Tempo de leitura: 24 minutos<\/small><\/p> \n
No \u00faltimo dia de agosto, o Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife (IP. Rec) e o Instituto Teramar, entre outras 34 institui\u00e7\u00f5es, publicaram uma nota p\u00fablica em que alertavam o Governo Federal sobre os riscos do Redata, o programa que concede benef\u00edcios fiscais para a instala\u00e7\u00e3o de data centers no Brasil. O primeiro ponto do documento dizia que, antes de estimular uma nova onda de empreendimentos, o Brasil precisaria estabelecer regras para a expans\u00e3o, avaliar os impactos j\u00e1 observados nos territ\u00f3rios e definir onde e sob quais condi\u00e7\u00f5es essas infra estruturas poderiam operar.<\/p>\n\n\n\n
A mobiliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o teve efeito: 15 dias depois, o presidente Lula sancionou sem vetos a lei que criou o Redata. E, consequentemente, abriu o Brasil para o mercado dos data centers \u2013 que est\u00e3o sendo rejeitados pela popula\u00e7\u00e3o dos Estados Unidos, o pa\u00eds com mais estruturas do tipo.<\/p>\n\n\n\n
Doutor em direito, com foco em Intelig\u00eancia Artificial, o advogado Andr\u00e9 Fernandes, fundador e diretor IP.rec \u2013 Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife, acompanhou de perto a tramita\u00e7\u00e3o do Redata em Bras\u00edlia e a falta de di\u00e1logo dos entes p\u00fablicos com a sociedade civil organizada. Em entrevista para a Marco Zero, o advogado fala sobre o tr\u00e2mite da lei e de como os data centers podem se tornar mais um problema socioambiental para o Nordeste.<\/p>\n\n\n\n
Entre a nota de agosto, assinada pelo IP.rec e outras organiza\u00e7\u00f5es, e a lei sancionada, voc\u00eas conseguiram mudar alguma coisa no texto?<\/p>\n\n\n\n
ANDR\u00c9 FERNANDES N\u00e3o. Na nossa leitura, o texto piorou. O Senado alterou um termo sobre a origem da energia: onde se falava em fontes limpas, entrou \u201cbaixa emiss\u00e3o\u201d. A troca veio de uma emenda do senador La\u00e9rcio Oliveira e foi feita como emenda de reda\u00e7\u00e3o, que no processo legislativo serve para corrigir uma v\u00edrgula fora do lugar ou uma palavra impr\u00f3pria, sem mudar o sentido. O relator, senador Cid Gomes, \u00e9 do Cear\u00e1, que hoje \u00e9 uma das fronteiras dessa discuss\u00e3o no Brasil. Ele apresentou a mudan\u00e7a como mera emenda de reda\u00e7\u00e3o, e a Mesa Diretora da C\u00e2mara registrou formalmente que aquilo alterava o conte\u00fado.<\/p>\n\n\n\n
Isso aconteceu porque h\u00e1 um lobby muito forte do setor de g\u00e1s para entrar como fornecedor dos data centers. Ao incluir a baixa emiss\u00e3o, abre-se espa\u00e7o para essas outras fontes, num Redata que era mais restritivo. O resto foi vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica e acord\u00e3o, justamente para evitar rediscutir. Se o Senado alterasse o texto substancialmente, ele teria que voltar para a C\u00e2mara, que foi a casa iniciadora do projeto.<\/p>\n\n\n\n
Como o Nordeste fica com o Redata? Vamos ter mais data centers aqui do que em outras regi\u00f5es?<\/p>\n\n\n\n
O Redata confirma uma tend\u00eancia global que apontamos h\u00e1 uns tr\u00eas anos. Os data centers nunca querem jogar dentro das regras: querem benef\u00edcios, flexibiliza\u00e7\u00f5es, retirada de obriga\u00e7\u00f5es. Quando o primeiro se instala com essas concess\u00f5es, vem uma s\u00e9rie de projetos a reboque. Mesmo sem o Redata, vemos todo m\u00eas o an\u00fancio de dois ou tr\u00eas grandes projetos.<\/p>\n\n\n\n
H\u00e1 tr\u00eas anos, praticamente s\u00f3 t\u00ednhamos o caso de Caucaia, no Cear\u00e1. Depois descobrimos o de Eldorado do Sul, no Rio Grande do Sul. No Cear\u00e1 j\u00e1 s\u00e3o cinco projetos em tramita\u00e7\u00e3o, al\u00e9m do data center do TikTok, que est\u00e1 em constru\u00e7\u00e3o. Sabemos de projetos no Delta do Parna\u00edba, no Piau\u00ed, em \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o. Sabemos de projetos na Para\u00edba, de medidas do governo do Rio Grande do Norte para atra\u00ed-los e de casos no interior de Pernambuco.<\/p>\n\n\n\n
No Nordeste, os data centers est\u00e3o vindo na esteira das renov\u00e1veis. Essa conex\u00e3o foi feita de maneira estrat\u00e9gica: onde h\u00e1 parques solares ou e\u00f3licos, h\u00e1 tentativas de implantar data centers. \u00c9 o caso da Usina S\u00e3o Clemente, no interior de Pernambuco. Soubemos que h\u00e1 um projeto para um data center l\u00e1.<\/p>\n\n\n\n
Qual a diferen\u00e7a entre um data center e um data center para intelig\u00eancia artificial?<\/p>\n\n\n\n
ANDR\u00c9 FERNANDES Data center \u00e9 um centro de dados. Conversando com pessoas leigas, j\u00e1 me perguntaram se tinha a ver com shopping center. N\u00e3o tem: \u00e9 um galp\u00e3o industrial gigantesco cheio de computadores.<\/p>\n\n\n\n
Existem data centers voltados \u00e0 conectividade, que garantem velocidade e estabilidade da internet e reduzem a lat\u00eancia, que \u00e9 o tempo de resposta a uma requisi\u00e7\u00e3o. Isso \u00e9 muito \u00fatil para aplica\u00e7\u00f5es de internet das coisas ou cirurgia remota. Eles consomem muita energia, mas n\u00e3o precisam ser gigantescos. Podem ser distribu\u00eddos, no que chamamos de processamento federado, e funcionar em pr\u00e9dios dentro das cidades. S\u00e3o os data centers de borda, ou edge.<\/p>\n\n\n\n
O data center de IA, que chamamos de hiperescala, muda essa l\u00f3gica. A intelig\u00eancia artificial demanda grande poder de processamento e uso intensivo de infraestrutura computacional. Estamos falando de \u00e1reas equivalentes a 40, 60, 70 campos de futebol, ocupadas por galp\u00f5es de concreto cheios de computadores.<\/p>\n\n\n\n
Quando voc\u00ea v\u00ea um v\u00eddeo no celular, ele esquenta. Imagine ent\u00e3o um galp\u00e3o com centenas de milhares de aparelhos assim, todos ligados e quentes.<\/p>\n\n\n\n
O data center tamb\u00e9m tem um efeito econ\u00f4mico complicado. Hoje os componentes de computador, especialmente placas de v\u00eddeo e mem\u00f3rias RAM, est\u00e3o muito caros e faltam no mercado. As empresas de IA est\u00e3o comprando tudo, inclusive a produ\u00e7\u00e3o futura, com dinheiro de investimento especulativo.<\/p>\n\n\n\n
O data center de hiperescala tamb\u00e9m exige uma fonte de energia dedicada. N\u00e3o \u00e9 como um pr\u00e9dio na cidade ligado \u00e0 rede p\u00fablica. E, apesar de todo o argumento das energias renov\u00e1veis no Brasil, essa fonte de energia para um data center n\u00e3o pode ser intermitente. Quando o vento muda, quando \u00e9 noite ou est\u00e1 nublado, a produ\u00e7\u00e3o de usinas e\u00f3licas e solares cai.<\/p>\n\n\n\n
Ent\u00e3o os data centers n\u00e3o v\u00e3o usar apenas a energia das e\u00f3licas?<\/p>\n\n\n\n
ANDR\u00c9 FERNANDES N\u00e3o. Esse argumento \u00e9 falso, porque eles precisam de energia 24 horas por dia, sete dias por semana. O racioc\u00ednio puramente econ\u00f4mico, que ignora direitos humanos, tem sua verdade: existe uma oportunidade porque h\u00e1 excesso de energia no Nordeste e o data center pode ser uma alternativa. O problema \u00e9 a forma como isso vem sendo feito, sem respeito a direitos e sem planejamento de soberania tecnol\u00f3gica para o Brasil.<\/p>\n\n\n\n
A nota diz que o Redata n\u00e3o oferece garantias de soberania digital. Que garantias seriam essas?<\/p>\n\n\n\n
ANDR\u00c9 FERNANDES O Redata n\u00e3o aborda o problema de verdade. Ele \u00e9 meramente performativo. O governo est\u00e1 sendo mal assessorado e tomando decis\u00f5es equivocadas em soberania tecnol\u00f3gica.<\/p>\n\n\n\n
O Redata n\u00e3o tem compromisso claro com transfer\u00eancia de tecnologia, nem com financiamento para que o Brasil produza a pr\u00f3pria tecnologia. E n\u00e3o \u00e9 como se o pa\u00eds tivesse um atraso gigantesco. A gente sabe muita coisa, ent\u00e3o al\u00e9m da transfer\u00eancia precisamos de financiamento para desenvolver o que \u00e9 nosso. A lei prev\u00ea investimento em pesquisa e desenvolvimento, mas n\u00e3o garante que esse dinheiro v\u00e1 para universidades federais e centros p\u00fablicos de pesquisa sem interfer\u00eancia das empresas.<\/p>\n\n\n\n
Tem outra quest\u00e3o b\u00e1sica. O Redata fala em destinar parte do processamento ao mercado interno, mas n\u00e3o diz como. Imagine o data center do TikTok em Caucaia destinando 10% ao pa\u00eds. Como isso vai acontecer? Virtualmente? De forma segmentada? Imagine dados do SUS rodando dentro do data center do TikTok. Vai haver segmenta\u00e7\u00e3o para que esses dados n\u00e3o se misturem? Nada disso est\u00e1 posto na lei: n\u00e3o h\u00e1 seguran\u00e7a f\u00edsica nem governan\u00e7a de dados.<\/p>\n\n\n\n
O governo diz que os dados brasileiros eram processados fora do pa\u00eds e agora v\u00e3o ser processados aqui. Isso \u00e9 uma seguran\u00e7a parcial. O Brasil n\u00e3o tem tradi\u00e7\u00e3o de controlar a pr\u00f3pria infraestrutura, como outros pa\u00edses t\u00eam, e quem gerencia os dados continua sendo a empresa. As empresas americanas est\u00e3o sujeitas ao Cloud Act, uma lei que permite ao governo dos Estados Unidos requisitar, por seguran\u00e7a ou interesse nacional, dados tratados inclusive em outros pa\u00edses. E um governo como o de Trump maneja isso sem nenhum pudor. O Redata tamb\u00e9m n\u00e3o tem nenhuma medida para financiar uma infraestrutura p\u00fablica digital no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
Em Caucaia, foram desmatados 70 hectares para o data center e o licenciamento dele foi feito como se fosse um galp\u00e3o qualquer, com um relat\u00f3rio simplificado. O Redata diz alguma coisa sobre licenciamento?<\/p>\n\n\n\n
ANDR\u00c9 FERNANDES N\u00e3o. Essa \u00e9 uma demanda hist\u00f3rica nossa: consideramos que data centers acima de 10 megawatts s\u00e3o potencialmente causadores de polui\u00e7\u00e3o e danos ambientais e deveriam passar por EIA\/Rima, uma avalia\u00e7\u00e3o mais rigorosa. Em Caucaia foi feito um Relat\u00f3rio Ambiental Simplificado (RAS), que n\u00e3o analisa os efeitos sist\u00eamicos de um empreendimento desse porte numa localidade. E isso est\u00e1 se repetindo em todo o pa\u00eds. \u00c9 um modus operandi.<\/p>\n\n\n\n
Quando estivemos na miss\u00e3o do Conselho Nacional de Direitos Humanos no Cear\u00e1, que o IP.rec acompanhou como entidade observadora, o governo estadual mandou, na mesma semana, um projeto de lei para dispensar o EIA\/Rima para data centers, exigindo no m\u00e1ximo um relat\u00f3rio simplificado.<\/p>\n\n\n\n
E em Pernambuco?<\/p>\n\n\n\n
ANDR\u00c9 FERNANDES Estamos um pouco atr\u00e1s, porque temos a sorte, nesse caso, de n\u00e3o sermos mais a locomotiva do Nordeste. Contraditoriamente, isso atua a nosso favor. Todo mundo quer desenvolvimento, mas n\u00e3o esse. E o cen\u00e1rio est\u00e1 se acelerando.<\/p>\n\n\n\n
No come\u00e7o do ano, a governadora Raquel Lyra disse numa entrevista que n\u00e3o pensava em data center. Segundo ela, a matriz energ\u00e9tica de Pernambuco era limitada e estava direcionada aos projetos do Complexo de Suape. No Cear\u00e1 \u00e9 igual: a energia est\u00e1 direcionada para o complexo do Pec\u00e9m, que \u00e9 muito maior. Meses depois, soubemos do caso da Usina S\u00e3o Clemente.<\/p>\n\n\n\n
O IP.rec faz um mapeamento pelas redes sociais e por eventos oficiais, e vemos isso de todos os lados. N\u00e3o tem bandeira pol\u00edtica. Raquel Lyra e Jo\u00e3o Campos, que talvez tenha uma vis\u00e3o ainda mais de inova\u00e7\u00e3o sem regra, discursam sobre data centers com a inten\u00e7\u00e3o de colocar Pernambuco como um player competitivo. E Pernambuco est\u00e1 de fato na regi\u00e3o atrativa, a da produ\u00e7\u00e3o de energia renov\u00e1vel, na rebarba do Corredor dos Ventos. No projeto de desenvolvimento do Governo Federal para o Nordeste, os data centers viraram o novo cap\u00edtulo da expans\u00e3o das renov\u00e1veis. Onde tem renov\u00e1vel, h\u00e1 uma rela\u00e7\u00e3o muito clara: o data center vem logo atr\u00e1s.<\/p>\n\n\n\n
Data center verde existe? \u00c9 poss\u00edvel?<\/p>\n\n\n\n
ANDR\u00c9 FERNANDES No cen\u00e1rio de hoje, \u00e9 muito mais ret\u00f3rica do que compromisso. Poder\u00edamos discutir medidas para que um data center fosse considerado verde, e temos apresentado propostas nesse sentido. Mas, na pr\u00e1tica, o setor de tecnologia prop\u00f5e selos de certifica\u00e7\u00e3o que s\u00e3o greenwashing, lavagem verde. Faltam medidas de governan\u00e7a e regula\u00e7\u00e3o. Nenhuma dessas empresas defende publicamente o EIA\/Rima para data centers. Elas dizem que querem seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n
O IP.rec est\u00e1 diariamente nos corredores de Bras\u00edlia, e a atua\u00e7\u00e3o dos lobbies junto aos parlamentares \u00e9 por desregula\u00e7\u00e3o m\u00e1xima. O lobby de data center mistura energia renov\u00e1vel, infraestrutura tecnol\u00f3gica e big techs. A Brasscom, que representa as big techs, publicou um post comemorativo dizendo que o Redata era um grande consenso com a sociedade civil e com especialistas. Isso \u00e9 mentira.<\/p>\n\n\n\n
O Redata foi bem discutido?<\/p>\n\n\n\n
ANDR\u00c9 FERNANDES N\u00e3o. Eles alegam que houve tr\u00eas anos de discuss\u00e3o, contando desde a medida provis\u00f3ria. N\u00e3o \u00e9 verdade. O IP.rec defende que essas arenas tenham paridade de armas. As empresas t\u00eam todo o poder do lobby, a sociedade civil tenta fazer advocacy, e o mediador, seja o Legislativo ou o Executivo, n\u00e3o d\u00e1 a ela a mesma aten\u00e7\u00e3o. Os representantes do governo e do Congresso est\u00e3o nos jantares e eventos das empresas, acatando pedidos. Conosco, n\u00e3o t\u00eam agenda.<\/p>\n\n\n\n
Falta tamb\u00e9m o que chamamos de porosidade. Fizemos reuni\u00f5es com o MDIC, o MCTI, o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, a Fazenda e o Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es. O poder p\u00fablico pode n\u00e3o concordar com nossos argumentos, isso faz parte, mas as tem o dever de transpar\u00eancia: dizer que n\u00e3o concorda e por qu\u00ea. Enviamos contribui\u00e7\u00f5es, e o discurso n\u00e3o muda. Eu brincava que fazia bingo com as falas dos representantes do MDIC, porque eram as mesmas palavras-chave desde o in\u00edcio. N\u00e3o houve di\u00e1logo efetivo com a sociedade civil nem com a academia. Por isso, falar em data center ecol\u00f3gico nesse cen\u00e1rio \u00e9 um golpe de ret\u00f3rica, no pior sentido.<\/p>\n\n\n\n
Soraya Vanini Tupinamb\u00e1, do Instituto Terramar, fala que o data center ou usa mais \u00e1gua ou usa mais energia. Como isso funciona? E o de Caucaia, que promete circuito fechado de \u00e1gua?<\/p>\n\n\n\n
ANDR\u00c9 FERNANDES Existe um trade-off entre duas tecnologias principais de refrigera\u00e7\u00e3o. A primeira \u00e9 o circuito aberto. Quem passa pela Via Mangue e olha o RioMar por tr\u00e1s v\u00ea grandes estruturas de metal com \u00e1gua caindo: \u00e9 o ar-condicionado do shopping. A \u00e1gua circula, resfria o sistema, vai para torres evaporativas, troca calor com o ambiente e volta. Mas evapora muito. Esse sistema consome muita \u00e1gua e menos energia.<\/p>\n\n\n\n
Especialistas dizem que n\u00e3o d\u00e1 para definir a priori se o melhor \u00e9 circuito aberto ou fechado: depende do contexto. Numa regi\u00e3o com escassez h\u00eddrica, o circuito aberto pode funcionar bem na normalidade, mas numa crise h\u00eddrica aquela \u00e1gua se perde. E o leigo costuma ver o ciclo da \u00e1gua como algo garantido. A \u00e1gua que evapora n\u00e3o volta como \u00e1gua pot\u00e1vel: pode chover no mar ou em fontes polu\u00eddas. N\u00e3o \u00e9 como se voltasse para a torneira.<\/p>\n\n\n\n
O circuito fechado n\u00e3o tem torre evaporativa. A \u00e1gua fica dentro do circuito e \u00e9 resfriada por ventoinhas gigantescas, como o cooler de um computador, s\u00f3 que enormes, ligadas o tempo todo. Isso gasta muita energia. Na internet h\u00e1 v\u00eddeos do barulho de data centers: um ru\u00eddo met\u00e1lico insuport\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n
\u00c1gua e energia, duas coisas escassas no Nordeste\u2026<\/p>\n\n\n\n
ANDR\u00c9 FERNANDES Exatamente. E o Redata n\u00e3o avan\u00e7a nisso. Fala um pouco de \u00e1gua, mas n\u00e3o trata direito da energia. H\u00e1 dois indicadores importantes: o WUE, de efici\u00eancia no uso da \u00e1gua, e o PUE, de efici\u00eancia no uso da energia. Mas existem outras vari\u00e1veis. No circuito fechado, h\u00e1 polui\u00e7\u00e3o sonora.<\/p>\n\n\n\n
H\u00e1 ind\u00edcios, ainda iniciais, porque a ci\u00eancia est\u00e1 se debru\u00e7ando sobre isso agora, sobretudo nos Estados Unidos, que concentram mais data centers no mundo. Nas e\u00f3licas, o infrassom tem adoecido pessoas, mexido com comportamento e horm\u00f4nios, afetado animais e plantas. H\u00e1 ind\u00edcios de que o mesmo acontece com data centers. Pesquisadores apontam tamb\u00e9m mudan\u00e7as no comportamento da fauna. Os p\u00e1ssaros aprendem a cantar ouvindo os mais velhos. Com um barulho desses na vizinhan\u00e7a, eles precisam criar outras estrat\u00e9gias, e n\u00e3o temos dimens\u00e3o do efeito disso com o tempo.<\/p>\n\n\n\n
Quando os data centers chegam com essa press\u00e3o por relat\u00f3rio simplificado, perdemos a chance de fazer um EIA\/Rima s\u00e9rio. A obriga\u00e7\u00e3o n\u00e3o garante um resultado fidedigno, mas \u00e9 o primeiro passo para avaliar esses elementos complexos. E h\u00e1 mais um ponto: a \u00e1gua do circuito fechado n\u00e3o \u00e9 pura, tem aditivos. Como \u00e9 feito o descarte na natureza?<\/p>\n\n\n\n
Que aditivos s\u00e3o esses?<\/p>\n\n\n\n
ANDR\u00c9 FERNANDES N\u00e3o sei dizer as subst\u00e2ncias. Posso procurar uma fonte fidedigna depois. S\u00e3o qu\u00edmicos usados para otimizar a condutividade t\u00e9rmica da \u00e1gua. E a \u00e1gua do circuito fechado \u00e9 renovada: n\u00e3o se coloca uma carga e ela fica ali dez anos. Temos visto data centers nos Estados Unidos trocando a \u00e1gua a cada tr\u00eas meses.<\/p>\n\n\n\n
E de quanta \u00e1gua estamos falando?<\/p>\n\n\n\n
ANDR\u00c9 FERNANDES \u00c9 uma carga consider\u00e1vel. No caso de Caucaia, os engenheiros comparam ao consumo de uma comunidade pequena durante um ano. [A outorga concedida ao data center de Caucaia \u00e9 de 144 mil litros por dia, cerca de 52,5 milh\u00f5es de litros por ano. Isso equivale ao consumo de 1.000 a 1.400 pessoas, considerando de 100 a 150 litros por pessoa por dia.] Costumo dizer que, nesse campo, se contam muitas mentiras dizendo s\u00f3 verdades. Comparado ao circuito aberto, o circuito fechado usa mesmo menos \u00e1gua. Mas ainda \u00e9 muita \u00e1gua, e n\u00e3o se fala do trade-off.<\/p>\n\n\n\n
Saiu recentemente uma not\u00edcia de que um data center da Equinix, em Nova Jersey, vazou cerca de 19 mil litros de diesel num c\u00f3rrego. Eles est\u00e3o sempre perto de alguma fonte de \u00e1gua. Em Caucaia, \u00e9 o rio Cau\u00edpe. A popula\u00e7\u00e3o do entorno relata que a vaz\u00e3o est\u00e1 diminuindo. O governo diz que n\u00e3o h\u00e1 nada, mas quem vive ali diz que observa menos \u00e1gua a cada dia.<\/p>\n\n\n\n
Nos Estados Unidos h\u00e1 uma grande mobiliza\u00e7\u00e3o contra data centers, inclusive em lugares menos progressistas, e o estado de Nova York suspendeu por at\u00e9 um ano a constru\u00e7\u00e3o de novos data centers de grande porte. No Brasil, o Redata criou algum instrumento para que algu\u00e9m saiba que um data center quer se instalar perto de onde mora?<\/p>\n\n\n\n
ANDR\u00c9 FERNANDES N\u00e3o. O Redata n\u00e3o garante isso. Em Caucaia h\u00e1 uma popula\u00e7\u00e3o ind\u00edgena no entorno, e o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio da Conven\u00e7\u00e3o 169 da OIT, que obriga \u00e0 consulta livre, pr\u00e9via e informada. Pr\u00e9via ela j\u00e1 n\u00e3o foi. E agora o governo do Cear\u00e1 fez um acordo com a lideran\u00e7a Anac\u00e9 para que aceitem o data center em troca de melhorias que j\u00e1 eram obriga\u00e7\u00e3o do Estado: escola, estrada, \u00e1gua, posto de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n
Eles tamb\u00e9m assinaram um termo com a empresa que os impede de dar entrevistas sobre o assunto.<\/p>\n\n\n\n
ANDR\u00c9 FERNANDES \u00c9 um modus operandi. O IP.rec esteve muito envolvido com o Ocupe Estelita, aqui no Recife, e esses paralelos s\u00e3o t\u00edpicos. Quando governo e setor privado est\u00e3o fechados e unidos, \u00e9 o pior arranjo, porque s\u00e3o os dois setores mais fortes. O Redata n\u00e3o traz nenhuma medida de consulta livre, pr\u00e9via e informada, nenhuma garantia. Nem mesmo para a popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o ind\u00edgena do entorno.<\/p>\n\n\n\n
Algu\u00e9m que mora perto de Suape, por exemplo, n\u00e3o tem como saber que vai ter um data center ali?<\/p>\n\n\n\n
ANDR\u00c9 FERNANDES Exatamente. E Pernambuco tem tradi\u00e7\u00e3o de m\u00e1s pr\u00e1ticas nisso. Foi assim no Estelita e, mais recentemente, no projeto da prefeitura para o Distrito Guararapes, com o retrofit da Dantas Barreto. Houve uma consulta p\u00fablica sem divulga\u00e7\u00e3o efetiva, online, sem possibilidade real de participa\u00e7\u00e3o e, pior, sem possibilidade de dizer n\u00e3o. Fizeram um evento online, as pessoas mandaram perguntas e elas n\u00e3o foram lidas. Isso n\u00e3o \u00e9 consulta. Consulta implica o direito de dizer n\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Os complexos do Pec\u00e9m e de Suape, onde h\u00e1 ou haver\u00e1 Zonas de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o, as ZPEs, t\u00eam facilidades para a instala\u00e7\u00e3o de data centers?<\/p>\n\n\n\n
ANDR\u00c9 FERNANDES Sim. Pense na Zona Franca de Manaus, que d\u00e1 benef\u00edcios fiscais para produzir na regi\u00e3o. As ZPEs seguem a mesma l\u00f3gica. Eram zonas de exporta\u00e7\u00e3o, ligadas a portos, e passaram a incluir servi\u00e7os, dos quais o ecossistema digital se nutre. O governo qualificou essas zonas tamb\u00e9m para servi\u00e7os, garantindo benef\u00edcios fiscais claros a quem est\u00e1 ali dentro, com a promessa, da qual discordamos, de gerar desenvolvimento econ\u00f4mico na regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
E h\u00e1 a narrativa dos cabos submarinos, que o Governo de Pernambuco tem repetido e que o IP.rec tem mapeado. No Cear\u00e1 chega o cabo que conecta o estado \u00e0 Europa e garante mais conectividade. Pernambuco, assim como outros governos do Nordeste, fala abertamente que isso n\u00e3o pode ficar s\u00f3 no Cear\u00e1. Quer se colocar como player.<\/p>\n\n\n\n
Nessas zonas h\u00e1 todo um parque industrial ao redor, do qual o data center se nutre. E cria-se uma l\u00f3gica desenvolvimentista muito equivocada, como se essas \u00e1reas fossem livres, como se as pessoas, os animais e a vegeta\u00e7\u00e3o ali fossem descart\u00e1veis. A Omnia, no Cear\u00e1, disse que o terreno era um descampado. N\u00e3o era: h\u00e1 uma vegeta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica da \u00e1rea.<\/p>\n\n\n\n
Uma \u00e1rea de caatinga, com 70 hectares desmatados.<\/p>\n\n\n\n
ANDR\u00c9 FERNANDES Pois \u00e9. O IP.rec aponta uma contradi\u00e7\u00e3o que o governo brasileiro n\u00e3o resolve, e \u00e9 doloroso que um governo progressista n\u00e3o seja capaz de resolver: o Brasil da COP30, da \u201cCOP da implementa\u00e7\u00e3o\u201d, do mapa do caminho, convive com esse Brasil desenvolvimentista. N\u00e3o h\u00e1 um plano efetivo de que os investimentos de at\u00e9 R$ 1 trilh\u00e3o prometidos pelo governo v\u00e3o se converter em desenvolvimento real e mudar a vida das pessoas. J\u00e1 passamos do ponto de dizer que \u00e9 ignor\u00e2ncia. \u00c9 uma escolha pol\u00edtica sobre o tipo de desenvolvimento.<\/p>\n\n\n\n
Os Estados Unidos t\u00eam uma vantagem: a cultura de conselhos mais abertos, com elei\u00e7\u00e3o dos representantes. H\u00e1 alguma discuss\u00e3o federal l\u00e1, travada pelo governo Trump, e por isso as comunidades atuam no n\u00edvel municipal, que concede as autoriza\u00e7\u00f5es. Seria como o nosso Conselho de Desenvolvimento Urbano. Mas os nossos conselhos s\u00e3o muito pr\u00f3-forma. Na \u00e9poca do Estelita, no conselho da Prefeitura do Recife, as reuni\u00f5es n\u00e3o eram abertas. Chegaram a trancar o elevador para a gente n\u00e3o subir, e a guarda municipal bloqueou os corredores.<\/p>\n\n\n\n
Muita gente tamb\u00e9m se pergunta se o data center gera emprego. N\u00e3o gera. A experi\u00eancia americana mostra que nem os empregos da constru\u00e7\u00e3o civil s\u00e3o garantidos. Forma-se um grupo de empresas especializadas que constroem os data centers e v\u00e3o de estado em estado. Na opera\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da especializa\u00e7\u00e3o, h\u00e1 automa\u00e7\u00e3o: umas 50 pessoas para resolver problemas, e o resto \u00e9 feito por sensores.<\/p>\n\n\n\n
O IP.rec vai lan\u00e7ar at\u00e9 o fim do ano um estudo sobre lixo eletr\u00f4nico. O data center opera sempre no limite. Quando os sensores mostram que um componente caiu de 100% para 90% de desempenho, ele \u00e9 trocado. O Redata n\u00e3o tem nenhuma pol\u00edtica para isso, como destinar um componente ainda funcional a uma escola ou universidade federal, ou exigir uma pol\u00edtica de descarte. \u00c9 a l\u00f3gica americana de desenvolvimento da IA: cada vez mais processamento, e tudo que atrapalha a efici\u00eancia \u00e9 ignorado. Se \u00e9 preciso trocar as placas a cada dois, tr\u00eas meses, troca-se. E o lixo? N\u00e3o \u00e9 problema deles. Est\u00e3o numa nova corrida armamentista com a China, no del\u00edrio da intelig\u00eancia artificial geral.<\/p>\n\n\n\n
O data center do TikTok vai servir s\u00f3 ao TikTok? N\u00e3o melhora em nada o processamento de dados no Brasil?<\/p>\n\n\n\n
ANDR\u00c9 FERNANDES N\u00e3o h\u00e1 garantia. Como eu disse, n\u00e3o existe um plano de como vai funcionar a contrapartida do TikTok, nem segmenta\u00e7\u00e3o f\u00edsica ou de governan\u00e7a. E toda big tech, de qualquer pa\u00eds, funciona do mesmo jeito: quer o m\u00e1ximo de dados. N\u00e3o temos garantia, por exemplo, de que nossos dados p\u00fablicos nessas plataformas n\u00e3o v\u00e3o servir para treinar modelos de IA.<\/p>\n\n\n\n
O que ainda pode ser feito? A regulamenta\u00e7\u00e3o ainda est\u00e1 por vir.<\/p>\n\n\n\n
ANDR\u00c9 FERNANDES Quando debatemos com o governo, ouvimos que o Redata \u00e9 o cap\u00edtulo inicial de um processo regulat\u00f3rio e que nossas demandas seriam atendidas depois, mas que era preciso aproveitar uma janela de oportunidade. Que janela \u00e9 essa? Os Estados Unidos enfrentam uma crise no setor energ\u00e9tico, e n\u00f3s temos energia sobrando. A ideia \u00e9 trazer essas empresas para c\u00e1 e resolver o problema do curtailment, o corte da gera\u00e7\u00e3o renov\u00e1vel no Nordeste, que produz mais do que consegue transmitir.<\/p>\n\n\n\n
Mas o IP.rec, que faz dez anos no ano que vem, sabe pela pr\u00e1tica que, se o governo n\u00e3o tem calend\u00e1rio, a promessa \u00e9 vazia. N\u00e3o h\u00e1 um plano oficial dizendo qual \u00e9 a pr\u00f3xima regula\u00e7\u00e3o. E o setor privado se omite. Numa democracia, esperar\u00edamos que ele tamb\u00e9m cobrasse do governo o pr\u00f3ximo cap\u00edtulo. Eles dizem que o que importa \u00e9 seguran\u00e7a jur\u00eddica, que a incerteza tamb\u00e9m \u00e9 ruim para eles, mas n\u00e3o usam o aparato de lobby para isso.<\/p>\n\n\n\n
O que seria preciso \u00e9 um plano real do governo para responder \u00e0s cr\u00edticas que j\u00e1 est\u00e3o na mesa, com discuss\u00e3o p\u00fablica, seja por medida provis\u00f3ria, seja por novo projeto de lei. J\u00e1 h\u00e1 projetos que poderiam acolher essa discuss\u00e3o, como o da deputada Duda Salabert, que prop\u00f5e uma regula\u00e7\u00e3o mais geral, n\u00e3o s\u00f3 fiscal como o Redata. O b\u00e1sico, para n\u00f3s, \u00e9 que data centers acima de 10 megawatts passem por EIA\/Rima, com consultas p\u00fablicas reais, e n\u00e3o meramente formais, para que as popula\u00e7\u00f5es entendam o que \u00e9 aquilo e possam decidir.<\/p>\n\n\n\n
Veja o hist\u00f3rico das renov\u00e1veis: foram prometidos mundos e fundos, e hoje essas pessoas est\u00e3o desamparadas, adoecidas, pressionadas a sair de terras onde moram h\u00e1 gera\u00e7\u00f5es. Esse \u00e9 um modus operandi do Estado brasileiro, n\u00e3o s\u00f3 de um governo. Hoje, se voc\u00ea pergunta se h\u00e1 algo concreto na mesa de discuss\u00e3o, a resposta \u00e9 n\u00e3o. N\u00e3o h\u00e1 nada.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m temos litigado. O IP.rec e outras organiza\u00e7\u00f5es fizeram uma representa\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, que recentemente abriu uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica. Um dos nossos argumentos \u00e9 que, com o data center constru\u00eddo, o Judici\u00e1rio vai aplicar a teoria do fato consumado. O m\u00e1ximo que vai acontecer \u00e9 uma indeniza\u00e7\u00e3o. N\u00e3o v\u00e3o demolir.<\/p>\n\n\n\n
Ouvi um representante do setor privado americano mostrar o celular e dizer que aquilo antes era um computador que ocupava um andar inteiro. Se esse pessoal estiver certo, um dia essa capacidade de processamento tamb\u00e9m vai caber na m\u00e3o. A\u00ed, o que v\u00e3o fazer com esses elefantes brancos pelas cidades? Essa acelera\u00e7\u00e3o n\u00e3o vem de uma falta de infraestrutura. \u00c9 artificial, produzida por um processo especulativo e pela disputa entre Estados Unidos e China, num momento em que a economia americana depende da IA. Economistas como Daron Acemoglu, Nobel de Economia, alertam que h\u00e1 excesso de investimento e risco de bolha.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Nexo | Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 24 minutos<\/small> No \u00faltimo dia de agosto, o Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife (IP. Rec) e o Instituto Teramar, entre outras 34 institui\u00e7\u00f5es, publicaram uma nota p\u00fablica em que alertavam o Governo Federal sobre os riscos do Redata, o programa que concede benef\u00edcios fiscais para a instala\u00e7\u00e3o de data centers no Brasil. O primeiro ponto do documento dizia que, antes de estimular uma nova onda de empreendimentos, o Brasil precisaria estabelecer regras para a expans\u00e3o, avaliar os impactos j\u00e1 observados Continue lendo<\/span>\u2192<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":9618,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[72,80,226,74],"class_list":["entry","author-fpx","post-9617","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-noticias","tag-abrazpe","tag-comercio-exterior","tag-data-center","tag-zpe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9617","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9617"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9617\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9620,"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9617\/revisions\/9620"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9618"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9617"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9617"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abrazpe.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9617"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}