma institui\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n\n\n\n Fonte: Brazil Journal | Foto: Freepik<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 4 minutos<\/small> | Adriano Pires e Pedro Rodrigues | A Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.307 \u2013 publicada na sexta-feira e apelidada de \u201cMP dos Data Centers\u201d \u2013 objetiva modernizar o regime das Zonas de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o (ZPEs), ampliando o acesso a benef\u00edcios fiscais e regulat\u00f3rios para empresas exportadoras, inclusive prestadoras de servi\u00e7os. 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