2 minutos Foi aprovada, nessa quarta-feira (23), na Câmara dos Deputados, a Medida Provisória (MP) 1.033/2021, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs), para conceder tratamento à produção de oxigênio medicinal empregado em medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública relacionados à Covid-19. Agora o texto segue para sanção presidencial. Durante sessão do Senado Federal, promovida na terça-feira (22), a MP foi aprovada, por 52 votos “sim” frente a Continue lendo→

2 minutos A Câmara dos Deputados aprovou hoje a ampliação das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) – áreas de livre comércio com o exterior, com tratamento tributário, cambial e administrativo diferenciado. A proposta permite que toda a produção das empresas instaladas nessas regiões possa ser destinada ao mercado interno do país.  As modificações foram incluídas numa medida provisória (MP) mais simples, que apenas liberava as ZPEs de cumprirem a cota obrigatória de exportar 80% de sua produção este ano, para permitir que a Companhia Siderúrgica do Pecém, Continue lendo→

2 minutos Os senadores devem deliberar em Plenário nesta terça-feira (22), a partir das 16h, sobre o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 13/2021proveniente da medida provisória que dispensa limite de exportação para empresas de oxigênio (MP 1.033/2021). Também está na pauta o PLV 12/2021, referente à MP 1.034/2021, que aumenta a tributação de instituições financeiras. Com relatoria do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), o PLV 13/2021 altera a Lei 11.508, de 2007, ao permitir que, em 2021, empresas produtoras de oxigênio medicinal localizadas em zonas de processamento de Continue lendo→

1 minuto A Qair Brasil, do grupo francês Qair, iniciou os estudos de viabilidade para construção de uma planta de hidrogênio verde no Ceará. O investimento no projeto — que será construído em quatro etapas, de 2023 a 2030 — está estimado em US$ 3,9 bilhões. Até o fim do mês, a empresa vai assinar um memorando de entendimento com o governo cearense, que, desde fevereiro, busca parcerias para a implementação de um hub de hidrogênio verde na Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Porto Continue lendo→

1 minuto Com 40 anos de atraso, o Senado pode aprovar a legislação que cria as Zonas de Processamento de Exportações (ZPE), com objetivo de isentar de impostos empresas exportadoras que se instalem em certas cidades. A MP 1.033 foi aprovada na Câmara com forte apoio do Planalto e do presidente Arthur Lira e o texto traz inovações importantes como incluir empresas prestadoras de serviço, o que significa mais empregos para brasileiros e maior competitividade do “made in Brazil” no exterior. O texto aprovado Continue lendo→

1 minuto Depois de vistoriar as obras da MT-343, Marcelo de Oliveira e comitiva acompanharam o andamento das obras da ZPE, uma estrutura projetada há mais de 30 anos e que agora começa a tomar forma, com reestruturação e readequação do projeto inicial. A expectativa é de que a conclusão das obras possibilite a ampliação da competitividade para as exportações de Mato Grosso, já que vai permitir a instalação de empresas voltadas à produção de bens a serem comercializados no exterior, que terão acesso Continue lendo→

3 minutos Aprovada na terça-feira (8) pela Câmara dos Deputados, a medida provisória que dispensou, em 2021, as empresas produtoras de oxigênio medicinal localizadas em Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) de ter 80% de seus faturamentos com vendas ao mercado externo será agora apreciada pelo Senado. O oxigênio é um dos principais produtos usados nos hospitais para tratar casos graves da covid-19, e o objetivo original da MP, editada em fevereiro, é incentivar a internalização dessa produção. Esse ponto foi mantido na Câmara, que também Continue lendo→

3 minutos A Câmara dos Deputados aprovou ontem medida provisória (MP) que reformula a legislação sobre as Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) – áreas de livre comércio com o exterior, com tratamento tributário, cambial e administrativo diferenciado – para permitir que mais empresas se instalem nelas. A matéria vai ao Senado.  A proposta original do governo era mais simples e apenas liberava as ZPEs de cumprirem a cota obrigatória de exportar 80% de sua produção este ano, para permitir que a Companhia Siderúrgica Continue lendo→

3 minutos O governo e defensores das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) chegaram a um acordo para permitir que as empresas instaladas nessas regiões possam destinar toda a sua produção para o mercado doméstico, o que hoje é vedado, e que companhias de serviços possam adotar esse modelo, atualmente restrito à indústria.  As mudanças constarão do parecer do deputado Lucas Vergílio (Solidariedade-GO) à medida provisória (MP) 1033, que suspende a cota mínima de 80% de exportação para as empresas instaladas nas ZPEs até o fim deste ano, por causa da pandemia da covid-19. Continue lendo→

menos de 1 minuto The National Assembly (Parliament) of Venezuela on Tuesday will hold the first debate on the Special Economic Zones draft bill a legal initiative to promote the reactivation of production in the country. The draft bill is vital in the scenario caused by the economic, commercial and financial blockade imposed by the United States Government on this nation, the president of the Permanent Commission on Finances and Economic Development in Parliament, Jesus Faria, said. In recent statements to Hinterlaces website, the Continue lendo→