A Associação Brasileira de Zonas de Processamento de Exportação (ABRAZPE) é uma entidade sem fins lucrativos, que congrega as empresas administradoras de ZPE, bem como outras instituições/entidades que tenham interesse direto no desenvolvimento do Programa Brasileiro de ZPEs.
Desde a sua fundação, em 1989, a Associação vem funcionando como “locus” de articulação e coordenação das ações para o desenvolvimento e aperfeiçoamento do Programa das ZPEs no Brasil. Por mais de três décadas, a ABRAZPE lutou e conseguiu preservar o Programa, mesmo quando alguns governos tentaram extingui-lo ou mantê-lo desidratado.
A Associação coordenou e negociou no Congresso Nacional todas as tentativas anteriores de modernizar a legislação das ZPEs (Leis 8.396/1992 e 11.508/2007), até conseguir a aprovação da Lei 14.184/2021, que tornou o marco legal das ZPEs finalmente competitivo. Ainda faltam alguns ajustes, mas o Brasil já pode contar com um eficiente instrumento de desenvolvimento, que vem sendo utilizado por mais de 150 países, entre os quais os Estados Unidos e a China.
A ABRAZPE é membro da Fédération Mondiale desZones Franches – FEMOZA, Genebra, Suíça; da World Economic Processing Zones Association – WEPZA, Deal, Reino Unido; e da World Free Zones Organization – World FZO, Dubai, Emirados Árabes Unidos; e mantém articulação com a Asociación de Zonas Francas de las Américas – AZFA, Bogotá, Colômbia.
Em 1995, a ABRAZPE patrocinou e organizou, em colaboração com a WEPZA, a “XV International Conference of Free Zones and Export Processing Zones”, no Rio de Janeiro, que contou com a presença de mais de 200 delegados, provenientes de 18 países, mesmo tendo o governo da época proibido a participação de seus funcionários no evento.
A ABRAZPE realiza periodicamente o “Fórum Brasileiro de ZPEs”, evento em que são discutidos os desafios e as perspectivas do Programa, com a participação de autoridades governamentais, experientes executivos e renomados especialistas, nacionais e estrangeiros, em ZPEs e mecanismos similares.
Em agosto de 2009, realizamos o 1° Fórum Brasileiro de ZPEs, na Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (FIRJAN); em janeiro de 2011, organizamos o 2° Fórum, na Federação das Indústrias de Pernambuco (FIEPE); e em novembro de 2013, realizamos o 3° Fórum nas instalações da Companhia de Portos do Ceará e da ZPE de Pecém.
A Associação deliberou que só faria sentido a realização do 4° Fórum quando tivéssemos conseguido a aprovação de regras que coloquem o Programa em linha com o resto do mundo, e possa contribuir efetivamente para o desenvolvimento do País, da mesma forma que mecanismos similares tem contribuído para o crescimento de grande número de países, independentemente de seu nível de desenvolvimento, regime econômico ou organização política. Com a aprovação da Lei 14.184/2021 e superadas as restrições decorrentes da pandemia da Covid-19, a ABRAZPE deverá promover o 4° Fórum Brasileiro de ZPEs.
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