Mensagens ABRAZPE

Ministro Nunes Marques admite a ABRAZPE no processo de ADI ajuizada pelo Republicanos contra a Lei 14.184/2021.

1 minuto Como se sabe, o partido Republicanos ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de medida cautelar, contra a Lei 14.184/2021 (O Novo Marco Legal das ZPEs). O Ministro Nunes Marques foi designado relator do processo. Em extenso e bem-fundamentado parecer, o Procurador-Geral da República refutou os argumentos jurídicos apresentados pelo Republicanos e julgou “improcedente”, no mérito, o seu pedido. A ABRZPE, por sua vez, encaminhou ao STF um parecer questionando os fundamentos econômicos da ADI e Continue lendo→

O Conselho Municipal de Promoção do Comércio Internacional (CCPIT Xiamen) realizou a Conferência de Matchmaking Econômico e Comercial China (Xiamen) – Brasil

3 minutos Em 13/01/2023, foi realizada a Conferência Econômica e Comercial China (Xiamen) – Brasil no Conselho Municipal de Promoção do Comércio Internacional (CCPIT Xiamen) e no Estado de São Paulo, Brasil, na modalidade “online + offline”. A reunião de matchmaking foi presidida pelo Sr. Henrique Kao, representante do escritório de ligação do CCPIT Xiamen em São Paulo, Brasil, e co-organizada pela Xiamen CCPIT e pela Associação Brasileira de Zonas de Exportação de Processamento (ABRAZPE). Ke Biru, presidente do Conselho Municipal de Promoção do Continue lendo→

Convite para a Annual International Conference and Exhibition (AICE2022)

1 minuto Caro(a) parceiro(a) zpeísta, Nos dias 13 a 17 de junho será realizada em Montego Bay, Jamaica, a 8ª. Conferência Anual da Organização Mundial de Zonas Francas (WFZO), o mais importante fórum global de zonas francas, em que são esperados cerca de 1000 participantes. Considero fundamental a nossa participação nesse evento, para termos a exata dimensão desse movimento no mundo e consolidarmos nossa network nesta fase em que, finalmente, com o novo marco legal, “estamos no jogo”. A ideia é organizarmos uma delegação Continue lendo→

Consulta Pública sobre Regulamentação da Lei 14.184/2021

1 minuto O Conselho Nacional de Zonas de Processamento de Exportação (CZPE) colocou em consulta pública (Consulta Pública SE-CZPE 02/2021) uma minuta de resolução, que deverá substituir a Resolução CZPE/ME 29/2021, que consolidou as resoluções publicadas pelo Conselho ao longo dos anos. A referida minuta incorpora as mudanças introduzidas pela Lei 14.184/2021, que introduziu o novo marco legal das ZPEs. (https://www.abrazpe.org.br/index.php/2021/12/02/resolucao-do-czpe-regulamenta-aspectos-da-lei-14-184-2021-novo-marco-legal-das-zpes/). Sobre essa consulta pública, a secretária executiva do Conselho, Natasha Miranda, escreveu que era “mais um passo no caminho da desburocratização, da desregulamentação e da liberdade de empreender, o que dará maior Continue lendo→

Resolução do CZPE regulamenta aspectos da Lei 14.184/2021 (novo marco legal das ZPEs)

menos de 1 minuto Atendendo ao disposto na Lei nº 14.184, de 14 de julho de 2021, também conhecida como “Novo Marco Legal de ZPE”, que determinou a regulamentação pelo Poder Executivo das hipóteses de (1) processo seletivo de caráter público para propostas de ZPE apresentadas por entes privados e (2) para administradoras sob controle de capital privado, a Secretaria-Executiva do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação elaborou minuta de Resolução sobre a qual busca colher sugestões do público quanto às novidades regulatórias trazidas Continue lendo→