{"id":9439,"date":"2026-09-22T14:50:00","date_gmt":"2026-09-22T17:50:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/?p=9439"},"modified":"2026-09-22T14:50:02","modified_gmt":"2026-09-22T17:50:02","slug":"zpe-ou-redata-o-brasil-agora-tem-duas-rotas-para-atrair-data-centers-mas-elas-nao-sao-a-mesma-coisa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/2026\/09\/22\/zpe-ou-redata-o-brasil-agora-tem-duas-rotas-para-atrair-data-centers-mas-elas-nao-sao-a-mesma-coisa\/","title":{"rendered":"ZPE ou REDATA? O Brasil agora tem duas rotas para atrair Data Centers mas elas n\u00e3o s\u00e3o a mesma coisa"},"content":{"rendered":"

Tempo de leitura: 8 minutos<\/small><\/p> \n

Julio Cesar Ribeiro de Lima Gon\u00e7alves | Nos \u00faltimos meses, o Brasil criou uma situa\u00e7\u00e3o in\u00e9dita para o setor de Data Centers. De um lado, as Zonas de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o (ZPEs), originalmente associadas \u00e0 ind\u00fastria exportadora, passaram a receber projetos destinados \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os digitais e capacidade computacional. Do outro, em 15 de setembro de 2026, foi sancionada a Lei n\u00ba 15.504, criando o Regime Especial de Tributa\u00e7\u00e3o para Servi\u00e7os de Datacenter\u00a0 (REDATA), especificamente voltado \u00e0 instala\u00e7\u00e3o, moderniza\u00e7\u00e3o e expans\u00e3o dessa infraestrutura no territ\u00f3rio brasileiro. \u00c0 primeira vista, os dois instrumentos parecem concorrentes. Mas quando analisamos a legisla\u00e7\u00e3o com mais aten\u00e7\u00e3o, percebemos algo mais interessante. ZPE e REDATA atacam problemas diferentes da economia digital e compreender essa diferen\u00e7a pode ser decisivo para a pr\u00f3xima gera\u00e7\u00e3o de investimentos em Data Centers no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Como um Data Center entrou em uma ZPE?<\/h3>\n\n\n\n

Uma ZPE \u00e9 uma \u00e1rea geograficamente delimitada, considerada \u00e1rea de livre com\u00e9rcio com o exterior e zona prim\u00e1ria para controle aduaneiro. Empresas autorizadas podem usufruir de benef\u00edcios tribut\u00e1rios, administrativos e cambiais. O regime est\u00e1 estruturado principalmente pela Lei n\u00ba 11.508\/2007. A grande mudan\u00e7a ocorreu quando a legisla\u00e7\u00e3o passou a permitir que uma pessoa jur\u00eddica exclusivamente prestadora de servi\u00e7os fosse benefici\u00e1ria do regime. Mas existe uma condi\u00e7\u00e3o fundamental: o art. 21-C determina que essa empresa tenha projeto aprovado pelo CZPE para prestar servi\u00e7os exclusivamente ao mercado externo e n\u00e3o aufira receita proveniente da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ao mercado interno. Os servi\u00e7os eleg\u00edveis s\u00e3o definidos conforme a Nomenclatura Brasileira de Servi\u00e7os \u2014 NBS.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 aqui que aparece o Data Center. O servidor permanece no Brasil, a energia \u00e9 consumida no Brasil, as GPUs processam os dados no Brasil e o Data Center opera fisicamente no Brasil. Mas o servi\u00e7o de processamento, armazenamento ou computa\u00e7\u00e3o pode ser vendido para clientes no exterior. Em outras palavras, o Brasil pode exportar capacidade computacional sem exportar fisicamente o computador.<\/p>\n\n\n\n

A ZPE do Pec\u00e9m, no Cear\u00e1, tornou-se o principal exemplo brasileiro desse modelo. Em novembro de 2025, o CZPE aprovou projetos das empresas ExportData Company I, II, III e IV, al\u00e9m de projetos CDV DC e um projeto de exporta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os da ByteDance. Em janeiro de 2026, o Conselho autorizou a altera\u00e7\u00e3o da ExportData Company I para controle integral da ByteDance Pte. Ltd.<\/p>\n\n\n\n

Em agosto de 2026, o CZPE aprovou outro projeto de Data Center, ligado \u00e0 Voltalia Energia do Brasil, com investimento previsto de R$ 181,7 bilh\u00f5es, com gera\u00e7\u00e3o de 2.300 empregos diretos projetados na implanta\u00e7\u00e3o e 400 na opera\u00e7\u00e3o. O projeto apresentado prev\u00ea expans\u00e3o de gera\u00e7\u00e3o e\u00f3lica e solar e utiliza\u00e7\u00e3o de \u00e1gua de re\u00faso. Esses valores s\u00e3o proje\u00e7\u00f5es do projeto aprovado, e n\u00e3o investimentos j\u00e1 realizados. Portanto, a utiliza\u00e7\u00e3o de ZPE para Data Center exportador j\u00e1 possui precedentes administrativos concretos no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

E quais s\u00e3o os atrativos da ZPE?<\/h3>\n\n\n\n

Atualmente, o regime prev\u00ea a suspens\u00e3o de tributos como II, IPI, PIS\/Pasep, Cofins, PIS\/Cofins-Importa\u00e7\u00e3o e AFRMM em opera\u00e7\u00f5es eleg\u00edveis, alcan\u00e7ando CAPEX e determinados componentes de OPEX. O tratamento pode ser assegurado por 20 anos, com possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o por mais 20.<\/p>\n\n\n\n

A Reforma Tribut\u00e1ria acrescenta outro componente relevante. Segundo o MDIC, com a plena implementa\u00e7\u00e3o do novo sistema, empresas em ZPE passar\u00e3o a operar com suspens\u00e3o de IBS e CBS nas condi\u00e7\u00f5es previstas para o regime, e a energia el\u00e9trica proveniente de fontes renov\u00e1veis poder\u00e1 ser tratada como mat\u00e9ria-prima para esse mecanismo. Para um Data Center, isso chama aten\u00e7\u00e3o porque energia n\u00e3o \u00e9 um insumo marginal. \u00c9 um dos principais elementos do custo operacional durante toda a vida do empreendimento.<\/p>\n\n\n\n

O REDATA possui outra l\u00f3gica.<\/h3>\n\n\n\n

Ele n\u00e3o depende da instala\u00e7\u00e3o dentro de uma \u00e1rea alfandegada espec\u00edfica. A Lei n\u00ba 15.504 permite habilitar pessoa jur\u00eddica que implemente projeto de instala\u00e7\u00e3o, moderniza\u00e7\u00e3o ou amplia\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de Data Center no territ\u00f3rio nacional. A defini\u00e7\u00e3o legal inclui armazenamento e processamento de dados, cloud computing, HPC e treinamento e infer\u00eancia de modelos de Intelig\u00eancia Artificial. O regime suspende PIS\/Pasep, Cofins, PIS\/Cofins-Importa\u00e7\u00e3o, IPI e Imposto de Importa\u00e7\u00e3o sobre determinados produtos de TIC destinados ao ativo imobilizado; no caso do II, o benef\u00edcio depende, entre outros requisitos, da inexist\u00eancia de produ\u00e7\u00e3o nacional equivalente e da inclus\u00e3o do produto em ato do Poder Executivo.<\/p>\n\n\n\n

Mas o REDATA n\u00e3o entrega incentivos sem contrapartidas. A empresa precisa assumir compromissos envolvendo energia, \u00e1gua, mercado brasileiro e P&D. A lei exige atendimento da totalidade da demanda el\u00e9trica por contratos de suprimento ou autoprodu\u00e7\u00e3o provenientes de fontes renov\u00e1veis ou de baixa emiss\u00e3o e estabelece WUE igual ou inferior a 0,05 L\/kWh.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m determina investimento correspondente a 2% do valor dos produtos beneficiados em P&D e, em regra, disponibiliza\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 10% da capacidade beneficiada para o mercado brasileiro. Para estabelecimentos no Norte, Nordeste e Centro-Oeste, esses dois compromissos s\u00e3o reduzidos em 20%, resultando, respectivamente, em 8% e 1,6%. Pelo menos 40% dos recursos de P&D devem ser aplicados nessas tr\u00eas regi\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

ZPE x REDATA: onde est\u00e1 a diferen\u00e7a?<\/h3>\n\n\n\n

A tabela abaixo evidencia que n\u00e3o existe simplesmente um regime \u201cmelhor\u201d que o outro. S\u00e3o arquiteturas diferentes. Uma opera\u00e7\u00e3o cujo modelo societ\u00e1rio \u00e9 baseado em 100% de exporta\u00e7\u00e3o de capacidade computacional encontra na ZPE uma estrutura jur\u00eddica criada para exporta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 um Data Center que pretende atender bancos, governo, empresas brasileiras, cloud nacional, IA e simultaneamente clientes internacionais encontra no REDATA uma estrutura que admite essa combina\u00e7\u00e3o, condicionada \u00e0s contrapartidas da lei.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

E \u00e9 poss\u00edvel somar ZPE + REDATA?<\/h3>\n\n\n\n

Aqui existe um ponto jur\u00eddico extremamente importante, n\u00e3o \u00e9 seguro presumir que uma mesma pessoa jur\u00eddica possa simplesmente acumular os dois conjuntos de incentivos.<\/p>\n\n\n\n

O art. 17 da Lei das ZPEs determina que a empresa instalada em ZPE n\u00e3o poder\u00e1 usufruir incentivos ou benef\u00edcios n\u00e3o expressamente previstos naquela lei. O art. 18-B cria exce\u00e7\u00f5es, incluindo regimes aduaneiros espec\u00edficos, benef\u00edcios da Sudene, Sudam e Sudeco, Lei de Inform\u00e1tica e determinados incentivos da Lei do Bem.<\/p>\n\n\n\n

O REDATA, entretanto, foi inclu\u00eddo na Lei n\u00ba 11.196 nos arts. 11-A a 11-J, e n\u00e3o aparece expressamente entre as exce\u00e7\u00f5es hoje listadas pela Lei das ZPEs. A Lei n\u00ba 15.504 tamb\u00e9m n\u00e3o alterou esse dispositivo para estabelecer expressamente a cumulatividade. Portanto, no est\u00e1gio atual, ZPE + REDATA n\u00e3o deve ser tratado automaticamente como uma soma de benef\u00edcios para a mesma empresa. Estruturas dessa natureza exigir\u00e3o an\u00e1lise tribut\u00e1ria e regulat\u00f3ria espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 ainda um detalhe importante na transi\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria: embora a Lei do REDATA estabele\u00e7a prazo de cinco anos para seus benef\u00edcios e incentivos, ela determina que os benef\u00edcios relacionados aos tributos previstos nos incisos I, II e III do art. 11-C \u2014 PIS\/Pasep, Cofins, PIS\/Cofins-Importa\u00e7\u00e3o e IPI \u2014 produzem efeitos somente at\u00e9 31 de dezembro de 2026, em fun\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria. Isso significa que projetos de longo prazo n\u00e3o devem simplesmente projetar a estrutura tribut\u00e1ria de 2026 pelos cinco anos seguintes.<\/p>\n\n\n\n

O desenho financeiro para 2027 em diante precisar\u00e1 considerar CBS, IBS, regulamenta\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria e os atos complementares do REDATA. Esse ser\u00e1 um dos pontos mais importantes a acompanhar na modelagem econ\u00f4mica dos novos projetos.<\/p>\n\n\n\n

O Brasil pode acabar criando dois tipos de polos digitais<\/h3>\n\n\n\n

A coexist\u00eancia dos regimes permite enxergar dois modelos de desenvolvimento. De um lado, Data Centers exportadores, capazes de instalar GPUs, servidores e infraestrutura no Brasil para vender processamento, IA, cloud e HPC internacionalmente por meio de estruturas compat\u00edveis com ZPE. Do outro, Data Centers integrados \u00e0 economia brasileira, habilitados ao REDATA e conectados \u00e0 demanda nacional por cloud, IA, servi\u00e7os p\u00fablicos, empresas e pesquisa. Os dois modelos podem ser especialmente relevantes em regi\u00f5es com grande oferta de energia renov\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

ZPE e REDATA n\u00e3o devem ser vistos automaticamente como benef\u00edcios acumul\u00e1veis, mas como instrumentos diferentes para modelos diferentes de Data Center. Enquanto a ZPE j\u00e1 oferece um regime pr\u00f3prio para empresas exportadoras de servi\u00e7os digitais, o REDATA cria uma estrutura espec\u00edfica para estimular a expans\u00e3o da infraestrutura de Data Centers no pa\u00eds. A legisla\u00e7\u00e3o vigente n\u00e3o prev\u00ea expressamente a cumulatividade dos dois regimes para a mesma pessoa jur\u00eddica, o que torna indispens\u00e1vel uma an\u00e1lise tribut\u00e1ria espec\u00edfica para projetos que pretendam aproxim\u00e1-los.<\/p>\n\n\n\n

Julio Cesar Ribeiro de Lima Gon\u00e7alves | Analista de Redes e Comunica\u00e7\u00e3o de Dados<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Fonte: Linkedin | Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

8 minutos<\/small> Julio Cesar Ribeiro de Lima Gon\u00e7alves | Nos \u00faltimos meses, o Brasil criou uma situa\u00e7\u00e3o in\u00e9dita para o setor de Data Centers. De um lado, as Zonas de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o (ZPEs), originalmente associadas \u00e0 ind\u00fastria exportadora, passaram a receber projetos destinados \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os digitais e capacidade computacional. Do outro, em 15 de setembro de 2026, foi sancionada a Lei n\u00ba 15.504, criando o Regime Especial de Tributa\u00e7\u00e3o para Servi\u00e7os de Datacenter\u00a0 (REDATA), especificamente voltado \u00e0 instala\u00e7\u00e3o, moderniza\u00e7\u00e3o e expans\u00e3o Continue lendo<\/span>\u2192<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":9441,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[72,80,226,497,74],"class_list":["entry","author-fpx","post-9439","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-artigos","tag-abrazpe","tag-comercio-exterior","tag-data-center","tag-redata","tag-zpe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9439","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9439"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9439\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9442,"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9439\/revisions\/9442"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9441"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9439"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9439"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9439"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}