Reforma Tributária

O impacto da reforma tributária no comércio exterior (parte 1)

14 minutos Liziane Angelotti Meira Em artigos anteriores aqui no Território Aduaneiro, [1] já se discorreu sobre alguns aspectos da reforma tributária. Contudo, neste momento em que o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024 [2] foi recebido na Câmara dos Deputados e deve ser votado ainda no primeiro semestre deste ano, a questão se apresenta candente e precisamos dedicar mais atenção aos efeitos dessas mudanças sobre a tributação do comércio exterior. Por isso, propomos aqui uma série sobre o tema, iniciando com a Continue lendo→

Appy: Reforma mantém benefícios de Repetro e de outros regimes

menos de 1 minuto A reforma tributária sobre consumo mantém os benefícios de Repetro, Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) e Reporto. Também estão mantidos os benefícios dos “regimes de trânsito, depósito, permanência temporária e aperfeiçoamento”, como Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e drawback, além de zonas de processamento de exportação (ZPEs). As afirmações foram feitas nesta quinta-feira pelo secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, na entrevista coletiva concedida para detalhar o primeiro projeto que regulamenta Continue lendo→

Reforma tributária mantém competividade das ZPEs

2 minutos Divulgação/Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados As Zonas de Processamento de Exportação foram incluídas no texto final da Reforma Tributária, aprovada pela Câmara dos Deputados, na última quinta-feira. O relator da proposta na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), ajustou os artigos relativos à Zona Franca de Manaus e às Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) para tornar mais claro o tratamento diferenciado e a vantagem das empresas instaladas nessas áreas. De acordo com o texto aprovado, a Zona Franca de Manaus e as Áreas de Continue lendo→