Mensagens ABRAZPE

Convite para a Annual International Conference and Exhibition (AICE2022)

Convite para a Annual International Conference and Exhibition (AICE2022)

1 minuto Caro(a) parceiro(a) zpeísta, Nos dias 13 a 17 de junho será realizada em Montego Bay, Jamaica, a 8ª. Conferência Anual da Organização Mundial de Zonas Francas (WFZO), o mais importante fórum global de zonas francas, em que são esperados cerca de 1000 participantes. Considero fundamental a nossa participação nesse evento, para termos a exata dimensão desse movimento no mundo e consolidarmos nossa network nesta fase em que, finalmente, com o novo marco legal, “estamos no jogo”. A ideia é organizarmos uma delegação Continue lendo

Consulta Pública sobre Regulamentação da Lei 14.184/2021

Consulta Pública sobre Regulamentação da Lei 14.184/2021

1 minuto O Conselho Nacional de Zonas de Processamento de Exportação (CZPE) colocou em consulta pública (Consulta Pública SE-CZPE 02/2021) uma minuta de resolução, que deverá substituir a Resolução CZPE/ME 29/2021, que consolidou as resoluções publicadas pelo Conselho ao longo dos anos. A referida minuta incorpora as mudanças introduzidas pela Lei 14.184/2021, que introduziu o novo marco legal das ZPEs. (https://www.abrazpe.org.br/index.php/2021/12/02/resolucao-do-czpe-regulamenta-aspectos-da-lei-14-184-2021-novo-marco-legal-das-zpes/). Sobre essa consulta pública, a secretária executiva do Conselho, Natasha Miranda, escreveu que era “mais um passo no caminho da desburocratização, da desregulamentação e da liberdade de empreender, o que dará maior Continue lendo

Resolução do CZPE regulamenta aspectos da Lei 14.184/2021 (novo marco legal das ZPEs)

Resolução do CZPE regulamenta aspectos da Lei 14.184/2021 (novo marco legal das ZPEs)

menos de 1 minuto Atendendo ao disposto na Lei nº 14.184, de 14 de julho de 2021, também conhecida como “Novo Marco Legal de ZPE”, que determinou a regulamentação pelo Poder Executivo das hipóteses de (1) processo seletivo de caráter público para propostas de ZPE apresentadas por entes privados e (2) para administradoras sob controle de capital privado, a Secretaria-Executiva do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação elaborou minuta de Resolução sobre a qual busca colher sugestões do público quanto às novidades regulatórias trazidas Continue lendo

A inclusão dos serviços nas ZPEs é fundamental

A inclusão dos serviços nas ZPEs é fundamental

4 minutos Como se sabe, a Lei 14.184/2021 – que moderniza o marco legal das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) – foi sancionada pelo Presidente da República com o veto à inclusão de serviços entre as atividades beneficiárias do regime (na regra atual, apenas empresas industriais podem se instalar nas ZPEs brasileiras, como no modelo antigo dos anos 70 do século passado). Com isso, apesar do enorme avanço alcançado com a nova lei, ainda permanecemos com uma defasagem expressiva em relação aos modelos Continue lendo

ZPEs e o colonialismo interno em pleno século 21

ZPEs e o colonialismo interno em pleno século 21

2 minutos As ZPEs (Zonas de Processamento de Exportação) e mecanismos similares são um dos instrumentos mais utilizados no mundo para a promoção do desenvolvimento: elas estimulam investimentos (estrangeiros e nacionais), criam empregos, aumentam e diversificam as exportações, difundem novas tecnologias e promovem o desenvolvimento regional. Ou seja, fazem tudo o que uma política econômica correta e sustentável precisa fazer –e sem precisar de dinheiro do governo e sem acarretar concorrência desleal com o restante da indústria (tudo isso é facilmente demonstrável).Segundo a Unctad, Continue lendo