Tempo de leitura: 8 minutos<\/small><\/p> \n
Relator do projeto do marco legal da IA<\/a>, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) afirma que flexibilizar\u00e1 a lei de licita\u00e7\u00f5es para facilitar a compra<\/a> de intelig\u00eancias artificiais desenvolvidas por empresas no Brasil para estimular uma ind\u00fastria nacional. Ele descarta criar reserva de mercado. “J\u00e1 propus, e o governo topou”, disse ao C-Level<\/a> Entrevista, videocast semanal da Folha<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Ribeiro tamb\u00e9m defende que a ANPD (Ag\u00eancia Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados) n\u00e3o pode ter papel s\u00f3 de coordena\u00e7\u00e3o e precisa ser o \u00f3rg\u00e3o do governo a garantir a aplica\u00e7\u00e3o da lei. Para isso, vai sugerir ao Executivo um modelo de conselhos consultivos entre as ag\u00eancias reguladoras de cada \u00e1rea<\/a>.<\/p>\n\n\n\n O parlamentar tamb\u00e9m defende que os autores do conte\u00fado usado para treinar as IAs precisam ser remunerados e afirma que excluir\u00e1 do projeto a parte que trata do direito autoral, por j\u00e1 existir na legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica. “Se voc\u00ea est\u00e1 usando essa propriedade, voc\u00ea tem que pagar por ela”, afirma. Ainda n\u00e3o h\u00e1 consenso<\/a>, no entanto, sobre o modelo que ser\u00e1 usado para fazer esses pagamentos.<\/p>\n\n\n\n Ele antecipa, ainda, que incluir\u00e1 em seu parecer o conte\u00fado das medidas provis\u00f3rias do Redata (Regime Especial de Tributa\u00e7\u00e3o para Servi\u00e7os de Datacenter)<\/a> e das ZPEs (Zonas de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o)<\/a>, para estimular a instala\u00e7\u00e3o de infraestrutura no Brasil, j\u00e1 que ambas as MPs perder\u00e3o a validade.<\/p>\n\n\n\n Quando o relat\u00f3rio do<\/strong> marco legal para a intelig\u00eancia <\/a><\/strong>artificial<\/a> <\/strong>ser\u00e1<\/strong> apresentado?<\/strong> Tem como aprovar ainda neste ano?<\/strong> H\u00e1 um embate entre setores que acham que a intelig\u00eancia artificial tem que ser regulada e, de outro lado, as big techs, que defendem menor regula\u00e7\u00e3o. Como conciliar posi\u00e7\u00f5es t\u00e3o opostas?<\/strong> Quando o Senado aprovou esse projeto<\/a>, n\u00e3o existia intelig\u00eancia artificial generativa. A gente est\u00e1 falando, por exemplo, do ChatGPT<\/a>. N\u00e3o existia.<\/p>\n\n\n\n Como sociedade, a gente tem que vislumbrar o direito e a prote\u00e7\u00e3o ao cidad\u00e3o, e o Brasil tem sim que defender isso. Eu defendo a regula\u00e7\u00e3o nesse aspecto, para prote\u00e7\u00e3o aos direitos fundamentais.<\/p>\n\n\n\n Mas que tamb\u00e9m a gente n\u00e3o perca esse trem que \u00e9 o desenvolvimento da tecnologia<\/a>.<\/p>\n\n\n\n A gente est\u00e1 tentando fazer um texto customizado, que n\u00e3o seja restritivo do ponto de vista da inova\u00e7\u00e3o, e, dentro daquilo que vai se aplicar em intelig\u00eancia artificial e em novas tecnologias, voc\u00ea ter a garantia de que n\u00e3o haver\u00e1 dano a todo cidad\u00e3o, \u00e0 crian\u00e7a, ao adolescente, \u00e0 mulher.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 um tipo de tecnologia que requer investimento massivo. Como vai ser esse arranjo de incentivos respeitando as regras fiscais?<\/strong> A gente tem um foco [de compensa\u00e7\u00e3o aos benef\u00edcios em que a empresa investe em] pesquisa e desenvolvimento. Eu acho que isso \u00e9 o fator mais relevante do ponto de vista do financiamento.<\/p>\n\n\n\n Voc\u00ea tem hoje um mundo muito l\u00edquido e disposto a investir. N\u00f3s temos empresas que est\u00e3o anunciando investimentos em outros pa\u00edses de US$ 650 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Ainda nessa quest\u00e3o tribut\u00e1ria, o benef\u00edcio do Redata \u00e9 suficiente ou ele ser\u00e1 ampliado?<\/strong> O senhor vai fazer mudan\u00e7as na MP do Redata ao incorpor\u00e1-la ao projeto?<\/strong> Como estimular uma IA nacional?<\/strong> Haver\u00e1 algum tipo de reserva para conte\u00fado de origem nacional?<\/strong> Por que n\u00e3o produzir aqui? Essa \u00e9 a quest\u00e3o. N\u00f3s vamos fazer a flexibiliza\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o como reserva. Vamos fazer como um instrumento de facilidade para que se possa comprar aquilo que \u00e9 produzido aqui de forma muito mais r\u00e1pida e menos burocr\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n Existe um debate sobre como remunerar produtores de conte\u00fado utilizado para treinar os rob\u00f4s<\/strong>. Como o sr. trata disso no projeto? Haver\u00e1 obriga\u00e7\u00e3o de que a IA remunere os produtores? <\/strong>[Em agosto, a Folha <\/strong>ajuizou a\u00e7\u00e3o contra a OpenAI<\/a>, dona do ChatGPT, por concorr\u00eancia desleal e viola\u00e7\u00e3o de direitos autorais] O desafio \u00e9 achar uma solu\u00e7\u00e3o para a quest\u00e3o do treinamento e da minera\u00e7\u00e3o [de dados]. Qual o melhor modelo? N\u00e3o temos consenso.<\/p>\n\n\n\n Mas o senhor defende a remunera\u00e7\u00e3o?<\/strong> Quem ser\u00e1 o \u00f3rg\u00e3o regulador da IA no Brasil?<\/strong> Isso significa que ela vai ser a principal fiscalizadora?<\/strong> Ent\u00e3o quem faria a aplica\u00e7\u00e3o da lei? A ANPD ou cada uma das ag\u00eancias nas suas respectivas <\/strong>\u00e1reas?<\/strong>Daquilo que est\u00e1 no ambiente regulado de cada um, [a pr\u00f3pria ag\u00eancia]. Por exemplo, no ambiente financeiro \u00e9 o Banco Central. Quem vai ter maior conhecimento na \u00e1rea do que o pr\u00f3prio \u00f3rg\u00e3o regulador?<\/p>\n\n\n\n H\u00e1 cr\u00edticas a esse modelo.<\/strong> E estou fazendo uma nova sugest\u00e3o: um modelo de conselhos consultivos, que seja mais empoderado do ponto de vista de cuidar desse tema. Mas essa parte do projeto \u00e9 de iniciativa do Executivo.<\/p>\n\n\n\n Uma newsletter com informa\u00e7\u00f5es exclusivas para quem precisa tomar decis\u00f5es<\/p>\n\n\n\n O governo prop\u00f5e um corte linear de benef\u00edcios tribut\u00e1rios<\/a> para economizar quase R$ 20 bilh\u00f5es no ano que vem. O senhor \u00e9 relator de um projeto que tem o mesmo objetivo. Acha vi\u00e1vel obter essa economia<\/a>?<\/strong> O que eu [defendo] \u00e9 um escalonamento dessa redu\u00e7\u00e3o, [seguindo] a emenda constitucional 109 [da reforma tribut\u00e1ria], em que estipulamos uma transi\u00e7\u00e3o at\u00e9 2033 para acabar com esse tipo de benef\u00edcio no consumo.<\/p>\n\n\n\n O senhor v\u00ea apoio na C\u00e2mara?<\/strong> Raio-X | Aguinaldo Ribeiro, 56<\/strong><\/p>\n\n\n\n Natural de Campina Grande (PB) e deputado federal pelo Progressistas da Para\u00edba, foi secret\u00e1rio de Jo\u00e3o Pessoa, ministro das Cidades (2012-2014) e relator da reforma tribut\u00e1ria na C\u00e2mara. Atualmente relata o Marco Legal da Intelig\u00eancia Artificial e a proposta de revis\u00e3o de subs\u00eddios tribut\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n Fonte: Folha de S.Paulo | Foto: C\u00e2mara dos Deputados<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 8 minutos<\/small> Relator do projeto do marco legal da IA, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) afirma que flexibilizar\u00e1 a lei de licita\u00e7\u00f5es para facilitar a compra de intelig\u00eancias artificiais desenvolvidas por empresas no Brasil para estimular uma ind\u00fastria nacional. Ele descarta criar reserva de mercado. “J\u00e1 propus, e o governo topou”, disse ao C-Level Entrevista, videocast semanal da Folha. Ribeiro tamb\u00e9m defende que a ANPD (Ag\u00eancia Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados) n\u00e3o pode ter papel s\u00f3 de coordena\u00e7\u00e3o e precisa ser o \u00f3rg\u00e3o do governo a garantir a aplica\u00e7\u00e3o da Continue lendo<\/span>\u2192<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":8551,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[72,80,574,456,74],"class_list":["entry","author-fpx","post-8550","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-noticias","tag-abrazpe","tag-comercio-exterior","tag-deputado-aguinaldo-ribeiro","tag-inteligencia-artificial","tag-zpe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8550","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8550"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8550\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8552,"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8550\/revisions\/8552"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8551"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8550"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8550"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8550"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Estamos na reta final. Cumprimos toda a agenda de audi\u00eancias p\u00fablicas e agora estamos trabalhando no parecer. Dentro de poucas semanas apresentaremos na comiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A ideia \u00e9 votarmos neste ano porque existe uma demanda de incluir no texto tamb\u00e9m [o conte\u00fado da] MP do Redata<\/a> e a MP que trata da ZPE<\/a>, tamb\u00e9m visando data centers.<\/p>\n\n\n\n
Eu n\u00e3o vejo como um antagonismo.<\/p>\n\n\n\n
Alguns tratamentos [especiais] est\u00e3o sendo dados, a exemplo do pr\u00f3prio Redata, que \u00e9 um modelo de tratamento de benef\u00edcio fiscal para esse tipo de investimento.<\/p>\n\n\n\n
Ele \u00e9 suficiente e \u00e9 tempor\u00e1rio. Na reforma tribut\u00e1ria<\/a>, acabamos com os benef\u00edcios fiscais. O Redata durar\u00e1 um ano [2026].<\/p>\n\n\n\n
Quem decide \u00e9 o plen\u00e1rio [da C\u00e2mara]. Mas a ideia \u00e9 apenas incorporar.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 propus para o governo e o governo topou ter um padr\u00e3o diferenciado para aquisi\u00e7\u00f5es governamentais de tecnologia, inclusive olhando para o nosso pa\u00eds. Quem \u00e9 que mais compra tecnologia no Brasil? \u00c9 o pr\u00f3prio governo, os governos, mas \u00e0s vezes voc\u00ea tem muita dificuldade de comprar aqui porque temos uma lei de licita\u00e7\u00e3o que \u00e9 muito engessada.<\/p>\n\n\n\n
Eu sou contra reserva. A melhor reserva s\u00e3o os talentos que n\u00f3s temos produzindo inova\u00e7\u00e3o todo dia no Brasil. O que nos d\u00f3i \u00e9 que esses talentos \u00e0s vezes v\u00e3o para outro ambiente para ter seguran\u00e7a jur\u00eddica, previsibilidade, para depois n\u00f3s adquirirmos produtos que s\u00e3o feitos por brasileiros.<\/p>\n\n\n\n
A ideia \u00e9 tratar do tema. N\u00f3s estamos apenas buscando ainda qual a melhor solu\u00e7\u00e3o. Temos uma legisla\u00e7\u00e3o de direito autoral consolidada no pa\u00eds. Vamos limpar [do projeto] tudo aquilo que j\u00e1 est\u00e1 previsto na legisla\u00e7\u00e3o pertinente. N\u00e3o adianta ficar repetindo coisa que j\u00e1 tem legisla\u00e7\u00e3o para isso.<\/p>\n\n\n\n
Eu defendo que a propriedade e o direito da propriedade \u00e9 do autor. Se voc\u00ea est\u00e1 usando essa propriedade, voc\u00ea tem que pagar por ela. \u00c9 assim hoje, n\u00e3o estamos inventando.<\/p>\n\n\n\n
No modelo que recebemos do Senado, o sistema de governan\u00e7a prev\u00ea um SIA (Sistema de Intelig\u00eancia Artificial), e nele est\u00e1 englobada a proposta do governo, que \u00e9 colocar a Agencia Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados<\/a>, ANPD, com a parte residual das \u00e1reas setoriais que n\u00e3o forem tratadas.<\/p>\n\n\n\n
Voc\u00ea j\u00e1 tem hoje ag\u00eancias [reguladoras] que tratam de educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e outras \u00e1reas. Voc\u00ea tem hoje uma coordena\u00e7\u00e3o, que seria a ANPD, para cuidar do residual. O que \u00e9 o residual? \u00c9 aquilo que n\u00e3o tem hoje ag\u00eancia reguladora.<\/p>\n\n\n\n
Na minha opini\u00e3o, ela n\u00e3o pode ter papel s\u00f3 de coordena\u00e7\u00e3o. A gente vai precisar, dentro do governo, ter o enforcement necess\u00e1rio para fazer cumprir [as decis\u00f5es].<\/p>\n\n\n\nC-Level<\/h4>\n\n\n\n
Temos um desafio que \u00e9 o fechamento do or\u00e7amento, que eu acho que [justifica] aprovar esse projeto.<\/p>\n\n\n\n
A gente vai ter que fazer um ajuste com todos os l\u00edderes para entender que, de fato, \u00e9 necess\u00e1rio votar essa mat\u00e9ria. Ou voc\u00ea, dentro da LOA [Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual], ter\u00e1 que cortar o equivalente [\u00e0 redu\u00e7\u00e3o de subs\u00eddios] para fechar o or\u00e7amento.<\/p>\n\n\n\n
\n\n\n\n