Tempo de leitura: 1 minuto
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou uma medida provisória que torna obrigatório o uso de energia renovável para aprovação de novos projetos nas ZPEs (Zonas de Processamento de Exportação). A norma foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (21) e passa a valer para todos os empreendimentos protocolados a partir de 18 de julho de 2025.
Além da exigência ambiental, a MP também amplia a permissão para atuação de empresas prestadoras de serviços dentro das ZPEs, o que inclui companhias de tecnologia voltadas à exportação que utilizam energia limpa. Um dos segmentos diretamente beneficiados é o de data centers com foco internacional, como os interessados no projeto instalado no Porto do Pecém, no Ceará.
Criadas pela Lei nº 11.508/2007, as ZPEs oferecem incentivos fiscais, cambiais e administrativos a negócios que destinem ao menos 80% de sua produção ou serviços ao mercado externo. Com a nova medida, o governo federal reforça a política de transição energética, integrando o incentivo à exportação com metas ambientais.
Fonte/Foto: Poder 360
Os comentários foram encerrados, mas trackbacks e pingbacks estão abertos.