Artigos

Best practices in investment promotion

Best practices in investment promotion

menos de 1 minuto This paper provides an overview of good practices in investment promotion in Member States of the European Union (EU) and related lessons learned. It focuses on two specific areas of investment promotion: State aid for regional development under EU law and special economic zone frameworks. Following an introductory section, the second section explains the concept of State aid and compatibility of regional aid with the internal market, and identifies good practices and common mistakes to be avoided by EU Member Continue lendo

MP dos data centers e os efeitos contratuais da exigência de energia renovável

MP dos data centers e os efeitos contratuais da exigência de energia renovável

5 minutos A Medida Provisória nº 1.307/2025, publicada em 21 de julho de 2025, conhecida como MP dos Data Centers, trouxe mudanças importantes na legislação das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs). Ela já entrou em vigor imediatamente e pode ser prorrogada por mais 60 dias, caso não seja convertida em lei. Já incluída na pauta do Congresso Nacional, a expectativa é que avance com mais rapidez a partir da instalação da comissão mista e o início da contagem do prazo em regime de urgência. Continue lendo

A new start for Africa’s Special Economic Zones?

A new start for Africa’s Special Economic Zones?

6 minutos | Julien Gourdon & Simon Azuelos | Across Africa, Special Economic Zones (SEZs) have become a central feature of industrial policy. The pitch is compelling: areas within a nation’s borders, in which streamlined regulations, tax incentives, and dedicated infrastructure can help kick-start industrialization. In 1970 Mauritius became the first African country to establish a SEZ; as of 2023, more than 230 zones have been established in 43 African countries to attract investment, boost exports, and create jobs.   SEZs are not one-size-fits-all. Continue lendo

ZPE: Divulgar, fomentar e aprimorar

ZPE: Divulgar, fomentar e aprimorar

7 minutos | Adilson Luiz Gonçalves | Uma matéria jornalística de 31/08/2025 tem como título: “Após 37 anos, zonas de processamento de exportações têm resultados irrelevantes no Brasil, aponta auditoria da CGU”. Creio que, como eu, quem leu esse título imaginou que a matéria seria depreciativa do regime de ZPE, e a leitura dos primeiros parágrafos reforça essa percepção. O mencionado relatório da CGU, publicado em 27/08/2025, conclui que os efeitos da criação de ZPEs foram “limitados e incipientes”, e que apenas a de Continue lendo

Laboratórios do Futuro: As Zonas Econômicas Especiais

Laboratórios do Futuro: As Zonas Econômicas Especiais

22 minutos | Zilan da Costa e Silva | Há momentos em que a história se curva e o tempo parece condensar décadas em poucos anos, como se a pressa dos homens respondesse a uma convocação secreta do destino. A experiência chinesa das Zonas Econômicas Especiais pertence a esse gênero raro de acontecimentos em que a política, a economia e a imaginação coletiva se fundem numa só força de transformação. Não é possível compreender a China contemporânea sem compreender Shenzhen e suas irmãs; não Continue lendo