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A expans\u00e3o dos datacenters de intelig\u00eancia artificial e computa\u00e7\u00e3o em nuvem no Brasil tem sido acompanhada por um padr\u00e3o
reiterado de licenciamento ambiental simplificado, com dispensa de Estudo e Relat\u00f3rio de Impacto Ambiental (EIA\/RIMA) e de
audi\u00eancias p\u00fablicas. <\/p>\n\n\n\n
Este artigo investiga se essa simplifica\u00e7\u00e3o decorre de lacuna normativa ou de escolha pol\u00edtica deliberada. Com
base em revis\u00e3o bibliogr\u00e1fica e documental \u2014 incluindo laudos periciais do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, representa\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas de S\u00e3o Paulo, inqu\u00e9ritos civis do Par\u00e1, reportagens investigativas e artigos acad\u00eamicos \u2014, demonstra-se que o ordenamento jur\u00eddico (Lei n\u00ba 6.938\/1981, Resolu\u00e7\u00e3o CONAMA n\u00ba 511\/2025 e princ\u00edpio constitucional da precau\u00e7\u00e3o) j\u00e1 oferece fundamento suficiente para exigir EIA\/RIMA. A simplifica\u00e7\u00e3o, portanto, n\u00e3o \u00e9 uma imposi\u00e7\u00e3o legal, mas uma escolha administrativa alimentada por competi\u00e7\u00e3o federativa, press\u00e3o de investidores e discurso geopol\u00edtico. As justificativas oficiais \u2014 soberania digital, gera\u00e7\u00e3o de empregos e matriz energ\u00e9tica limpa \u2014 s\u00e3o confrontadas com a realidade das Zonas de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o (ZPEs), do d\u00e9ficit comercial em servi\u00e7os de computa\u00e7\u00e3o (US$ 7,9 bilh\u00f5es), da subestima\u00e7\u00e3o do consumo h\u00eddrico e da aus\u00eancia de outorga de \u00e1gua. <\/p>\n\n\n\n
O artigo avan\u00e7a para desmontar o pr\u00f3prio conceito de soberania digital, demonstrando que a localiza\u00e7\u00e3o f\u00edsica de datacenters em territ\u00f3rio nacional n\u00e3o garante jurisdi\u00e7\u00e3o exclusiva sobre os dados, e que a verdadeira soberania digital exige capacidades t\u00e9cnica, jur\u00eddica e econ\u00f4mica que o Brasil ainda n\u00e3o construiu. <\/p>\n\n\n\n
Conclui-se que a pol\u00edtica brasileira reproduz um padr\u00e3o de colonialismo digital, no qual o pa\u00eds fornece recursos naturais estrat\u00e9gicos em troca de contrapartidas insuficientes, caracterizando o que se denomina soberania esdr\u00faxula: um discurso
de pot\u00eancia que convive com uma pr\u00e1tica de depend\u00eancia e entrega material.<\/p>\n\n\n\n