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Nos últimos dias, muito tem se falado sobre o tarifaço que o presidente americano, Donald Trump, anunciou aos produtos brasileiros exportados aos Estados Unidos. Com 50% de taxa, muitas indústrias e o setor do agronegócio estão preocupados com o lucro, muitas vezes, sendo inviável realizar a exportação.
Em entrevista ao podcast Integração 5.0, o economista Helson Braga, presidente da Associação Brasileira de Zonas de Processamento de Exportação (ABRAZPE), destacou a importância das ZPEs como instrumento de desenvolvimento regional e nacional, defendendo que o Brasil precisa “colocar o trem nos trilhos” e avançar na implementação prática do modelo, reformulado legalmente em 2021.
“Já passamos de 30 anos aqui no Brasil tentando colocar o bom senso e o entendimento das coisas corretas”, disse Braga. Segundo ele, embora as ZPEs ainda enfrentem resistências, há um novo momento político e técnico que pode viabilizar sua expansão.
BOM NEGÓCIO
A entrevista aconteceu após uma sinalização positiva dos BRICS, durante reunião no Rio de Janeiro, que destacou o uso das Zonas de Processamento de Exportação. Braga afirmou que o apoio internacional não foi surpresa, pois países como China e Estados Unidos já adotam amplamente esse tipo de mecanismo. “Metade do capital estrangeiro que vai para a China vai para essas zonas”, comentou, ressaltando que “existem mais de 150 países no mundo que utilizam isso intensivamente”.
O que muita gente não sabe é que, no Brasil, um bom negócio para realizar a exportação, desviando dessa loucura comercial que o país está enfrentando, é a ZPE (Zona de Processamento de Exportação). Mas afinal, o que é uma ZPE?
No Brasil, as ZPEs começaram a ser regulamentadas apenas em 1988, porém, a implementação prática demorou a ganhar tração devido à complexidade do ambiente regulatório e à falta de infraestrutura. Nos últimos anos, no entanto, houve avanços significativos, com diversas ZPEs sendo criadas em várias regiões do país, inclusive uma está sendo construída em Bataguassu, cidade vizinha de Três Lagoas.
MAS AFINAL, O QUE É UMA ZPE?
De forma geral, uma ZPE é uma área industrial delimitada destinada à produção de bens e serviços voltados para exportação, no qual seu objetivo principal é promover o crescimento industrial, aumentar a competitividade internacional e atrair investimentos estrangeiros diretos através de incentivos fiscais. Estas áreas são delimitadas pelo governo e normalmente possuem infraestrutura de apoio para atividades industriais e logísticas, além de acesso facilitado a portos e aeroportos.
Essas zonas são bastante estratégicas para economias emergentes, pois incentivam a instalação de empresas estrangeiras e domésticas com a promessa de desoneração tributária e simplificação administrativa, oferecendo um ambiente regulatório diferenciado, no qual as empresas ali instaladas se beneficiam destes incentivos fiscais, aduaneiros e cambiais, criando um espaço de operações mais competitivo no cenário global. Em troca desses benefícios, as empresas que operam nas ZPEs comprometem-se a exportar uma parte significativa da sua produção, sendo essa uma das condições básicas para se manterem nesse regime especial.
BENEFÍCIOS
Os benefícios fiscais e tributários oferecidos às empresas dentro de uma ZPE são um dos maiores atrativos desse regime, sendo respaldados pelas Leis Federais 11.508/2007 e 14.184/2021.
Os principais benefícios são:
Isenção de impostos na aquisição de bens importados: As empresas podem importar insumos, máquinas e equipamentos sem a incidência de taxas e impostos tais como: Imposto de Importação (II), AFRMM (Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante) sobre o valor do frete cobrado por empresas de navegação que utilizam os portos nacionais, PIS/PASEP Importação, COFINS Importação e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Suspensão de tributos federais e estaduais: As ZPEs concedem a suspensão ou isenção de tributos federais como o PIS/PASEP, COFINS e o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Isso reduz os custos de produção e aumenta a competitividade dos produtos brasileiros no mercado externo.
Desoneração cambial: Empresas instaladas em ZPEs também têm a vantagem de operar sem a necessidade de converter a moeda estrangeira obtida com exportações para a moeda local, eliminando o impacto de eventuais flutuações cambiais nas operações.
Simplificação aduaneira: As ZPEs oferecem um regime simplificado de controle aduaneiro, reduzindo a burocracia no processo de importação e exportação. Esse fator contribui para a agilidade das operações e reduz os custos administrativos.
Flexibilidade regulatória: Em muitas ZPEs, as empresas operam com maior flexibilidade em termos de regras trabalhistas e ambientais, de acordo com a legislação local, o que pode reduzir custos e aumentar a competitividade das indústrias.
Segurança Jurídica: Os benefícios concedidos são garantidos por um período de 20 anos (que pode ser prorrogável), sendo estes independentes de eventuais alterações futuras na legislação.
Os benefícios tributários, como mencionado, conforme um artigo publicado pelo PHD em Finanças, Carlos Heitor Campani, são concedidos apenas para venda ao mercado externo. Em caso de venda para o mercado interno, é necessário o pagamento de todos os tributos sem isto implicar na renúncia do regime fiscal, que segue válido para vendas ao exterior.
IMPACTO SIGNIFICATIVO
Desta maneira, os benefícios fiscais e tributários oferecidos pelas ZPEs exercem um impacto significativo na modelagem financeira de empreendimentos instalados nessas zonas. Ao eliminar ou suspender impostos e tributos, as margens de lucro se tornam mais amplas e geram maior rentabilidade sobre o capital investido. Da mesma forma, a isenção tributária sobre insumos e equipamentos possibilita a aquisição de tecnologias de ponta a preços mais competitivos, aumentando a produtividade e a eficiência da cadeia produtiva. Além disso, a flexibilidade cambial ainda reduz a exposição às variações da moeda, criando uma previsibilidade maior no fluxo de caixa, especialmente em períodos de maior volatilidade cambial.
Apesar do atraso inicial, as ZPEs brasileiras têm demonstrado potencial para impulsionar o desenvolvimento regional, promovendo a industrialização em áreas que tradicionalmente não teriam presença industrial marcante. Isso contribui para a diversificação da economia nacional e para a diminuição das desigualdades regionais, atraindo investimentos tanto de empresas nacionais quanto internacionais. ZPEs podem ser um instrumento eficaz de política econômica, mas também dependem de fatores como infraestrutura, políticas consistentes e atração de capital humano e tecnológico para serem bem-sucedidas.
Fonte: Perfil News | Foto: Divulgação
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