| F\u00e1bio Pucci | Muito se avalia sobre se ap\u00f3s a entrada em vigor da reforma tribut\u00e1ria n\u00e3o haver\u00e1 mais vantagens significativas na utiliza\u00e7\u00e3o dos regimes aduaneiros especiais, considerando principalmente a n\u00e3o-cumulatividade plena e a desonera\u00e7\u00e3o dos bens de capital previstas para o novo sistema. Ser\u00e1 o caso para a pol\u00edtica de Zonas de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o (ZPE)?<\/strong><\/p>\n\n\n\n O regime de ZPE representa atualmente um pacote atrativo de incentivos para aumentar a competitividade de projetos industriais e de servi\u00e7os voltados \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o<\/strong>, ao oferecer a suspens\u00e3o de cinco tributos (Imposto de Importa\u00e7\u00e3o, IPI, PIS, Cofins e AFRMM), a simplifica\u00e7\u00e3o de procedimentos aduaneiros e outros benef\u00edcios, resultando na redu\u00e7\u00e3o de custos de investimentos e de produ\u00e7\u00e3o com a seguran\u00e7a jur\u00eddica e previsibilidade para o investidor de uma concess\u00e3o assegurada pelo prazo de 20 anos, prorrog\u00e1veis por at\u00e9 mais 20.<\/p>\n\n\n\n Essa robusta proposta de valor do regime de ZPE contorna especialmente duas das grandes dificuldades enfrentadas pelo exportador no atual arcabou\u00e7o tribut\u00e1rio do pa\u00eds<\/strong>, que ser\u00e3o bem endere\u00e7adas nas novas regras previstas no texto da reforma tribut\u00e1ria: a reforma tribut\u00e1ria prev\u00ea a desonera\u00e7\u00e3o dos bens de capital e a n\u00e3o-cumulatividade, com a efetiva restitui\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios acumulados \u2013 o que \u00e9 hoje um grande desafio para empresas predominantemente exportadoras.<\/p>\n\n\n\n O primeiro grande ponto a se destacar \u00e9 que, considerando o texto aprovado da Lei Complementar n\u00ba 214\/2025, a reforma tribut\u00e1ria recepcionou plenamente o regime de ZPE, mantendo a sua ess\u00eancia, regras e benef\u00edcios tribut\u00e1rios atuais<\/strong>, basicamente atualizando as suas refer\u00eancias para os novos tributos criados, CBS e IBS.<\/p>\n\n\n\n Contudo, al\u00e9m de manter as grandes regras atuais, o novo regramento foi al\u00e9m e ainda fortalecer\u00e1 o regime<\/strong>, trazendo inova\u00e7\u00f5es incrementais relevantes \u00e0 sua atual proposta de valor: (i) a desonera\u00e7\u00e3o sobre a energia el\u00e9trica proveniente de fontes renov\u00e1veis de gera\u00e7\u00e3o e (ii) a redu\u00e7\u00e3o a zero das al\u00edquotas de IBS e CBS incidentes sobre os servi\u00e7os de transporte de bens movimentados at\u00e9 e a partir de uma ZPE.<\/p>\n\n\n\n Recorde-se, nesse ponto, que a reforma tribut\u00e1ria tamb\u00e9m alterar\u00e1 de forma positiva muitas das regras gerais, para quem n\u00e3o estar\u00e1 operando sob o regime de ZPE. E a\u00ed vem a grande quest\u00e3o: como fica o cen\u00e1rio comparativo entre quem estar\u00e1 dentro e quem estar\u00e1 fora de uma ZPE?<\/strong><\/p>\n\n\n\n \u00c9 fato que algumas lacunas ser\u00e3o reduzidas, mas tamb\u00e9m \u00e9 certo que o regime de ZPE ainda oferecer\u00e1 vantagens muito relevantes comparativamente a quem estiver fora de uma dessas zonas, especialmente em rela\u00e7\u00e3o ao investimento no ativo imobilizado e \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de insumos.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n Sobre o ativo imobilizado<\/strong>, atualmente a ZPE desonera de Imposto de Importa\u00e7\u00e3o (II), PIS, Cofins, IPI e AFRMM as aquisi\u00e7\u00f5es de m\u00e1quinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos oriundas tanto do mercado interno como do externo. Ap\u00f3s a reforma tribut\u00e1ria, fora de uma ZPE a aquisi\u00e7\u00e3o desses ativos no mercado interno tamb\u00e9m estar\u00e1 desonerada de CBS e IBS, contudo, n\u00e3o estar\u00e1 livre de II e AFRMM a importa\u00e7\u00e3o desses bens de capital. Dentro da ZPE, a importa\u00e7\u00e3o ainda estar\u00e1 desonerada, bem como o servi\u00e7o de transporte at\u00e9 e a partir da ZPE para esses bens<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n No que se refere aos insumos <\/strong>para o processo produtivo, atualmente n\u00e3o h\u00e1 incid\u00eancia de II, PIS, Cofins, IPI e AFRMM para mat\u00e9rias-primas, produtos intermedi\u00e1rios e materiais de embalagem adquiridos por uma empresa dentro de uma ZPE. Ao serem dispensadas do recolhimento de tais tributos, essas empresas exportadoras ainda n\u00e3o recaem no ac\u00famulo de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios, que atualmente possuem dif\u00edcil e tortuosa possibilidade e velocidade de recupera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s a reforma tribut\u00e1ria, grande avan\u00e7o para quem estiver fora de uma ZPE ser\u00e3o as novas regras para tornar poss\u00edvel de fato receber e ainda muito mais expeditamente esses cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios acumulados na atividade exportadora. Esse avan\u00e7o poderia nivelar o jogo na aquisi\u00e7\u00e3o de insumos para quem estar\u00e1 dentro e quem estar\u00e1 fora de uma ZPE, entretanto, restar\u00e1 mesmo assim uma distin\u00e7\u00e3o muito relevante<\/strong>: o prazo para a restitui\u00e7\u00e3o desses cr\u00e9ditos, ainda que muito mais expedito, contemplar\u00e1 de 45 a at\u00e9 195 dias para o efetivo recebimento, o que, comparativamente ao cen\u00e1rio de dentro de uma ZPE (em que n\u00e3o h\u00e1 ac\u00famulo de cr\u00e9ditos), ainda onerar\u00e1 o fluxo de caixa e gerar\u00e1 algum custo financeiro nesse interst\u00edcio para quem n\u00e3o estiver operando sob o regime de ZPE<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Para al\u00e9m da quest\u00e3o do fluxo de caixa e do menor custo financeiro<\/strong>, destaque-se ainda que quem estiver operando dentro de uma ZPE ter\u00e1 assegurada a desonera\u00e7\u00e3o do II e do AFRMM<\/strong> nas suas importa\u00e7\u00f5es de insumos, ter\u00e1 assegurada a desonera\u00e7\u00e3o da energia el\u00e9trica proveniente de fontes renov\u00e1veis<\/strong> e dos servi\u00e7os de transporte<\/strong> at\u00e9 e a partir da ZPE.<\/p>\n\n\n\n Assim, ap\u00f3s a implementa\u00e7\u00e3o da nova Lei Complementar n\u00ba 214\/2025, ainda que restando menor, em alguns aspectos, a dist\u00e2ncia entre quem operar dentro e quem estiver de fora do regime de ZPE , o regime de ZPE seguir\u00e1 plenamente vigente e ainda atrativo como uma proposta de valor bastante relevante para investidores interessados em aumentar a competitividade das exporta\u00e7\u00f5es brasileiras, desde que atendam aos requisitos e objetivos do instrumento, na forma de projetos estruturantes e alinhados \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas priorit\u00e1rias do Governo Federal.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n F\u00e1bio Pucci, Secret\u00e1rio-Executivo do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o\u00a0<\/em><\/p>\n\n\n\n Fonte\/Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/Linkedin<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 5 minutos<\/small> | F\u00e1bio Pucci | Muito se avalia sobre se ap\u00f3s a entrada em vigor da reforma tribut\u00e1ria n\u00e3o haver\u00e1 mais vantagens significativas na utiliza\u00e7\u00e3o dos regimes aduaneiros especiais, considerando principalmente a n\u00e3o-cumulatividade plena e a desonera\u00e7\u00e3o dos bens de capital previstas para o novo sistema. 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O regime de ZPE representa atualmente um pacote atrativo de incentivos para aumentar a competitividade de projetos industriais e de servi\u00e7os voltados \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o, Continue lendo<\/span>\u2192<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":8124,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[72,80,524,74],"class_list":["entry","author-fpx","post-8123","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-artigos","tag-abrazpe","tag-comercio-exterior","tag-fabio-pucci","tag-zpe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8123","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8123"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8123\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8125,"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8123\/revisions\/8125"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8124"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8123"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8123"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8123"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}\n
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