Tempo de leitura: 4 minutos<\/small><\/p> \n
Orlando Caliman | A reforma tribut\u00e1ria viabilizada pela Emenda Constitucional 132 e complementada pela Lei Complementar 214 j\u00e1 est\u00e1 em curso e em fase inicial de experimenta\u00e7\u00e3o operacional. Com prazo de implementa\u00e7\u00e3o plena at\u00e9 2033, o novo sistema de tributa\u00e7\u00e3o \u2014 agora na modalidade de IVA dual, com o IBS (Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os), que substitui o ICMS e o ISS, e a CBS (Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os), que substitui PIS, Cofins e IPI \u2014 trar\u00e1 mudan\u00e7as profundas na economia, com impactos assim\u00e9tricos. Nesse contexto, as ZPEs (Zonas de Processamento de Exporta\u00e7\u00f5es) tendem a perder a competitividade que possu\u00edam.<\/p>\n\n\n\n
Uma ZPE funciona como uma zona livre (free zone) para determinadas atividades econ\u00f4micas, com foco em exporta\u00e7\u00f5es. No Brasil, a cria\u00e7\u00e3o desse mecanismo legal remonta ao in\u00edcio da d\u00e9cada de noventa. O objetivo era promover o desenvolvimento industrial voltado \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o por meio da elimina\u00e7\u00e3o de estrangulamentos cambiais e da concess\u00e3o de benef\u00edcios fiscais, com isen\u00e7\u00f5es ou redu\u00e7\u00f5es de impostos como PIS, Cofins, IPI e Imposto de Importa\u00e7\u00e3o, por parte da Uni\u00e3o, e ICMS, por parte dos estados.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente, existem aproximadamente 25 ZPEs no Brasil, inclusive a primeira de natureza privada, no munic\u00edpio de Aracruz (ES). Dessas, apenas a de Pec\u00e9m, no Cear\u00e1, encontra-se em efetiva opera\u00e7\u00e3o, tendo sido recentemente objeto da implanta\u00e7\u00e3o de um grande projeto de data center.<\/p>\n\n\n\n
A quest\u00e3o que se coloca ao analisar o mecanismo operacional das ZPEs \u00e9 que, com o IVA, mesmo com a possibilidade de habilita\u00e7\u00e3o ao benef\u00edcio da suspens\u00e3o do IBS e da CBS, conforme previsto na Lei Complementar 214 (cap\u00edtulo II), j\u00e1 n\u00e3o se observa um diferencial substancial em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s empresas exportadoras situadas fora de seus limites.<\/p>\n\n\n\n
Isso porque, se de um lado, nas ZPEs h\u00e1 a suspens\u00e3o desses tributos sobre compras internas ou externas, de outro, qualquer operador fora delas ter\u00e1 o benef\u00edcio do cr\u00e9dito fiscal referente \u00e0s mesmas aquisi\u00e7\u00f5es de insumos e servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n
Percebe-se uma sutileza ao comparar-se as situa\u00e7\u00f5es de empresas dentro e fora de uma ZPE. No caso das ZPEs, a Lei Complementar 214, em seu artigo 100, trata expressamente da suspens\u00e3o do pagamento do IBS e da CBS. J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s empresas fora dessas \u00e1reas, a mesma lei, em seu artigo 79, utiliza a express\u00e3o \u201cimunidade\u201d: \u201cs\u00e3o imunes ao IBS e \u00e0 CBS as exporta\u00e7\u00f5es de bens e servi\u00e7os para o exterior\u201d, assegurando ao exportador a apropria\u00e7\u00e3o e a utiliza\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos relativos \u00e0s opera\u00e7\u00f5es em que seja adquirente de bens ou servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n
Isso significa que os benef\u00edcios fiscais decorrentes dos tributos federais e estaduais do sistema atual, ao desaparecerem, n\u00e3o encontram contrapartida equivalente no novo modelo de IVA. Ou seja, a vantagem das ZPEs passa a se restringir basicamente ao custo do capital de giro, no per\u00edodo de espera pelo ressarcimento do cr\u00e9dito fiscal, que n\u00e3o dever\u00e1 ultrapassar 60 dias.<\/p>\n\n\n\n
Mesmo em \u00e1reas submetidas a incentivos federais do imposto de renda, como as regi\u00f5es da Sudene, prevalece o tratamento ison\u00f4mico. Ou seja, empresas dentro ou fora dos limites legais das ZPEs n\u00e3o apresentam diferen\u00e7a relevante nesse aspecto.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 importante lembrar que, no mundo, as ZPEs \u2014 mais conhecidas como zonas de livre com\u00e9rcio \u2014 foram criadas em diversos pa\u00edses, com maior intensidade nas d\u00e9cadas de 1960 e 1970, com destaque para China e Coreia do Sul. Tinham como objetivos b\u00e1sicos a promo\u00e7\u00e3o de atividades exportadoras, o aproveitamento de recursos locais e a abertura seletiva das economias.<\/p>\n\n\n\n
Um dos exemplos mais bem-sucedidos foi o da Coreia do Sul, que, de forma estrat\u00e9gica, destinou \u00e0s ZPEs atividades de exporta\u00e7\u00e3o n\u00e3o tradicionais. Isso permitiu preservar a estrutura industrial existente e, ao mesmo tempo, abrir espa\u00e7o para inova\u00e7\u00e3o e novas tecnologias.<\/p>\n\n\n\n
A tend\u00eancia observada no mundo \u00e9 a de que estamos diante de um processo \u2014 j\u00e1 relativamente avan\u00e7ado \u2014 de decl\u00ednio do modelo tradicional, baseado em fatores tamb\u00e9m tradicionais de competitividade.<\/p>\n\n\n\n
O que se vislumbra para o futuro \u00e9 uma nova gera\u00e7\u00e3o de free zones, voltadas para uma nova ind\u00fastria e para servi\u00e7os globais, em um mundo ainda globalizado e cada vez mais digital.<\/a><\/p>\n\n\n\n Fonte: Folha Vit\u00f3ria | Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 4 minutos<\/small> Orlando Caliman | A reforma tribut\u00e1ria viabilizada pela Emenda Constitucional 132 e complementada pela Lei Complementar 214 j\u00e1 est\u00e1 em curso e em fase inicial de experimenta\u00e7\u00e3o operacional. Com prazo de implementa\u00e7\u00e3o plena at\u00e9 2033, o novo sistema de tributa\u00e7\u00e3o \u2014 agora na modalidade de IVA dual, com o IBS (Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os), que substitui o ICMS e o ISS, e a CBS (Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os), que substitui PIS, Cofins e IPI \u2014 trar\u00e1 mudan\u00e7as profundas na economia, Continue lendo<\/span>\u2192<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":8938,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[72,80,113,74],"class_list":["entry","author-fpx","post-8937","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-noticias","tag-abrazpe","tag-comercio-exterior","tag-reforma-tributaria","tag-zpe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8937","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8937"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8937\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8939,"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8937\/revisions\/8939"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8938"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8937"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8937"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8937"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}