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Bras\u00edlia, 10 – O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) recomendou ao governo federal o estabelecimento de metas para acelerar a tramita\u00e7\u00e3o dos processos de cria\u00e7\u00e3o das Zonas de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o (ZPEs) e a aprova\u00e7\u00e3o de projetos de empresas interessadas em se instalar nessas \u00e1reas. Uma auditoria apresentada nesta semana relatou “excessiva morosidade” e falta de uniformidade nas an\u00e1lises desses tr\u00e2mites.As empresas instaladas em zonas especiais operam com a suspens\u00e3o de tributos federais na aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os, tanto no mercado interno quanto via importa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
O prazo m\u00e9dio de tramita\u00e7\u00e3o \u00e9 de 446 dias para os processos de cria\u00e7\u00e3o das ZPEs e de 425 dias para os projetos de empresas interessas em operar nessas localidades, de acordo com a fiscaliza\u00e7\u00e3o da Corte de Contas.Em outra frente, foi analisado o grau objetividade nas libera\u00e7\u00f5es. Nesse caso, a equipe do TCU examinou 16 processos de cria\u00e7\u00e3o de ZPE e 32 processos de aprova\u00e7\u00e3o de projetos empresariais. <\/p>\n\n\n\n
Entre os problemas identificados h\u00e1, por exemplo, o acolhimento de manifesta\u00e7\u00f5es sem “exame cr\u00edtico e sem fundamenta\u00e7\u00e3o”, bem como a aus\u00eancia de metodologia formal ou guia padronizado de an\u00e1lise interna. Enquanto em alguns casos houve avalia\u00e7\u00f5es aprofundadas, em outros ocorreram an\u00e1lises superficiais.”O Estado n\u00e3o pode ser o obst\u00e1culo para o desenvolvimento que ele mesmo se prop\u00f5e a fomentar; a discricionariedade sem m\u00e9todo e a espera sem prazo s\u00e3o grandes inimigas da competitividade nacional”, argumentou o ministro Bruno Dantas, relator da mat\u00e9ria no Tribunal de Contas da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
As recomenda\u00e7\u00f5es feitas pela Corte foram direcionadas ao Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o (SECZPE), \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel por aprovar projetos e gerir o regime das ZPEs no Brasil. Ele \u00e9 vinculado ao Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (MDIC).O Tribunal de Contas pediu ao SECZPE a implementa\u00e7\u00e3o de um manual metodol\u00f3gico interno, com indicadores quantitativos e crit\u00e9rios objetivos para as an\u00e1lises processuais referentes \u00e0s zonas especiais. <\/p>\n\n\n\n
Outra solicita\u00e7\u00e3o foi a elabora\u00e7\u00e3o de mecanismos de monitoramento de prazos de tramita\u00e7\u00e3o de processos de an\u00e1lise de propostas de cria\u00e7\u00e3o de ZPEs e de aprova\u00e7\u00e3o de projetos de empresas interessadas.Regime especialAs empresas instaladas em ZPEs podem receber dispensa de licen\u00e7as ou autoriza\u00e7\u00f5es de \u00f3rg\u00e3os federais para importa\u00e7\u00f5es e exporta\u00e7\u00f5es, em alguns casos espec\u00edficos. Al\u00e9m da atividade industrial, o atual regime tamb\u00e9m abarca o setor de servi\u00e7os. <\/p>\n\n\n\n
O novo marco legal permitiu a instala\u00e7\u00e3o de empresas de servi\u00e7os vinculados \u00e0 industrializa\u00e7\u00e3o das mercadorias.At\u00e9 a \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o no fim de 2025, o Brasil possu\u00eda 12 ZPE criadas, com quatro ativas e oito em implementa\u00e7\u00e3o. Aquelas j\u00e1 com obras conclu\u00eddas e em atividade operacional s\u00e3o: ZPE de Pec\u00e9m (CE), ZPE de Parna\u00edba (PI), ZPE de C\u00e1ceres (MT) e ZPE de Uberaba (MG).<\/p>\n\n\n\n
“N\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel que um novo marco legal seja operado com velhos gargalos burocr\u00e1ticos. A seguran\u00e7a jur\u00eddica n\u00e3o admite zonas cinzentas. E, nesse sentido, o investidor precisa de regras claras e prazos previs\u00edveis para que o incentivo fiscal se transforme, de fato, em desenvolvimento”, ponderou o ministro Bruno Dantas.<\/p>\n\n\n\n
A fiscaliza\u00e7\u00e3o do TCU foi realizada pela Unidade de Auditoria Especializada em Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (AudSustentabilidade), vinculada \u00e0 Secretaria de Controle Externo de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel. O per\u00edodo de an\u00e1lise foi de 2022 a 2025.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Uol | Foto: Arquivo<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 3 minutos<\/small> Bras\u00edlia, 10 – O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) recomendou ao governo federal o estabelecimento de metas para acelerar a tramita\u00e7\u00e3o dos processos de cria\u00e7\u00e3o das Zonas de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o (ZPEs) e a aprova\u00e7\u00e3o de projetos de empresas interessadas em se instalar nessas \u00e1reas. Uma auditoria apresentada nesta semana relatou “excessiva morosidade” e falta de uniformidade nas an\u00e1lises desses tr\u00e2mites.As empresas instaladas em zonas especiais operam com a suspens\u00e3o de tributos federais na aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os, tanto no Continue lendo<\/span>\u2192<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":8691,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"class_list":["entry","author-fpx","post-8921","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8921","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8921"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8921\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8922,"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8921\/revisions\/8922"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8691"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8921"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8921"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8921"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}