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Presidente da ABRAZPE se reúne com representantes da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) para tratar do Programa das ZPEs.

menos de 1 minuto O Presidente da ABRAZPE se reuniu ontem (20/12) com representantes da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX), do MDIC, para fazer uma exposição do Programa das ZPEs e, em particular, do projeto de lei 5.957/2013, que aperfeiçoa a legislação sobre a matéria. Recentemente, a CAMEX abriu consulta pública sobre uma “Agenda Regulatória de Comércio Exterior”, como instrumento de planejamento para identificar temas estratégicos e ações prioritárias a serem colocadas em prática pelos diversos órgãos reguladores do comércio exterior. Uma das áreas Continue lendo

Adiada a votação do PL 5.957/2013, que atualiza a legislação das ZPEs.

1 minuto Nesta terça-feira (12), a deputada Gorete Pereira e o presidente da ABRAZPE tiveram uma reunião com o Secretário-Executivo da Secretaria Geral da Presidência da República, Dr. Joaquim Lima. O objetivo era obter a confirmação do compromisso assumido pelo ministro Moreira Franco, com a deputada e outros parlamentares, de que a versão do PL 5.957/2013 a ser votada no plenário da Câmara seria o substitutivo aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e não um texto alternativo apresentado pela Casa Civil, mas Continue lendo