Tempo de leitura: 9 minutos<\/small><\/p> \n
| Allan Kardec | <\/strong>A Medida Provis\u00f3ria\u00a01.307 de 2025<\/a>,\u00a0surge<\/a>\u00a0em um momento de profunda transforma\u00e7\u00e3o estrutural na economia brasileira e global, refletindo a necessidade de alinhar as pol\u00edticas p\u00fablicas nacionais aos desafios e oportunidades impostos pela digitaliza\u00e7\u00e3o e pela busca de sustentabilidade.<\/p>\n\n\n\n A proposta altera substancialmente a Lei 11.508 de 2007<\/a>, que disciplina as ZPEs (Zonas de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o), ampliando seu escopo e redefinindo crit\u00e9rios de elegibilidade.<\/p>\n\n\n\n Contudo, ao condicionar a instala\u00e7\u00e3o de empresas em ZPEs ao uso exclusivo de energia el\u00e9trica proveniente de usinas renov\u00e1veis que ainda n\u00e3o tenham entrado em opera\u00e7\u00e3o at\u00e9 a data de sua publica\u00e7\u00e3o, a medida introduz um dilema que precisa ser enfrentado com realismo e criticidade.<\/p>\n\n\n\n As ZPEs foram concebidas como instrumentos estrat\u00e9gicos para promover a inser\u00e7\u00e3o do Brasil em cadeias globais de valor, atrair investimentos externos, criar empregos qualificados e impulsionar a industrializa\u00e7\u00e3o em regi\u00f5es menos desenvolvidas. Trata-se de \u00e1reas alfandegadas onde empresas podem operar com isen\u00e7\u00e3o de tributos federais, estaduais e municipais, desde que exportem a maior parte de sua produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Essa l\u00f3gica de est\u00edmulo foi amplamente utilizada por pa\u00edses asi\u00e1ticos nas d\u00e9cadas de 1980 e 1990, como China e Coreia do Sul, e agora encontra resson\u00e2ncia no Brasil em um contexto renovado.<\/p>\n\n\n\n Atualmente, h\u00e1 ZPEs autorizadas ou em est\u00e1gio de implanta\u00e7\u00e3o em Estados como Maranh\u00e3o, Cear\u00e1, Piau\u00ed, Esp\u00edrito Santo, Acre, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Tocantins e Rio Grande do Norte.<\/p>\n\n\n\n A localiza\u00e7\u00e3o dessas zonas revela uma escolha deliberada por parte do governo de favorecer regi\u00f5es historicamente marginalizadas do processo de industrializa\u00e7\u00e3o nacional, promovendo, assim, maior equil\u00edbrio territorial e integra\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica.<\/p>\n\n\n\n Entre essas regi\u00f5es, destaca-se a import\u00e2ncia estrat\u00e9gica da Margem Equatorial brasileira, que abrange \u00e1reas costeiras de Amap\u00e1, Par\u00e1, Maranh\u00e3o, Piau\u00ed, Cear\u00e1 e Rio Grande do Norte.<\/p>\n\n\n\n A Margem Equatorial, al\u00e9m de seu potencial em recursos naturais e biodiversidade, desponta como nova fronteira energ\u00e9tica do pa\u00eds, com expectativa de explora\u00e7\u00e3o de reservas significativas de petr\u00f3leo e g\u00e1s em \u00e1guas profundas. Sua explora\u00e7\u00e3o pode representar um impulso \u00e0 adi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica brasileira em termos de energia firme, sobretudo no fornecimento de g\u00e1s natural, essencial para estabilizar a intermit\u00eancia das fontes renov\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n Nesse sentido, a articula\u00e7\u00e3o entre a infraestrutura das ZPEs e o potencial energ\u00e9tico da Margem Equatorial pode viabilizar projetos h\u00edbridos, com produ\u00e7\u00e3o combinada de g\u00e1s e energia renov\u00e1vel, atendendo tanto \u00e0s exig\u00eancias de estabilidade quanto de sustentabilidade.<\/p>\n\n\n\n Por outro lado, o Brasil tem uma das matrizes el\u00e9tricas mais limpas do planeta, com forte participa\u00e7\u00e3o de energia hidr\u00e1ulica, crescente expans\u00e3o da gera\u00e7\u00e3o solar e e\u00f3lica, e capacidade de biomassa em determinadas regi\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Essa diversidade \u00e9, por si s\u00f3, um patrim\u00f4nio estrat\u00e9gico, pois permite ao pa\u00eds desenhar uma matriz energ\u00e9tica equilibrada, flex\u00edvel e adaptada \u00e0s condi\u00e7\u00f5es regionais. No entanto, \u00e9 justamente essa diversidade que precisa ser respeitada e aproveitada na formula\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n Imposi\u00e7\u00f5es que limitam o uso de energia a fontes renov\u00e1veis novas, sem considerar a necessidade de energia firme ou o aproveitamento racional da infraestrutura existente, colocam em risco a viabilidade t\u00e9cnica e econ\u00f4mica de empreendimentos intensivos em energia, como os data centers.<\/p>\n\n\n\n O pa\u00eds deveria, ao contr\u00e1rio, valorizar essa pluralidade energ\u00e9tica como um trunfo para atrair ind\u00fastrias e servi\u00e7os tecnol\u00f3gicos de alto valor agregado. A complementaridade entre energia hidr\u00e1ulica, t\u00e9rmica, solar, e\u00f3lica e mesmo a nuclear confere ao Brasil um diferencial comparativo relevante em rela\u00e7\u00e3o a outras economias emergentes.<\/p>\n\n\n\n As ZPEs podem e devem se beneficiar dessa riqueza, desde que n\u00e3o sejam submetidas a restri\u00e7\u00f5es artificiais que ignoram a complexidade dos sistemas el\u00e9tricos e os requisitos t\u00e9cnicos de opera\u00e7\u00f5es cr\u00edticas.<\/p>\n\n\n\n O papel da Margem Equatorial na adi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica, especialmente por meio do g\u00e1s natural associado ao petr\u00f3leo offshore, pode ser crucial para essa estrat\u00e9gia, garantindo uma base firme de abastecimento enquanto o pa\u00eds expande sua capacidade renov\u00e1vel com responsabilidade e racionalidade.<\/p>\n\n\n\n A ambi\u00e7\u00e3o de posicionar o Brasil como l\u00edder em sustentabilidade e digitaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode prescindir de coer\u00eancia t\u00e9cnica. Nenhuma pol\u00edtica industrial ser\u00e1 eficaz se ignorar os fundamentos f\u00edsicos da energia, a seguran\u00e7a das opera\u00e7\u00f5es e a previsibilidade regulat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n A Medida Provis\u00f3ria 1.307 de 2025, ao condicionar o uso de energia em ZPEs a crit\u00e9rios excessivamente r\u00edgidos e desconectados da realidade energ\u00e9tica nacional, corre o risco de comprometer os pr\u00f3prios objetivos que pretende alcan\u00e7ar.<\/p>\n\n\n\n A voca\u00e7\u00e3o exportadora das ZPEs, a relev\u00e2ncia dos datacenters na economia do s\u00e9culo 21, o potencial da Margem Equatorial e a diversidade da matriz energ\u00e9tica brasileira precisam ser articulados de forma inteligente, flex\u00edvel e tecnicamente s\u00f3lida, sob pena de transformarmos uma grande oportunidade em mais um entrave ao desenvolvimento sustent\u00e1vel e soberano.<\/p>\n\n\n\n O momento \u00e9 prop\u00edcio para que o pa\u00eds adote uma abordagem mais integrada e menos ideol\u00f3gica no que diz respeito ao seu modelo de desenvolvimento.<\/p>\n\n\n\n ZPEs bem estruturadas, energicamente confi\u00e1veis, conectadas a polos de inova\u00e7\u00e3o e digitaliza\u00e7\u00e3o, sustentadas por diversas fontes, podem ser catalisadoras de uma nova industrializa\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n\n\n\n Nesse contexto, a Margem Equatorial n\u00e3o deve ser tratada como obst\u00e1culo, mas como oportunidade geopol\u00edtica, energ\u00e9tica e social!<\/p>\n\n\n\n Aquela exig\u00eancia desconsidera uma premissa fundamental para qualquer opera\u00e7\u00e3o de alta criticidade energ\u00e9tica: a firmeza da fonte.<\/p>\n\n\n\n Fontes como a solar e a e\u00f3lica, embora essenciais para os Estados do Nordeste brasileiro, s\u00e3o intrinsecamente intermitentes. N\u00e3o fornecem energia de modo constante, dependem de condi\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas, e sua previsibilidade \u00e9 limitada.<\/p>\n\n\n\n A ideia de que se pode abastecer um datacenter exclusivamente com energia renov\u00e1vel, sem qualquer suporte de fontes firmes como hidrel\u00e9tricas com reservat\u00f3rio, termel\u00e9tricas ou g\u00e1s natural, \u00e9 tecnicamente equivocada.<\/p>\n\n\n\n Datacenters s\u00e3o centros neur\u00e1lgicos da economia digital e n\u00e3o podem se dar ao luxo de quedas, oscila\u00e7\u00f5es ou falhas no fornecimento. Seu funcionamento exige estabilidade absoluta, redund\u00e2ncia de sistemas e resili\u00eancia energ\u00e9tica que, na pr\u00e1tica, s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel mediante uma combina\u00e7\u00e3o de fontes distintas, operando em sinergia e equil\u00edbrio.<\/p>\n\n\n\n A Medida Provis\u00f3ria ignora esse princ\u00edpio b\u00e1sico ao estabelecer uma exig\u00eancia que pode ser economicamente invi\u00e1vel e operacionalmente arriscada. Se o fornecimento de energia nova e exclusivamente renov\u00e1vel n\u00e3o for garantido por uma rede de apoio firme e previs\u00edvel, n\u00e3o haver\u00e1 seguran\u00e7a para atrair data centers de classe mundial!<\/p>\n\n\n\n A energia solar s\u00f3 gera durante o dia. A e\u00f3lica \u00e9 incerta e sujeita a sazonalidades. Ambas exigem sistemas de armazenamento extremamente caros, que ainda n\u00e3o alcan\u00e7aram maturidade tecnol\u00f3gica e financeira para assegurar o n\u00edvel de continuidade requerido por grandes opera\u00e7\u00f5es de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O resultado pode ser o oposto ao desejado: em vez de atrair investimentos sustent\u00e1veis, corre-se o risco de inviabiliz\u00e1-los.<\/p>\n\n\n\n H\u00e1, portanto, um paradoxo que precisa ser enfrentado. A medida tenta vincular a pol\u00edtica industrial \u00e0 pol\u00edtica energ\u00e9tica limpa, mas sem reconhecer que nenhuma fonte \u00e9 plenamente sustent\u00e1vel se n\u00e3o for tamb\u00e9m funcional.<\/p>\n\n\n\n O caminho mais racional seria reconhecer que a energia firme \u00e9 parte integrante de qualquer sistema que pretenda ser confi\u00e1vel, especialmente em pa\u00edses tropicais, com hidrologia irregular e clima sujeito a extremos.<\/p>\n\n\n\n Ademais, a obrigatoriedade da energia renov\u00e1vel nova ignora o que j\u00e1 foi investido em infraestrutura limpa no Brasil. O pa\u00eds tem uma das matrizes mais verdes<\/a> do mundo, com cerca de 89% da gera\u00e7\u00e3o el\u00e9trica oriunda de fontes renov\u00e1veis, sobretudo hidrel\u00e9trica.<\/p>\n\n\n\n Condicionar o uso de energia ao crit\u00e9rio de ser \u201cnova\u201d implica ignorar essa heran\u00e7a de d\u00e9cadas de investimentos, al\u00e9m de criar inseguran\u00e7a jur\u00eddica quanto aos contratos vigentes e estabelecidos.<\/p>\n\n\n\n Se a preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 ampliar a capacidade instalada limpa, h\u00e1 maneiras mais eficazes e flex\u00edveis de induzir essa expans\u00e3o, sem interditar a energia j\u00e1 dispon\u00edvel, confi\u00e1vel e compat\u00edvel com as exig\u00eancias ambientais internacionais.<\/p>\n\n\n\n A cr\u00edtica se torna ainda mais aguda quando se considera o consumo energ\u00e9tico espec\u00edfico de data centers. Estas instala\u00e7\u00f5es s\u00e3o conhecidas por sua alt\u00edssima demanda cont\u00ednua, especialmente em opera\u00e7\u00f5es em nuvem, intelig\u00eancia artificial e armazenamento em massa.<\/p>\n\n\n\n Um \u00fanico data center demanda energia em volumes muito grandes \u2013adicionado \u00e0 exig\u00eancia de resfriamento que, por sua vez, consome grandes volumes de \u00e1gua. A EPE<\/a> (Empresa de Pesquisa Energ\u00e9tica) estima que o consumo<\/a> de energia dos data centers no Brasil em 2037 ser\u00e1 equivalente ao de 25 milh\u00f5es de pessoas, conforme reportagem deste Poder360.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Qualquer interrup\u00e7\u00e3o no fornecimento el\u00e9trico, ainda que por segundos, pode produzir preju\u00edzos imensos. Nessa l\u00f3gica, exigir que esses empreendimentos dependam s\u00f3 de fontes novas e intermitentes \u00e9 mais do que uma pol\u00edtica arriscada: \u00e9 uma ren\u00fancia pr\u00e1tica \u00e0 ambi\u00e7\u00e3o de atrair esse tipo de investimento.<\/p>\n\n\n\n A Medida Provis\u00f3ria 1.307 de 2025 precisa ser revista sob essa perspectiva.<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o pode ser uma proibi\u00e7\u00e3o absoluta ao uso de energia que j\u00e1 \u00e9 renov\u00e1vel, por\u00e9m antiga, tampouco se pode desprezar a necessidade de seguran\u00e7a energ\u00e9tica em nome de uma promessa tecnol\u00f3gica ainda n\u00e3o concretizada. O pa\u00eds precisa de pol\u00edticas industriais ancoradas na realidade energ\u00e9tica, com pragmatismo, flexibilidade e intelig\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n S\u00f3 assim ser\u00e1 poss\u00edvel converter sua riqueza natural em infraestrutura s\u00f3lida, sua posi\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica em atratividade para investimentos, e sua ambi\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel em um futuro vi\u00e1vel e competitivo.<\/p>\n\n\n\n Fonte: Poder 360 | Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 9 minutos<\/small> | Allan Kardec | A Medida Provis\u00f3ria\u00a01.307 de 2025,\u00a0surge\u00a0em um momento de profunda transforma\u00e7\u00e3o estrutural na economia brasileira e global, refletindo a necessidade de alinhar as pol\u00edticas p\u00fablicas nacionais aos desafios e oportunidades impostos pela digitaliza\u00e7\u00e3o e pela busca de sustentabilidade. 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