ABRAZPE

A Associação Brasileira de Zonas de Processamento de Exportação é uma entidade sem fins lucrativos, que congrega as empresas administradoras de ZPE, bem como outras instituições/entidades que tenham interesse direto no desenvolvimento do Programa Brasileiro de ZPEs.

Desde a sua fundação, em 1989, a Associação vem funcionando como “locus” de articulação e coordenação das ações para o desenvolvimento e aperfeiçoamento do Programa das ZPEs no Brasil. Por quase três décadas, a ABRAZPE lutou e conseguiu preservar o Programa, mesmo quando alguns governos tentaram extingui-lo.

A Associação coordenou e negociou  no Congresso Nacional, por mais de 12 anos, a tramitação do projeto de lei que resultou na Lei 11.508/2007, que permitiu a retomada do Programa das ZPEs. No entanto, setores que, historicamente, se opõem ao Programa conseguiram introduzir mudanças no projeto aprovado pelo Legislativo, comprometendo a sua eficácia. Como resultado, depois de todo esse tempo, e da criação de 25 ZPEs, somente uma, a do Ceará, chegou a entrar em operação.

Desde o final de 2011, a ABRAZPE vem articulando uma nova rodada de aperfeiçoamentos da legislação básica, que deverá, entre outros avanços, flexibilizar as condições de venda no mercado interno e incluir o setor de serviços nas ZPEs. Como era de se esperar, aqueles mesmos setores não desistiram de “desidratar” o Programa, mas o grau de conscientização quanto aos benefícios das ZPEs para o País aumentou consideravelmente nos últimos anos, consolidando a convicção de que teremos, finalmente, um mecanismo competitivo e em condições de preencher as expectativas com que foi criado.

A ABRAZPE é filiada à World Economic Processing Zones Association – WEPZA, situada em Flagstaff, Arizona, EUA; e à Fédération Mondiale des Zones Franches – FEMOZA, de Genebra, Suíça. Mantém articulação com a World Free Zones Organization – WFZO, com sede em Dubai, Emirados Árabes Unidos; com a World Free Zone Convention – WFZC, baseada em Londres, Reino Unido; e com a Asociación de Zonas Francas de las Américas – AZFA, com sede em Bogotá, Colômbia.

Em 1995, a ABRAZPE patrocinou e organizou, em colaboração com a WEPZA, a “XV International Conference of Free Zones and Export Processing Zones”, no Rio de Janeiro, que contou com a presença de mais de 200 delegados, provenientes de 18 países, mesmo tendo o governo da época proibido a participação de seus funcionários no evento.

A ABRAZPE realiza periodicamente o “Fórum Brasileiro de ZPEs”, evento no qual são discutidos os desafios e as perspectivas do Programa, com a participação de autoridades governamentais, experientes executivos e renomados especialistas, nacionais e estrangeiros, em ZPEs e mecanismos similares. Em agosto de 2009, realizamos o 1° Fórum Brasileiro de ZPEs, na Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (FIRJAN); em janeiro de 2011, organizamos o 2° Fórum, na Federação das Indústrias de Pernambuco (FIEPE); e em novembro de 2013, realizamos o 3° Fórum nas instalações da Companhia de Portos do Ceará e da ZPE de Pecém.

A Associação deliberou que só faria sentido a realização do  Fórum quando tivermos conseguido a aprovação de regras que coloquem o Programa em linha com o resto do mundo, e possa contribuir efetivamente para o desenvolvimento do País, da mesma forma que mecanismos similares tem contribuído para o crescimento países tão distintos como os Estados  Unidos e a China. A expectativa é de que possamos realizar o   Fórum no primeiro semestre de 2019.


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1° Fórum Brasileiro de ZPEs

2° Fórum Brasileiro de ZPEs

3° Fórum Brasileiro de ZPEs